Execução de Título Extrajudicial 0025037-30.2018.8.16.0017 - TJPR | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDireitos e Títulos de CréditoExecução de Título Extrajudicial

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/10/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Maringá - 2ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJPR · Execução de Título Extrajudicial · 2ª Vara Cível de Maringá

Partes do Processo

MIUZZA ROUPAS E ACESSORIOS LTDA -ME

Autor

REGIANE DE MARCH

Reu

Advogados / Representantes

TÂNIA RIZZOTTO

OAB/PR 81374·CPF·Representa: Autor

CARLA ALEXSANDRA CARLOS FENILLE

OAB/PR 86490·CPF·Representa: Autor

TÂNIA RIZZOTTO

OAB/PR 81374·CPF·Representa: Réu

CARLA ALEXSANDRA CARLOS FENILLE

OAB/PR 86490·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

20/06/2023, 17:13

Documento (Informações)

17/05/2023, 13:01

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/05/2023, 15:25

Confirmada

10/05/2023, 15:25

Remessa (em diligência)

10/05/2023, 15:05

Trânsito em julgado

10/05/2023, 15:04

Expedição de documento (Outros documentos)

10/05/2023, 15:03

Expedição de documento (Outros documentos)

10/05/2023, 14:48

Documento (Certidão)

09/05/2023, 09:49

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

15/04/2023, 12:40

Documento (Certidão)

06/04/2023, 09:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - 1- Escrivania: Evite conclusões desnecessárias com o cumprimento regular da Portaria delegatória. Airton Vargas da Silva, Juiz de Direito

06/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - 1- Escrivania: Evite conclusões desnecessárias. Airton Vargas da Silva, Juiz de Direito

15/03/2023, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/03/2023, 18:03

Confirmada

14/03/2023, 18:03

Todas as movimentações(199)

Definitivo

20/06/2023, 17:13

Documento (Informações)

17/05/2023, 13:01

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/05/2023, 15:25

Confirmada

10/05/2023, 15:25

Remessa (em diligência)

10/05/2023, 15:05

Documentos

•06/04/2023, 00:00

Trânsito em julgado

10/05/2023, 15:04

Expedição de documento (Outros documentos)

10/05/2023, 15:03

Expedição de documento (Outros documentos)

10/05/2023, 14:48

Documento (Certidão)

09/05/2023, 09:49

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

15/04/2023, 12:40

Documento (Certidão)

06/04/2023, 09:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - 1- Escrivania: Evite conclusões desnecessárias com o cumprimento regular da Portaria delegatória. Airton Vargas da Silva, Juiz de Direito

06/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - 1- Escrivania: Evite conclusões desnecessárias. Airton Vargas da Silva, Juiz de Direito

15/03/2023, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/03/2023, 18:03

Confirmada

14/03/2023, 18:03

Mero expediente

14/03/2023, 18:01

Conclusão (para despacho)

14/03/2023, 15:34

Expedição de documento (Outros documentos)

14/03/2023, 15:31

Documento (Acórdão)

14/03/2023, 15:29

Petição (Petição (outras))

06/03/2023, 18:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/02/2023, 00:41

Mero expediente

16/02/2023, 13:19

Decurso de Prazo

14/02/2023, 00:36

Conclusão (para despacho)

13/02/2023, 11:19

Petição (Petição (outras))

13/02/2023, 11:13

Decurso de Prazo

11/02/2023, 00:45

Recebimento

10/02/2023, 13:15

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/02/2023, 12:12

Confirmada

07/02/2023, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - 1- Aguarde-se o trânsito em julgado do acórdão de s. 166.2, o que deverá ser certificado pela Escrivania oportunamente nos autos. Airton Vargas da Silva, Juiz de Direito

30/01/2023, 00:00

Por decisão judicial

27/01/2023, 16:05

Expedição de documento (Outros documentos)

27/01/2023, 16:05

Mero expediente

17/01/2023, 21:06

Confirmada

17/12/2022, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - 1- Consultado o sistema do Renajud, não há registro de veículos de propriedade do executado e, em razão do resultado, deixo de anexar extrato. 2- Havendo pedidos pendentes de apreciação, aplique-se a Portaria delegatório no que couber ou, verificada a necessidade, façam os autos conclusos. Airton Vargas da Silva, Juiz de Direito

07/12/2022, 00:00

Conclusão (para despacho)

06/12/2022, 08:49

Expedição de documento (Outros documentos)

06/12/2022, 08:48

Petição (Petição (outras))

05/12/2022, 23:27

Mero expediente

05/12/2022, 11:53

Conclusão (para despacho)

03/11/2022, 01:08

Petição (Petição (outras))

31/10/2022, 14:02

Confirmada

31/10/2022, 14:01

Expedição de documento (Outros documentos)

21/10/2022, 16:09

Documento (Outros documentos)

21/10/2022, 16:08

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

30/08/2022, 15:12

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

30/08/2022, 15:07

Confirmada

09/08/2022, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - 1- Mantenho a decisão agravada (f. 147.1) por seus próprios fundamentos. Airton Vargas da Silva, Juiz de Direito

01/08/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/07/2022, 08:22

Mero expediente

18/07/2022, 14:07

Conclusão (para despacho)

11/07/2022, 15:21

Decurso de Prazo

07/07/2022, 00:20

Petição (Petição (outras))

05/07/2022, 19:30

Confirmada

12/06/2022, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - 1- A executada apresentou tempestivos embargos de declaração (f. 136.1) da decisão de f. 130.1, alegando, em síntese, que houve contradição na análise de todas as matérias arguidas na exceção de pré-executividade. 2- Conheço os embargos de declaração apresentados pela executada, mas nego-lhes provimento. De início cabe consignar que a contradição e/ou omissão que autoriza a oposição de embargos de declaração deve estar na própria decisão, e não entre esta e o entendimento defendido pela parte. De todo modo, a decisão de f. 130.1 explanou os motivos pelos quais alguns dos argumentos postos na exceção de pré-executividade não seriam conhecidos. As demais matérias ventiladas nos embargos de declaração referem-se à reanálise das provas, o que não é passível de análise em razão da fundamentação vinculada dos embargos, que deve se restringir às hipóteses do art. 1.022 do Código de Processo Civil. Portanto, não se ressentindo a sentença dos vícios alegados, eventual insurgência da executada a esse respeito deverá ser exercida através da via processual adequada. Airton Vargas da Silva, Juiz de Direito

02/06/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/06/2022, 08:19

Indeferimento

27/05/2022, 13:29

Conclusão (para despacho)

17/05/2022, 13:42

Petição (Petição (outras))

13/05/2022, 15:33

Confirmada

10/05/2022, 00:03

Expedição de documento (Outros documentos)

29/04/2022, 12:14

Documento (Outros documentos)

29/04/2022, 12:14

Petição (Petição (outras))

20/04/2022, 18:40

Confirmada

11/04/2022, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - 1- A propósito dos embargos de declaração de f. 136.1, manifeste-se a parte embargada no prazo de cinco dias úteis (art. 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil). Airton Vargas da Silva, Juiz de Direito

01/04/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

31/03/2022, 09:16

Mero expediente

28/03/2022, 17:42

Conclusão (para despacho)

23/03/2022, 09:05

Petição (Embargos de declaração)

21/03/2022, 18:04

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

19/03/2022, 09:55

Confirmada

14/03/2022, 00:15

Confirmada

14/03/2022, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0025037-30.2018.8.16.0017. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 2ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Pedro Taques, Torre Sul, 1o andar, 2.ª Cível, 294 - (esq. Av. Bento Munhoz) Atrium Centro Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-008 - Fone: (44) 3472-2723 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0025037-30.2018.8.16.0017 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Direitos e Títulos de Crédito Valor da Causa: R$3.314,50 Exequente(s): MIUZZA ROUPAS E ACESSORIOS LTDA -ME Executado(s): REGIANE DE MARCH 1- Foi apresentada à f. 98.1 exceção de pré-executividade. De todos os itens apresentados na exceção de pré-executividade apenas o item alusivo à prescrição se refere a alegado defeito do título a lhe fulminar o estatuto de título executivo extrajudicial. Os demais itens são alusivos a excesso de execução ou origem do título, assuntos que não envolve defeito do título, de forma que não os conheço. 2- Quanto à alegada prescrição, extrai-se dos documentos de fs. 1.4 que a execução não se encontra lastreada em nota promissória. Logo, descabe invocação ao prazo prescricional de três anos prevista na Lei Uniforme para notas promissórias. Maringá, 21 de fevereiro de 2022. Airton Vargas da Silva Juiz de Direito

04/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/03/2022, 11:30

Outras Decisões

21/02/2022, 17:41

Conclusão (para julgamento)

10/02/2022, 16:11

Petição (Petição (outras))

10/02/2022, 13:15

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/02/2022, 13:13

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/02/2022, 10:43

Confirmada

22/01/2022, 00:09

Confirmada

22/01/2022, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - 1- Conheço os embargos de declaração apresentados pela curadora especial nomeada à f. 114.1, mas nego-lhes provimento. Este Juízo reconheceu expressamente que a curadora não tem poderes para a propositura de embargos à execução, motivo pelo qual as matérias arguidas à f. 98.1 serão analisadas em sede de exceção de pré-executividade, não existindo erro material em tal disposição. Além disso, a determinação de manifestação da exequente refere-se especificamente ao recebimento da petição de f. 98.1 como exceção de pré-executividade, em obediência à vedação de decisão surpresa (art. 10 do Código de Processo Civil). 2- Aguarde-se, portanto. Airton Vargas da Silva, Juiz de Direito

12/01/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/01/2022, 17:31

Confirmada

20/12/2021, 00:20

Indeferimento

16/12/2021, 18:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - 1- Tendo em vista que a curadora especial nomeada não tem poderes para a propositura de embargos à execução, recebo a petição de f. 98.1 como exceção de pré-executividade. 2- Manifeste-se a exequente, querendo, no prazo de quinze dias. 3- Após, tornem os autos conclusos para julgamento da exceção. Airton Vargas da Silva, Juiz de Direito

10/12/2021, 00:00

Petição (Petição (outras))

09/12/2021, 17:32

Confirmada

09/12/2021, 17:31

Conclusão (para decisão)

09/12/2021, 17:16

Expedição de documento (Outros documentos)

09/12/2021, 17:15

Petição (Embargos de declaração)

09/12/2021, 17:12

Mero expediente

08/12/2021, 17:45

Conclusão (para julgamento)

06/12/2021, 09:44

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/12/2021, 19:47

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/12/2021, 13:26

Confirmada

20/11/2021, 00:02

Confirmada

20/11/2021, 00:02

Decurso de Prazo

11/11/2021, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Conclusão - 1- Ante as alegações de f. 97.1, acolho os argumentos para adequar e fixar os honorários do dativo nomeado em R$ 900,00. 2- Após o decurso do prazo de intimação (f. 99.1), conclusos para sentença. Airton Vargas da Silva, Juiz de Direito

10/11/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/11/2021, 09:15

Mero expediente

03/11/2021, 14:25

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/10/2021, 17:48

Confirmada

19/10/2021, 00:09

Conclusão (para despacho)

08/10/2021, 09:08

Expedição de documento (Outros documentos)

08/10/2021, 09:08

Documento (Outros documentos)

08/10/2021, 09:08

Petição (Petição (outras))

07/10/2021, 17:23

Petição (Embargos de declaração)

07/10/2021, 17:22

Confirmada

03/10/2021, 00:46

Confirmada

03/10/2021, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Conclusão - 1- Nomeio curador(a) especial Dr(a). Carla Alexsandra Carlos Fenille (OAB/PR 86.490) que deverá ser intimado(a) para que, no prazo de quinze dias, apresente contestação, nem que seja por negativa geral. Desde já arbitro os honorários do curador especial em 250 reais, nos termos Resolução Conjuntiva n. 15/2019 – PGE/SEFA. 1.1- Cientifique-se ele(a) de que será intimado(a) para todos os demais atos do processo, mas nenhum ônus processual ou funcional advirá caso não se manifeste quando for intimado(a) ou não compareça às audiências designadas. 2- Após, ao Ministério Público para parecer de mérito. 3- Após, conclusos para sentença. Airton Vargas da Silva, Juiz de Direito

23/09/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/09/2021, 14:11

Documento (Certidão)

22/09/2021, 14:10

Mero expediente

20/09/2021, 15:31

Conclusão (para despacho)

19/08/2021, 17:14

Mudança de Assunto Processual

01/06/2021, 13:43

Mudança de Classe Processual (inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio)

01/06/2021, 13:10

Ato ordinatório

30/03/2021, 02:27

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

03/03/2021, 17:09

Confirmada

03/03/2021, 17:09

Expedição de documento (Outros documentos)

22/02/2021, 08:57

Confirmada

22/02/2021, 08:57

Documento (Certidão)

08/02/2021, 09:30

Expedição de documento (Carta)

17/12/2020, 17:13

Documento (Certidão)

17/12/2020, 15:28

Documento (Certidão)

05/11/2020, 23:37

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/10/2020, 17:24

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/10/2020, 00:56

Expedição de documento (Outros documentos)

23/09/2020, 08:28

Mero expediente

21/09/2020, 19:21

Conclusão (para despacho)

10/09/2020, 15:37

Petição (Petição (outras))

25/08/2020, 17:43

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/08/2020, 00:05

Expedição de documento (Outros documentos)

14/08/2020, 09:04

Mero expediente

06/07/2020, 14:20

Conclusão (para despacho)

30/06/2020, 09:46

Desarquivamento

30/06/2020, 09:44

Petição (Petição (outras))

16/06/2020, 18:55

Provisório

02/12/2019, 15:01

Decurso de Prazo

14/09/2019, 00:40

Decurso de Prazo

10/09/2019, 00:52

Ato ordinatório

06/09/2019, 00:58

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

01/09/2019, 00:01

Decurso de Prazo

30/08/2019, 00:41

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/08/2019, 00:01

Expedição de documento (Outros documentos)

21/08/2019, 08:27

Documento (Ofício)

21/08/2019, 08:27

Expedição de documento (Outros documentos)

12/08/2019, 09:39

Documento (Ofício)

12/08/2019, 09:39

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

07/08/2019, 12:01

Decurso de Prazo

06/08/2019, 00:33

Expedição de documento (Outros documentos)

29/07/2019, 09:58

Documento (Ofício)

29/07/2019, 09:58

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/07/2019, 18:08

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/07/2019, 15:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/07/2019, 00:02

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/07/2019, 13:57

Expedição de documento (Outros documentos)

03/07/2019, 10:41

Documento (Ofício)

03/07/2019, 10:41

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

30/06/2019, 19:27

Documento (Certidão)

26/06/2019, 13:42

Expedição de documento (Ofício)

24/06/2019, 18:02

Expedição de documento (Ofício)

24/06/2019, 18:02

Expedição de documento (Ofício)

24/06/2019, 18:02

Expedição de documento (Ofício)

24/06/2019, 18:02

Petição (Petição (outras))

06/06/2019, 20:43

Decurso de Prazo

06/04/2019, 00:23

Decurso de Prazo

03/04/2019, 00:14

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

30/03/2019, 00:01

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

30/03/2019, 00:01

Decurso de Prazo

26/03/2019, 00:38

Expedição de documento (Outros documentos)

19/03/2019, 10:30

Documento (Outros documentos)

19/03/2019, 10:30

Expedição de documento (Outros documentos)

19/03/2019, 10:26

Documento (Certidão)

19/03/2019, 10:26

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/03/2019, 19:04

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/03/2019, 19:03

Expedição de documento (Outros documentos)

11/03/2019, 14:57

Documento (Outros documentos)

11/03/2019, 14:57

Petição (Petição (outras))

10/03/2019, 21:13

Documento (Outros documentos)

21/01/2019, 17:43

Decurso de Prazo

18/12/2018, 00:35

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

03/12/2018, 14:44

Decurso de Prazo

30/11/2018, 01:43

Expedição de documento (Outros documentos)

28/11/2018, 09:42

Documento (Outros documentos)

28/11/2018, 09:41

Mandado

27/11/2018, 15:40

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/11/2018, 00:03

Expedição de documento (Outros documentos)

12/11/2018, 12:19

Documento (Certidão)

12/11/2018, 12:19

Ato ordinatório

09/11/2018, 17:08

Expedição de documento (Mandado)

09/11/2018, 16:58

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

06/11/2018, 10:17

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/11/2018, 11:17

Expedição de documento (Outros documentos)

01/11/2018, 09:46

deferimento

30/10/2018, 17:51

Conclusão (para decisão)

30/10/2018, 13:45

Distribuição (sorteio)

30/10/2018, 12:27

Petição (Petição inicial)

29/10/2018, 11:06

Conclusão

•15/03/2023, 00:00

•30/01/2023, 00:00

•07/12/2022, 00:00

•01/08/2022, 00:00

•02/06/2022, 00:00

•01/04/2022, 00:00

•04/03/2022, 00:00

•12/01/2022, 00:00

•10/12/2021, 00:00

•10/11/2021, 00:00

•23/09/2021, 00:00