Embargos à Execução 0001153-89.2015.8.16.0109 - TJPR

Embargos à Execução 0001153-89.2015.8.16.0109 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0001153-89.2015.8.16.0109. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE MANDAGUARI VARA CÍVEL DE MANDAGUARI - PROJUDI Avenida Amazonas, 280 - Edifício Fórum - Centro - Mandaguari/PR - CEP: 86.975-000 - Fone: 44 21220637 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001153-89.2015.8.16.0109 Classe Processual: Embargos à Execução Assunto Principal: Práticas Abusivas Valor da Causa: R$591.539,78 Embargante(s): JOÃO APARECIDO FEIJO MARCIO SOLORDONE AGUERA MARIA NILDA SOLORDONE AGUERA PEDRO AGUERA CAPELA Embargado(s): BANCO BRADESCO S/A DESPACHO 1. Cuida-se de embargos à execução. Decorre dos autos que o e. TJ-PR anulou a sentença proferida por este Juízo e, com o retorno dos autos, foi determinada a realização de prova pericial (mov. 92). O senhor perito apresentou complementação em mov. 337, requerendo o depósito da integralidade dos honorários. As partes foram intimadas para se manifestarem e, no mesmo prazo, a embargante depositar o valor da segunda parcela dos honorários periciais. Na oportunidade, restou autorizado levantamento da primeira parcela dos honorários periciais pelo perito (mov. 339). Manifestaram-se as partes em movimentos 344 e 345, bem como houve o pagamento da segunda parcela dos honorários periciais (movs. 355 e 358). O pronunciamento judicial de mov. 359.1, determinou a intimação dos embargantes acercada complementação do laudo e, se não houvesse insurgência, a expedição de alvará em favor do perito. Em mov. 362.1, os embargantes postularam a dilação de prazo, sendo tal pleito deferido no mov. 364. Mais adiante, no sequencial 367, os embargantes insurgiram-se quanto à complementação do laudo pericial, requerendo a intimação do perito para resposta e consequente ajuste do laudo pericial. Vieram os autos conclusos. Decido. 2. Diante da impugnação ao laudo pericial, intime-se o sr. perito para, no prazo de 20 (vinte) dias, prestar os esclarecimentos necessários, devendo em sendo o caso proceder a respectiva correção do laudo. 3. Após, com ou sem manifestação, abra-se vista às partes pelo prazo de 15 (quinze) dias. 4. Oportunamente, voltem conclusos. 5. Intimações e diligências necessárias. Mandaguari, 19 de janeiro de 2022. Max Paskin Neto Juiz de Direito

04/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0001153-89.2015.8.16.0109. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE MANDAGUARI VARA CÍVEL DE MANDAGUARI - PROJUDI Avenida Amazonas, 280 - Edifício Fórum - Centro - Mandaguari/PR - CEP: 86.975-000 - Fone: 44 21220637 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001153-89.2015.8.16.0109 Classe Processual: Embargos à Execução Assunto Principal: Práticas Abusivas Valor da Causa: R$591.539,78 Embargante(s): JOÃO APARECIDO FEIJO MARCIO SOLORDONE AGUERA MARIA NILDA SOLORDONE AGUERA PEDRO AGUERA CAPELA Embargado(s): BANCO BRADESCO S/A DESPACHO 1. Trata-se de embargos à execução propostos por JOÃO APARECIDO FEIJO E OUTROS em face de BANCO BRADESCO S/A. O e. TJ-PR anulou a sentença proferida por este juízo e, com o retorno dos autos, foi determinada a realização de prova pericial (evento 92). O laudo pericial foi entregue (mov. 201), sendo apresentados quesitos suplementares pelos embargantes no evento 248. Intimado, o expert apresentou proposta de honorários para respostas dos quesitos formulados, no importe de R$ 1.475,00 (mov. 261), aceitando posteriormente o parcelamento em duas vezes. Os embargantes depositaram em juízo 50% dos honorários (evento 303). Ato contínuo, o perito apresentou justificativa ao atraso na entrega do laudo (mov. 315), requestando pelo levantamento da quantia depositada pelos embargantes para início dos trabalhos. Em evento 322, então, este juízo indeferiu o pedido de levantamento da 1ª parcela dos honorários periciais, ante o atraso na entrega de diversos outros laudos, inclusive alguns em que já recebeu o valor integral. Na oportunidade, fixou-se o prazo de 30 dias para entrega do laudo. No entanto, em que pese intimado, o expert permaneceu inerte (mov. 326). Na sequência, manifestou-se a embargada requerendo seja oficiado o CRC/PR comunicando a autuação desidiosa do perito, com a aplicação de multa (evento 327). Intimados para dizer sobre a possibilidade de substituição, o embargado concordou (evento 334), já a parte embargante requereu a intimação do perito pela derradeira vez antes de determinar a substituição, tendo em vista que nesse caso acarretará o pagamento integral de nova perícia. O senhor perito apresentou complementação no evento 337, requerendo o depósito da integralidade dos honorários. Vieram os autos conclusos. Decido. 2. Intimem-se as partes para manifestação no prazo comum de 10 (dez) dias. 3. Em igual prazo, deverá a parte embargante depositar a segunda parcela dos honorários periciais. 4. Autorizo o levantamento pelo senhor perito, da primeira parcela dos honorários. Proceda-se a transferência do valor para conta indicada no evento retro. 5. Oportunamente, renove-se a conclusão. 6. Intimações e diligências necessárias. Mandaguari, 28 de abril de 2021. Max Paskin Neto Juiz de Direito

18/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0001153-89.2015.8.16.0109. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE MANDAGUARI VARA CÍVEL DE MANDAGUARI - PROJUDI Avenida Amazonas, 280 - Edifício Fórum - Centro - Mandaguari/PR - CEP: 86.975-000 - Fone: 44 21220637 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001153-89.2015.8.16.0109 Classe Processual: Embargos à Execução Assunto Principal: Práticas Abusivas Valor da Causa: R$591.539,78 Embargante(s): JOÃO APARECIDO FEIJO MARCIO SOLORDONE AGUERA MARIA NILDA SOLORDONE AGUERA PEDRO AGUERA CAPELA Embargado(s): BANCO BRADESCO S/A DESPACHO 1. Trata-se de embargos à execução propostos por JOÃO APARECIDO FEIJO E OUTROS em face de BANCO BRADESCO S/A. 2. O e. TJ-PR anulou a sentença proferida por este juízo e, com o retorno dos autos, foi determinada a realização de prova pericial (evento 92). O laudo pericial foi entregue (mov. 201), sendo apresentados quesitos suplementares pelos embargantes no evento 248. Intimado, o expert apresentou proposta de honorários para respostas dos quesitos formulados, no importe de R$ 1.475,00 (mov. 261), aceitando posteriormente o parcelamento em duas vezes. Os embargantes depositaram em juízo 50% dos honorários (evento 303). Ato contínuo, o perito apresentou justificativa ao atraso na entrega do laudo (mov. 315), requestando pelo levantamento da quantia depositada pelos embargantes para início dos trabalhos. Em evento 322, então, este juízo indeferiu o pedido de levantamento da 1ª parcela dos honorários periciais, ante o atraso na entrega de diversos outros laudos, inclusive alguns em que já recebeu o valor integral. Na oportunidade, fixou-se o prazo de 30 dias para entrega do laudo. No entanto, em que pese intimado, o expert permaneceu inerte (mov. 326). Na sequência, manifestou-se a embargada requerendo seja oficiado o CRC/PR comunicando a autuação desidiosa do perito, com a aplicação de multa (evento 327). Vieram os autos conclusos. Decido. 3. Em que pese devidamente intimado, o Sr. Perito não entregou o laudo pericial até o momento, não obstante tenha sido intimado para tanto. Assim, no sentir deste juízo, o perito deve ser substituído (art. 468, II do CPC). Todavia, entendo por bem ouvir as partes previamente, até porque eventual substituição certamente acarretará no pagamento de honorários ao novo profissional a ser nomeado. Ressalta-se que nos termos do artigo 9º do Código de Processo Civil “não se proferirá decisão contra uma das partes sem que ela seja previamente ouvida”. Além disso, acrescenta o artigo 10 do mesmo diploma legal que “o juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes a oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício”. 4. Diante disso, determino a intimação das partes para que manifestem eventual objeção à substituição do perito nomeado, Sr. ANGELO APARECIDO DE MOURA, ante o descumprimento deliberado do prazo concedido para apresentação do laudo. Prazo de 15 dias. 5. Após, voltem conclusos para decisão. Diligências necessárias. Mandaguari, 10 de março de 2021. Max Paskin Neto Juiz de Direito

26/03/2021, 00:00

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