Procedimento Comum Cível 0016938-25.2019.8.16.0021 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0016938-25.2019.8.16.0021 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0016938-25.2019.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 3ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Edifício do Fórum - 2º andar - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-000 - Celular: (45) 99847-3563 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0016938-25.2019.8.16.0021 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Serviços de Saúde Valor da Causa: R$121.600,00 Autor(s): Marilene de Souza Marques Martins Réu(s): ANTONIO ADILSON LECZKO CMC - CLINICA MEDICA CASCAVEL LTDA DESPACHO 1. Considerando que o Perito nomeado no feito deixou decorrer o prazo para aceitar o encargo, nomeio em substituição como perito: RAFAEL ALBERTIN DOS REIS, médico, CRM n. 43021/PR (endereço eletrônico: [email protected]). 2. Caso o perito não aceitar o encargo ou permanecer silente, deixo nomeado, desde já, o seguinte profissional para atuar como perito desse juízo: DANILA MARTINS BEZERRA, médica, CRM n. 55284-PR (telefone: (11) 97528-0102; endereço eletrônico: [email protected]). 2. Cumpra-se a decisão de e. 131.1 no que pertinente. Intimem-se. Diligências necessárias. Cascavel/PR, data do movimento eletrônico – 7/gar. (Assinado digitalmente) Anatália Isabel Lima Santos Guedes Juíza de Direito

27/05/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

16/03/2026, 09:36

Decurso de Prazo

14/03/2026, 00:49

Confirmada

07/03/2026, 00:25

Petição (Petição (outras))

02/03/2026, 13:35

Expedição de documento (Outros documentos)

24/02/2026, 09:52

Ato ordinatório

24/02/2026, 09:51

Decurso de Prazo

24/02/2026, 01:13

Petição (Petição (outras))

23/02/2026, 11:04

Petição (Petição (outras))

19/02/2026, 08:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0016938-25.2019.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 3ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Edificio Forum - Andar 2 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-000 - Celular: (45) 99847-3563 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0016938-25.2019.8.16.0021 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Serviços de Saúde Valor da Causa: R$121.600,00 Autor(s): Marilene de Souza Marques Martins Réu(s): ANTONIO ADILSON LECZKO CMC Clínica Médica Cascavel EIRELI DESPACHO 1. Considerando que os Peritos nomeados no feito deixaram decorrer os prazos para aceitarem os seus encargos, nomeio em substituição como perito: Omar Mohamad Mansour Abdallah, ortopedia, traumatologia e cirurgia da coluna vertebral, CRM n. 30744-PR (44 99953-8910, [email protected]), 2. Cumpra-se a decisão de e. 131.1, no que pertinente. Intimem-se. Diligências necessárias. Cascavel/PR, datado eletronicamente - 7. (Assinado digitalmente) Anatália Isabel Lima Santos Guedes Juíza de Direito

11/02/2026, 00:00

Documento (Outros documentos)

03/02/2026, 20:00

Confirmada

03/02/2026, 08:43

Expedição de documento (Outros documentos)

02/02/2026, 11:41

Perito

30/01/2026, 16:57

Documentos

Conclusão

•27/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0016938-25.2019.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 3ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Edificio Forum - Andar 2 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-000 - Celular: (45) 99847-3563 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0016938-25.2019.8.16.0021 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Serviços de Saúde Valor da Causa: R$121.600,00 Autor(s): Marilene de Souza Marques Martins (RG: 82029842 SSP/PR e CPF/CNPJ: 736.013.499-49) Rua Porto União, 450 - Universitário - CASCAVEL/PR - CEP: 85.819-430 Réu(s): ANTONIO ADILSON LECZKO (RG: 33816251 SSP/PR e CPF/CNPJ: 536.541.709-78) Rua Santa Catarina, 1049 - Centro - CASCAVEL/PR - CEP: 85.801-040 CMC Clínica Médica Cascavel EIRELI (CPF/CNPJ: 08.911.792/0001-68) Rua Carlos de Carvalho, 4191 - Centro - CASCAVEL/PR - CEP: 85.810-080 Terceiro(s): ESTADO DO PARANÁ (CPF/CNPJ: 76.416.940/0001-28) Rua Presidente Carlos Cavalcanti, 648 - São Francisco - CURITIBA/PR - CEP: 80.510-040 MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A (CPF/CNPJ: 61.074.175/0033-15) Avenida Assunção, 853 - Alto Alegre - CASCAVEL/PR - CEP: 85.805-030 Decisão 1. Em síntese, a Clínica Ortho havia sido nomeada para a realização da perícia nos autos (ev. 308). Ela aceitou o encargo, apresentou sua proposta de honorários e indicou o profissional que realizaria a perícia (ev. 317). Os honorários foram aceitos pelo autor (ev. 320), mas impugnados pelos réus (ev. 323, 324). O juízo, então, homologou a proposta (ev. 326). Posteriormente, o profissional indicado ressaltou a impossibilidade de realizar a perícia, visto que a requerente é mãe da secretária da clínica onde ele atua (ev. 331). Anoto que parte dos honorários já foi depositado (ev. 333/335). Com isso, os autos vieram conclusos. 2. Ante todo o relato fático, substituo o perito anteriormente nomeado (LEONARDO DAMBROS). Intime-o para ciência. 3. Nomeio, para funcionar como Perito deste Juízo, Germano de Carli, com contato (45) 9910-78301 e e-mail [email protected]. Cumpra-se a decisão dos eventos 131/155 no que for pertinente. 4. Caso não aceite o encargo, nomeio, desde já, para atuar como perito deste Juízo o seguinte profissional: Guilherme Cervantes Ennes, com contato (44) 9983-73930 e e-mail [email protected]. 5. Por sua vez, vindo este a não aceitar, fica também nomeada a profissional: Julianna Franzoni Arruda, com contato (43) 8825-3980 e e-mail [email protected]. Intimações e diligências necessárias. Cascavel, datado eletronicamente – rbl. (Assinado digitalmente) Anatália Isabel Lima Santos Guedes Juíza de Direito

22/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0016938-25.2019.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 3ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Edificio Forum - Andar 2 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-000 - Celular: (45) 99847-3563 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0016938-25.2019.8.16.0021 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Erro Médico Valor da Causa: R$121.600,00 Autor(s): Marilene de Souza Marques Martins Réu(s): ANTONIO ADILSON LECZKO CMC Clínica Médica Cascavel EIRELI DESPACHO 1. Da análise dos autos, verifica-se que ao e. 308.1, foi nomeado como perito substituto do juízo a CLÍNICA ORTHO. Expedido ofício à clínica, esse retornou manifestando o aceite da clínica, que indicou o profissional para atuar perante o juízo o Dr. Leonardo Dambros, tal como, apresentou a proposta de honorários na quantia de R$10.000,00 (e. 317.1). Ao e. 320.1, a autora manifestou concordância com o profissional designado. Ao e. 323.1, a seguradora MAPFRE SEGUROS GERAIS S/A manifestou discordância quanto ao valor proposto e pugnou pela nomeação de outro perito. Ao e. 324.1, o réu Antonio Adilson Leczko ratificou a manifestação de e. 323 da seguradora. 2. Os honorários periciais devem ser propostos, principalmente, em virtude da complexidade da prova e do trabalho a ser desempenhado. Nestes termos, deve o julgador atentar aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade para fixar o valor dos honorários sem onerar em demais as partes e, tampouco, promover o enriquecimento ilícito do perito. Verifico que se trata de perícia médica para averiguar eventual erro médico, envolvendo suposta lesão, em cirurgia, de sua medula espinhal. Dessa forma, trata-se de perícia com razoável grau de complexidade e, ainda, evidente dificuldade em encontrar profissional capacitado para realizá-la. Por isso, o valor apresentado encontra-se condizente com a qualificação profissional exigida, o estudo necessário e a complexidade da controvérsia a ser dirimida. Outrossim, deve ser considerado o princípio da razoável duração do processo, pois há pelo menos 2 anos tenta-se encontrar profissional para a realização da perícia. Deve-se ressaltar que a distribuição do encargo está equilibrada, na proporção de 1/3 para cada parte (ev. 155), isto é, R$ 3.333,33 para cada, sendo que duas não são beneficiárias da gratuidade da justiça, assim, garantindo ao perito que receberá, pelo menos, 66,66% dos honorários. A distribuição entre as partes garante que o ônus não será excessivo a cada uma. Ainda, os 33,33% restantes serão pagos ao final pelo vencido, que pode ou não ser a parte beneficiária. Caso seja, o Estado só arcará até o limite fixado na tabela de honorários periciais do e. Tribunal de Justiça (Resolução n. 232/CNJ), corridos, na forma do art. 95, § 3º, II, do CPC. Ademais, o valor excedente dos honorários arbitrados (na hipótese do vencido ser a parte beneficiária) poderá vir a ser cobrado, nos termos do art. 12 da Lei nº 1.060/50, através de ação própria, desde que comprovada a mudança de estado de hipossuficiência do devedor. 3. Diante do exposto, considerando as informações prestadas, HOMOLOGO a proposta firmada pelo Sr. Perito, no valor de R$ 10.000,00, por entender que é consentânea com o trabalho a ser realizado. Intimem-se. 4. Preclusa, expeça-se novo ofício, comunicando o perito (Clínica) da presente decisão, para que providencie a habilitação dos autos e início dos trabalhos. No mais, cumpra-se a decisão de ev. 131/155. Intimações e diligências necessárias. Cascavel/PR - datado eletronicamente – rvf/mps. (Assinado digitalmente) Anatália Isabel Lima Santos Guedes Juíza de Direito

12/05/2025, 00:00

21/06/2024, 00:00

30/01/2024, 00:00

12/04/2023, 00:00

14/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0016938-25.2019.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 3ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Edificio Forum - Andar 2 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-000 - Fone: (45) 32260270 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0016938-25.2019.8.16.0021 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Erro Médico Valor da Causa: R$121.600,00 Autor(s): Marilene de Souza Marques Martins Réu(s): ANTONIO ADILSON LECZKO CMC Clínica Médica Cascavel EIRELI DECISÃO 1. Trata-se de ação de reparação de danos proposta por Marilene de Souza Marques Martins em face de CMC — Clinica Médica Cascavel EIRELI (Hospital do Coração Nossa Senhora da Salete) e Antônio Adilson Leckzo, com denunciação da lide à Mapfre Seguros Gerais S.A. Devidamente citados (mov. 24.1 e 25.1), foi realizada a audiência de conciliação, restando, porém, infrutífera no tocante à constituição de acordo (mov. 27.1), ocasião em que as partes apresentaram contestação (mov. 30.1 e 31.1). Na oportunidade A parte autora apresentou impugnações às contestações ao evento 36.1. Intimadas as partes para se manifestarem quanto a produção de provas (mov. 37.1), o réu Antônio Adilson Lezcko pleiteou a produção de prova pericial – na autora e nos documentos acostados por esta, bem como a produção de prova oral, para inquirição de testemunhas e depoimento pessoal da autora (mov. 44.1), arrolando 1 (uma) testemunha na sequência (mov. 45.1). A autora, pleiteou pela produção de prova oral - depoimento pessoal dos réus e oitiva de testemunhas (3), pericial e documental (mov. 46.1). E, a ré CMC – Clínica Médica Cascavel EIRELI (Hospital do Coração Nossa Senhora da Salete), pugnou pela inquirição de testemunhas (5), expedição de ofício ao INSS, assim como requisição de documentos ao Dr. Stefan Szylewicz (CRM n. 20.554) (mov. 47.1). Concluso os autos, indeferiu a aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor e a inversão do ônus da prova. Ainda, na oportunidade, deferiu-se a denunciação da lide à seguradora Mapfre Seguros Gerais S.A (mov. 49.1). Concomitantemente ao comparecimento espontâneo, a seguradora Mapfre Seguros Gerais S.A. apresentou contestação (mov. 64.1), sendo-a impugnada pela autora ao mov. 73.1. Na sequência, a parte autora interpôs recurso de agravo de instrumento sobre a decisão de mov. 49.1 (mov. 74.1/74.2), ocasião em que concedido o pedido liminar suspendendo a decisão agravada (mov. 77.1), sendo o recurso posteriormente provido, para o fim de deferir a inversão do ônus da prova em favor da autora (mov. 98.1/98.2). Derradeiramente, a seguradora pugnou pela produção de prova oral – depoimento pessoal da autora e inquirição de testemunhas, pericial e documental (mov. 116.1), e as partes ratificaram as provas anteriormente invocadas (mov. 127.1, 128.1 e 129.1). Vistos e etc. 2. Nos termos do artigo 357, do Código de Processo Civil, passo a sanear e a organizar o processo. 3. Em sede de contestação a ré CMC – Clínica Médica Cascavel EIRELI (Hospital do Coração Nossa Senhora da Salete), alegou, preliminarmente as teses de carência da ação e ilegitimidade passiva, uma vez que, em ambas preliminares, alega-se a inexistência de vínculo entre o nosocômio e o réu Antônio Adilson Leczko, sendo que este somente se utilizou das dependências daquela. Neste contexto, considerando que ambas alegações versam sobre o mesmo ponto, e certo de que a carência da ação não versa na legislação processual vigente como tese de preliminar, passo ao exame das argumentações como ilegitimidade passiva (art. 337, XI, do CPC). 3.1. Cumpre salientar que a parte legítima para figurar no polo passivo é aquela apta a sofrer os efeitos do provimento jurisdicional que resolve determinado conflito. O Superior Tribunal de Justiça delimitou a natureza da responsabilidade dos serviços de saúde prestados por sociedades empresárias e por pessoas físicas, nos seguintes termos: "1. A responsabilidade das sociedades empresárias hospitalares por dano causado ao paciente-consumidor pode ser assim sintetizada: (i) as obrigações assumidas diretamente pelo complexo hospitalar limitam-se ao fornecimento de recursos materiais e humanos auxiliares adequados à prestação dos serviços médicos e à supervisão do paciente, hipótese em que a responsabilidade objetiva da instituição (por ato próprio) exsurge somente em decorrência de defeito no serviço prestado (art. 14, caput, do CDC); (ii) os atos técnicos praticados pelos médicos sem vínculo de emprego ou subordinação com o hospital são imputados ao profissional pessoalmente, eximindo-se a entidade hospitalar de qualquer responsabilidade (art. 14, § 4, do CDC), se não concorreu para a ocorrência do dano; (iii) quanto aos atos técnicos praticados de forma defeituosa pelos profissionais da saúde vinculados de alguma forma ao hospital, respondem solidariamente a instituição hospitalar e o profissional responsável, apurada a sua culpa profissional. Nesse caso, o hospital é responsabilizado indiretamente por ato de terceiro, cuja culpa deve ser comprovada pela vítima de modo a fazer emergir o dever de indenizar da instituição, de natureza absoluta (arts. 932 e 933 do CC), sendo cabível ao juiz, demonstrada a hipossuficiência do paciente, determinar a inversão do ônus da prova (art. 6º, VIII, do CDC)." (STJ - REsp: 1145728 MG 2009/0118263-2, Relator: Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, Data de Julgamento: 28/06/2011, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 08/09/2011) Deste modo, primeiro, caberá ao hospital requerido comprovar que não possui qualquer vínculo com o médico réu (que não faz parte do corpo clínico ou não é credenciado), demonstrando que este apenas utiliza as dependências e aparatos para realização dos procedimentos médicos. Caso contrário, registro, por oportuno, que a responsabilização objetiva do hospital dependerá da apuração da responsabilidade subjetiva dos médicos. De tal modo, a questão sobre a legitimidade passiva do hospital réu será objeto de análise na sentença 4. Neste contexto, o processo encontra-se em ordem, presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, pelo que o declaro saneado. 5. Fixo como pontos controvertidos: a) existência de danos (físicos, materiais e morais) e sua extensão; b) a inexistência de erro médico, caracterizado pela ocorrência de negligência, imprudência ou imperícia médica; c) inexistência de nexo causal entre a ocorrência narrada na inicial e a conduta dos prestadores de serviços. Assim, considerando a inversão do ônus da prova em favor da autora deferida em sede de Agravo de Instrumento (mov. 98.1/98.2), o ônus de provar o item ‘a’ é da parte autora, enquanto o ônus de provar os itens ‘b’ e ‘c’ é da parte ré. 6. Defiro a produção das seguintes provas, as quais se mostram suficientes e úteis para a comprovação dos fatos controvertidos: a) depoimento pessoal da autora e do réu Antônio Adilson Leczko; b) oitiva de testemunhas; c) exibição de documentos (observado o disposto no art. 434 e ss., do CPC); d) pericial. 7. De outro modo, indefiro o depoimento pessoal do representante do hospital réu, eis que nada poderá esclarecer para solucionar a controvérsia. 8. Expeçam-se ofícios ao INSS e ao Dr. Stefan Szylewicz (CRM n. 20.554), nos termos requerido pela ré CMC – Clínica Médica Cascavel EIRELI (Hospital do Coração Nossa Senhora da Salete) (mov. 47.1). 9. Nomeio para funcionar como perito médico desse Juízo, HÉRON ALTIR CANAL (contato telefônico: (45) 9.9142-4088 e endereço eletrônico: [email protected]). 9.1. Fixo o prazo de 30 (trinta) dias para entrega do laudo, o qual deverá observar o disposto no artigo 473, do Código de Processo Civil. 10. Intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, possam: a) arguir o impedimento ou a suspeição do perito; b) apresentar/ratificar seus quesitos (de forma clara e objetiva); c) indicar assistente técnico (art. 465, §1o, do Código de Processo Civil). 11. Em seguida, intime-se o n. perito para, no prazo de 05 (cinco) dias): a) dizer se aceita o encargo, designando desde logo, em caso positivo, dia, hora e local para realização do exame, comunicando a este juízo com antecedência mínima de 90 (noventa) dias, a fim de viabilizar a intimação das partes. b) apresentar proposta de honorários, os quais serão pagos 50% pela arte ré e 50% ao final da demanda pelo vencido, considerando que uma das requerentes da prova é beneficiária da justiça gratuita; c) apresentar currículo com a comprovação da especialização e contatos profissionais, em especial o endereço eletrônico, para onde serão dirigidas as intimações pessoais; d) providenciar à sua inclusão junto ao Cadastro de Auxiliares da Justiça, nos termos do art. 156, do Código de Processo Civil. Tal diligência deverá ser conferida pela Escrivania. Em caso de descumprimento, voltem os autos conclusos para substituição do profissional. 12. Caso o perito aceite a nomeação, intimem-se as partes para que tomem ciência da data e local designados para a realização da prova pericial, bem como para, querendo, impugnem os quesitos apresentados pela parte contrária e se manifestem sobre a proposta de honorários, no prazo de 05 (cinco) dias. No mesmo prazo, concordes, deverá a parte ré efetuar o recolhimento dos honorários periciais na proporção de 50% (cinquenta por cento), conforme dispõe o art. 95, caput, do CPC. 12.1. Havendo impugnação aos honorários propostos, intime-se o Sr. Perito para manifestação, em 05 (cinco) dias e, após, voltem os autos conclusos para decisão. 12.2. Caso o profissional promova a redução dos honorários, antes de voltarem conclusos, intimem-se as partes para se manifestarem, no mesmo prazo. 12.3. Havendo impugnação aos quesitos apresentados, intime-se a parte contrária para manifestação em 05 dias e, na sequência, voltem os autos conclusos para decisão. 12.4. Transcorrido o prazo do item ‘11’ sem objeção das partes, intime-se o Sr. Perito para início dos trabalhos. 13. Autorizo, desde já, o levantamento de 50% (cinquenta por cento) dos honorários, em favor do perito, ciente de que o remanescente será liberado apenas ao final, depois de entregue o laudo e prestados todos os esclarecimentos necessários (art. 465, § 4º, do CPC). 14. Com a juntada do laudo pericial, dê-se vista às partes para que sobre ele se manifestem no prazo de 15 (quinze) dias (art. 477, §1º, do Código de Processo Civil) e, após, voltem os autos conclusos. Saliento que, a partir da respectiva intimação, o assistente técnico da parte intimada possuirá o mesmo prazo para a apresentação de considerações acerca do laudo. 15. Caso haja impugnações ao laudo pericial, diga o perito em 15 (quinze) dias e, em seguida, em igual prazo, intimem-se as partes para se manifestarem, voltando os autos conclusos. 16. Oportunamente será designada audiência de instrução e julgamento, caso ainda permaneça interesse da partes, que deverá ser requerido em momento oportuno. 17. Inclua-se no regime de monitoramento da ordem de serviço 05/2020 Intimações e diligências necessárias. Cascavel/PR, datado eletronicamente - lgb. (assinado digitalmente) Anatália Isabel Lima Santos Guedes Juíza de Direito

04/03/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(20)

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Confirmada

Petição (Petição (outras))

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Ato ordinatório

Decurso de Prazo

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Petição (Petição (outras))

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Confirmada

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