Cumprimento de sentença 0006193-10.2017.8.16.0165 - TJPR

Cumprimento de sentença 0006193-10.2017.8.16.0165 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

17/10/2024, 16:24

Documento (Informações)

16/10/2024, 15:40

Remessa (em diligência)

16/10/2024, 15:14

Trânsito em julgado

16/10/2024, 15:14

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/08/2024, 09:52

Confirmada

10/08/2024, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0006193-10.2017.8.16.0165. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TELÊMACO BORBA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE TELÊMACO BORBA - PROJUDI Rua Governador Bento Munhoz da Rocha Neto, 1103 - WHATSAPP - 42 3309-3548 - Macopa - Telêmaco Borba/PR - CEP: 84.261-320 - Fone: (42) 3309-3540 - Celular: (42) 3309-3548 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006193-10.2017.8.16.0165 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Perdas e Danos Valor da Causa: R$365,33 Exequente(s): D'ENCANTO JOIAS E PRESENTES LTDA (CPF/CNPJ: 12.565.121/0001-60) representado(a) por THAIS MARIA IANK BUENO (CPF/CNPJ: 082.637.979-69) Avenida Horácio Klabin, 247-A - Centro - TELÊMACO BORBA/PR - CEP: 84.261-000 Executado(s): Leticia Cristina Carneiro Adriano (CPF/CNPJ: 105.461.279-08) Rua Oswaldo Cruz, 23 - Jardim Alegre - TELÊMACO BORBA/PR - CEP: 84.268-430 SENTENÇA Considerando que a parte exequente foi intimada a se manifestar sobre o prosseguimento do feito e se manteve inerte, renunciando ao prazo (mov. 204), devidamente advertida quanto à extinção, julgo extinto o presente feito, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, III, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Dispensada a intimação. Certifique-se o trânsito em julgado. Levantem-se eventuais restrições. Sem custas, com fulcro no artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Arquivem-se, com as devidas baixas, observadas as demais determinações contidas no Código de Normas. Telêmaco Borba, data da assinatura digital. AMANI KHALIL MUHD CIUFFI Juíza de Direito

31/07/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/07/2024, 23:29

Abandono da causa

14/06/2024, 15:54

Conclusão (para decisão)

07/06/2024, 13:02

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/04/2024, 18:36

Confirmada

03/03/2024, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0006193-10.2017.8.16.0165. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TELÊMACO BORBA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE TELÊMACO BORBA - PROJUDI Rua Governador Bento Munhoz da Rocha Neto, 1103 - WHATSAPP - 42 3309-3548 - Macopa - Telêmaco Borba/PR - CEP: 84.261-320 - Fone: (42) 3309-3540 - Celular: (42) 3309-3548 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006193-10.2017.8.16.0165 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Perdas e Danos Valor da Causa: R$365,33 Exequente(s): D'ENCANTO JOIAS E PRESENTES LTDA representado(a) por THAIS MARIA IANK BUENO Executado(s): Leticia Cristina Carneiro Adriano 1. Indefiro. Quanto ao Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER), observo se tratar de sistema lançado pelo CNJ no intuito de identificar os vínculos patrimoniais, societários e financeiros entre pessoas físicas e jurídicas, referente a grandes empresas e/ou grupos econômicos. O sistema não serve, portanto, para busca de bens em execução singular, inexistindo previsão legal que justifique o deferimento do pleito do credor, sob pena de configurar medida desproporcional e que extrapola o poder geral de cautela do Juiz, previsto no artigo 139, IV, CPC. 2. Intime-se o exequente para se manifestar sobre prosseguimento do feito, ficando advertido de que deverá indicar bens a penhora, sob pena de extinção pela não localização de bens penhoráveis. Prazo: 30 (trinta) dias. Intimações e diligências necessárias. Telêmaco Borba, datado e assinado eletronicamente. Pedro Toaiari de Mattos Esterce Juiz Substituto

22/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/02/2024, 17:08

Outras Decisões

05/12/2023, 19:05

Documentos

Conclusão

•31/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0006193-10.2017.8.16.0165. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TELÊMACO BORBA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE TELÊMACO BORBA - PROJUDI Rua Governador Bento Munhoz da Rocha Neto, 1103 - WHATSAPP - 42 3309-3548 - Macopa - Telêmaco Borba/PR - CEP: 84.261-320 - Fone: (42) 3309-3540 - Celular: (42) 3309-3548 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006193-10.2017.8.16.0165 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Perdas e Danos Valor da Causa: R$365,33 Exequente(s): D'ENCANTO JOIAS E PRESENTES LTDA representado(a) por THAIS MARIA IANK BUENO Executado(s): Leticia Cristina Carneiro Adriano 1. Defiro a realização de consulta de bens em nome da executada através do Sistema RENAJUD. a. Em caso de bloqueio positivo de veículo(s), intime-se a parte exequente para que diga sobre qual ou quais veículos pretende que a penhora recaia (no caso de o bloqueio recair sobre mais de um veículo) e indicar o local onde os bens podem ser encontrados, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da restrição. b. Cumprido o item "a", expeça-se mandado de penhora, avaliação e remoção do veículo. A avaliação ficará dispensada na hipótese do art. 871, IV do CPC. c. Com a constrição fática do bem, lance-se termo de penhora nos autos (art. 845 § 1° e 2° do CPC). d. Formalizada a penhora, intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado à sociedade de advogados a que aquele pertença. Se não houver constituído advogado nos autos, o executado será intimado pessoalmente, de preferência por via postal (art. 841, § 1° e 2° do CPC), para que querendo impugne a penhora ou a avaliação por simples petição, no prazo de 15 (quinze) dias. 2. Restando negativa a consulta via RENAJUD, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o entender de direito, sob pena de extinção 3. Diligências necessárias. Telêmaco Borba, datado e assinado eletronicamente. Eveline Zanoni de Andrade Juíza de Direito

06/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TELÊMACO BORBA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE TELÊMACO BORBA - PROJUDI Rua Governador Bento Munhoz da Rocha Neto, 1103 - WHATSAPP - 42 3309-3548 - Macopa - Telêmaco Borba/PR - CEP: 84.261-320 - Fone: (42) 3309-3540 - Celular: (42) 3309-3548 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006193-10.2017.8.16.0165 Processo.: 0006193-10.2017.8.16.0165 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Perdas e Danos Valor da Causa: R$365,33 Exequente(s): IANK BUENO E FERREIRA LTDA representado(a) por THAIS MARIA IANK BUENO Executado(s): Leticia Cristina Carneiro Adriano Chamo o feito à ordem. Trata-se de ação de cobrança, sentenciada ao mov. 45.1 pela procedência da demanda, condenando a requerida ao pagamento de R$ 312,63 com a incidência de correção monetária pelo INPC e juros de mora de 1% ao mês desde o vencimento. A parte autora pugnou pelo início do cumprimento de sentença ao mov. 60, instruindo os autos com cálculo, no qual foi lançado honorários de 20%, desprovido de fundamento. A decisão de mov. 63.1 determinou o início do cumprimento de sentença com a incidência, na hipótese de descumprimento pela executada, da multa de 10% prevista no artigo 523, § 1º do Código de Processo Civil. A parte executada foi intimada ao mov. 73.1 e manifestou-se ao mov. 74.1 pugnando pelo parcelamento do débito em 4 vezes de R$ 127,55, com o qual a autora anuiu, indicando seu interesse da incidência da multa de 30% na hipótese de descumprimento (mov. 82.1). Em razão da contraproposta, o juízo abriu prazo para manifestação pela parte executada ao mov. 84.1, do qual a parte executada foi intimada, deixando transcorrer o prazo sem manifestação (mov. 87). Ante a inércia da parte executada, o juízo determinou o andamento pela parte exequente (mov. 89.1), com manifestação para a busca de valores por meio dos sistemas SISBAJUD e RENAJUD, instruindo com cálculo de mov. 92.2, no qual foi lançada a multa legal de 10% do artigo 523 § 1º e a multa de 30%. As diligências que se seguiram foram no sentido de satisfazer o direito exequendo por meio de diligências junto aos sistemas conveniados, expedição de mandado de penhora e designação da audiência de conciliação. Pois bem. Bem analisando os autos é possível concluir que não houve pelo juízo homologação do acordo proposto pela executada, ou seja, de parcelamento em quatro vezes, nem da contraproposta apresentada pela exequente, em relação a qual incidiria 30% sobre o descumprimento. Também não há nos autos intimação da parte executada para que iniciasse o pagamento de forma parcelada, como fora por ela outrora proposto, portanto, não há o que se falar em descumprimento. A ausência de manifestação da parte executada quando intimada ao mov. 87, não conduz à incidência automática da multa. Isso porque, as manifestações se referiam a tratativas para composição, de modo que, sem a anuência das partes e consequentemente, sem a homologação pelo juízo, não há o que se falar na multa de 30%. Dito isso, intime-se a parte exequente para instruir os autos com cálculo atualizado do débito, com o valor indicado na sentença e a multa de 10% prevista no artigo 523, § 1º do Código de Processo Civil. Com a apresentação do cálculo volte concluso para a conferência pelo juízo. Prazo: 05 dias. Telêmaco Borba, datado e assinado eletronicamente. Eveline Zanoni de Andrade Juíza de Direito

23/09/2022, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Abandono da causa

Conclusão (para decisão)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

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