Cumprimento de sentença 0001268-50.2011.8.16.0045 - TJPR | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaTempo de Serviço Rural/Contribuições não RecolhidasCumprimento de sentença

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/04/2014

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Arapongas - 1ª Vara Cível e da Fazenda Pública

Partes do Processo

ADELAIDE DA CRUZ NABARRO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

Advogados / Representantes

HELDER MASQUETE CALIXTI

OAB/PR 36289·CPF·Representa: Autor

MELISSA DEITOS KRELING

OAB/RS 900259970·Representa: Autor

BRUNO ANDRÉ SOARES BETAZZA

OAB/PR 50951·CPF·Representa: Autor

EVANDRO CESAR MELLO DE OLIVEIRA

OAB/PR 38387·CPF·Representa: Autor

HALINA TROMPCZYNSKI

OAB/PR 35440·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(10)

HELDER MASQUETE CALIXTI

OAB/PR 36289·CPF·Representa: Autor

MELISSA DEITOS KRELING

OAB/RS 900259970·Representa: Autor

BRUNO ANDRÉ SOARES BETAZZA

OAB/PR 50951·CPF·Representa: Autor

EVANDRO CESAR MELLO DE OLIVEIRA

OAB/PR 38387·CPF·Representa: Autor

HALINA TROMPCZYNSKI

OAB/PR 35440·CPF·Representa: Autor

HELDER MASQUETE CALIXTI

OAB/PR 36289·CPF·Representa: Réu

MELISSA DEITOS KRELING

OAB/RS 900259970·Representa: Réu

BRUNO ANDRÉ SOARES BETAZZA

OAB/PR 50951·CPF·Representa: Réu

EVANDRO CESAR MELLO DE OLIVEIRA

OAB/PR 38387·CPF·Representa: Réu

HALINA TROMPCZYNSKI

OAB/PR 35440·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

16/04/2024, 11:59

Documento (Certidão)

06/03/2024, 09:50

Remessa (em diligência)

27/02/2024, 17:10

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/01/2024, 10:51

Ato ordinatório

19/01/2024, 09:33

Ato ordinatório

19/01/2024, 09:31

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/01/2024, 09:26

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/01/2024, 09:25

Confirmada

25/12/2023, 00:08

Documento (Certidão)

14/12/2023, 14:10

Expedição de documento (Outros documentos)

14/12/2023, 13:52

Documento (Outros documentos)

14/12/2023, 13:50

Petição (Petição (outras))

13/11/2023, 11:16

Confirmada

10/11/2023, 00:04

Expedição de documento (Outros documentos)

30/10/2023, 10:09

Todas as movimentações(236)

Definitivo

16/04/2024, 11:59

Documento (Certidão)

06/03/2024, 09:50

Remessa (em diligência)

27/02/2024, 17:10

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/01/2024, 10:51

Ato ordinatório

19/01/2024, 09:33

Documentos

•29/03/2023, 00:00

Ato ordinatório

19/01/2024, 09:31

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/01/2024, 09:26

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/01/2024, 09:25

Confirmada

25/12/2023, 00:08

Documento (Certidão)

14/12/2023, 14:10

Expedição de documento (Outros documentos)

14/12/2023, 13:52

Documento (Outros documentos)

14/12/2023, 13:50

Petição (Petição (outras))

13/11/2023, 11:16

Confirmada

10/11/2023, 00:04

Expedição de documento (Outros documentos)

30/10/2023, 10:09

Documento (Outros documentos)

30/10/2023, 10:07

Documento (Certidão)

05/10/2023, 15:56

Expedição de documento (Ofício)

13/09/2023, 19:10

Expedição de documento (Ofício)

13/09/2023, 19:10

Expedição de documento (Ofício)

13/09/2023, 19:10

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/09/2023, 16:50

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/09/2023, 16:46

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/09/2023, 16:42

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/09/2023, 16:37

Documento (Certidão)

10/08/2023, 11:13

Remessa (em diligência)

28/07/2023, 17:04

Ato ordinatório

28/07/2023, 17:04

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

28/07/2023, 16:53

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

31/05/2023, 16:11

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

31/05/2023, 16:09

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

31/05/2023, 16:08

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

31/05/2023, 16:07

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

31/05/2023, 16:06

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

31/05/2023, 16:05

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

31/05/2023, 16:04

Petição (Petição (outras))

02/05/2023, 17:13

Petição (Petição (outras))

31/03/2023, 11:11

Confirmada

31/03/2023, 11:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001268-50.2011.8.16.0045. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS 1ª VARA DE COMPETÊNCIA DELEGADA DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Ibis, 888 - Edifício Fórum - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - Fone: 43-3055-2202 - Celular: (43) 99908-2650 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001268-50.2011.8.16.0045 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Tempo de Serviço Rural/Contribuições não Recolhidas Valor da Causa: R$38.840,00 Autor(s): ADELAIDE DA CRUZ NABARRO Réu(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Depreende-se dos autos que houve o pagamento da obrigação em sua totalidade. Ante exposto, em razão do adimplemento, JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença, com fulcro no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Expeça(m)-se ofício(s) para transferência eletrônica dos valores em favor da(s) respectiva(s) parte(s), observando-se os dados bancários indicados. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se os autos com as baixas e anotações necessárias. Arapongas, 24 de fevereiro de 2023. Luciano Souza Gomes Juiz de Direito

29/03/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/03/2023, 10:57

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

24/02/2023, 15:24

Conclusão (para despacho)

13/01/2023, 10:06

Documento (Outros documentos)

13/01/2023, 10:04

Petição (Petição (outras))

13/12/2022, 11:05

Petição (Petição (outras))

06/12/2022, 18:19

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/12/2022, 10:08

Confirmada

02/12/2022, 10:08

Expedição de documento (Outros documentos)

01/12/2022, 14:58

Expedição de documento (Outros documentos)

26/10/2022, 17:54

Documento (Certidão)

26/10/2022, 11:12

Petição (Petição (outras))

03/08/2022, 10:01

Confirmada

03/08/2022, 10:01

Expedição de documento (Outros documentos)

01/08/2022, 17:14

Documento (Outros documentos)

30/06/2022, 11:15

Confirmada

30/06/2022, 10:58

Remessa (em diligência)

07/04/2022, 09:48

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

08/03/2022, 10:07

Confirmada

08/03/2022, 10:07

Petição (Petição (outras))

07/03/2022, 09:39

Confirmada

07/03/2022, 09:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0001268-50.2011.8.16.0045. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS 1ª VARA DE COMPETÊNCIA DELEGADA DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Ibis, 888 - Edifício Fórum - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - Fone: 43-3055-2202 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001268-50.2011.8.16.0045 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Tempo de Serviço Rural/Contribuições não Recolhidas Valor da Causa: R$38.840,00 Autor(s): ADELAIDE DA CRUZ NABARRO Réu(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Homologo os cálculos apresentados no seq. 169, ante a expressa concordância das partes. Os valores devidos deverão ser corrigidos até a data do efetivo pagamento. Ante exposto, expeça-se: a) RPV complementar em relação aos honorários advocatícios sucumbenciais em favor das duas sociedades de advogados; b) precatório complementar quanto ao valor do principal, com reserva e destaque em relação ao valor dos honorários contratuais em favor das duas sociedades de advogados. Oficie-se ao Presidente do Egrégio Tribunal Regional Federal da 4ª Região mediante sistema eletrônico. Intimações e diligências necessárias. Arapongas, 28 de janeiro de 2022. Luciano Souza Gomes Juiz de Direito

04/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/03/2022, 10:56

Expedição de precatório/rpv

28/01/2022, 15:41

Conclusão (para despacho)

24/01/2022, 15:48

Petição (Petição (outras))

09/12/2021, 17:31

Confirmada

09/12/2021, 17:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0001268-50.2011.8.16.0045. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS 1ª VARA DE COMPETÊNCIA DELEGADA DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Ibis, 888 - Edifício Fórum - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - Fone: 43-3055-2202 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001268-50.2011.8.16.0045 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Tempo de Serviço Rural/Contribuições não Recolhidas Valor da Causa: R$38.840,00 Autor(s): ADELAIDE DA CRUZ NABARRO Réu(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Concedo a dilação do prazo de manifestação, por 30 (trinta) dias. Com o decurso do prazo, sem manifestação do INSS, intime-se a parte contrária para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover o andamento do feito, requerendo, para tanto, o que entender de direito. Diligências necessárias. Arapongas, 29 de outubro de 2021. Luciano Souza Gomes Juiz de Direito

30/11/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/11/2021, 14:31

Mero expediente

29/10/2021, 15:49

Conclusão (para despacho)

13/10/2021, 17:15

Petição (Petição (outras))

11/10/2021, 14:31

Confirmada

27/08/2021, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0001268-50.2011.8.16.0045. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS 1ª VARA DE COMPETÊNCIA DELEGADA DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Ibis, 888 - Edifício Fórum - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - Fone: 43-3055-2202 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001268-50.2011.8.16.0045 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Tempo de Serviço Rural/Contribuições não Recolhidas Valor da Causa: R$38.840,00 Autor(s): ADELAIDE DA CRUZ NABARRO Réu(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Acerca do cálculo apresentado em seq. 169, intime-se o INSS para manifestação, no prazo de 30 (trinta) dias. Após, tornem os autos conclusos, independentemente de nova manifestação. Diligências necessárias. Arapongas, 16 de julho de 2021. Luciano Souza Gomes Juiz de Direito

17/08/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/08/2021, 17:12

Mero expediente

16/07/2021, 18:22

Conclusão (para despacho)

14/07/2021, 08:52

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

25/06/2021, 10:03

Confirmada

06/06/2021, 00:20

Expedição de documento (Outros documentos)

26/05/2021, 13:10

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/04/2021, 14:30

Confirmada

16/04/2021, 18:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0001268-50.2011.8.16.0045. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS 1ª VARA DE COMPETÊNCIA DELEGADA DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Ibis, 888 - Edifício Fórum - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - Fone: 43-3055-2202 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001268-50.2011.8.16.0045 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Tempo de Serviço Rural/Contribuições não Recolhidas Valor da Causa: R$38.840,00 Autor(s): ADELAIDE DA CRUZ NABARRO Réu(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Considerando o provimento do agravo de instrumento interposto pela parte exequente (seq. 159.2), determino que o INSS apresente novos cálculos, no prazo de 30 (trinta) dias, de acordo com os termos definidos no V. Acórdão. Apresentado o cálculo, independentemente de nova conclusão, intime-se a parte exequente para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, tornem os autos conclusos para deliberação. Intimações e diligências necessárias. Arapongas, 05 de abril de 2021. Luciano Souza Gomes Juiz de Direito

12/04/2021, 00:00

Documento (Acórdão)

09/04/2021, 16:24

Documento (Ofício)

09/04/2021, 16:22

Expedição de documento (Outros documentos)

09/04/2021, 16:21

Mero expediente

05/04/2021, 15:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0001268-50.2011.8.16.0045. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS 1ª VARA DE COMPETÊNCIA DELEGADA DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Ibis, 888 - Edifício Fórum - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - Fone: 43-3055-2202 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001268-50.2011.8.16.0045 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Tempo de Serviço Rural/Contribuições não Recolhidas Valor da Causa: R$38.840,00 Autor(s): ADELAIDE DA CRUZ NABARRO Réu(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Tendo em vista a não concessão de efeito suspensivo/ativo ao Agravo de Instrumento, cumpra-se integralmente a decisão agravada. Diligências necessárias. Arapongas, 26 de fevereiro de 2021. Luciano Souza Gomes Juiz de Direito

22/03/2021, 00:00

Conclusão (para despacho)

19/03/2021, 17:25

Petição (Petição (outras))

09/03/2021, 17:58

Mero expediente

26/02/2021, 15:21

Conclusão (para despacho)

22/02/2021, 15:02

Documento (Decisão)

01/02/2021, 13:25

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/01/2021, 09:30

Confirmada

14/12/2020, 00:08

Petição (Petição (outras))

07/12/2020, 15:47

Confirmada

07/12/2020, 15:43

Expedição de documento (Outros documentos)

03/12/2020, 09:03

Mero expediente

27/11/2020, 14:53

Conclusão (para despacho)

16/11/2020, 09:47

Petição (Petição (outras))

29/10/2020, 14:10

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

26/10/2020, 00:16

Documento (Outros documentos)

16/10/2020, 12:20

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

16/10/2020, 12:16

Expedição de documento (Outros documentos)

15/10/2020, 13:21

Decisão Interlocutória de Mérito

16/09/2020, 13:46

Conclusão (para despacho)

08/09/2020, 15:10

Petição (Petição (outras))

05/08/2020, 10:27

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/07/2020, 00:06

Expedição de documento (Outros documentos)

06/07/2020, 11:44

Mero expediente

05/06/2020, 18:10

Conclusão (para despacho)

03/06/2020, 13:57

Documento (Outros documentos)

24/05/2020, 17:51

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

06/05/2020, 20:17

Expedição de documento (Outros documentos)

29/04/2020, 15:44

Mero expediente

08/04/2020, 15:41

Conclusão (para despacho)

08/04/2020, 13:05

Reativação

08/04/2020, 13:04

Petição (Petição (outras))

29/03/2020, 19:13

Definitivo

12/09/2019, 14:35

Documento (Certidão)

20/08/2019, 11:58

Remessa (em diligência)

20/08/2019, 08:40

Arquivamento

12/08/2019, 18:50

Conclusão (para despacho)

05/08/2019, 10:55

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

03/07/2019, 10:21

Documento (Outros documentos)

13/06/2019, 17:58

Documento (Outros documentos)

11/06/2019, 17:43

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/06/2019, 18:55

Expedição de documento (Outros documentos)

10/06/2019, 10:24

Documento (Outros documentos)

10/06/2019, 10:24

Expedição de documento (Alvará)

04/06/2019, 14:28

Expedição de documento (Alvará)

04/06/2019, 14:25

Expedição de documento (Alvará)

04/06/2019, 14:19

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/06/2019, 14:11

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/06/2019, 14:10

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/06/2019, 14:09

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

03/05/2019, 10:13

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

03/05/2019, 10:12

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

03/05/2019, 10:10

Documento (Ofício)

02/04/2019, 09:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

02/04/2019, 09:18

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/09/2018, 19:31

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/09/2018, 19:30

Petição (Petição (outras))

27/09/2018, 16:42

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

27/09/2018, 16:36

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

27/09/2018, 08:54

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

27/09/2018, 08:54

Por decisão judicial

26/09/2018, 14:17

Expedição de documento (Outros documentos)

26/09/2018, 14:17

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

26/09/2018, 08:12

Mero expediente

12/09/2018, 18:58

Conclusão (para despacho)

06/09/2018, 16:09

Petição (Petição (outras))

05/09/2018, 11:13

Documento (Outros documentos)

23/08/2018, 18:02

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

15/08/2018, 14:44

Expedição de documento (Outros documentos)

14/08/2018, 17:54

Documento (Outros documentos)

14/08/2018, 17:53

Expedição de documento (Ofício)

13/08/2018, 16:31

Expedição de documento (Alvará)

09/08/2018, 14:00

Documento (Acórdão)

18/07/2018, 15:48

Documento (Ofício)

18/07/2018, 15:46

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

30/06/2018, 08:52

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

30/06/2018, 08:51

Expedição de documento (Outros documentos)

29/06/2018, 14:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/06/2018, 13:50

Documento (Certidão)

29/06/2018, 13:31

Trânsito em julgado

29/06/2018, 13:31

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

27/06/2018, 10:39

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

27/06/2018, 10:38

Expedição de documento (Outros documentos)

26/06/2018, 15:13

deferimento

25/06/2018, 17:11

Documento (Acórdão)

21/06/2018, 08:48

Documento (Ofício)

21/06/2018, 08:45

Conclusão (para despacho)

16/05/2018, 16:59

Petição (Petição (outras))

14/05/2018, 19:01

Documento (Ofício)

04/05/2018, 14:37

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

21/04/2018, 00:00

Petição (Petição (outras))

17/04/2018, 14:40

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/04/2018, 14:38

Expedição de documento (Outros documentos)

10/04/2018, 08:08

Mero expediente

09/04/2018, 15:13

Conclusão (para despacho)

06/04/2018, 15:48

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/01/2018, 13:21

Petição (Petição (outras))

16/01/2018, 16:30

Documento (Ofício)

18/12/2017, 13:51

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/12/2017, 00:05

Petição (Petição (outras))

13/12/2017, 16:55

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

13/12/2017, 16:52

Expedição de documento (Outros documentos)

07/12/2017, 13:48

Mero expediente

06/12/2017, 17:42

Conclusão (para despacho)

06/12/2017, 16:52

Petição (Petição (outras))

27/11/2017, 19:06

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

03/11/2017, 00:08

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

03/11/2017, 00:08

Expedição de documento (Outros documentos)

23/10/2017, 15:47

deferimento

22/09/2017, 18:47

Conclusão (para despacho)

31/08/2017, 09:26

Petição (Petição (outras))

30/08/2017, 11:01

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

21/08/2017, 00:08

Petição (Petição (outras))

11/08/2017, 11:58

Expedição de documento (Outros documentos)

10/08/2017, 15:31

Documento (Outros documentos)

01/08/2017, 12:12

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

29/07/2017, 00:35

Remessa (em diligência)

18/07/2017, 17:42

Expedição de documento (Outros documentos)

18/07/2017, 17:42

Petição (Petição (outras))

11/07/2017, 15:17

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

27/05/2017, 00:08

Expedição de documento (Outros documentos)

16/05/2017, 15:00

Petição (Petição (outras))

16/05/2017, 14:17

Petição (Petição (outras))

11/04/2017, 17:54

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/04/2017, 00:02

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/03/2017, 15:01

Expedição de documento (Outros documentos)

22/03/2017, 14:03

Mero expediente

23/02/2017, 13:45

Conclusão (para despacho)

17/01/2017, 09:44

Recebimento

17/01/2017, 09:42

Remessa (em grau de recurso)

21/08/2014, 10:12

Expedição de documento (Ofício)

21/08/2014, 10:12

Documento (Certidão)

21/08/2014, 10:10

Petição (Contra-razões)

11/08/2014, 14:53

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

27/07/2014, 00:02

Expedição de documento (Outros documentos)

16/07/2014, 14:44

Sem efeito suspensivo

16/07/2014, 12:44

Ato ordinatório

16/07/2014, 09:26

Conclusão (para despacho)

02/06/2014, 14:55

Redistribuição (sorteio; incompetência)

27/05/2014, 09:00

Remessa (em diligência)

26/05/2014, 14:09

Redistribuição (dependência; incompetência)

01/04/2014, 12:55

Remessa (em diligência)

28/03/2014, 17:13

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/12/2013, 16:44

Petição (Petição (outras))

17/12/2013, 11:35

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

15/11/2013, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/11/2013, 09:38

Mero expediente

03/11/2013, 13:54

Conclusão (para despacho)

17/10/2013, 14:57

Ato ordinatório

06/08/2013, 10:02

Procedência

06/06/2013, 00:00

Conclusão

•04/03/2022, 00:00

•30/11/2021, 00:00

•17/08/2021, 00:00

•12/04/2021, 00:00

•22/03/2021, 00:00