Procedimento Sumário 0001741-41.2017.8.16.0137 - TJPR

Procedimento Sumário 0001741-41.2017.8.16.0137 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

28/05/2024, 10:35

Documento (Informações)

27/05/2024, 17:25

Remessa (em diligência)

24/05/2024, 17:00

Trânsito em julgado

24/05/2024, 16:59

Trânsito em julgado

24/05/2024, 16:59

Petição (Petição (outras))

23/05/2024, 16:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0001741-41.2017.8.16.0137. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PORECATU COMPETÊNCIA DELEGADA DE PORECATU - PROJUDI Rua Iguaçu, 65 - Centro - Porecatu/PR - CEP: 86.160-000 - Fone: (43) 35723550 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001741-41.2017.8.16.0137 Classe Processual: Procedimento Sumário Assunto Principal: Aposentadoria Especial (Art. 57/8) Valor da Causa: R$1.000,00 Autor (s): CELIO FRANCISCO ALVES Réu(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Vistos, 1. Trata-se de ação previdenciária movida por MARIA APARECIDA DOS SANTOS face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS para cobrança do crédito oriundo do título judicial que instrui o pedido. A parte requerida realizou o pagamento (mov. 154). Em seguida, o autor informou a quitação do débito mov. 163, vindo os autos conclusos. É o relatório. Decido. 2. Diante do cumprimento integral da obrigação, JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença, na forma dos artigos 526, §3º, e 924, ambos do Código de Processo Civil. 3. Cumpra-se o Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Paraná. 4. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. 5. Oportunamente, arquive-se com as baixas necessárias. Porecatu, datado e assinado digitalmente. Guilherme Aranda Castro dos Santos Juiz de Direito

21/05/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

20/05/2024, 14:06

Confirmada

20/05/2024, 14:04

Expedição de documento (Outros documentos)

20/05/2024, 10:20

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

17/05/2024, 19:05

Conclusão (para julgamento)

19/03/2024, 01:11

Petição (Petição (outras))

13/03/2024, 18:49

Confirmada

11/03/2024, 00:16

Expedição de documento (Outros documentos)

29/02/2024, 16:06

Documentos

Conclusão

•21/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0001741-41.2017.8.16.0137. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PORECATU COMPETÊNCIA DELEGADA DE PORECATU - PROJUDI Rua Iguaçu, 65 - Centro - Porecatu/PR - CEP: 86.160-000 - Fone: (43) 35723550 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001741-41.2017.8.16.0137 Classe Processual: Procedimento Sumário Assunto Principal: Aposentadoria Especial (Art. 57/8) Valor da Causa: R$1.000,00 Autor (s): CELIO FRANCISCO ALVES Réu(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO 1. Trata-se de ação previdenciária ajuizada por CELIO FRANCISCO ALVES em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS. Extrai-se dos autos que a parte autora concordou com os valores referentes ao saldo principal e honorários advocatícios (mov. 105.1), apresentados pelo INSS em mov. 101.3. 2. Deste modo, considerando a concordância da parte autora, HOMOLOGO o cálculo apresentado em mov. 101.3, para que produza seus jurídicos e legais efeitos nos termos em que foi apresentado. 2.1. Intimem-se as partes acerca da presente decisão, no prazo comum de 15 (quinze) dias. 3. Não havendo impugnação, expeça-se RPV/precatório (conforme o caso), requisitando o pagamento referente ao principal, honorários sucumbenciais e custas. 4. Sobrevindo pagamento, primeiramente, intime-se o procurador da parte autora para que comprove nos autos que cientificou a parte beneficiária, em relação ao saldo depositado. Na oportunidade, junte-se declaração escrita, assinada pela parte. 4.1. Ainda, deve constar na procuração poderes específicos para assinar a declaração de isenção de imposto de renda da parte. 4.2. Somente após o cumprimento da diligência, expeçam-se alvarás aos respectivos titulares. Os alvarás poderão ser expedidos de imediato, por se tratar de depósito feito a título de pagamento. 5. Levantados os valores, intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias. 6. Nada mais sendo requerido, voltem conclusos para sentença de extinção. Intimem-se. Demais diligências necessárias. Porecatu, data da assinatura digital. (assinado digitalmente) MALCON JACKSON CUMMINGS Juiz Substituto

04/03/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

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