Execução de Título Extrajudicial 0000720-17.1997.8.16.0174 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0000720-17.1997.8.16.0174 - TJPR | JusConsulta

02/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0000720-17.1997.8.16.0174. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UNIÃO DA VITÓRIA 1ª VARA CÍVEL DE UNIÃO DA VITÓRIA - PROJUDI Rua Marechal Floriano Peixoto, nº 314 - Centro - União da Vitória/PR - CEP: 84.600-901 - Fone: (42) 98811-1445 - Celular: (42) 98811-1445 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000720-17.1997.8.16.0174 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Industrial Valor da Causa: R$25.684,00 Exequente(s): BANCO DO BRASIL S.A. Executado(s): DARCI RUBLOWSKI Dirceu Rublowski EDUARDO RUBLOWSKI Industria de Cereais Castelo Ltda 01. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial proposta por Banco do Brasil S.A em face de Indústria de Cereais Castelo Ltda, Eduardo Rublowski, Dirceu Rublowski e Darci Rublowski. A parte exequente narrou que é credora em face dos executados no valor de R$ 25.684,00 (vinte e cinco mil seiscentos e oitenta e quatro reais) decorrente de uma cédula de crédito industrial n.96/45154-8, datada em 02 de abril de 1996, emitida pelo primeiro executado e garantida pelos seus avalistas. Postulou pela citação dos executados para que efetuassem o pagamento do montante devido, ou que na mesma oportunidade indicassem bens à penhora. A parte exequente indicou bens à penhora, em caso de inadimplência dos executados (mov.1.1). Juntou documentos (mov.1.2 a 1.5). Determinou-se que fosse expedido mandado de citação (mov.1.10). Os executados foram citados no mov.1.11, fls.3, 4 e 5. Auto de penhora e depósito em (mov.1.12). O avaliador judicial informou que deixou de proceder com as avaliações determinadas (mov.1.14, fl.1). Houve a juntada do cálculo geral (mov.1.14, fl.2 e 3). O exequente se manifestou no mov.1.16 discorrendo que se fazia necessário a expedição de carta precatória para avaliação do imóvel de matrícula n.7.916, bem como que o avaliador se deslocasse até a comarca do maquinário penhorada para que promovesse sua avaliação, ademais, impugnou o cálculo apresentado em mov.14, fl.2 e 3, requereu que o contador procedesse um novo cálculo. Determinou-se que o contador judicial se manifestasse (mov.1.17). Houve a juntada de laudo de avaliação de uma máquina extrusora para sabão (mov.1.18). O exequente concordou com a avaliação de mov.1.18; reiterou o pedido de expedição de carta precatória para avaliação do imóvel de matrícula n.7.916; bem como requereu que o contador procedesse novo cálculo geral (mov.1.20). Houve a juntada de cópia do recurso de Agravo de Instrumento interposto pelo exequente no mov.1.21; foi dado provimento ao recurso. Determinou-se que o contador judicial se manifestasse acerca da impugnação feita no mov.16. No mesmo movimento declarou-se nula a penhora do imóvel situado na comarca de Porto União, após determinou-se que fosse expedida carta precatória para a comarca de Porto União para que fosse efetuada a penhora e demais atos (mov.1.22). O contador judicial se manifestou no mov.1.23 A parte exequente juntou o cálculo atualizado da dívida e requereu pela designação de datas para leilão do bem penhorado (mov.1.25). O contador judicial promoveu a juntada do cálculo geral (mov.1.27). O exequente concordou com o cálculo apresentado (mov.1.29). Determinou-se que fosse expedida carta precatória em face do executado para que se manifestasse (mov.1.30). Os executados foram intimados (mov.1.34). Termo de levantamento de penhora acostado em (mov.1.32). Houve a juntada de ofício de outro juízo (mov.1.36). A parte exequente concordou com a penhora e avaliação efetuadas no mov.1.36 (mov.1.38). Edital de leilão acostado (mov.1.41). Houve a juntada de laudo de avaliação de uma máquina extrusora para sabão (mov.1.45). O exequente concordou com a avaliação de mov.1.45, requereu que fosse designada data para leilão (mov.1.47). Designou-se data para leilão (mov.1.48). Expedido edital de leilão (mov.1.50). Certidões negativas de débitos em nome da parte executada acostada em (mov.1.53). Houve a juntada de cópia de carta precatória; mandado de penhora e avaliação; auto de penhora e auto de avaliação (mov.1.58). Quanto a devolução da deprecata (mov.1.58) o exequente informou que o imóvel ali penhorado, já teria sido arrematado pelo credor da deprecata, de modo que a carta precatória estaria suspensa aguardando decisão em agravo de instrumento interposto junto ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Requereu a designação de novas datas para leilão referente aos bens penhorados nestes autos (mov.1.60). Expedido edital de leilão (mov.1.63). Determinou-se a suspensão provisória do feito em mov. 1.69. A parte exequente requereu que fosse levantado o ônus da penhora constante da averbação n. Av.6-7.916 da matrícula de n.7.916 (mov.1.70). O pedido foi deferido (mov.1.71). Expedido ofício ao Cartório de Registro de Imóveis de Porto União (mov.1.72). Determinou-se a remessa dos autos ao contador judicial conforme requerido no mov.1.74 (mov.1.75). Cálculo geral acostado em (mov.1.76). O exequente impugnou o cálculo apresentado no mov.1.76 (mov.1.79). Cálculo atualizado acostado em (mov.1.81). O exequente em mov. 1.83 concordou com o cálculo apresentado e requereu a expedição de mandado de penhora para garantia da dívida. O pedido foi deferido (mov.1.84). Expedido mandado de penhora, avaliação e intimação (mov.1.85). Determinou-se que os autos fossem remetidos ao arquivo provisório (mov.1.87). A parte exequente promoveu a juntada do instrumento procuratório e substabelecimento, juntou a guia e comprovante de pagamento para desarquivamento do feito (mov.1.91). A parte exequente requereu que os autos fossem remetidos ao contador judicial; que fosse determinada a consulta ao sistema Bacenjud para tentativa de bloqueio de ativos financeiros e Renajud para tentativa de bloqueio de veículos (mov.1.93). Os pedidos foram deferidos (mov.1.94). A parte exequente reiterou o pedido de bloqueio de ativos financeiros via Bacenjud e Veículos via Renajud (mov.6). Extrato Bacenjud (mov.18). Extrato Renajud (mov.19). A parte exequente requereu que fosse expedido mandado de penhora e avaliação dos veículos encontrados na pesquisa de mov.19 (mov.23). O valor bloqueado no mov.18 foi depositado em conta judicial (mov.29). Expedido ofício ao Detran (mov.36). A parte exequente manifestou interesse na penhora dos veículos de placa ABZ4130, AKW8288 e BAK4874 (mov.40). Determinou-se que fosse expedido ofício ao Detran (mov.65). A diligência foi cumprida (mov.71). Hasse Advocacia E Consultoria requereu sua habilitação no feito como terceiro interessado, para resguardo de honorários até a sua cota de atuação (mov.75). O pedido foi deferido (mov.77). A parte exequente requereu que fosse reexpedido ofício ao Detran (mov.85). Houve a juntada de resposta do Detran (mov.96). O exequente requereu que fosse oficiado a todas as instituições financeiras que possuíam a alienação fiduciária dos veículos (mov.100). O pedido foi deferido (mov.102). Expedido ofício ao Detran para que informasse a instituição fiduciária do veículo: - Marca/modelo: Renault/Logan Auth 1016V, Placa: BAK4874, de propriedade de Darci Rublowsk (mov.126). Houve a juntada de resposta referente ao ofício expedido no mov.126 (mov.154). A parte exequente requereu que fosse oficiado ao Banco RCI Brasil S.A, para que informasse quantas parcelas estavam pendentes de pagamento referente ao veículo Placa: bak4874 (mov.157). Expedido ofício ao Banco RCI Brasil S.A (mov.174). Inexitoso (mov.180). Juntada de resposta do ofício expedido no mov.174 no mov.192. O exequente indicou conta bancária para que houvesse a transferência do depósito judicial do mov. 30. Requereu a expedição de mandado de avaliação em face do veículo de placa bak4874(mov.195). O pedido de transferência de valores para a conta indicada pela parte foi deferido (mov.204). Expedido alvará (mov.210). Determinou-se que fosse expedido mandado de avaliação do veículo placa-bak4874 (mov.220). Expedido novo mandado de avaliação (mov.241). O meirinho certificou que não procedeu com a diligência, tendo em vista que segundo o requerido o bem foi vendido (mov.244). O exequente requereu que fosse oficiado ao Detran para que apresentasse certidão de propriedade do veículo para comprovar eventual alienação do bem (mov.248). Expedido ofício ao Detran (mov.261). Com juntada de resposta no mov.264. O exequente requereu a expedição de mandado de avaliação para posterior designação de Hasta Pública para alienação do veículo placa bak4874 (mov.267). O pedido foi deferido (mov.269). Expedido mandado de penhora, avaliação, remoção e intimação (mov.293). Inexitoso (mov.296). O exequente requereu expedição de oficio ao Detran para que informasse endereço atualizado do bem (mov.300). O pedido foi deferido (mov.302). Expedido ofício ao Detran (mov.309). Juntada de resposta (mov.311). A parte exequente requereu a intimação dos executados para que indicassem bens passíveis de penhora (mov.314). Expedido mandado de intimação (mov.338). O meirinho certificou que intimou o executado Darci; mas que deixou de citar Dirceu visto que ele se mudou e Eduardo visto que ele faleceu no ano de 2019 (mov.348). O exequente requereu a pesquisa de endereço da parte executada via Sisbajud (mov.352). O pedido foi deferido (mov.355). Extrato Infojud e Renajud (mov.370). O exequente requereu que fosse oficiado a Tim e Claro para pesquisa de endereço da parte executada (mov.380). Pedido deferido em mov. 382. A parte exequente requereu a pesquisa de endereço da parte executada via Siel (mov.424). O pedido foi indeferido (mov.426). O exequente opôs embargos declaratórios em face da decisão de mov.426 (mov.429). Os embargos opostos foram acolhidos, o pedido de expedição de ofício ao Siel foi deferido (mov.431). A Serventia certificou que o sistema Siel estaria suspenso por tempo indeterminado (mov.445). A parte exequente requereu que fosse oficiado ao INSS para busca de endereço (mov.448). O pedido foi deferido (mov.450). Expedido ofício ao INSS (m0v.453). Juntada de resposta de ofício (mov.455). A parte exequente requereu a indicação do endereço da empregadora para que apresentasse informações de rendimentos, com a finalidade de eventual penhora de 30% (trinta por cento) (mov.458). Pedido deferido em mov. 460. O exequente requereu a expedição de mandado de Oficial de Justiça no mesmo endereço para prosseguimento do feito (mov.483). O pedido foi deferido (mov.485). Expedido mandado de intimação (mov.511). Sandra Terezinha Cavagni Rublowski Eireli foi intimada (mov.514). Sandra Terezinha Cavagni Rublowski informou que Darci era auxiliar de produção (servente) e informou seus rendimentos mensais (mov.521). O exequente requereu que fosse oficiado ao INSS (Cnis) para que apresentasse informes de rendimentos, com a finalidade de eventual penhora de 30% (mov.526). O pedido foi deferido (mov.529). Expedido ofício ao INSS (mov.540). Juntada de resposta de ofício (mov.542). O exequente requereu a expedição de ofício à Polícia Rodoviária Federal para possibilitar a expedição de mandado de avaliação autos (mov.545). Determinou-se que o exequente esclarecesse o pedido de mov.545 (mov.547). O exequente esclareceu que se equivocou ao requerer a expedição de ofício à PRF. Requereu que fosse expedido ofício ao Detran para busca de endereço atualizado do veículo para que fosse expedido mandado de avaliação (mov.550). Expedido ofício ao Detran (mov.563). Juntada de resposta de ofício (mov.567). A parte exequente indicou endereço para expedição de mandado de avaliação (mov.570). Expedido mandado de avaliação (mov.581). Inexitoso (mov.584). O exequente requereu a busca de endereços via Infojud (mov.588). Darci Rublowski, Sandra Terezinha Cavagni Rublowski e Indústria de Cereais Castelo Ltda informaram que nenhum advogado mais os representam nos autos (mov.565). Extrato Infojud (mov.601). A parte exequente indicou endereço para expedição de mandado de avaliação, requereu que fosse expedida carta precatória (mov.604). Expedida carta precatória (mov.617). Determinou-se a suspensão do feito até o cumprimento da carta precatória (mov.649). A parte exequente regularizou sua representação processual (mov.652). Expedido ofício à 2ª Vara Cível de Caçador/SC (mov.678). Juntada de resposta de ofício (mov.681). A parte exequente requereu o prosseguimento do feito com o bloqueio de ativos financeiros em nome da parte executada na modalidade teimosinha (mov.699). O pedido foi deferido (mov.702). O exequente requereu a penhora do imóvel de matrícula n.6556 do 1° Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de União Da Vitória/PR, pertencente a totalidade do bem ao executado Darci Rublowski (mov.718). O pedido de penhora foi deferido (720). Termo de penhora acostado em mov. 730. Em mov. 748 o exequente apresentou planilha de débito atualizada. Retorno da carta precatória expedida no mov.604 acosta em no mov.753, dando conta da não localização do veículo a ser avaliado. Intimada a dar prosseguimento ao feito (mov.761), o exequente requereu a penhora e avaliação do bem imóvel de matrícula n.6556 (mov.762). Os autos vieram conclusos. DECIDO. 02. Chamo o feito à ordem. Em mov. 348 foi certificado pelo Sr. Oficial de Justiça que o executado Eduardo Rublowski, faleceu no ano de 2019. Intime-se o exequente para regularizar o polo passivo da demanda, na mesma oportunidade deverá apresentar matrícula atualizada do imóvel indicado em mov. 762, pelo qual requer a penhora. Prazo 30 dias. 03. Diligências necessárias. União da Vitória, datado e assinado digitalmente. Ana Beatriz Azevedo Lopes Juíza de Direito substituta

14/06/2024, 00:00

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Partes do Processo(7)

Petição (Petição (outras))

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Decurso de Prazo

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 888) JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS (24/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 884) JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS (05/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(935)

Todos os documentos(56)