Execução de Título Extrajudicial 0005065-88.2015.8.16.0014 - TJPR

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 591) (01/06/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

10/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 6ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I - 5º Andar - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3342-1734 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005065-88.2015.8.16.0014 3 Vistos; 1. Ante a comprovação da hipossuficiência econômica, defiro à parte pleiteante os benefícios da justiça gratuita, na forma prevista pelo art. 98 do CPC, ficando ciente de que revogado o benefício e/ou constatada a má-fé, sujeitar-se-á aos efeitos do parágrafo único do art. 100, do CPC. 2. Intime-se novamente a exequente para que instrua o feito com cálculo atualizado da dívida. 3. Após, voltem-me conclusos para análise do pleito de seq. 549.1. Intimem-se; Diligências Necessárias. Londrina, data gerada pelo sistema Abelar Baptista Pereira Filho Magistrado

30/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/04/2026, 15:39

Gratuidade da Justiça

17/04/2026, 18:25

Conclusão (para despacho)

14/04/2026, 01:12

Petição (Petição (outras))

13/04/2026, 17:37

Confirmada

04/04/2026, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 6ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I - 5º Andar - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3342-1734 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005065-88.2015.8.16.0014 8 Vistos; 1. Defiro a dilação de prazo requerida, em 05 dias, à luz da previsão contida no artigo 139, VI, do Código de Processo Civil; 2. Ao impulso oficial. Intimem-se; Diligências necessárias. Londrina, data gerada pelo sistema Abelar Baptista Pereira Filho Magistrado

01/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/03/2026, 11:42

deferimento

23/03/2026, 16:13

Conclusão (para despacho)

17/03/2026, 07:56

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

16/03/2026, 18:05

Confirmada

01/03/2026, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 571) EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO (08/12/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

27/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/02/2026, 13:27

Petição (Petição (outras))

18/02/2026, 10:54

Confirmada

08/02/2026, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 571) EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO (08/12/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

06/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/01/2026, 09:43

Decurso de Prazo

28/01/2026, 03:57

Confirmada

19/12/2025, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 6ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I - 5º Andar - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3342-1734 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005065-88.2015.8.16.0014 3 Vistos; 1. Intime-se uma vez mais a empresa CONSTRUTORA AMANARY EMPREENDIMENTO E ASSESORIA LTDA para que, em cinco dias, instrua o feito com os documentos ficais e financeiros oficiais já indicados no despacho retro ou justifique/comprove documentalmente a sua impossibilidade, sob pena de indeferimento da justiça gratuita. 2. Após, voltem conclusos para deliberações. Intimem-se; Diligências necessárias. Londrina, data gerada pelo sistema. Abelar Baptista Pereira Filho Juiz de Direito

17/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/12/2025, 13:34

Mero expediente

05/12/2025, 17:53

Conclusão (para despacho)

04/12/2025, 01:09

Petição (Petição (outras))

03/12/2025, 16:28

Confirmada

09/11/2025, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 6ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I - 5º Andar - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3342-1734 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005065-88.2015.8.16.0014 8 Vistos; Da necessidade de comprovação de hipossuficiência: Embora o art. 99, §3º do CPC estabeleça a outorga do benefício da gratuidade da justiça mediante simples afirmação da parte quanto à insuficiência de recursos para arcar com as despesas processuais, a declaração prestada na forma da lei firma em favor de quem alega a presunção juris tantum, ou relativa, de necessidade, que poderá ser elidida diante de prova em contrário. Cumpre ao magistrado examinar outros elementos que possam apontar em sentido contrário, consoante o disposto no art. 99, §2º, CPC. No que tange às pessoas jurídicas, o Superior Tribunal de Justiça tem como posicionamento que se faz necessário demonstrar a impossibilidade do custeio das custas processuais, conforme entendimento sumulado: “Súmula 481: Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais ”. Antes de examinar o pedido da(s) parte(s) exequente(s) de concessão de benefícios da justiça gratuita, na forma prevista no Art. 98 e ss do CPC, considerando a posição da jurisprudência, notadamente dos nossos tribunais superiores, sobretudo o controlador da observância de leis federais, que determina que o juiz pode requerer comprovação fática de hipossuficiência, de modo a coibir abusos na concessão do instituto; porque as custas são verdadeiras taxas de serviço que aparelham o poder judiciário, para melhor prestação jurisdicional, notadamente em sistemas de atuação por delegação e administração privada. Assim, fica(m) a(s) parte(s) exequente(s) intimada(s) para comprovação documental da hipossuficiência alegada (Art. 99, §2º, CPC), por meio da juntada de documentos atualizados, consistente em balanços empresariais, Declaração de Informações Econômico-Fiscais da PJ (DIPJ), Declaração Anual do Simples Nacional (DASN), certidões expedidas pelo Serviço de Registro Imobiliário; histórico de propriedade de veículos, expedida pelo DETRAN, dentre outros documentos similares, no prazo de emenda (15 dias - Art. 321 do CPC), sobretudo considerando que, a despeito da indicação de que se encontra inapta, tal fato ocorreu, s.m.j., em meados de 2022, ao passo em que a credora veio efetuando o pagamento das custas processuais normalmente nos últimos 03 (três) anos. Transcorrido o prazo in albis, considerar-se-á de imediato indeferido o benefício, devendo haver certificação pela escrivania e, após, devendo a(s) parte(s) recolher(em) as taxas com intimação para tanto. Juntados documentos, conclusos para deliberações. Intime(m)-se; Diligências necessárias. Londrina, data gerada pelo sistema. Abelar Baptista Pereira Filho Magistrado

Expedição de documento (Outros documentos)

29/10/2025, 16:28

Mero expediente

24/10/2025, 17:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 560) DECORRIDO PRAZO DE CONSTRUTORA AMANARY EMPREENDIMENTO E ASSESORIA LTDA (17/10/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

24/10/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

21/10/2025, 13:57

Petição (Petição (outras))

21/10/2025, 13:17

Confirmada

21/10/2025, 13:16

Expedição de documento (Outros documentos)

17/10/2025, 08:17

Decurso de Prazo

17/10/2025, 00:42

Confirmada

10/10/2025, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 6ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I - 5º Andar - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3342-1734 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005065-88.2015.8.16.0014 8 Vistos; 1. Preliminarmente, intime-se o exequente para que apresente o cálculo atualizado da dívida; 2. Após, voltem-me os autos conclusos para realização de diligência. Intimem-se; Diligências necessárias. Londrina, data gerada pelo sistema. Abelar Baptista Pereira Filho Magistrado

08/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/09/2025, 13:45

Mero expediente

26/09/2025, 17:56

Petição (Petição (outras))

26/09/2025, 16:40

Conclusão (para despacho)

26/09/2025, 10:17

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

26/09/2025, 10:03

Confirmada

22/09/2025, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 550) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (11/09/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

19/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/09/2025, 13:32

Documento (Outros documentos)

11/09/2025, 13:32

Petição (Petição (outras))

11/09/2025, 11:54

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/09/2025, 11:43

Confirmada

23/08/2025, 00:21

Confirmada

23/08/2025, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 6ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I - 5º Andar - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3342-1734 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005065-88.2015.8.16.0014 1 Vistos; 1. Trata-se de execução de título extrajudicial/cumprimento de sentença, na qual a parte exequente pediu a realização de medidas atípicas de execução, mediante bloqueio da CNH da parte executada. Pois bem. A adoção de medidas atípicas de execução deve ser cuidadosamente analisada à luz dos princípios fundamentais do Código de Processo Civil. Tais medidas, embora previstas no artigo 139, IV, do CPC, devem ser aplicadas de forma excepcional e proporcional, respeitando os direitos fundamentais dos executados. Nesse sentido, é importante destacar que o princípio da proporcionalidade exige que as medidas adotadas sejam adequadas, necessárias e proporcionais em sentido estrito. A apreensão de passaporte e CNH deve ser vista como uma restrição excessiva à liberdade de locomoção e ao direito de ir e vir, garantidos pela Constituição Federal; ademais, não existem evidências práticas de que tais medidas contribuam, efetivamente, com a satisfação do débito. Por fim, é importante ressaltar que não há qualquer prova nos autos que indique a existência de má-fé ou ocultação de bens por parte do executado. A ausência de indícios concretos de comportamento doloso ou fraudulento reforça a desnecessidade e a desproporcionalidade das medidas atípicas pleiteadas. Precedentes: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERIU O PEDIDO DE APLICAÇÃO DE MEDIDA COERCITIVA CONSISTENTE NA SUSPENSÃO DA CNH DO DEVEDOR. ADOÇÃO DE MEDIDAS ATÍPICAS PREVISTAS NO ART. 139, INC. IV, DO CPC/15 - ENUNCIADO Nº 48 DA ENFAM. IMPOSSIBILIDADE. MEDIDAS APLICÁVEIS EM CASOS EXCEPCIONALÍSSIMOS. INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE OCULTAÇÃO DE BENS PELA EXECUTADA OU DE MÁ-FÉ NO INTUITO DE OBSTAR A SATISFAÇÃO DA DÍVIDA. AUSÊNCIA DE ADEQUAÇÃO, RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE DAS MEDIDAS POSTULADAS EM COMPARAÇÃO COM AS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO. Agravo de instrumento desprovido. (TJ-PR 00854144220238160000 Toledo, Relator: Paulo Cezar Bellio, Data de Julgamento: 29/01/2024, 16ª Câmara Cível, Data de Publicação: 29/01/2024) EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO PELA QUAL SE REPELIRA O PLEITO DE BLOQUEIO DE CARTÃO DE CRÉDITO DA PARTE EXECUTADA. INCONFORMISMO DO CREDOR. ADOÇÃO DE MEDIDAS ATÍPICAS. EXEGESE DO ART. 139, INC. IV, DO CPC. APLICAÇÃO DE MEDIDA QUE DEMANDA ANÁLISE DO CASO CONCRETO EM CONJUNTO COM OS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS OU PROVAS DE QUE A PARTE DEVEDORA ESTEJA OCULTANDO PATRIMÔNIO COM O FIM DE FRUSTRAR A EXECUÇÃO. INADIMPLEMENTO E INEXISTÊNCIA DE OUTROS BENS PASSÍVEIS DE PENHORA, O QUE NÃO JUSTIFICA A MEDIDA EXCEPCIONAL. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO, MAS NÃO PROVIDO. (TJ-PR 01042860820238160000 Curitiba, Relator: José Camacho Santos, Data de Julgamento: 08/03/2024, 13ª Câmara Cível, Data de Publicação: 08/03/2024) Deste modo, indefiro o pedido retro. 2. Vistas à parte exequente, por 15 dias, fins de formulação de requerimentos específicos de direito. Intimem-se. Diligências Necessárias. Londrina, data gerada pelo sistema. Abelar Baptista Pereira Filho Juiz de Direito

Expedição de documento (Outros documentos)

12/08/2025, 16:15

Indeferimento

08/08/2025, 18:42

Conclusão (para despacho)

07/08/2025, 11:17

Petição (Petição (outras))

07/08/2025, 11:03

Confirmada

02/08/2025, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 533) EXPEDIÇÃO DE INCLUSÃO NO SERASAJUD (04/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

31/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/07/2025, 08:27

Decurso de Prazo

22/07/2025, 00:47

Confirmada

15/07/2025, 00:27

Confirmada

15/07/2025, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 533) EXPEDIÇÃO DE INCLUSÃO NO SERASAJUD (04/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

11/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 533) EXPEDIÇÃO DE INCLUSÃO NO SERASAJUD (04/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

11/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/07/2025, 17:27

Expedição de documento (Outros documentos)

04/07/2025, 17:27

Expedição de documento (Outros documentos)

04/07/2025, 17:27

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/07/2025, 09:32

Petição (Petição (outras))

03/07/2025, 16:12

Confirmada

27/06/2025, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 511) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (27/03/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

25/06/2025, 00:00

Documento (Outros documentos)

18/06/2025, 10:05

Expedição de documento (Outros documentos)

16/06/2025, 09:06

Decurso de Prazo

14/06/2025, 00:51

Confirmada

07/06/2025, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 511) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (27/03/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

05/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/05/2025, 09:10

Decurso de Prazo

27/05/2025, 00:59

Confirmada

18/05/2025, 00:04

Documento (Outros documentos)

15/05/2025, 17:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 511) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (27/03/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 19/05/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

08/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/05/2025, 08:32

Decurso de Prazo

07/05/2025, 00:35

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/05/2025, 09:48

Confirmada

26/04/2025, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 511) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (27/03/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 25/04/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

16/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/04/2025, 08:13

Decurso de Prazo

15/04/2025, 00:49

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

07/04/2025, 08:59

Confirmada

07/04/2025, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 511) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (27/03/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 07/04/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

28/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/03/2025, 13:39

Documento (Outros documentos)

27/03/2025, 13:39

Ato ordinatório

27/03/2025, 09:39

Petição (Petição (outras))

26/03/2025, 11:46

Confirmada

21/03/2025, 00:04

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/03/2025, 13:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 6ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I - 5º Andar - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3342-1734 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005065-88.2015.8.16.0014 1 Vistos; 1. Defiro as diligências requeridas na petição retro e determino que a escrivania promova: a) nos termos do Art. 782 §3º do CPC, o registro da indisponibilidade, perante o órgão indicado pela(s) parte(s) exequente(s), via SERASAJUD, ciente(s) de que as eventuais custas da inserção administrativa correm por conta e risco da(s) parte(s) exequente(s). 2. Com o retorno da(s) diligência(s) deferidas, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, formular requerimentos de direito. Intimem-se; Diligências Necessárias. Londrina, data gerada pelo sistema. Abelar Baptista Pereira Filho Juiz de Direito

11/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 505) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (10/03/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 20/03/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

11/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/03/2025, 09:50

Documento (Outros documentos)

10/03/2025, 09:50

Mero expediente

07/03/2025, 17:46

Conclusão (para despacho)

06/03/2025, 10:49

Petição (Petição (outras))

05/03/2025, 16:15

Confirmada

04/03/2025, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 496) JUNTADA DE PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD (21/02/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 05/03/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

27/02/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

24/02/2025, 16:25

Confirmada

24/02/2025, 00:04

Confirmada

23/02/2025, 00:04

Expedição de documento (Outros documentos)

21/02/2025, 17:43

Documento (Outros documentos)

21/02/2025, 17:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 493) JUNTADA DE CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD (13/02/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 24/02/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

14/02/2025, 00:00

Documento (Outros documentos)

13/02/2025, 09:59

Expedição de documento (Outros documentos)

13/02/2025, 09:24

Documento (Outros documentos)

13/02/2025, 09:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 491) JUNTADA DE CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD (12/02/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 24/02/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

13/02/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/02/2025, 09:59

Documento (Outros documentos)

12/02/2025, 09:58

Conclusão (para despacho)

07/02/2025, 09:52

Ato ordinatório

07/02/2025, 09:38

Petição (Petição (outras))

06/02/2025, 15:01

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

06/02/2025, 14:45

Confirmada

02/02/2025, 00:10

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/01/2025, 15:31

Expedição de documento (Outros documentos)

22/01/2025, 16:21

Documento (Outros documentos)

22/01/2025, 16:21

Desarquivamento

22/01/2025, 16:20

Petição (Petição (outras))

22/01/2025, 16:07

Confirmada

21/01/2025, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 6ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I - 5º Andar - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3342-1734 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005065-88.2015.8.16.0014 8 Vistos; 1. Ante o contido em seq. 474.1, defiro o envio do feito ao arquivo provisório, estando a parte ciente de que tal ato não implica na suspensão do prazo prescricional, o qual continuará correndo enquanto os autos permanecerem em arquivo¸ a conta e risco da parte exequente. 2. Aguarde-se o desarquivamento. Intime(m)-se; Diligências necessárias. Londrina, data gerada pelo sistema. Abelar Baptista Pereira Filho Magistrado

13/01/2025, 00:00

Provisório

10/01/2025, 10:25

Expedição de documento (Outros documentos)

10/01/2025, 10:24

Arquivamento

09/01/2025, 17:53

Conclusão (para despacho)

07/01/2025, 09:18

Petição (Petição (outras))

18/12/2024, 10:58

Confirmada

09/12/2024, 00:03

Expedição de documento (Outros documentos)

28/11/2024, 08:17

Desarquivamento

28/11/2024, 00:38

Petição (Petição (outras))

13/08/2024, 14:15

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/12/2023, 10:09

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

30/11/2023, 09:21

Confirmada

30/11/2023, 09:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 6ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I - 5º Andar - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3342-1734 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005065-88.2015.8.16.0014 8 Vistos; 1. Tendo em vista a manifestação do exequente, determino a suspensão da presente execução, pelo prazo de 01 ano, com fulcro no inciso III do artigo 921, III, do CPC; 2. Aguarde-se manifestação do exequente no arquivo provisório, dando baixas nas estatísticas; 3. Após o término do prazo de suspensão, intime-se a parte exequente para requerimentos de direito. Intimem-se; Diligências necessárias. Londrina, data gerada pelo sistema Abelar Baptista Pereira Filho Magistrado

28/11/2023, 00:00

Provisório

27/11/2023, 11:14

Expedição de documento (Outros documentos)

27/11/2023, 11:14

Execução frustrada

24/11/2023, 18:04

Conclusão (para despacho)

23/11/2023, 11:23

Petição (Petição (outras))

23/11/2023, 09:44

Petição (Petição (outras))

13/11/2023, 15:32

Petição (Petição (outras))

13/11/2023, 14:39

Confirmada

07/11/2023, 00:03

Confirmada

07/11/2023, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 6ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I - 5º Andar - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3342-1734 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005065-88.2015.8.16.0014 8 Vistos; 1. Indefiro a realização de busca de bens por meio do SNIPER. O sistema foi desenvolvido no Programa Justiça 4.0 e identifica os vínculos patrimoniais, societários e financeiros entre pessoas físicas e jurídicas, que tenham sido ocultados pela parte investigada ou executada para impedir ou dificultar o cumprimento de determinada ordem judicial. No entanto, tal determinação se mostrou inviável, uma vez que inexiste previsão legal da indisponibilidade de bens na hipótese de execução singular. O uso do sistema SNIPER não deve se dar de forma indiscriminada, mas sim a partir de decisão que determina a quebra do sigilo da(s) parte(s) devedora(s), devidamente fundamentada em justificativa autorizadora da medida, pois, mais que bens, o SNIPER destaca os vínculos existentes entre pessoas físicas e jurídicas, o que impõe, lado outro, o resguardo das informações obtidas. Ademais, deve se ressaltar que o Provimento CNJ 39/2014 – aplicado, neste caso concreto, por interpretação analógica – objetiva recepcionar comunicação de indisponibilidade de bens imóveis, a fim de auxiliar autoridades competentes nas investigações de crime organizado e recuperação de ativos de origem ilícita, ou em casos de repercussão social e pública. Portanto, inadequado o pedido em execução individual, não havendo previsão para tanto. Afigura-se, pois, como medida desproporcional e que extrapola os limites do poder geral de cautela do juiz, previsto no art. 139, IV, CPC. Vejamos a jurisprudência acerca do tema: DECISÃO MONOCRÁTICA Conforme informa o Conselho Nacional de Justiça, em seu sítio eletrônico, o Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (Sniper) é uma solução tecnológica desenvolvida pelo Programa Justiça 4.0 que agiliza e facilita a investigação patrimonial para servidores, servidoras, magistrados, magistradas de todos os tribunais brasileiros integrados à Plataforma Digital do Poder Judiciário. A respeito do funcionamento da ferramenta de busca, o CNJ explica que a partir do cruzamento de dados e informações de diferentes bases de dados, o Sniper destaca os vínculos entre pessoas físicas e jurídicas de forma visual (no formato de grafos), permitindo identificar relações de interesse para processos judiciais de forma mais ágil e eficiente. Na origem, o pedido de pesquisa ao sistema Sniper foi indeferido pelos seguintes motivos: (...) Cabe ao credor todos os esforços no sentido de encontrar bens passíveis de penhora do devedor. Friso, por oportuno, que este Juízo, para cooperar com essa finalidade, autorizou a consulta aos sistemas conveniados INFOJUD, SISBAJUD e RENAJUD. Ademais, o Sniper traz a consulta aos seguintes órgãos abaixo relacionados, que não trazem, efetivamente, patrimônio rastreável do devedor. · Receita Federal do Brasil: Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ)- já pesquisado pelo Infojud. · Tribunal Superior Eleitoral (TSE): base de candidatos, com informações sobre candidaturas e bens declarados. · Controladoria-Geral da União (CGU): informações sobre sanções administrativas (caso já tenha ocupado cargo público), empresas inidôneas e suspensas, entidades sem fins lucrativos impedidas, empresas punidas e acordos de leniência. · Agencia Nacional de Aviacao Civil ( Anac): Registro Aeronáutico Brasileiro. · Tribunal Marítimo: embarcações listadas no Registro Especial Brasileiro. · CNJ: informações sobre processos judiciais, número de processos, valor da causa, partes, classe e assunto dos processos. Os sistemas do INFOJUD, SISBAJUD e RENAJUD já foram consultados e não foram encontrados bens na declaração de imposto de renda do devedor, valores em instituições financeiras, nem veículos automotores. Assim, é improvável que o devedor tenha bens declarados do TSE, empresas cadastradas na CGU, aviões, embarcações ou bens em processos da base de dados no CNJ, que são os órgãos que compõem o Sniper. (...) (id. XXXXX dos autos principais) (grifo nosso). Atualmente existem diversos sistemas eletrônicos integrados ao PJe com a finalidade de auxiliar os credores na busca de potenciais ativos financeiros passíveis de penhora. A despeito da relativa facilidade trazida pelas novas ferramentadas tecnológicas, é evidente que a sua operação, ou seja, execução, consulta e monitoramento dos resultados, demanda efetiva intervenção humana, de tal modo que o deferimento de pedidos dessa natureza não deve ser feito de maneira indiscriminada ou automática, sob pena de prejudicar o regular andamento dos trabalhos cartorários em relação às demais atividades a cargo do Juízo. Em outros termos, em tais situações, impõe-se ao Magistrado analisar, de forma criteriosa, a viabilidade e real utilidade da medida, sopesando princípios como o da razoabilidade, eficiência e cooperação. No caso concreto, ao menos em uma análise perfunctória, verifico que o Juízo a quo tem se utilizado das ferramentas tecnológica postas à sua disposição na tentativa de localização de bens passíveis de penhora (INFOJUD, SISBAJUD e RENAJUD), de tal modo que, em princípio, não haveria que se falar em violação ao princípio da cooperação. [...] Desse modo, não há elementos mínimos, neste momento, que apontem para a necessidade, viabilidade e utilidade de consulta mais complexa em sistema eletrônico voltado, especialmente, para a pesquisa de vínculos negociais entre pessoas físicas e jurídicas mediante o cruzamento de dados e informações de diferentes bases de dados (Sniper). (TJ-DF xxxxx-97.2022.8.07.0000, Relator: GISLENE PINHEIRO, 7ª Turma Cível, Data de Publicação: 5 de dezembro de 2022.) No caso em tela, não há qualquer indício da existência de bens passíveis de penhora ou de eventual ocultação realizada pela(s) parte(s) executada(s), aparentando-se tratar-se, apenas, de devedor(es) insolvente(s), em face de quem deve operar-se a suspensão da execução e ulterior extinção, nos termos dos arts. 921, III e 924, V c.c. art. 921, §4º, todos do CPC. Por tais razões, eventual ausência de bens da(s) devedor(as) para garantia/satisfação da obrigação exequenda não tem o condão, por si só, de ratificar eventual pedido de investigação de ocultação patrimonial a partir da utilização do SNIPER. 2. Ao impulso oficial. Intime(m)-se. Diligências necessárias. Londrina, data gerada pelo sistema. Abelar Baptista Pereira Filho Juiz de Direito

Expedição de documento (Outros documentos)

27/10/2023, 09:16

Expedição de documento (Outros documentos)

27/10/2023, 09:16

Indeferimento

26/10/2023, 18:21

Expedição de documento (Outros documentos)

26/10/2023, 17:43

Conclusão (para despacho)

26/10/2023, 14:29

Petição (Petição (outras))

24/10/2023, 10:50

Confirmada

24/10/2023, 10:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO executado: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. DECISÃO QUE REJEITOU A ALEGAÇÃO DE IMPENHORABILIDADE DO BEM (FAMÍLIA). 1. DOCUMENTOS TRAZIDOS NA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE QUE DEMONSTRAM QUE O BEM PENHORADO É A RESIDÊNCIA DO AGRAVANTE. CUMPRIDO O DISPOSTO NO ART. 1º E 5º DA LEI N. 8.009/90. RECONHECIMENTO DA IMPENHORABILIDADE POR SE TRATAR DE BEM DE FAMÍLIA. 2. DESNECESSIDADE DO IMÓVEL SER ÚNICO PARA SER CONSIDERADO BEM DE FAMÍLIA, VEZ QUE BASTA A DEMONSTRAÇÃO DE QUE O IMÓVEL É O LOCAL ONDE O EXECUTADO RESIDE. 3. RELATIVIDADE DOQUE O IMÓVEL É O LOCAL ONDE O EXECUTADO RESIDE. PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 5º DA LEI N. 8.009/90, VEZ QUE EMBORA O BEM PENHORADO POSSA SER DE MAIOR VALOR ENTRE OS BENS DO AGRAVANTE, DEVE-SE CONSIDERAR QUE O EXECUTADO RESIDE NO ENDEREÇO E DESENVOLVE AS SUAS ATIVIDADES PROFISSIONAIS DE ADVOGADO NA MESMA CIDADE, QUANDO OS OUTROS BENS IMÓVEIS (CASA E TERRENO) SÃO EM OUTRA CIDADE (LITORAL). DECISÃO REFORMADA PARA O FIM DE RECONHECER A IMPENHORABILIDADE DO BEM. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PROVIDO. (TJPR - 13ª C.Cível - 0037388-86.2018.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: Juíza Sandra Bauermann) Ademais, cumpre salientar que, apesar de, no presente caso, a constrição ter recaído sobre os direitos creditórios do imóvel, é entendimento do Eg. Tribunal de Justiça do Estado do Paraná que, considerando que o bem é utilizado como moradia do devedor, os direitos são igualmente protegidos como bem de família. Vejamos: AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – DECISÃO AGRAVADA QUE ACOLHEU O PEDIDO DE IMPENHORABILIDADE DE BENS IMÓVEIS E, CONSEQUENTEMENTE, DETERMINOU O LEVANTAMENTO DAS RESTRIÇÕES SOBRE OS DIREITOS DOS BENS ALIENADOS FIDUCIARIAMENTE. 1. Bens de família – Impenhorabilidade – Documentos juntados aos autos que demonstram que os imóveis de matrículas nº 45.714 e nº 54.501, ambos do 1º CRI de Londrina/PR se tratam efetivamente de bem de família – Requisitos da Lei nº 8.009/90 preenchidos –Impossibilidade de penhora sobre os direitos dos bens alienados fiduciariamente, vez que caracterizado os imóveis como bem de família, os direitos a eles inerentes também estão garantidos pela regra da impenhorabilidade. 2. Decisão mantida.RECURSO NÃO PROVIDO. (TJPR - 14ª C.Cível - 0052511-22.2021.8.16.0000 - Londrina - Rel.: DESEMBARGADOR OCTAVIO CAMPOS FISCHER - J. 21.03.2022) Sendo assim, reconheço a impenhorabilidade imóvel urbano de matrícula 101.858, do 1º Registro de Imóveis de Londrina/PR e determino o levantamento da penhora. No mais, Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 6ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I - 5º Andar - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3342-1734 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005065-88.2015.8.16.0014 5 Vistos; Trata-se de “Execução de Título Extrajudicial”, na qual as partes executadas se manifestaram em seq. 440.1, arguindo a impenhorabilidade do imóvel urbano penhorado por este juízo (cf. decisão de seq. 430.1), sob o argumento de que o imóvel se enquadra na definição de bem de família. Requereram a desconstituição da penhora. Juntaram documentos. Intimada, a exequente se manifestou em seq. 447.1, defendendo a legalidade da penhora, uma vez que a constrição recaiu sobre os direitos creditórios que as partes possuem em relação ao bem. Decido. Inicialmente, é cediço que, em se tratando de alegação de impenhorabilidade de imóvel ao fundamento de ser bem de família, atinente à dignidade da pessoa humana e ao direito fundamental à moradia, tutelada pela Constituição da República. É entendimento já manifestado pelo egrégio Superior Tribunal de Justiça que tal matéria é de ordem pública, logo, pode ser conhecida a qualquer tempo e grau de jurisdição. Nesse sentido, confira-se: RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. INTERESSE RECURSAL. AUSÊNCIA. IMPENHORABILIDADE DE BEM DE FAMÍLIA. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚM. 07/STJ. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE IMÓVEL EM GARANTIA. DIREITOS DO DEVEDOR FIDUCIANTE AFETADOS À AQUISIÇÃO DO BEM DE FAMÍLIA. IMPENHORABILIDADE. JULGAMENTO: CPC/15[...] 4. A jurisprudência do STJ orienta que a impenhorabilidade de bem de família é matéria de ordem pública, suscetível de análise a qualquer tempo e grau de jurisdição. [...] (STJ –REsp 1629861/DF, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 06/08/2019, DJe 08/08/2019 Por este motivo, é matéria passível de ser alegada por simples petição, ante os fundamentos acima referidos. Neste sentido, entendimento do Egrégio Tribunal de Justiça: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Execução de título extrajudicial. Insurgência contra decisão que acolheu exceção de pré-executividade e declarou nula a penhora efetivada nos autos por entender ser impenhorável o imóvel rural de propriedade do agravado. Alegação de impenhorabilidade do bem em exceção de pré-executividade. Anterior oferecimento de embargos à execução. Razões superiores, de ordem constitucional que possibilitam a análise da matéria. Direito fundamental à moradia e princípio da dignidade da pessoa humana. Dívida não oriunda de atividade produtiva do imóvel. Artigo 649, VIII do CPC que estabelece dois requisitos, sem ressalvas: a) pequena propriedade rural e b) trabalhada pela família. Requisitos presentes. Agravado que não reside no imóvel penhorado, mas que depende da renda do bem para o seu sustento. Filho do executado que reside na propriedade e nela trabalha. Proteção da entidade familiar e sua habitação. Destinação do bem ligada à subsistência do executado e sua família. Imóvel considerado impenhorável. Agravo de instrumento não provido. (Agravo de Instrumento AI 5807030 PR 0580703-0 (TJ-PR) Da análise dos autos, verifica-se que o executado aduz que o imóvel urbano de matrícula nº 101.858, do 1º Registro de Imóveis de Londrina/PR, enquadra-se na proteção de “bem de família”, nos termos da Lei 8.009/90. Nota-se que a lei que rege sobre o tema diz, em seu Art. 1º Lei 8.009/90: Art. 1º O imóvel residencial próprio do casal, ou da entidade familiar, é impenhorável e não responderá por qualquer tipo de dívida civil, comercial, fiscal, previdenciária ou de outra natureza, contraída pelos cônjuges ou pelos pais ou filhos que sejam seus proprietários e nele residam, salvo nas hipóteses previstas nesta lei. Ademais, a oponibilidade nos casos previstos no Art. 3º da Lei 8.009/90, não se aplica in casu. Da leitura do artigo retro indicado, para se reconhecer a natureza de bem de família, é indispensável que o imóvel seja de propriedade do casal ou da entidade familiar e que nele residam ou que o bem seja utilizado em proveito da família. Conforme entendimento pacífico do Superior Tribunal de Justiça: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. BEM DE FAMÍLIA. REQUISITOS. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. INADMISSIBILIDADE. SÚMULA N. 7/STJ. DECISÃO MANTIDA. 1. A jurisprudência do STJ considera que, para a caracterização do imóvel como bem de família, é imprescindível a comprovação de que o devedor nele reside (...). (STJ - AgRg noou de que o bem seja utilizado em proveito da família. AREsp 728.376/PE - Rel.: Min. Antônio Carlos Ferreira - quarta turma – J.) Com a juntada dos documentos em seq. 440.2 e ss., notadamente diante das faturas apresentadas, comprovantes de pagamentos de condomínio, restou demonstrado que o imóvel é destinado para sua residência e de sua família, logo, protegido pela impenhorabilidade prevista na Lei 8.009/90. Ainda, conforme entendimento do E. Tribunal de Justiça do Paraná, não há necessidade que o imóvel alegado seja o único de propriedade do intime-se o exequente para dar prosseguimento ao feito. Intimem-se; Diligências Necessárias. Londrina, data gerada pelo sistema. Abelar Baptista Pereira Filho Magistrado

Expedição de documento (Outros documentos)

19/10/2023, 09:28

Decisão Interlocutória de Mérito

17/10/2023, 17:45

Conclusão (para decisão)

17/10/2023, 01:08

Petição (Petição (outras))

16/10/2023, 14:11

Confirmada

06/10/2023, 00:24

Ato ordinatório

26/09/2023, 09:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 6ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I - 5º Andar - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3342-1734 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005065-88.2015.8.16.0014 8 Vistos; 1. Oportunize-se o contraditório à parte exequente, em relação à impenhorabilidade arguida em seq. 440.1 (inteligência dos art. 9 e 10 do CPC). 2. Após, voltem conclusos para decisão. Intimem-se; Diligências necessárias. Londrina, data gerada pelo sistema. Abelar Baptista Pereira Filho Juiz de Direito

26/09/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/09/2023, 18:00

Petição (Petição (outras))

25/09/2023, 17:10

Mero expediente

22/09/2023, 17:56

Conclusão (para despacho)

19/09/2023, 01:07

Petição (Petição (outras))

18/09/2023, 14:38

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/09/2023, 08:53

Confirmada

18/09/2023, 08:47

Expedição de documento (Outros documentos)

15/09/2023, 13:59

Documento (Outros documentos)

15/09/2023, 13:59

Petição (Petição (outras))

15/09/2023, 08:17

Confirmada

15/09/2023, 08:13

Confirmada

08/09/2023, 00:10

Expedição de documento (Outros documentos)

05/09/2023, 17:09

Documento (Outros documentos)

05/09/2023, 17:08

Expedição de documento (Outros documentos)

01/09/2023, 18:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 6ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I - 5º Andar - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3273 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005065-88.2015.8.16.0014 3 Vistos; 1. Defiro o pedido do credor de seq. 426.1. Com base nos arts. 844 e 845, § 1º do CPC, lavre-se termo de penhora sobre os direitos possessórios que as partes executadas possuem sobre o imóvel indicado pela(s) parte(s) exequente(s) em seq. 426.2; 2. Nomeio a(s) parte(s) executada(s) depositária(s) do imóvel. Cientifique(m)-o(s) do encargo e intimem-se ainda eventuais credores hipotecários, bem como seu cônjuge ou companheiro(a), se casado ou convivente for, da realização da penhora; 3. Efetuada a penhora, proceda-se a avaliação do bem; 4. Após, intimem-se as partes para manifestação no prazo de 05 dias. 5. No mais, intime-se a parte exequente para apresentar o cálculo atualizado da dívida, com os encargos previstos nos art. 523, §1º, CPC. Intimem-se. Diligências necessárias. Londrina, data gerada pelo sistema. Abelar Baptista Pereira Filho Magistrado

29/08/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/08/2023, 14:56

deferimento

18/08/2023, 17:55

Conclusão (para despacho)

16/08/2023, 01:07

Petição (Petição (outras))

15/08/2023, 16:03

Confirmada

15/08/2023, 16:01

Expedição de documento (Outros documentos)

11/08/2023, 14:03

Ato ordinatório

11/08/2023, 01:05

Confirmada

21/07/2023, 17:47

Mandado

20/07/2023, 13:48

Ato ordinatório

06/07/2023, 12:46

Expedição de documento (Mandado)

06/07/2023, 12:44

Petição (Petição (outras))

03/07/2023, 13:37

Confirmada

03/07/2023, 13:35

Ato ordinatório

01/07/2023, 09:37

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

30/06/2023, 09:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 6ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I - 5º Andar - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3273 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005065-88.2015.8.16.0014 3 Vistos; 1. Indefiro a realização de intimação das partes executadas por hora certa, vez que se trata de prerrogativa do Oficial de Justiça, quando este constata evidenciais de ocultação da parte citanda, na forma do art. 252 e seguintes do CPC. 2. Sem prejuízo do acima exposto, defiro a realização de intimação das partes devedoras por meio de Oficial de Justiça, ficando desde já deferida a intimação eletrônica, em atenção à nova redação do art. 246 do Código de Processo Civil, o qual determina, preferencialmente, a citação/intimação por meio eletrônico, bem como ao art. 2º, inciso I, da Instrução Normativa 073/2021 – CGJ, que permite a citação/intimação das partes através de aplicativos de mensagens multiplataforma, com mensagens de texto, voz ou vídeo, como é o caso do meio retro indicado. Ainda, ressalto que a diligência deverá observar os termos e limites estabelecidos pela Instrução Normativa 073/2021 - CGJ, fins de se evitar nulidades. 3. Ao impulso oficial. Intime(m)-se; Diligências necessárias. Londrina, data gerada pelo sistema. Abelar Baptista Pereira Filho Magistrado

30/06/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/06/2023, 14:28

Documento (Outros documentos)

29/06/2023, 14:27

Mero expediente

23/06/2023, 17:35

Conclusão (para despacho)

19/06/2023, 15:56

Petição (Petição (outras))

19/06/2023, 15:54

Confirmada

19/06/2023, 15:52

Expedição de documento (Outros documentos)

12/06/2023, 15:24

Documento (Outros documentos)

12/06/2023, 15:24

Expedição de documento (Outros documentos)

12/06/2023, 15:23

Documento (Outros documentos)

12/06/2023, 15:23

Expedição de documento (Outros documentos)

22/05/2023, 17:33

Expedição de documento (Outros documentos)

22/05/2023, 17:33

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/05/2023, 10:35

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/05/2023, 10:34

Petição (Petição (outras))

22/05/2023, 10:25

Confirmada

22/05/2023, 10:20

Expedição de documento (Outros documentos)

18/05/2023, 13:33

Documento (Outros documentos)

18/05/2023, 13:33

Petição (Petição (outras))

18/05/2023, 13:30

Confirmada

15/05/2023, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 6ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I - 5º Andar - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3273 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005065-88.2015.8.16.0014 8 Vistos; 1. Defiro a dilação de prazo em 30 dias, conforme se requer. 2. Ao impulso oficial. Intimem-se; Diligências necessárias. Londrina, data gerada pelo sistema Abelar Baptista Pereira Filho Magistrado

05/05/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/05/2023, 17:51

deferimento

28/04/2023, 17:52

Conclusão (para despacho)

24/04/2023, 01:19

Petição (Petição (outras))

20/04/2023, 17:31

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

19/04/2023, 18:02

Confirmada

14/04/2023, 00:14

Confirmada

14/04/2023, 00:09

Expedição de documento (Outros documentos)

03/04/2023, 16:15

Documento (Outros documentos)

03/04/2023, 16:15

Expedição de documento (Outros documentos)

03/04/2023, 14:00

Documento (Outros documentos)

03/04/2023, 13:55

Petição (Petição (outras))

28/03/2023, 16:53

Confirmada

27/03/2023, 00:23

Expedição de documento (Outros documentos)

17/03/2023, 13:28

Expedição de documento (Outros documentos)

17/03/2023, 13:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 6ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I - 5º Andar - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3273 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005065-88.2015.8.16.0014 8 Vistos; Defiro o pedido de seq. 375.1 e determino que se intimem-se as partes executadas, pessoalmente, para quitar o débito, indicar bens ou valores, livres e desembaraçados de qualquer ônus, passíveis de penhora, ou prestar garantia fidejussória, no prazo de 05 dias, pena de eventual aplicação do art. 774, V e § único do CPC. Intimem-se. Diligências Necessárias. Londrina, data gerada pelo sistema. Abelar Baptista Pereira Filho Magistrado

17/03/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/03/2023, 17:46

Mero expediente

10/03/2023, 18:02

Conclusão (para despacho)

08/03/2023, 01:12

Petição (Petição (outras))

07/03/2023, 17:55

Confirmada

07/03/2023, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 6ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I - 5º Andar - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3273 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005065-88.2015.8.16.0014 6 Vistos; 1. Defiro a dilação de prazo requerida. 2. Ao impulso oficial. Intimem-se; Diligências necessárias. Londrina, data gerada pelo sistema Abelar Baptista Pereira Filho Magistrado

27/02/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/02/2023, 10:03

deferimento

23/02/2023, 17:50

Conclusão (para despacho)

23/02/2023, 13:58

Petição (Petição (outras))

22/02/2023, 20:21

Confirmada

13/02/2023, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 6ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I - 5º Andar - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3273 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005065-88.2015.8.16.0014 2 Vistos; Defiro a consulta ao site da Receita Federal das declarações de imposto de renda da parte executada, em atenção aos princípios da patrimonialidade e efetividade processual; Considerando que o STJ, em julgamento de recurso representativo de controvérsia (REsp 1349363/SP, Rel. Ministro Mauro Campbell Marques, Primeira Seção, julgado em 22/05/2013, DJe 31/05/2013), decidiu pela desnecessidade de juntada de documentos fiscais em pastas próprias, determino a juntada aos autos das cópias das declarações obtidas, atribuindo-se aos sequenciais respectivos sigilo intenso, exclusivamente no movimento em que inserido os documentos, sem arquivos adicionais. Comunico ainda, que a obrigação de atribuir sigilo à referida movimentação é da escrivania, quando da inserção dos documentos nos autos do Projudi; Diante do acima exposto, certifique-se e intime-se a(s) parte(s) exequente(s) para requerimentos de direito. Intimem-se. Diligências Necessárias. Londrina, data gerada pelo sistema. Abelar Baptista Pereira Filho Magistrado. MIDAS Módulo de Impressão de Declarações Declaração: DIRPF / 2022 NI Pesquisado: 73100889991 30/01/2023 16:06:42 Data/Hora: NAO CONSTA DECLARACAO ENTREGUE PARA NI E EXERCICIO INFORMADOS Informação: Página 1 de 1. MIDAS Módulo de Impressão de Declarações Declaração: DIRPF / 2021 NI Pesquisado: 73100889991 30/01/2023 16:06:44 Data/Hora: NAO CONSTA DECLARACAO ENTREGUE PARA NI E EXERCICIO INFORMADOS Informação: Página 1 de 1. MIDAS Módulo de Impressão de Declarações Declaração: DIRPF / 2020 NI Pesquisado: 73100889991 30/01/2023 16:06:45 Data/Hora: NAO CONSTA DECLARACAO ENTREGUE PARA NI E EXERCICIO INFORMADOS Informação: Página 1 de 1. MIDAS Módulo de Impressão de Declarações Declaração: DIRPF / 2022 NI Pesquisado: 01952786908 30/01/2023 16:06:46 Data/Hora: NAO CONSTA DECLARACAO ENTREGUE PARA NI E EXERCICIO INFORMADOS Informação: Página 1 de 1. MIDAS Módulo de Impressão de Declarações Declaração: DIRPF / 2021 NI Pesquisado: 01952786908 30/01/2023 16:06:49 Data/Hora: NAO CONSTA DECLARACAO ENTREGUE PARA NI E EXERCICIO INFORMADOS Informação: Página 1 de 1. MIDAS Módulo de Impressão de Declarações Declaração: DIRPF / 2020 NI Pesquisado: 01952786908 30/01/2023 16:06:49 Data/Hora: NAO CONSTA DECLARACAO ENTREGUE PARA NI E EXERCICIO INFORMADOS Informação: Página 1 de 1

03/02/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/02/2023, 09:58

deferimento

30/01/2023, 18:35

Conclusão (para despacho)

30/01/2023, 14:18

Ato ordinatório

28/01/2023, 09:33

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

27/01/2023, 15:41

Petição (Petição (outras))

27/01/2023, 14:27

Confirmada

31/12/2022, 00:03

Expedição de documento (Outros documentos)

20/12/2022, 14:59

Documento (Outros documentos)

20/12/2022, 14:59

Decurso de Prazo

09/11/2022, 00:39

Decurso de Prazo

09/11/2022, 00:39

Petição (Petição (outras))

08/11/2022, 18:34

Confirmada

28/10/2022, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 6ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 5º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005065-88.2015.8.16.0014 6 Vistos; 1. Defiro o pedido de seq. 349.1; 2. Desta forma, expeça-se ofício à ARISP, com a finalidade de localizar bens imóveis em nome dos Executados. Intimem-se. Diligências Necessárias. Londrina, data gerada pelo sistema. Abelar Baptista Pereira Filho Magistrado

18/10/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/10/2022, 09:03

Documento (Outros documentos)

17/10/2022, 09:02

deferimento

07/10/2022, 16:58

Decurso de Prazo

05/10/2022, 00:12

Conclusão (para despacho)

03/10/2022, 12:37

Petição (Petição (outras))

03/10/2022, 10:23

Confirmada

25/09/2022, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 6ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 5º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005065-88.2015.8.16.0014 2 Vistos; 1. Ao realizar a busca de veículos das partes executadas através do sistema Renajud, conforme requerido, verificou-se a inexistência de resultados frutíferos. 2. Diante do acima exposto, certifique-se, e intime-se a parte exequente para requerimentos de direito. Intimem-se; Diligências necessárias. Londrina, data gerada pelo sistema. Abelar Baptista Pereira Filho Magistrado 08/09/2022 13:50 RENAJUD - Restrições Judiciais Sobre Veículos Automotores Sair Seja bem vindo, ABELAR BAPTISTA PEREIRA FILHO TJPR 08/09/2022 • 13h 50' 04'' • 09:50 Restrições Designações Você está em: RENAJUD Inserir Restrições Inserir Restrição Veicular A pesquisa não retornou resultados. Pesquisa de Veículos (Informe 1 ou mais campos) Mostrar somente veículos Placa Chassi CPF/CNPJ sem restrição RENAJUD 731.008.899-91 Pesquisar Limpar 2.4.0 Setor de Autarquias Sul, Quadra 1, Bloco H, 5º andar - CEP 70700-010 - Brasília-DF https://renajud.denatran.serpro.gov.br/renajud/restrito/restricoes-insercao.jsf 1/1 08/09/2022 13:50 RENAJUD - Restrições Judiciais Sobre Veículos Automotores Sair Seja bem vindo, ABELAR BAPTISTA PEREIRA FILHO TJPR 08/09/2022 • 13h 50' 04'' • 09:28 Restrições Designações Você está em: RENAJUD Inserir Restrições Inserir Restrição Veicular A pesquisa não retornou resultados. Pesquisa de Veículos (Informe 1 ou mais campos) Mostrar somente veículos Placa Chassi CPF/CNPJ sem restrição RENAJUD 019.527.869-08 Pesquisar Limpar 2.4.0 Setor de Autarquias Sul, Quadra 1, Bloco H, 5º andar - CEP 70700-010 - Brasília-DF https://renajud.denatran.serpro.gov.br/renajud/restrito/restricoes-insercao.jsf# 1/1

15/09/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/09/2022, 10:53

Mero expediente

09/09/2022, 17:34

Conclusão (para despacho)

08/09/2022, 10:14

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

08/09/2022, 10:14

Petição (Petição (outras))

06/09/2022, 17:38

Confirmada

06/09/2022, 00:08

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

29/08/2022, 19:56

Expedição de documento (Outros documentos)

26/08/2022, 15:52

Documento (Outros documentos)

26/08/2022, 15:52

Petição (Petição (outras))

24/08/2022, 18:57

Confirmada

23/08/2022, 00:09

Documento (Outros documentos)

16/08/2022, 12:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 6ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 5º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005065-88.2015.8.16.0014 8 Vistos; 1. Da análise dos autos, verifica-se que foram bloqueados valores das contas dos executados, por meio do sistema Sisbajud, conforme seq. 312.2. Ao se deparar com a constrição, as executadas impugnaram a penhora, em petição de seq. 314.1, alegando terem recaído sobre verba impenhorável, eis que proveniente de salário. Intimada, a parte exequente quedou-se inerte. 2. Razão assiste às partes executadas, devendo serem liberadas as quantias de R$ 4.063,86 (quatro mil, sessenta e três reais e oitenta e seis centavos) e R$ 853,89 (oitocentos e cinquenta e três reais e oitenta e nove centavos) das contas da executada Tatiana e R$ 615,15 (seiscentos e quinze reais e quinze centavos) das contas do executado Paulo. Isto porque, conforme se vislumbra dos extratos bancários, holerites, declarações do tomador de serviços e nota fiscal de seq. 314.6 e ss., os valores bloqueados dos executados foram efetivamente oriundos de suas remunerações. Neste sentido, diante da previsão legal expressa do artigo 833, IV do CPC e da comprovação efetiva de que o valor constrito era decorrente de salários e/ou demais vencimentos e remunerações utilizadas para sua subsistência, reconheço a impenhorabilidade do montante correspondente a R$ 4.063,86 (quatro mil, sessenta e três reais e oitenta e seis centavos), R$ 853,89 (oitocentos e cinquenta e três reais e oitenta e nove centavos) e R$ 615,15 (seiscentos e quinze reais e quinze centavos), bloqueados por este Juízo. Assim, determino o desbloqueio dos referidos valores. 3. Ao impulso oficial, intimando-se a parte exequente para dar prosseguimento ao feito. Intime(m)-se. Diligências Necessárias. Londrina, data gerada pelo sistema. Abelar Baptista Pereira Filho Magistrado

15/08/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/08/2022, 15:52

deferimento

05/08/2022, 17:20

Conclusão (para decisão)

04/08/2022, 14:00

Petição (Petição (outras))

02/08/2022, 15:19

Confirmada

02/08/2022, 14:41

Documento (Outros documentos)

01/08/2022, 12:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 6ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 5º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005065-88.2015.8.16.0014 2 Vistos; 1. Oportunize-se o contraditório (inteligência dos art. 9 e 10 do CPC) sobre a impenhorabilidade. 2. Após, voltem conclusos para deliberações. Intimem-se; Diligências necessárias. Londrina, data gerada pelo sistema. Abelar Baptista Pereira Filho Juiz de Direito

29/07/2022, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/07/2022, 16:28

Confirmada

28/07/2022, 16:28

Expedição de documento (Outros documentos)

28/07/2022, 15:09

Expedição de documento (Outros documentos)

28/07/2022, 15:09

Mero expediente

22/07/2022, 17:17

Conclusão (para despacho)

21/07/2022, 15:56

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/07/2022, 18:01

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/07/2022, 18:01

Petição (Petição (outras))

18/07/2022, 22:07

Confirmada

17/07/2022, 00:02

Documento (Outros documentos)

15/07/2022, 18:31

Confirmada

10/07/2022, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005065-88.2015.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 6ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 5º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005065-88.2015.8.16.0014 2 Vistos; 1. Oportunize-se o contraditório (inteligência dos art. 9 e 10 do CPC). 2. Após, voltem conclusos para deliberações. Intimem-se; Diligências necessárias. Londrina, data gerada pelo sistema. Abelar Baptista Pereira Filho Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Paraná LONDRINA - 6ª VARA CÍVEL DETALHAMENTO DA ORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO DE VALORES Dados do Bloqueio Situação da solicitação: Respostas recebidas, processadas e disponibilizadas para consulta As ordens judiciais protocoladas até as 19h00min dos dias úteis serão consolidadas, transformadas em arquivos de remessa e disponibilizadas simultaneamente para todas as instituições financeiras até as 23h00min do mesmo dia. As ordens judiciais protocoladas após as 19h00min ou em dias não úteis serão tratadas e disponibilizadas às instituições financeiras no arquivo de remessa do dia útil imediatamente posterior. Número do protocolo: 20220006423545 Data/hora de protocolamento: 20/06/2022 17:14 Número do Juiz solicitante do bloqueio: ABELAR BAPTISTA PEREIRA FILHO Tipo/natureza da ação: Ação Cível CPF/CNPJ do autor/exequente da ação: Nome do autor/exequente da ação: CONSTRUTORA ALMANARY EMPREENDIMENTOS E ASSESSORIA LTDA Protocolo de bloqueio agendado? Não Repetição programada? Sim Data limite da repetição: 20/07/2022 Ordem sigilosa? Não Relação dos Réus/Executados Réu/Executado Total bloqueado pelo bloqueio original e reiterações 01952786908: TATIANA CATTAR DA COSTA R$ 853,89 Respostas NU PAGAMENTOS S.A. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 20 JUN 2022 ABELAR BAPTISTA R$ 49.202,03 (03) Cumprida R$ 847,75 21 JUN 2022 12:17 17:14 PEREIRA FILHO parcialmente por insuficiência de saldo. ITAÚ UNIBANCO S.A. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 20 JUN 2022 ABELAR BAPTISTA R$ 49.202,03 (03) Cumprida R$ 6,14 21 JUN 2022 20:41 17:14 PEREIRA FILHO parcialmente por insuficiência de saldo. 05/07/2022 17:39 1 / 5 Respostas BCO INTER Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 20 JUN 2022 ABELAR BAPTISTA R$ 49.202,03 (02) Réu/executado - 21 JUN 2022 18:00 17:14 PEREIRA FILHO sem saldo positivo. CAIXA ECONOMICA FEDERAL Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 20 JUN 2022 ABELAR BAPTISTA R$ 49.202,03 (02) Réu/executado - 22 JUN 2022 02:42 17:14 PEREIRA FILHO sem saldo positivo. MIDWAY S.A. - SCFI Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 20 JUN 2022 ABELAR BAPTISTA R$ 49.202,03 (02) Réu/executado - 21 JUN 2022 17:35 17:14 PEREIRA FILHO sem saldo positivo. BCO C6 S.A. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 20 JUN 2022 ABELAR BAPTISTA R$ 49.202,03 (02) Réu/executado - 21 JUN 2022 18:27 17:14 PEREIRA FILHO sem saldo positivo. CCLA UNIÃO PARANÁ/SÃO PAULO - Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 20 JUN 2022 ABELAR BAPTISTA R$ 49.202,03 (02) Réu/executado - 21 JUN 2022 19:45 17:14 PEREIRA FILHO sem saldo positivo. 05/07/2022 17:39 2 / 5 Respostas BCO BRASIL Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 20 JUN 2022 ABELAR BAPTISTA R$ 49.202,03 (02) Réu/executado - 21 JUN 2022 19:08 17:14 PEREIRA FILHO sem saldo positivo. NU FINANCEIRA S.A. CFI Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 20 JUN 2022 ABELAR BAPTISTA R$ 49.202,03 (02) Réu/executado - 21 JUN 2022 12:17 17:14 PEREIRA FILHO sem saldo positivo. NU DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS LTDA. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 20 JUN 2022 ABELAR BAPTISTA R$ 49.202,03 (00) Resposta - 21 JUN 2022 12:17 17:14 PEREIRA FILHO negativa: o réu/executado não é cliente (não possui contas) ou possui apenas contas inativas, ou a instituição não é responsável sobre o registro de titularidade, administração ou custódia dos ativos. Réu/Executado Total bloqueado pelo bloqueio original e reiterações 73100889991: PAULO MENEGNETTI DA COSTA R$ 615,15 Respostas NU PAGAMENTOS S.A. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 20 JUN 2022 ABELAR BAPTISTA R$ 49.202,03 (03) Cumprida R$ 599,43 21 JUN 2022 12:18 17:14 PEREIRA FILHO parcialmente por insuficiência de saldo. 05/07/2022 17:39 3 / 5 Respostas CAIXA ECONOMICA FEDERAL Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 20 JUN 2022 ABELAR BAPTISTA R$ 49.202,03 (03) Cumprida R$ 12,12 22 JUN 2022 02:44 17:14 PEREIRA FILHO parcialmente por insuficiência de saldo. ITAÚ UNIBANCO S.A. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 20 JUN 2022 ABELAR BAPTISTA R$ 49.202,03 (03) Cumprida R$ 3,60 21 JUN 2022 20:30 17:14 PEREIRA FILHO parcialmente por insuficiência de saldo. BCO BRADESCO Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 20 JUN 2022 ABELAR BAPTISTA R$ 49.202,03 (02) Réu/executado - 20 JUN 2022 21:14 17:14 PEREIRA FILHO sem saldo positivo. NU FINANCEIRA S.A. CFI Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 20 JUN 2022 ABELAR BAPTISTA R$ 49.202,03 (02) Réu/executado - 21 JUN 2022 12:18 17:14 PEREIRA FILHO sem saldo positivo. NEON PAGAMENTOS S.A. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 20 JUN 2022 ABELAR BAPTISTA R$ 49.202,03 (02) Réu/executado - 21 JUN 2022 11:08 17:14 PEREIRA FILHO sem saldo positivo. 05/07/2022 17:39 4 / 5 Respostas MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 20 JUN 2022 ABELAR BAPTISTA R$ 49.202,03 (02) Réu/executado - 21 JUN 2022 16:08 17:14 PEREIRA FILHO sem saldo positivo. NU DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS LTDA. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 20 JUN 2022 ABELAR BAPTISTA R$ 49.202,03 (00) Resposta - 21 JUN 2022 12:18 17:14 PEREIRA FILHO negativa: o réu/executado não é cliente (não possui contas) ou possui apenas contas inativas, ou a instituição não é responsável sobre o registro de titularidade, administração ou custódia dos ativos. 05/07/2022 17:39 5 / 5 PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Paraná LONDRINA - 6ª VARA CÍVEL DETALHAMENTO DA ORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO DE VALORES Dados do Bloqueio Situação da solicitação: Respostas recebidas, processadas e disponibilizadas para consulta As ordens judiciais protocoladas até as 19h00min dos dias úteis serão consolidadas, transformadas em arquivos de remessa e disponibilizadas simultaneamente para todas as instituições financeiras até as 23h00min do mesmo dia. As ordens judiciais protocoladas após as 19h00min ou em dias não úteis serão tratadas e disponibilizadas às instituições financeiras no arquivo de remessa do dia útil imediatamente posterior. Número do protocolo: 20220006423545 Data/hora de protocolamento: 20/06/2022 17:14 Número do processo: 0005065-88.2015.8.16.0014 Juiz solicitante do bloqueio: ABELAR BAPTISTA PEREIRA FILHO Tipo/natureza da ação: Ação Cível CPF/CNPJ do autor/exequente da ação: Nome do autor/exequente da ação: CONSTRUTORA ALMANARY EMPREENDIMENTOS E ASSESSORIA LTDA Protocolo de bloqueio agendado? Não Repetição programada? Sim Data limite da repetição: 20/07/2022 Ordem sigilosa? Não Relação dos Réus/Executados Réu/Executado Total bloqueado pelo bloqueio original e reiterações 01952786908: TATIANA CATTAR DA COSTA R$ 853,89 Respostas NU PAGAMENTOS S.A. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 20 JUN 2022 ABELAR BAPTISTA R$ 49.202,03 (03) Cumprida R$ 847,75 21 JUN 2022 12:17 17:14 PEREIRA FILHO parcialmente por insuficiência de saldo. ITAÚ UNIBANCO S.A. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 20 JUN 2022 ABELAR BAPTISTA R$ 49.202,03 (03) Cumprida R$ 6,14 21 JUN 2022 20:41 17:14 PEREIRA FILHO parcialmente por insuficiência de saldo. 05/07/2022 17:41 1 / 5 Respostas BCO INTER Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 20 JUN 2022 ABELAR BAPTISTA R$ 49.202,03 (02) Réu/executado - 21 JUN 2022 18:00 17:14 PEREIRA FILHO sem saldo positivo. CAIXA ECONOMICA FEDERAL Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 20 JUN 2022 ABELAR BAPTISTA R$ 49.202,03 (02) Réu/executado - 22 JUN 2022 02:42 17:14 PEREIRA FILHO sem saldo positivo. MIDWAY S.A. - SCFI Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 20 JUN 2022 ABELAR BAPTISTA R$ 49.202,03 (02) Réu/executado - 21 JUN 2022 17:35 17:14 PEREIRA FILHO sem saldo positivo. BCO C6 S.A. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 20 JUN 2022 ABELAR BAPTISTA R$ 49.202,03 (02) Réu/executado - 21 JUN 2022 18:27 17:14 PEREIRA FILHO sem saldo positivo. CCLA UNIÃO PARANÁ/SÃO PAULO - Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 20 JUN 2022 ABELAR BAPTISTA R$ 49.202,03 (02) Réu/executado - 21 JUN 2022 19:45 17:14 PEREIRA FILHO sem saldo positivo. 05/07/2022 17:41 2 / 5 Respostas BCO BRASIL Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 20 JUN 2022 ABELAR BAPTISTA R$ 49.202,03 (02) Réu/executado - 21 JUN 2022 19:08 17:14 PEREIRA FILHO sem saldo positivo. NU FINANCEIRA S.A. CFI Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 20 JUN 2022 ABELAR BAPTISTA R$ 49.202,03 (02) Réu/executado - 21 JUN 2022 12:17 17:14 PEREIRA FILHO sem saldo positivo. NU DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS LTDA. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 20 JUN 2022 ABELAR BAPTISTA R$ 49.202,03 (00) Resposta - 21 JUN 2022 12:17 17:14 PEREIRA FILHO negativa: o réu/executado não é cliente (não possui contas) ou possui apenas contas inativas, ou a instituição não é responsável sobre o registro de titularidade, administração ou custódia dos ativos. Réu/Executado Total bloqueado pelo bloqueio original e reiterações 73100889991: PAULO MENEGNETTI DA COSTA R$ 615,15 Respostas NU PAGAMENTOS S.A. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 20 JUN 2022 ABELAR BAPTISTA R$ 49.202,03 (03) Cumprida R$ 599,43 21 JUN 2022 12:18 17:14 PEREIRA FILHO parcialmente por insuficiência de saldo. 05/07/2022 17:41 3 / 5 Respostas CAIXA ECONOMICA FEDERAL Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 20 JUN 2022 ABELAR BAPTISTA R$ 49.202,03 (03) Cumprida R$ 12,12 22 JUN 2022 02:44 17:14 PEREIRA FILHO parcialmente por insuficiência de saldo. ITAÚ UNIBANCO S.A. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 20 JUN 2022 ABELAR BAPTISTA R$ 49.202,03 (03) Cumprida R$ 3,60 21 JUN 2022 20:30 17:14 PEREIRA FILHO parcialmente por insuficiência de saldo. BCO BRADESCO Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 20 JUN 2022 ABELAR BAPTISTA R$ 49.202,03 (02) Réu/executado - 20 JUN 2022 21:14 17:14 PEREIRA FILHO sem saldo positivo. NU FINANCEIRA S.A. CFI Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 20 JUN 2022 ABELAR BAPTISTA R$ 49.202,03 (02) Réu/executado - 21 JUN 2022 12:18 17:14 PEREIRA FILHO sem saldo positivo. NEON PAGAMENTOS S.A. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 20 JUN 2022 ABELAR BAPTISTA R$ 49.202,03 (02) Réu/executado - 21 JUN 2022 11:08 17:14 PEREIRA FILHO sem saldo positivo. 05/07/2022 17:41 4 / 5 Respostas MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 20 JUN 2022 ABELAR BAPTISTA R$ 49.202,03 (02) Réu/executado - 21 JUN 2022 16:08 17:14 PEREIRA FILHO sem saldo positivo. NU DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS LTDA. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 20 JUN 2022 ABELAR BAPTISTA R$ 49.202,03 (00) Resposta - 21 JUN 2022 12:18 17:14 PEREIRA FILHO negativa: o réu/executado não é cliente (não possui contas) ou possui apenas contas inativas, ou a instituição não é responsável sobre o registro de titularidade, administração ou custódia dos ativos. 05/07/2022 17:41 5 / 5 PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Paraná LONDRINA - 6ª VARA CÍVEL DETALHAMENTO DA ORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO DE VALORES Dados do Bloqueio Situação da solicitação: Respostas recebidas, processadas e disponibilizadas para consulta As ordens judiciais protocoladas até as 19h00min dos dias úteis serão consolidadas, transformadas em arquivos de remessa e disponibilizadas simultaneamente para todas as instituições financeiras até as 23h00min do mesmo dia. As ordens judiciais protocoladas após as 19h00min ou em dias não úteis serão tratadas e disponibilizadas às instituições financeiras no arquivo de remessa do dia útil imediatamente posterior. Número do protocolo: 20220006797736 Data/hora de protocolamento: 28/06/2022 14:20 Número do processo: 0005065-88.2015.8.16.0014 Juiz solicitante do bloqueio: ABELAR BAPTISTA PEREIRA FILHO Tipo/natureza da ação: Ação Cível CPF/CNPJ do autor/exequente da ação: Nome do autor/exequente da ação: CONSTRUTORA ALMANARY EMPREENDIMENTOS E ASSESSORIA LTDA Protocolo de bloqueio agendado? Não Repetição programada? Sim Data limite da repetição: 20/07/2022 Ordem sigilosa? Não Relação dos Réus/Executados Réu/Executado Total bloqueado pelo bloqueio original e reiterações 01952786908: TATIANA CATTAR DA COSTA R$ 4.063,86 Respostas ITAÚ UNIBANCO S.A. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 28 JUN 2022 ABELAR BAPTISTA R$ 47.732,99 (03) Cumprida R$ 4.063,86 29 JUN 2022 20:28 14:20 PEREIRA FILHO parcialmente por insuficiência de saldo. BCO INTER Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 28 JUN 2022 ABELAR BAPTISTA R$ 47.732,99 (02) Réu/executado - 29 JUN 2022 18:13 14:20 PEREIRA FILHO sem saldo positivo. 05/07/2022 17:41 1 / 5 Respostas CAIXA ECONOMICA FEDERAL Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 28 JUN 2022 ABELAR BAPTISTA R$ 47.732,99 (02) Réu/executado - 30 JUN 2022 03:27 14:20 PEREIRA FILHO sem saldo positivo. MIDWAY S.A. - SCFI Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 28 JUN 2022 ABELAR BAPTISTA R$ 47.732,99 (02) Réu/executado - 29 JUN 2022 17:37 14:20 PEREIRA FILHO sem saldo positivo. BCO C6 S.A. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 28 JUN 2022 ABELAR BAPTISTA R$ 47.732,99 (02) Réu/executado - 29 JUN 2022 20:13 14:20 PEREIRA FILHO sem saldo positivo. CCLA UNIÃO PARANÁ/SÃO PAULO - Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 28 JUN 2022 ABELAR BAPTISTA R$ 47.732,99 (02) Réu/executado - 29 JUN 2022 19:16 14:20 PEREIRA FILHO sem saldo positivo. BCO BRASIL Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 28 JUN 2022 ABELAR BAPTISTA R$ 47.732,99 (02) Réu/executado - 29 JUN 2022 19:15 14:20 PEREIRA FILHO sem saldo positivo. 05/07/2022 17:41 2 / 5 Respostas NU FINANCEIRA S.A. CFI Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 28 JUN 2022 ABELAR BAPTISTA R$ 47.732,99 (02) Réu/executado - 29 JUN 2022 09:26 14:20 PEREIRA FILHO sem saldo positivo. NU PAGAMENTOS S.A. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 28 JUN 2022 ABELAR BAPTISTA R$ 47.732,99 (02) Réu/executado - 29 JUN 2022 09:26 14:20 PEREIRA FILHO sem saldo positivo. NU DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS LTDA. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 28 JUN 2022 ABELAR BAPTISTA R$ 47.732,99 (00) Resposta - 28 JUN 2022 21:22 14:20 PEREIRA FILHO negativa: o réu/executado não é cliente (não possui contas) ou possui apenas contas inativas, ou a instituição não é responsável sobre o registro de titularidade, administração ou custódia dos ativos. Réu/Executado Total bloqueado pelo bloqueio original e reiterações 73100889991: PAULO MENEGNETTI DA COSTA R$ 0,00 Respostas BCO BRADESCO Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 28 JUN 2022 ABELAR BAPTISTA R$ 47.732,99 (02) Réu/executado - 28 JUN 2022 21:06 14:20 PEREIRA FILHO sem saldo positivo. 05/07/2022 17:41 3 / 5 Respostas CAIXA ECONOMICA FEDERAL Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 28 JUN 2022 ABELAR BAPTISTA R$ 47.732,99 (02) Réu/executado - 30 JUN 2022 03:27 14:20 PEREIRA FILHO sem saldo positivo. NU FINANCEIRA S.A. CFI Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 28 JUN 2022 ABELAR BAPTISTA R$ 47.732,99 (02) Réu/executado - 29 JUN 2022 09:26 14:20 PEREIRA FILHO sem saldo positivo. NU PAGAMENTOS S.A. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 28 JUN 2022 ABELAR BAPTISTA R$ 47.732,99 (02) Réu/executado - 29 JUN 2022 09:26 14:20 PEREIRA FILHO sem saldo positivo. NEON PAGAMENTOS S.A. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 28 JUN 2022 ABELAR BAPTISTA R$ 47.732,99 (02) Réu/executado - 29 JUN 2022 18:45 14:20 PEREIRA FILHO sem saldo positivo. ITAÚ UNIBANCO S.A. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 28 JUN 2022 ABELAR BAPTISTA R$ 47.732,99 (02) Réu/executado - 29 JUN 2022 20:38 14:20 PEREIRA FILHO sem saldo positivo. 05/07/2022 17:41 4 / 5 Respostas MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 28 JUN 2022 ABELAR BAPTISTA R$ 47.732,99 (02) Réu/executado - 29 JUN 2022 16:03 14:20 PEREIRA FILHO sem saldo positivo. NU DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS LTDA. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 28 JUN 2022 ABELAR BAPTISTA R$ 47.732,99 (00) Resposta - 28 JUN 2022 21:22 14:20 PEREIRA FILHO negativa: o réu/executado não é cliente (não possui contas) ou possui apenas contas inativas, ou a instituição não é responsável sobre o registro de titularidade, administração ou custódia dos ativos. 05/07/2022 17:41 5 / 5

Expedição de documento (Outros documentos)

06/07/2022, 09:20

Mero expediente

05/07/2022, 17:50

Conclusão (para despacho)

05/07/2022, 13:35

Petição (Petição (outras))

30/06/2022, 21:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005065-88.2015.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 6ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 5º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005065-88.2015.8.16.0014 8 Vistos; Defiro o pedido de realização de penhora online, através do sistema SISBAJUD, de forma reiterada, nos moldes do pleiteado pela parte exequente. Assim, considerando que a reiteração da consulta será realizada até o dia 20 de julho de 2022 – conforme recibo em anexo –, voltem-me os autos conclusos após tal data para a juntada do resultado. Intimem-se. Diligências Necessárias. Londrina, data gerada pelo sistema. Abelar Baptista Pereira Filho Magistrado PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Paraná LONDRINA - 6ª VARA CÍVEL RECIBO DE PROTOCOLAMENTO DE BLOQUEIO DE VALORES Dados do Bloqueio Situação da solicitação: Ordem judicial ainda não disponibilizada para as instituições financeiras As ordens judiciais protocoladas até as 19h00min dos dias úteis serão consolidadas, transformadas em arquivos de remessa e disponibilizadas simultaneamente para todas as instituições financeiras até as 23h00min do mesmo dia. As ordens judiciais protocoladas após as 19h00min ou em dias não úteis serão tratadas e disponibilizadas às instituições financeiras no arquivo de remessa do dia útil imediatamente posterior. Número do protocolo: 20220006423545 Data/hora de protocolamento: 20/06/2022 17:14 Número do Juiz solicitante do bloqueio: ABELAR BAPTISTA PEREIRA FILHO Tipo/natureza da ação: Ação Cível CPF/CNPJ do autor/exequente da ação: Nome do autor/exequente da ação: CONSTRUTORA ALMANARY EMPREENDIMENTOS E ASSESSORIA LTDA Protocolo de bloqueio agendado? Não Repetição programada? Sim Data limite da repetição: 20/07/2022 Ordem sigilosa? Não Relação dos Réus/Executados Réu/Executado Relação de Contas e Aplicações Financeiras Atingidas 01952786908: TATIANA CATTAR DA COSTA 00001 - BCO BRASIL / Valor a Bloquear 21104 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL / R$ 49.202,03 (quarenta e nove mil e duzentos e dois reais e três centavos) 32429 - BCO INTER / Bloquear Conta-Salário? Não 26283 - MIDWAY S.A. - SCFI / 40923 - NU PAGAMENTOS S.A. / 42122 - BCO C6 S.A. / 07341 - ITAÚ UNIBANCO S.A. / 51180 - CCLA UNIÃO PARANÁ/SÃO PAULO - / 20/06/2022 17:14 1 / 2 Réu/Executado Relação de Contas e Aplicações Financeiras Atingidas 73100889991: PAULO MENEGNETTI DA COSTA 21104 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL / Valor a Bloquear 42300 - MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. / R$ 49.202,03 (quarenta e nove mil e duzentos e dois reais e três centavos) 40923 - NU PAGAMENTOS S.A. / Bloquear Conta-Salário? Não 44368 - NEON PAGAMENTOS S.A. / 07341 - ITAÚ UNIBANCO S.A. / 05237 - BCO BRADESCO / 20/06/2022 17:14 2 / 2

30/06/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/06/2022, 10:21

deferimento

23/06/2022, 18:05

Conclusão (para despacho)

15/06/2022, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 6ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 5º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005065-88.2015.8.16.0014 Vistos; 1. Anote-se a penhora no rosto dos autos. 2. Ao impulso oficial. Intimem-se; Diligências necessárias. Londrina, data gerada pelo sistema Abelar Baptista Pereira Filho Magistrado

15/06/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

13/06/2022, 12:02

Confirmada

07/06/2022, 00:02

deferimento

03/06/2022, 17:24

Conclusão (para despacho)

30/05/2022, 01:01

Documento (Outros documentos)

27/05/2022, 16:52

Expedição de documento (Outros documentos)

27/05/2022, 09:39

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

27/05/2022, 00:35

Decurso de Prazo

03/05/2022, 00:23

Documento (Outros documentos)

26/04/2022, 18:01

Confirmada

26/04/2022, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 6ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 5º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005065-88.2015.8.16.0014 5 Vistos; 1. Tendo em vista o pedido de seq. 296.1, defiro a suspensão do processo por 60 dias, para que as partes componham acordo. 2. Após, ao impulso oficial. Intimem-se; Diligências necessárias. Londrina, data gerada pelo sistema. Abelar Baptista Pereira Filho Magistrado

18/04/2022, 00:00

Por decisão judicial

15/04/2022, 15:36

Expedição de documento (Outros documentos)

15/04/2022, 15:36

deferimento

25/03/2022, 17:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 6ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 5º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005065-88.2015.8.16.0014 Vistos; 1. Anote-se a penhora no rosto destes autos, na forma da praxe. 2. No mais, ao exequente para requerimentos de direito. Intimem-se; Diligências necessárias. Londrina, data gerada pelo sistema Abelar Baptista Pereira Filho Magistrado

22/03/2022, 00:00

Conclusão (para despacho)

21/03/2022, 12:11

Petição (Petição (outras))

21/03/2022, 12:01

Confirmada

14/03/2022, 00:12

deferimento

11/03/2022, 17:29

Conclusão (para despacho)

07/03/2022, 01:00

Documento (Outros documentos)

04/03/2022, 17:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 6ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 5º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005065-88.2015.8.16.0014 8 Vistos; Diante da juntada de substabelecimento (cf. seq. 286.1), intime-se a parte exequente, por meio de seus novos procuradores constituídos, para que dê prosseguimento ao feito no prazo de 05 dias, sob pena de extinção dos autos por abandono, conforme já advertido em seq. 278.1. Intimem-se. Diligências Necessárias. Londrina, data gerada pelo sistema. Abelar Baptista Pereira Filho Magistrado

04/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/03/2022, 10:53

Mero expediente

18/02/2022, 18:20

Conclusão (para despacho)

16/02/2022, 01:05

Documento (Certidão)

15/02/2022, 16:15

Decurso de Prazo

28/01/2022, 01:12

Petição (Petição (outras))

27/01/2022, 14:13

Confirmada

14/01/2022, 00:02

Expedição de documento (Outros documentos)

03/01/2022, 10:52

Documento (Outros documentos)

30/11/2021, 13:24

Decurso de Prazo

28/11/2021, 00:55

Confirmada

20/11/2021, 00:02

Expedição de documento (Outros documentos)

19/11/2021, 14:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 6ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 5º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005065-88.2015.8.16.0014 4 Vistos; Intime-se a parte exequente, pessoalmente, para dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção dos presentes autos. Intime(m)-se. Diligências Necessárias. Londrina, data gerada pelo sistema. Abelar Baptista Pereira Filho Magistrado

10/11/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/11/2021, 10:12

Determinação de Diligência

29/10/2021, 17:19

Conclusão (para despacho)

29/10/2021, 10:21

Documento (Certidão)

29/10/2021, 10:21

Decurso de Prazo

28/09/2021, 01:34

Confirmada

19/09/2021, 00:31

Expedição de documento (Outros documentos)

08/09/2021, 15:52

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

08/09/2021, 15:24

Confirmada

29/08/2021, 00:40

Expedição de documento (Outros documentos)

18/08/2021, 15:39

Documento (Outros documentos)

18/08/2021, 15:39

Decurso de Prazo

14/08/2021, 01:19

Confirmada

07/08/2021, 01:06

Expedição de documento (Outros documentos)

27/07/2021, 22:29

Petição (Petição (outras))

27/07/2021, 18:07

Mudança de Assunto Processual

27/06/2021, 19:10

Decurso de Prazo

26/06/2021, 01:17

Confirmada

19/06/2021, 00:11

Expedição de documento (Outros documentos)

08/06/2021, 10:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/06/2021, 01:44

Mudança de Classe Processual (inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio)

02/06/2021, 18:40

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/04/2021, 22:37

Confirmada

16/04/2021, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 6ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 5º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005065-88.2015.8.16.0014 8 Vistos; Defiro o pedido de seq. 252.1 e determino a suspensão dos autos pelo prazo de 60 dias, fins de viabilizar as tratativas de acordo pelas partes. Intimem-se; Diligências Necessárias. Londrina, data gerada pelo sistema. Abelar Baptista Pereira Filho Magistrado

06/04/2021, 00:00

Por decisão judicial

05/04/2021, 09:45

Expedição de documento (Outros documentos)

05/04/2021, 09:45

deferimento

31/03/2021, 20:41

Conclusão (para despacho)

30/03/2021, 01:00

Petição (Petição (outras))

29/03/2021, 20:43

Confirmada

20/03/2021, 00:08

Expedição de documento (Outros documentos)

09/03/2021, 09:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/03/2021, 01:45

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

26/01/2021, 21:22

Confirmada

18/12/2020, 00:08

Por decisão judicial

07/12/2020, 08:36

Expedição de documento (Outros documentos)

07/12/2020, 08:35

deferimento

04/12/2020, 18:50

Conclusão (para despacho)

01/12/2020, 12:15

Petição (Petição (outras))

23/11/2020, 18:29

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/11/2020, 00:08

Expedição de documento (Outros documentos)

06/11/2020, 09:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/11/2020, 00:46

Por decisão judicial

05/10/2020, 14:24

Decurso de Prazo

01/09/2020, 00:44

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

21/07/2020, 00:35

Expedição de documento (Outros documentos)

10/07/2020, 19:37

deferimento

10/07/2020, 19:07

Conclusão (para despacho)

06/07/2020, 14:03

Petição (Petição (outras))

02/07/2020, 21:42

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

26/06/2020, 00:13

Expedição de documento (Outros documentos)

15/06/2020, 14:14

Decurso de Prazo

13/05/2020, 02:07

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

01/05/2020, 00:05

Expedição de documento (Outros documentos)

20/04/2020, 12:05

Documento (Outros documentos)

20/04/2020, 12:05

Decurso de Prazo

17/03/2020, 00:51

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/03/2020, 00:20

Expedição de documento (Outros documentos)

28/02/2020, 14:21

Documento (Outros documentos)

28/02/2020, 14:21

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/01/2020, 19:58

Petição (Petição (outras))

28/01/2020, 19:58

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

19/01/2020, 00:13

Expedição de documento (Outros documentos)

08/01/2020, 15:38

Documento (Outros documentos)

08/01/2020, 15:37

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

08/12/2019, 21:14

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

08/12/2019, 21:13

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/12/2019, 00:33

Expedição de documento (Outros documentos)

21/11/2019, 15:26

Petição (Petição (outras))

11/11/2019, 22:02

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

29/10/2019, 00:17

Petição (Petição (outras))

22/10/2019, 10:46

Expedição de documento (Outros documentos)

18/10/2019, 17:25

Mero expediente

18/10/2019, 16:51

Conclusão (para despacho)

11/10/2019, 16:00

Petição (Petição (outras))

11/10/2019, 15:58

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/09/2019, 00:09

Expedição de documento (Outros documentos)

09/09/2019, 13:17

deferimento

06/09/2019, 17:05

Conclusão (para despacho)

06/09/2019, 13:19

Petição (Petição (outras))

05/09/2019, 08:20

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

30/08/2019, 00:02

Expedição de documento (Outros documentos)

19/08/2019, 10:10

Documento (Outros documentos)

19/08/2019, 10:08

Petição (Petição (outras))

16/08/2019, 17:51

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

03/08/2019, 00:17

Expedição de documento (Outros documentos)

23/07/2019, 19:17

deferimento

23/07/2019, 18:27

Conclusão (para despacho)

23/07/2019, 13:35

Petição (Petição (outras))

22/07/2019, 22:06

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

16/07/2019, 00:13

Expedição de documento (Outros documentos)

05/07/2019, 14:12

Mero expediente

04/07/2019, 18:29

Conclusão (para despacho)

04/07/2019, 15:02

Decurso de Prazo

04/07/2019, 00:18

Decurso de Prazo

04/07/2019, 00:06

Decurso de Prazo

27/06/2019, 00:20

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

16/06/2019, 00:16

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

07/06/2019, 13:38

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

07/06/2019, 13:37

Expedição de documento (Outros documentos)

05/06/2019, 15:56

Documento (Outros documentos)

05/06/2019, 15:56

Expedição de documento (Outros documentos)

23/05/2019, 10:51

Expedição de documento (Outros documentos)

23/05/2019, 10:50

Mero expediente

22/04/2019, 17:57

Conclusão (para despacho)

22/04/2019, 09:34

Documento (Outros documentos)

22/04/2019, 09:33

Documento (Outros documentos)

22/04/2019, 09:31

Expedição de documento (Outros documentos)

27/03/2019, 13:15

Expedição de documento (Outros documentos)

27/03/2019, 13:15

Mero expediente

25/03/2019, 18:33

Conclusão (para despacho)

21/03/2019, 13:37

Decurso de Prazo

15/03/2019, 00:13

Mero expediente

13/03/2019, 18:07

Conclusão (para despacho)

11/03/2019, 10:16

Documento (Certidão)

11/03/2019, 10:16

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

08/03/2019, 00:02

Petição (Renúncia de mandato)

01/03/2019, 10:21

Expedição de documento (Outros documentos)

25/02/2019, 10:33

Documento (Certidão)

25/02/2019, 10:33

Petição (Petição (outras))

21/02/2019, 18:39

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

21/02/2019, 18:36

Decurso de Prazo

19/02/2019, 00:55

Decurso de Prazo

19/02/2019, 00:53

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/02/2019, 14:33

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/02/2019, 14:10

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/02/2019, 00:02

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/02/2019, 00:02

Expedição de documento (Outros documentos)

08/02/2019, 10:29

Documento (Outros documentos)

08/02/2019, 10:29

Petição (Petição (outras))

07/02/2019, 19:44

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

07/02/2019, 19:28

Documento (Outros documentos)

01/02/2019, 13:07

Expedição de documento (Outros documentos)

01/02/2019, 10:32

Documento (Ofício)

01/02/2019, 10:32

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

16/12/2018, 00:32

Expedição de documento (Outros documentos)

05/12/2018, 20:14

deferimento

29/11/2018, 18:45

Conclusão (para despacho)

29/11/2018, 14:02

Petição (Petição (outras))

28/11/2018, 16:08

Petição (Petição (outras))

21/11/2018, 14:02

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

05/11/2018, 01:03

Decurso de Prazo

27/10/2018, 01:12

Expedição de documento (Outros documentos)

25/10/2018, 13:24

Decisão Interlocutória de Mérito

19/10/2018, 17:26

Conclusão (para despacho)

19/10/2018, 14:50

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

19/10/2018, 14:49

Petição (Petição (outras))

19/10/2018, 12:08

Expedição de documento (Outros documentos)

10/10/2018, 11:37

Decurso de Prazo

06/09/2018, 00:27

Decurso de Prazo

06/09/2018, 00:09

Decurso de Prazo

04/09/2018, 05:11

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

26/08/2018, 00:01

Decurso de Prazo

25/08/2018, 00:41

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/08/2018, 00:16

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

15/08/2018, 10:43

Expedição de documento (Outros documentos)

15/08/2018, 10:31

Expedição de documento (Outros documentos)

15/08/2018, 10:31

Documento (Outros documentos)

15/08/2018, 10:30

Expedição de documento (Outros documentos)

07/08/2018, 15:23

Mero expediente

30/07/2018, 18:09

Conclusão (para despacho)

30/07/2018, 16:53

Documento (Certidão)

30/07/2018, 16:52

Decurso de Prazo

27/07/2018, 01:43

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/07/2018, 00:18

Expedição de documento (Outros documentos)

09/07/2018, 14:38

Documento (Outros documentos)

09/07/2018, 14:37

Decurso de Prazo

25/04/2018, 00:14

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/04/2018, 00:02

Expedição de documento (Outros documentos)

06/04/2018, 10:08

Documento (Certidão)

27/02/2018, 17:06

Decurso de Prazo

22/02/2018, 00:11

Petição (Petição (outras))

21/02/2018, 15:04

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

05/02/2018, 15:14

Decurso de Prazo

27/01/2018, 01:33

Expedição de documento (Outros documentos)

25/01/2018, 17:00

Mero expediente

10/01/2018, 17:46

Conclusão (para despacho)

21/12/2017, 15:13

Petição (Renúncia de mandato)

20/12/2017, 23:16

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

03/12/2017, 00:11

Expedição de documento (Outros documentos)

22/11/2017, 17:21

deferimento

21/11/2017, 18:07

Conclusão (para despacho)

21/11/2017, 10:35

Petição (Petição (outras))

20/11/2017, 22:32

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/11/2017, 00:08

Expedição de documento (Outros documentos)

31/10/2017, 15:49

deferimento

19/10/2017, 17:00

Conclusão (para despacho)

19/10/2017, 09:40

Ato ordinatório

19/10/2017, 09:32

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/10/2017, 22:37

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/10/2017, 09:17

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/10/2017, 00:04

Expedição de documento (Outros documentos)

29/09/2017, 13:31

Documento (Outros documentos)

29/09/2017, 13:31

Petição (Petição (outras))

20/09/2017, 11:51

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/09/2017, 00:01

Expedição de documento (Outros documentos)

24/08/2017, 09:17

deferimento

23/08/2017, 18:16

Conclusão (para despacho)

23/08/2017, 15:45

Petição (Petição (outras))

21/08/2017, 22:07

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/08/2017, 00:01

Expedição de documento (Outros documentos)

03/08/2017, 10:37

Conclusão (para despacho)

18/07/2017, 10:55

Documento (Certidão)

18/07/2017, 10:53

Decurso de Prazo

18/05/2017, 00:12

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/05/2017, 09:04

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/05/2017, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/05/2017, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/04/2017, 22:07

Mero expediente

12/04/2017, 16:59

Conclusão (para despacho)

12/04/2017, 16:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/04/2017, 16:22

Petição (Petição (outras))

10/04/2017, 17:55

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/04/2017, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/03/2017, 09:36

Mero expediente

15/03/2017, 17:14

Conclusão (para despacho)

15/03/2017, 16:09

Petição (Petição (outras))

15/03/2017, 15:56

Decurso de Prazo

25/11/2016, 00:16

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/11/2016, 00:09

Expedição de documento (Outros documentos)

07/11/2016, 17:06

Mero expediente

31/10/2016, 14:33

Conclusão (para despacho)

29/10/2016, 12:18

Petição (Petição (outras))

25/10/2016, 16:48

Decurso de Prazo

17/05/2016, 00:34

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/05/2016, 15:47

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/05/2016, 00:11

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/05/2016, 00:10

Por decisão judicial

28/04/2016, 18:03

Expedição de documento (Outros documentos)

28/04/2016, 17:59

deferimento

28/03/2016, 18:52

Conclusão (para julgamento)

28/03/2016, 12:19

Petição (Petição (outras))

24/03/2016, 12:23

Decurso de Prazo

08/03/2016, 00:31

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

01/03/2016, 13:04

Expedição de documento (Outros documentos)

29/02/2016, 21:57

Mero expediente

28/01/2016, 18:21

Conclusão (para despacho)

28/01/2016, 13:01

Ato ordinatório

28/01/2016, 13:01

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

19/01/2016, 10:48

Decurso de Prazo

07/07/2015, 00:18

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

01/07/2015, 10:54

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

29/06/2015, 11:40

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

29/06/2015, 11:39

Por decisão judicial

29/06/2015, 11:18

Expedição de documento (Outros documentos)

29/06/2015, 11:17

deferimento

26/06/2015, 14:22

Petição (Petição (outras))

24/06/2015, 11:14

Ato ordinatório

28/05/2015, 00:05

Conclusão (para decisão)

22/05/2015, 15:32

Documento (Certidão)

22/05/2015, 15:32

Petição (Petição (outras))

22/05/2015, 15:04

Ato ordinatório

18/05/2015, 14:53

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/05/2015, 17:34

Ato ordinatório

07/05/2015, 15:33

Expedição de documento (Mandado)

28/04/2015, 16:47

Ato ordinatório

28/04/2015, 09:32

Petição (Petição (outras))

27/04/2015, 16:08

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

27/04/2015, 15:53

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

19/04/2015, 00:05

Expedição de documento (Outros documentos)

08/04/2015, 17:43

Documento (Outros documentos)

08/04/2015, 17:42

deferimento

06/03/2015, 18:18

Conclusão (para decisão)

04/03/2015, 15:10

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/03/2015, 15:08

Petição (Petição (outras))

03/03/2015, 10:49

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

05/02/2015, 16:48

Expedição de documento (Outros documentos)

04/02/2015, 16:33

Documento (Outros documentos)

04/02/2015, 16:33

Distribuição (sorteio)

04/02/2015, 10:55

Remessa (em diligência)

03/02/2015, 12:09

Petição (Petição inicial)

03/02/2015, 12:09

—

Advogados / Representantes(10)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 591) (01/06/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Expedição de documento (Outros documentos)

Gratuidade da Justiça

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

deferimento

Conclusão (para despacho)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 571) EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO (08/12/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Expedição de documento (Outros documentos)

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