Execução Fiscal 0003362-49.2003.8.16.0045 - TJPR | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/03/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Arapongas - 1ª Vara Cível e da Fazenda Pública

Partes do Processo

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN)

Autor

CLAUDIO APARECIDO DA COSTA

Reu

Advogados / Representantes

HUGO CABRAL VICTÓRIO

OAB/PR 54276·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO JOANUTTI

OAB/PR 62778·CPF·Representa: Autor

ADRIANO MARTINS PORTELINHA

OAB/PR 32918·CPF·Representa: Autor

HUGO CABRAL VICTÓRIO

OAB/PR 54276·Representa: Réu

CARLOS EDUARDO JOANUTTI

OAB/PR 62778·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

HUGO CABRAL VICTÓRIO

OAB/PR 54276·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO JOANUTTI

OAB/PR 62778·CPF·Representa: Autor

ADRIANO MARTINS PORTELINHA

OAB/PR 32918·CPF·Representa: Autor

HUGO CABRAL VICTÓRIO

OAB/PR 54276·Representa: Réu

CARLOS EDUARDO JOANUTTI

OAB/PR 62778·CPF·Representa: Réu

ADRIANO MARTINS PORTELINHA

OAB/PR 32918·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

12/01/2023, 10:54

Documento (Informações)

23/11/2022, 17:25

Remessa (em diligência)

07/11/2022, 12:56

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

07/11/2022, 12:55

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

07/11/2022, 12:54

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/11/2022, 08:30

Documento (Certidão)

27/10/2022, 09:46

Expedição de documento (Ofício)

26/10/2022, 17:55

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

26/10/2022, 14:24

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/08/2022, 16:57

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/08/2022, 16:56

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/08/2022, 16:55

Documento (Certidão)

30/06/2022, 12:47

Documento (Outros documentos)

30/06/2022, 11:26

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

30/05/2022, 17:39

Todas as movimentações(97)

Definitivo

12/01/2023, 10:54

Documento (Informações)

23/11/2022, 17:25

Remessa (em diligência)

07/11/2022, 12:56

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

07/11/2022, 12:55

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

07/11/2022, 12:54

Documentos

•04/03/2022, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/11/2022, 08:30

Documento (Certidão)

27/10/2022, 09:46

Expedição de documento (Ofício)

26/10/2022, 17:55

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

26/10/2022, 14:24

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/08/2022, 16:57

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/08/2022, 16:56

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/08/2022, 16:55

Documento (Certidão)

30/06/2022, 12:47

Documento (Outros documentos)

30/06/2022, 11:26

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

30/05/2022, 17:39

Confirmada

20/05/2022, 00:08

Expedição de documento (Outros documentos)

09/05/2022, 14:53

Expedição de documento (Outros documentos)

04/04/2022, 16:43

Documento (Certidão)

04/04/2022, 11:40

Documento (Certidão)

04/04/2022, 11:33

Documento (Outros documentos)

14/03/2022, 08:47

Confirmada

14/03/2022, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0003362-49.2003.8.16.0045. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS 1ª VARA DE COMPETÊNCIA DELEGADA DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Ibis, 888 - Edifício Fórum - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - Fone: 43-3055-2202 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003362-49.2003.8.16.0045 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$122.148,60 Exequente(s): PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) Executado(s): CLAUDIO APARECIDO DA COSTA DECISÃO Compulsando os autos, verifica-se que o recurso de apelação interposto contra a sentença terminativa abarcou, em seu efeito devolutivo, tão somente o capítulo da decisão que versou sobre a responsabilidade da União pelo pagamento de honorários advocatícios em prol da parte adversa, tendo permanecido íntegro pelo V. Acórdão proferido pelo Eg. TRF4 o capítulo que impôs a condenação da parte exequente ao pagamento das custas e despesas do processo. Portanto, considerando que a União, intimada acerca do cálculo das custas processuais, não apresentou qualquer impugnação, homologo o cálculo de seq. 68.1 e determino a expedição de RPV para pagamento da obrigação. Oficie-se ao Presidente do Egrégio Tribunal Regional Federal da 4ª Região mediante sistema eletrônico. Oportunamente, cumpra-se a decisão de seq. 59.1. Intimações e diligências necessárias. Arapongas, 28 de janeiro de 2022. Luciano Souza Gomes Juiz de Direito

04/03/2022, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

03/03/2022, 11:03

Confirmada

03/03/2022, 11:03

Expedição de documento (Outros documentos)

03/03/2022, 10:59

Expedição de precatório/rpv

28/01/2022, 15:41

Conclusão (para despacho)

24/01/2022, 15:53

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/12/2021, 14:54

Confirmada

03/12/2021, 00:12

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/11/2021, 13:18

Confirmada

22/11/2021, 13:18

Expedição de documento (Outros documentos)

22/11/2021, 11:13

Documento (Outros documentos)

21/10/2021, 09:32

Confirmada

21/10/2021, 09:09

Remessa (em diligência)

03/08/2021, 11:02

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

05/07/2021, 13:24

Confirmada

20/06/2021, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0003362-49.2003.8.16.0045. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS 1ª VARA DE COMPETÊNCIA DELEGADA DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Ibis, 888 - Edifício Fórum - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - Fone: 43-3055-2202 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003362-49.2003.8.16.0045 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$122.148,60 Exequente(s): PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) Executado(s): CLAUDIO APARECIDO DA COSTA DECISÃO Considerando o teor do V. Acórdão proferido pelo Eg. TRF4, determino o arquivamento dos autos com as baixas e anotações de estilo, sem prejuízo de posterior desarquivamento mediante requerimento da parte interessada. Diligências necessárias. Arapongas, 12 de maio de 2021. Luciano Souza Gomes Juiz de Direito

10/06/2021, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/06/2021, 14:15

Confirmada

09/06/2021, 14:15

Expedição de documento (Outros documentos)

09/06/2021, 13:28

Arquivamento

12/05/2021, 18:23

Conclusão (para despacho)

12/05/2021, 14:12

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

19/04/2021, 19:30

Confirmada

30/03/2021, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0003362-49.2003.8.16.0045. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS 1ª VARA DE COMPETÊNCIA DELEGADA DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Ibis, 888 - Edifício Fórum - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - Fone: 43-3055-2202 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003362-49.2003.8.16.0045 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$122.148,60 Exequente(s): PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) Executado(s): CLAUDIO APARECIDO DA COSTA DESPACHO Do retorno dos autos, intimem-se as partes para manifestação, no prazo comum de 15 (quinze) dias. Diligências necessária. Arapongas, 26 de fevereiro de 2021. Luciano Souza Gomes Juiz de Direito

22/03/2021, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

19/03/2021, 13:28

Confirmada

19/03/2021, 13:28

Expedição de documento (Outros documentos)

19/03/2021, 09:19

Mero expediente

26/02/2021, 15:00

Conclusão (para despacho)

15/02/2021, 11:16

Trânsito em julgado

15/02/2021, 11:15

Recebimento

15/02/2021, 10:42

Ato ordinatório

11/09/2020, 02:00

Remessa (em grau de recurso)

10/09/2020, 11:13

Petição (Contra-razões)

10/08/2020, 16:03

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

07/08/2020, 00:04

Expedição de documento (Outros documentos)

27/07/2020, 08:41

Documento (Outros documentos)

27/07/2020, 08:41

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

27/07/2020, 08:39

Petição (Petição (outras))

27/06/2020, 12:42

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

15/05/2020, 00:09

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/05/2020, 13:49

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/05/2020, 13:48

Expedição de documento (Outros documentos)

04/05/2020, 13:25

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

15/04/2020, 14:20

Conclusão (para decisão)

09/03/2020, 16:17

Petição (Petição (outras))

09/03/2020, 16:04

Documento (Outros documentos)

05/03/2020, 16:20

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/01/2020, 00:01

Expedição de documento (Outros documentos)

07/01/2020, 08:24

Mero expediente

29/11/2019, 16:23

Conclusão (para despacho)

20/11/2019, 13:54

Desarquivamento

20/11/2019, 13:54

Petição (Exceção de praça©-executividade)

25/10/2019, 15:22

Provisório

17/04/2018, 17:10

Documento (Outros documentos)

10/04/2018, 19:32

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/03/2018, 00:02

Expedição de documento (Outros documentos)

28/02/2018, 10:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

27/02/2018, 00:55

Por decisão judicial

12/01/2017, 16:15

Execução frustrada

05/12/2016, 19:02

Conclusão (para despacho)

05/12/2016, 13:39

Documento (Outros documentos)

23/11/2016, 15:51

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

03/10/2016, 00:10

Expedição de documento (Outros documentos)

22/09/2016, 15:05

Expedição de documento (Outros documentos)

22/09/2016, 15:04

Documento (Outros documentos)

08/08/2016, 17:23

Decurso de Prazo

12/04/2016, 00:22

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

29/03/2016, 00:05

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

19/03/2016, 08:03

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

19/03/2016, 08:02

Remessa (em diligência)

18/03/2016, 16:02

Expedição de documento (Outros documentos)

18/03/2016, 16:02

Documento (Certidão)

18/03/2016, 16:02

Ato ordinatório

18/03/2016, 15:52

Conclusão

•10/06/2021, 00:00

•22/03/2021, 00:00