Apelação Cível 0028901-93.2020.8.16.0021 - TJPR

Apelação Cível 0028901-93.2020.8.16.0021 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 200) EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA (23/05/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

04/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 200) EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA (23/05/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

04/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 200) EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA (23/05/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

04/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0028901-93.2020.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 3ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Edificio Forum - Andar 2 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-000 - Celular: (45) 99847-3563 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0028901-93.2020.8.16.0021 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Consórcio Valor da Causa: R$1.000,00 Autor(s): Elisangela Oliveira do Nascimento Guedes LAZARO GUEDES DA SILVA Réu(s): ADEMICON ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS S/A Declaro extinto o presente processo, presumindo o cumprimento da obrigação pelo devedor, ante o levantamento do alvará do evento 193, e ainda a renúncia do credor em relação a intimação do evento 194, nos termos do artigo 924, inciso II, do NCPC. Liberem-se eventuais restrições existentes nestes autos. Custas de lei, ressalvando a cobrança das remanescentes Publicada e registrada pelo projudi. Oportunamente arquive-se. Cascavel, data da assinatura digital Anatália Isabel Lima Santos Guedes Juíza de Direito

27/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 194) JUNTADA DE INTIMAÇÃO EXPEDIDA (22/04/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 05/05/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

23/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 194) JUNTADA DE INTIMAÇÃO EXPEDIDA (22/04/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 05/05/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

23/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 184) JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS (15/04/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 25/04/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

16/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 184) JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS (15/04/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 25/04/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

16/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 178) JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE (28/03/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 10/04/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

01/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 178) JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE (28/03/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 10/04/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

01/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 172) JUNTADA DE ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO (25/02/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 07/03/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

27/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 172) JUNTADA DE ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO (25/02/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 07/03/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

27/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 172) JUNTADA DE ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO (25/02/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 07/03/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

27/02/2025, 00:00

Trânsito em julgado

20/02/2025, 12:03

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/01/2025, 10:14

Documentos

Intimação

•04/06/2025, 00:00

20/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0028901-93.2020.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 3ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Edificio Forum - Andar 2 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-000 - Fone: (45) 32260270 - Celular: (45) 99847-3563 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0028901-93.2020.8.16.0021 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Consórcio Valor da Causa: R$1.000,00 Autor(s): Elisangela Oliveira do Nascimento Guedes LAZARO GUEDES DA SILVA Réu(s): ADEMICON ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS S/A SENTENÇA 1. RELATÓRIO Trata-se de Produção Antecipada de Provas com pedido de exibição de documentos, com fundamento nos arts. 381 e ss. do CPC, proposto por ELISANGELA OLIVEIRA DO NASCIMENTO GUEDES e LAZARO GUEDES DA SILVA em face de ADEMICON ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS S/A, ambos já qualificados nos autos, que tem como objeto a exibição dos cheques n.ºs 713940, 713941, 00713942 e 037346, constando o banco, agência e a conta corrente ou poupança beneficiária dos cheques emitidos pela requerida, com a finalidade de verificar se houve a quitação da obrigação e para, posteriormente, caso constatada a inadimplência da ré, ajuizar medida judicial cabível. Juntou procuração e documentos (ev. 1.2/.1.20). A inicial foi despachada, sendo deferida a exibição dos documentos (ev. 20.1) e os benefícios da assistência judiciária gratuita. Citado, o requerido contestou a ação (e. 35.1), alegando em suma que: (a) preliminarmente, ocorreu a coisa julgada em virtude do ajuizamento de ação idêntica que tramitou sob o n.º 0000671-75.2019.8.16.0021, perante o 2º Juizado Especial de Cascavel/PR com sentença proferida na data de 30/04/2019 e transitada em julgado em 17/06/2020; (b) no mérito, aduziu que não merece prosperar a alegação de que os requerentes não receberam os cheques, pois estão descritos no contratos e foram entregues mediante recibo; (c) está pendente de liberação apenas a quantia de R$ 2.000,00 retido para pagamento após a liberação da construção pelos requerentes; (d) já exibiu os documentos de forma voluntária nos autos n.º 0000671-75.2019.8.16.0021, que tramitou perante o 2º Juizado Especial Cível desta Comarca; (e) a responsabilidade pela gestão do cheque microfilmado é de responsabilidade do agente financeiro; (f) solicitou ao banco a microfilmagem dos cheques, sendo recebido três deles e não tem responsabilidade pela apresentação dos demais. Requereu a extinção do processo em razão da apresentação dos documentos solicitados e o afastamento do ônus da sucumbência. A parte autora apresentou impugnação à contestação (e. 41.1), alegando que: (a) os autores propuseram ação idêntica no Juizado Especial Cível desta Comarca, porém o Tribunal de Justiça reconheceu a incompetência do juízo; (b) a requerida só apresentou cópia simples e a microfilmagem de apenas três cheques; (c) solicitaram um documento comprobatório ou a microfilmagem dos cheques e não cópia; (d) há dúvidas quanto a destinação dos demais cheques e valores. Requereu que a requerida promova a exibição dos documentos requeridos e a expedição de ofício ao Banco Bradesco para que apresente os documentos. Manifestação dos autores requerendo a expedição de ofício ao Banco Bradesco para que envie os documentos (e. 49.1). Pelo despacho de e. 53.1, foi determinada a expedição de ofício ao Banco Bradesco. O Banco Bradesco apresentou documentos e extratos (e. 71.1). No e. 78.1, a ré informou que o banco apresentou extratos de duas contas da requerida, sendo que a conta de n.º 18.357-48 não guarda nenhuma relação com o feito. Ainda, informou que no extrato da conta de n.º 18.060-47 consta a emissão de compensação dos cheques, bem como saque e forma de resgate. Afirmou ter depositado um dos cheques em nome de terceiro. No e. 81.1, a autora aduziu que da análise dos documentos juntados não foi possível localizar agências e contas beneficiárias dos cheques. Requereu a expedição de novo ofício ao banco Bradesco para apresentar a microfilmagem nítida dos cheques, devendo constar de forma clara e objetiva o número dos cheques, as agências, e conta corrente ou poupança beneficiária. No e. 82.1, determinou-se a intimação da parte autora para manifestar-se quanto as alegações da ré de e. 78.1. A parte autora requereu nova expedição de ofício ao banco (e. 90.1), a qual foi deferida (e. 91.1). O banco Bradesco juntou documentos no e. 138.1. Instadas as partes, a requerida ratificou os termos da contestação (e. 142.1), enquanto a parte requerente alegou que o objetivo da demanda foi cumprido, requereu a extinção e arquivamento dos autos (e. 144.1). Os autos vieram conclusos. É o relatório. Segue a decisão. 2. FUNDAMENTAÇÃO Os requerentes objetivam a apresentação da microfilmagem dos exibição dos cheques n.ºs 713940, 713941, 00713942 e 037346 constando o banco, agência e a conta corrente ou poupança beneficiária emitidos pela requerida, porque não conseguiram extrajudicialmente. Passo ao julgamento antecipado nos termos do artigo 355, I, do CPC, visto que não há necessidade de produção de provas em audiência para o deslinde da questão. O objeto do presente pedido de produção antecipada de provas é apreciar a possibilidade de exibição de documentos. A prova almejada pelos autores foi produzida regularmente. 2.1. Da coisa julgada Sustenta a ré a ocorrência de coisa julgada, uma vez que o autor teria ajuizado a ação nº 0002599-42.2011.8.16.0021, perante o 2º Juizado Especial Cível desta Comarca, a qual transitou em julgado em 17/06/2020. De acordo com o art. 337, §4° do CPC “há coisa julgada quando se repete ação que já foi decidida por decisão transitada em julgado”. Para ser considerada ação idêntica uma com a outra, os feitos devem possuir as mesmas partes, a mesma causa de pedir e os mesmos pedidos, nos termos do art. 337, §2° do CPC. Nesse sentido, verifica-se que, de fato, houve o ajuizamento de Ação de Produção Antecipada de Provas (autos n.º 0002599-42.2011.8.16.0021), em que figuram as mesmas partes porém, embora tenha sido julgada procedente em 1º grau de jurisdição, o Tribunal de Justiça reconheceu a incompetência do juízo e julgou extinto o processo sem julgamento de mérito, conforme extrai-se do acórdão colacionado no ev. 35.12. Portanto, ausente coisa julgada material, uma vez que não houve o julgamento de mérito na ação anteriormente ajuizada perante Juízo incompetente. Sendo assim, rejeito preliminar de coisa julgada. 2.2. Da exibição de documentos No mérito, não restaram dúvidas que o autor emitiu os cheques n.ºs 713940, 713941, 00713942 e 037346 e possui conta junto à instituição financeira para a qual os ofícios foram expedidos, a fim de verificar o adimplemento da obrigação e, se necessário, promover o ajuizamento de ação de conhecimento pelos autores. Observo que, na produção da prova requerida nestes autos, foram atendidos todos os mandamentos processuais atinentes ao caso, tendo sido apresentados os documentos requeridos na inicial (ev. 71.1 e 138.1) sem que houvesse impugnação do autor (ev. 144.1). Atendidas as formalidades legais, eventual valoração da prova, deverá ocorrer em sede própria, visto que neste procedimento o Juiz não se pronuncia sobre ocorrência de fato ou sobre consequências jurídicas (art. 382, §2º do CPC). Por fim, encontra-se esgotada a prestação jurisdicional nestes autos. 3. DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pelo autor, determinando a exibição da documentação requerida na inicial. No entanto, considerando que a parte ré apresentou o a microfilmagem dos cheques e extratos e respectivos extratos (e. 71.1 e 138.1), e que não houve impugnação da parte autora (e. 144.1), HOMOLOGO a prova produzida nestes autos. Assim, julgo extinto o feito com resolução do mérito, restando facultado a parte autora o ajuizamento de ação cabível. Ante o princípio da causalidade, condeno a parte ré ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios em favor do(s) procurador(es) da parte autora, os quais fixo por equidade em R$ 500,00 (quinhentos reais), com base do art. 85, §8º, do CPC, observada a baixa complexidade da causa, o tempo de duração do processo, o número de atos realizados, bem como o local de prestação do serviço. Os honorários advocatícios deverão ser atualizados pela média aritmética simples dos índices do INPC e do IGP-DI, acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês (art. 406 do CC), a partir do trânsito em julgado desta sentença. Na forma do art. 383, CPC, os autos permanecerão um mês à disposição das partes. Retifique-se no sistema PROJUDI a Classe Processual para Ação de Produção Antecipada de Provas. Após, serão arquivados definitivamente. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquive-se. Cascavel/PR, datado eletronicamente -glk. (Assinado digitalmente) Anatália Isabel Lima Santos Guedes Juíza de Direito

31/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0028901-93.2020.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 3ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Edificio Forum - Andar 2 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-000 - Fone: (45) 32260270 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0028901-93.2020.8.16.0021 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Consórcio Valor da Causa: R$1.000,00 Autor(s): Elisangela Oliveira do Nascimento Guedes LAZARO GUEDES DA SILVA Réu(s): ADEMICON ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS S/A DESPACHO 1. Ao mov. 67.1 foi expedido ofício ao Banco Bradesco solicitando que apresente a microfilmagem dos cheques informados na inicial, ou documentação capaz de demonstrar o banco, agência e conta beneficiária dos cheques. Houve a resposta ao ofício ao mov. 71.1. Em seguida, ao mov. 78.1 a parte ré informou que o banco apresentou os extratos de duas contas da requerida, sendo que a conta de nº 18.357-48 não guarda nenhuma relação com o feito. Por sua vez, informou que no extrato da conta de nº 18.060-47 consta a emissão e compensação dos cheques, bem como saque e forma de resgate. Ainda, confessou ter depositado um dos cheques em nome de terceiro. Após, ao mov. 81.1 a parte autora afirmou que da análise dos extratos apresentados pelo banco não foi possível localizar as agências e contas beneficiárias dos cheques. Em razão disso, requereu a expedição de novo ofício ao banco solicitando que este apresente a microfilmagem nítida dos cheques, devendo constar de forma clara e objetiva o número dos cheques, as agências, e conta corrente ou poupança beneficiária. 2. Considerando que no extrato da conta de nº 18.060-47 (mov. 71.1) constam informações quanto ao número dos cheques e conta beneficiária, intime-se a parte autora para que se manifeste quanto as alegações da ré ao mov. 78.1, no prazo de 5 dias, e após, voltem conclusos para decisão. Intimações e diligências necessárias. Cascavel/PR, datado eletronicamente – lcgs. (Assinado digitalmente) Anatália Isabel Lima Santos Guedes Juíza de Direito

04/03/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 200) EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA (23/05/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 200) EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA (23/05/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 200) EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA (23/05/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

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