Execução de Título Extrajudicial 0050491-36.2013.8.16.0001 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0050491-36.2013.8.16.0001 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0050491-36.2013.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 20ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 9º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: 3254-8572 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0050491-36.2013.8.16.0001 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$105.773,99 Exequente(s): BANCO ITAULEASING S.A. Executado(s): RICARDO HENRIQUE ARRABAL ULTRA INJECÕES DE PLASTICOS LTDA Vistos. 1. Requereu o exequente a consulta junto ao sistema SISBAJUD no sentido de bloquear os ativos financeiros existentes em nome dos executados. 2. Concedo a ordem de indisponibilidade de ativos financeiros – tanto de valores em conta corrente quanto ativos mobiliários como títulos de renda fixa e ações –, nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil; inclusive com reiteração automática diária de bloqueio (‘teimosinha’) pelo prazo de 30 (trinta) dias, porém limitado ao valor máximo necessário para satisfação da execução. 3. Recolhida a taxa prevista na Instrução Normativa n. 04/2016/CGJ, proceda a Serventia o protocolo da ordem de indisponibilidade de ativos financeiros e o registro da reiteração automática do bloqueio, em nome do(s) executado(s) no valor indicado na execução. 4. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro) horas subsequentes, proceda o protocolo de transferência para a conta judicial, a fim de assegurar que a importância seja desde logo remunerada em conta judicial, e libere-se eventual indisponibilidade excessiva, dando ciência às partes do resultado. 5. Em seguida, intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na sequência, pessoalmente, por carta direcionada ao endereço de citação ou ultimo endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias. 6. Proceda a Serventia a consulta de veículos em nome dos devedores executados, via sistema Renajud. 7. Em não havendo restrição sobre os veículos localizados, proceda-se o bloqueio e lavre-se termo de penhora (art. 845, §1º, do CPC), intimando-se o credor para, no prazo de dez dias, efetuar o pagamento da GRC do Oficial para avaliação e intimação, indicando endereço para realização das diligências. 8. Proceda a busca de bens dos devedores, via sistema INFOJUD, a fim de obter as cinco últimas declarações de imposto de renda (DIRPF, DIPJ e DSPJ), declarações de operações imobiliárias (DOI) e declarações de imposto territorial rural (DITR), advertindo-se quanto ao sigilo dos documentos. 9. Considerando que este Juízo ainda não possui acesso ao sistema CCS, expeça-se ofício. 10. Após o retorno, intime-se. No silêncio, suspenda-se pelo restante a completar o prazo de 1 ano. Já tendo havido suspensão, arquive-se até manifestação ou decurso da prescrição intercorrente. Intimações e diligências necessárias Curitiba, 20 de outubro de 2021. Franciele Cit Juíza de Direito Substituta

22/10/2021, 00:00

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