Procedimento Comum Cível 0006199-83.2021.8.16.0033 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0006199-83.2021.8.16.0033 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Provisório

11/08/2025, 12:38

Documento (Outros documentos)

11/08/2025, 12:38

Decurso de Prazo

05/08/2025, 00:38

Confirmada

15/07/2025, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 291) JUNTADA DE ATUALIZAÇÃO DE CONTA (03/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

11/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/07/2025, 10:25

Documento (Outros documentos)

03/07/2025, 16:40

Confirmada

03/07/2025, 15:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006199-83.2021.8.16.0033. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PINHAIS VARA CÍVEL DE PINHAIS - PROJUDI Rua Vinte e Dois de Abril, 199 - Fórum Cível - Estância Pinhais - Pinhais/PR - CEP: 83.323-240 - Fone: (41)3033-4616 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Rescisão / Resolução Valor da Causa: R$268.593,40 Autor(s): ANA PAULA KUHNEN MENDONÇA Bruno Sandy Batista DTLG PARTICIPACOES EIRELI representado(a) por TELMA BRUNATTO FONSECA MIRANDA Réu(s): JOSE GIL CAVALCANTE SOARES DE MELO PRL MOTORS COMÉRCIO SOB CONSIGNAÇÃO DE VEÍCULOS EIRELI Pracial Comercio Sob Consignacao de Veiculos RENATA TEIXEIRA MAGALHÃES Renata Teixeira Magalhães ZAPSCAR CONSULTORIA AUTOMOTIVA LTDA D E C I S Ã O 1. Ante o requerimento por parte da exequente #217, bem como pelo teor certificado pela serventia (Portaria nº 18/2023 – PIN-1VJ-GJ), determino a suspensão da execução, uma única vez, pelo prazo de um ano, nos termos do art. 921, III, do CPC. 2. Com o decurso do prazo, intime-se a parte exequente para prosseguimento da execução. Intimações e diligências necessárias. Cumpra-se. Pinhais, 26 de junho de 2025. SERGIO BERNARDINETTI Juiz de Direito

01/07/2025, 00:00

Remessa (em diligência)

30/06/2025, 16:04

Por decisão judicial

27/06/2025, 08:06

Conclusão (para decisão)

26/06/2025, 12:16

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/06/2025, 15:04

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/06/2025, 15:04

Petição (Petição (outras))

24/06/2025, 15:04

Documentos

Intimação

•11/07/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0006199-83.2021.8.16.0033. Conclusão - PROJUDI - Recurso: 0010448-45.2022.8.16.0000 - Ref. mov. 13.1 - Assinado digitalmente por Salvatore Antonio Astuti:6549 03/03/2022: CONCEDIDA A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Arq: Decisão PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 1ª CÂMARA CÍVEL - PROJUDI RUA MAUÁ, 920 - ALTO DA GLORIA - Curitiba/PR - CEP: 80.030-901 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010448-45.2022.8.16.0000 Recurso: 0010448-45.2022.8.16.0000 Classe Processual: Agravo de Instrumento Assunto Principal: Rescisão / Resolução Agravante(s): ANA PAULA KUHNEN MENDONÇA Bruno Sandy Batista DTLG PARTICIPACOES EIRELI Agravado(s): Pracial Comercio Sob Consignacao de Veiculos JOSE GIL CAVALCANTE SOARES DE MELO NELSON PRACIAL 1. Trata-se de Agravo de Instrumento, com pedido de tutela de urgência recursal, interposto contra decisão interlocutória proferida nos autos da ação de rescisão contratual c/c restituição de valores n. 0006199-83.2021.8.16.0033 (mov. 60.1), que indeferiu o pedido cautelar de bloqueio de bens da requerida. Em suas razões recursais (mov. 1.1 AI), narra a parte agravante que teria adquirido, mediante negociação virtual, em julho de 2021, dois veículos que não teriam sido entregues pelos agravados. Alega que o prejuízo alcançaria a monta de R$176.790,00. Argumenta que restaria comprovado, nos autos, que os réus estariam sendo acusados, em diversos Estados, pela suposta prática de estelionato, com o mesmo modus operandi. Ressalta que a agravada teria esvaziado suas contas bancárias, de modo a inviabilizar bloqueios cautelares, razão pela qual seria possível o arresto de seus bens. Pugna, assim, pela concessão da tutela de urgência e, no mérito, pelo provimento do recurso. É o relatório. 2. Para que seja possível a atribuição de efeito suspensivo ao Agravo de Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006, resolução do Projudi, do TJPR/OE Validação deste em https://projudi.tjpr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJ6U3 F2Q35 XUE4W HRCYBPROJUDI - Recurso: 0010448-45.2022.8.16.0000 - Ref. mov. 13.1 - Assinado digitalmente por Salvatore Antonio Astuti:6549 03/03/2022: CONCEDIDA A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Arq: Decisão Instrumento, tem o agravante de trazer elementos que evidenciem a relevância da fundamentação e a possibilidade de lesão grave ou de difícil reparação, conforme previsto no artigo 1.019, I, c/c artigo 995, parágrafo único, ambos do CPC/2015. Convém ressaltar que tais requisitos são cumulativos, sendo que a falta de qualquer um deles acarreta, de plano, o indeferimento da medida. Como se sabe, a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (CPC, art. 300). Por sua vez, a tutela de urgência de natureza cautelar pode ser efetivada mediante arresto, sequestro, arrolamento de bens, registro de protesto contra alienação de bem e qualquer outra medida idônea para asseguração do direito. Pois bem. Da narrativa deduzida pela parte agravante, no presente momento processual, observa-se a presença dos requisitos autorizadores da medida cautelar pretendida. Senão, veja-se. Narra a parte agravante que teria celebrado negócio jurídico de compra e venda com a parte agravada e que, apesar de ter realizado o pagamento, não teria havido a tradição dos bens móveis, não se perfectibilizando, portanto, a transmissão da propriedade. A situação negocial em tela resta devidamente comprovada, mediante prova pré-constituída do contrato e das tratativas entre as partes, bem como do pagamento do preço avençado (mov. 1.13 e 49.2 dos autos de origem). Há indícios contundentes, ademais, de que os agravantes teriam supostamente sido vítimas de ato ilícito praticado pelo revendedor de veículos. Veja-se que o mesmo modus operandi de vender, receber o preço e não entregar o bem resta evidenciado por meio de várias decisões acostadas aos autos, proferidas por diversos Tribunais do país. Tal situação indica a probabilidade do direito invocado. Quanto ao fundamento da tutela de urgência cautelar, resta evidente que, tendo sido praticado o suposto “golpe” contra várias vítimas, com inúmeras ações movidas contra a mesma pessoa jurídica, há iminente situação de insolvência. Nesse sentido, mediante um juízo de cognição sumária, próprio desse momento de análise recursal, defiro o pedido de tutela de urgência cautelar, de modo a determinar o arresto dos bens da pessoa jurídica agravada, na forma requerida, até o limite do valor pago pela agravante. Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006, resolução do Projudi, do TJPR/OE Validação deste em https://projudi.tjpr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJ6U3 F2Q35 XUE4W HRCYBPROJUDI - Recurso: 0010448-45.2022.8.16.0000 - Ref. mov. 13.1 - Assinado digitalmente por Salvatore Antonio Astuti:6549 03/03/2022: CONCEDIDA A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Arq: Decisão 3. Intime-se o agravante sobre o teor desta decisão. 4. Comunique-se, com urgência, o teor desta decisão ao Juiz da causa. 5. Intime-se o agravado para, querendo, oferecer resposta, observado o disposto no art. 1.019, II, do CPC/15. 6. Após, retornem os autos conclusos. Curitiba, 3 de março de 2022. Des. Salvatore Antonio Astuti Relator Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006, resolução do Projudi, do TJPR/OE Validação deste em https://projudi.tjpr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJ6U3 F2Q35 XUE4W HRCYB PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PINHAIS VARA CÍVEL DE PINHAIS - PROJUDI Rua Vinte e Dois de Abril, 199 - Estância Pinhais - Pinhais/PR - CEP: 83.323-240 - Fone: (41) 3033-4616 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006199-83.2021.8.16.0033 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Rescisão / Resolução Valor da Causa: R$201.991,11 Autor(s): ANA PAULA KUHNEN MENDONÇA Bruno Sandy Batista DTLG PARTICIPACOES EIRELI representado(a) por TELMA BRUNATTO FONSECA MIRANDA Réu(s): JOSE GIL CAVALCANTE SOARES DE MELO Pracial Comercio Sob Consignacao de Veiculos 1. Recebi nessa data comunicação recursal quanto ao agravo interposto, conforme decisão que anexo na sequência. 2. Foi deferido o efeito ativo pleiteado pelo agravante. Anote-se e cumpra-se. 3. Revendo o processo e a decisão objurgada, não encontrei qualquer fato ou fundamento capaz de infirmá-la, de modo que mantenho o que decidido, aguardando-se decisão final do recurso. 4. Nessa data, nos autos de agravo, exarei ciência da decisão e deixei de prestar informações, porque dispensadas pelo r. Desembargador Relator. DN. Pinhais, 09 de março de 2022. Fabiane Kruetzmann Schapinsky Juíza de Direito

11/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PINHAIS VARA CÍVEL DE PINHAIS - PROJUDI Rua Vinte e Dois de Abril, 199 - Estância Pinhais - Pinhais/PR - CEP: 83.323-240 - Fone: (41) 3033-4616 - E-mail: [email protected] Autos nº 0006199-83.2021.8.16.0033 DECISÃO 1. Trata-se de ação de rescisão contratual e restituição de valores c/c tutela de urgência cautelar ajuizada por ANA PAULA KUHNEN MENDONÇA, BRUNO SANDY BATISTA e DTLG PARTICIPACOES EIRELI em desfavor de PRACIAL COMÉRCIO SOB CONSIGNAÇÃO DE VEÍCULOS EIRELI e JOSE GIL CAVALCANTE DE MELO. Narraram os autores terem adquiridos dois automóveis “Nissan Frontier, placa PIZ 3289”, pelo valor de R$ 122.400,00, e “Chevrolet Onix placa QRT 8C16” pelo valor de R$ 54.390,00, que foi adimplido mediante transferência bancária ao requerido PRACIAL; contudo, os veículos que viriam do Piauí, nunca foram entregues aos requerentes. Houve a restituição de R$ 15.000,00. Que em buscas na internet descobriu que os réus são acusados de estelionato em negócios da mesma natureza. Assim, acreditando terem sido vítimas de estelionato, pugnaram pela concessão de tutela cautelar para o arresto dos valores via SISBAJUD e bens via RENAJUD da ré PRACIAL. Juntaram documentos. Emenda da inicial determinada ao mov. 30.1/44.1/53.1, atendida ao mov. 41.1/49.1/58.1. É o relatório no essencial. Fundamento e DECIDO. 2. Recebo a inicial e as emendas apresentadas nos autos, na forma do art. 329, I, do CPC. Determino: a inclusão de NELSON PRACIAL (mov. 58.1), enquanto terceiro, tendo em conta o pedido de desconsideração da personalidade jurídica formulado em seu desfavor, o que será processado em conjunto com os demais pedidos indenizatórios (como autoriza o art. 134, §2º, do CPC), dispensando a instauração do incidente. 3. INDEFIRO o pedido cautelar de bloqueio de bens e valores da ré PRACIAL, posto que os autores não comprovaram, ao menos nesse juízo preliminar, qualquer indício de dilapidação patrimonial que possa ensejar a adoção de medidas destinadas à preservação de bens para satisfação do crédito, como exigem os artigos 300 e 301 do CPC. Isto porque, somente foram apresentadas alegações de reclamações em sites e processos contra os réus, mas desacompanhadas de certidões e/ou elementos de provas concretos, o que é insuficiente a firmar a tese de risco ao resultado útil do processo, para fins de concessão liminar do pedido. 4. Paute-se audiência de conciliação (art. 334 do CPC), a ser realizada pelo CEJUSC deste Foro, em meio virtual. Com a data e hora, intimem-se os autores para participarem. Ficam expressamente ressalvadas as advertências dos artigos 334, § 8º, e 344 do CPC. Na sequência, citem-se os réus para participarem da audiência, cientificando-lhes que o prazo para contestação, de 15 (quinze) dias úteis, terá como termo inicial a data da audiência, se não houver autocomposição (CPC, art. 335, inc. I). Cite-se o terceiro para apresentação de resposta ao pedido de desconsideração da personalidade jurídica, com o requerimento das provas que entender cabíveis, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (CPC, art. 135). * Cite-se, preferencialmente por meio eletrônico, na forma da Instrução Normativa nº 73/2021 da Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Paraná. 5. Apresentada e, em sendo o caso, impugnada a contestação (art. 350 do CPC), intimem-se as partes para especificarem, no prazo comum de 15 (quinze) dias úteis, as provas que efetivamente pretendem produzir, indicando a relevância e a pertinência das que forem requeridas, tendo em conta os pontos que entendem controvertidos nos Autos, sob pena de indeferimento. 6. Quando, e se os réus contestarem o feito, deverão também cumprir com art. 24 do Decreto Judiciário nº 400/2020 do TJPR; sempre em petição apartada, a fim de resguardar sigilo às informações. 7. Cumpra-se a Portaria 006/2020 deste Juízo, no que for pertinente. Intimem-se. Diligências necessárias. Pinhais, data da assinatura digital. Fabiane Kruetzmann Schapinsky Juíza de Direito 9

27/01/2022, 00:00

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Partes do Processo(6)

Provisório

Documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 291) JUNTADA DE ATUALIZAÇÃO DE CONTA (03/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Confirmada

Remessa (em diligência)

Por decisão judicial

Conclusão (para decisão)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(297)

Todos os documentos(16)