Execução Fiscal 0006290-46.2017.8.16.0056 - TJPR

Execução Fiscal 0006290-46.2017.8.16.0056 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

31/07/2025, 13:31

Petição (Petição (outras))

29/07/2025, 07:51

Confirmada

29/07/2025, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006290-46.2017.8.16.0056. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - EXECUTIVOS FISCAIS ESTADUAIS - PROJUDI Av Cândido de Abreu, 535 - 3º e 4º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006290-46.2017.8.16.0056 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$160.426,88 Exequente(s): ESTADO DO PARANÁ Executado(s): FORMAPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS PLASTICAS 1. Defiro o pedido formulado (mov. 276.1). 2. Suspenda-se o feito pelo prazo de 01 (um) ano. 3. Decorrido o prazo do item anterior, manifeste-se o exequente sobre o prosseguimento do feito. Diligências e intimações necessárias. Curitiba, 18 de junho de 2025. LOURENÇO CRISTOVÃO CHEMIM Juiz de Direito

25/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/07/2025, 15:53

Por decisão judicial

18/07/2025, 15:53

Outras Decisões

18/06/2025, 15:21

Conclusão (para despacho)

18/06/2025, 11:49

Petição (Petição (outras))

23/05/2025, 08:53

Confirmada

23/05/2025, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 273) LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS (16/04/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 22/05/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

13/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/05/2025, 11:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/04/2025, 00:26

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

03/10/2024, 15:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006290-46.2017.8.16.0056. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - EXECUTIVOS FISCAIS ESTADUAIS - PROJUDI Av Cândido de Abreu, 535 - 3º e 4º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006290-46.2017.8.16.0056 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$160.426,88 Exequente(s): ESTADO DO PARANÁ Executado(s): FORMAPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS PLASTICAS 1. Defiro o pedido formulado (mov. 265.1). 2. Determino a suspensão do presente feito pelo prazo de 06 (seis) meses. 3. Oportunamente, diga a parte exequente quanto ao prosseguimento do feito. Intimem-se. Curitiba, 13 de setembro de 2024. LOURENÇO CRISTOVÃO CHEMIM Juiz de Direito

24/09/2024, 00:00

Documentos

Conclusão

•25/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0006290-46.2017.8.16.0056. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE CAMBÉ 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMBÉ - PROJUDI Avenida Roberto Conceição, 532 - Jardim São José - Cambé/PR - CEP: 86.192-550 - Fone: (043) 3302-4400 Autos nº. 0006290-46.2017.8.16.0056 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$160.426,88 Exequente(s): ESTADO DO PARANÁ Executado(s): FORMAPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS PLASTICAS DESPACHO 1. Quanto aos pedidos formulados em evento de evento 140.1, insta esclarecer que a decisão de evento 79.1 já arbitrou a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação ou da avaliação homologada, esta para os casos de remição pelo executado ou alguém em seu favor ou para hipótese de adjudicação, porém desde que ocorridas depois de efetivada pelo menos a primeira hasta pública, conforme item “3.1” da referida decisão. Ademais, ocorrendo a adjudicação, remição ou composição entre as partes antes de realizado o leilão, a comissão não será devida, fazendo o leiloeiro jus somente à percepção das quantias que comprovadamente tiver desembolsado (STJ: REsp 1250360/PE, Rel. Ministro Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, julgado em 02/08/2011, DJe 09/08/2011; REsp 788.528/SC, Rel. Desembargador convocado Paulo Furtado Terceira Turma, julgado em 22/06/2010, DJe 01/07/2010). De igual modo, a decisão mencionada já estabeleceu as diligências para a intimação das partes e terceiros interessados em seu item “3.4” e para verificação de eventuais ônus que recaem sobre o bem em seu item “2.1”. Na hipótese de não arrematação do bem, o requerimento formulado no item “d” do petitório de evento 140.1 será oportunamente analisado. 2. Cumpra-se integralmente a decisão de evento 79.1. Intimem-se. Diligências necessárias. Cambé, 27 de outubro de 2021. Luciene Oliveira Vizzotto Zanetti Juíza de Direito

05/11/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Conclusão - Autos nº 0006290-46.2017.8.16.0056 1. Dispõe o art. 873, do CPC: Art. 873. É admitida nova avaliação quando: I - qualquer das partes arguir, fundamentadamente, a ocorrência de erro na avaliação ou dolo do avaliador; II - se verificar, posteriormente à avaliação, que houve majoração ou diminuição no valor do bem; III - o juiz tiver fundada dúvida sobre o valor atribuído ao bem na primeira avaliação. Parágrafo único. Aplica-se o art. 480 à nova avaliação prevista no inciso III do caput deste artigo. Ausentes elementos nos autos que demonstrem eventual valorização ou desvalorização do bem penhorado e tendo em vista que a avaliação ocorreu em 04/05/2019 (evento 66.1), desnecessária nova avaliação do bem, sendo suficiente a simples atualização monetária do valor avaliado. Nesse sentido, já decidiu a jurisprudência: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação de execução. Decisão que indeferiu o pedido de realização de nova avaliação dos bens penhorados nos autos e pertencentes aos agravantes. Insurgência. Inadmissibilidade. Alegação genérica de valorização dos imóveis pelas melhorias implementadas pela Prefeitura Municipal de Campinas. Recorrentes que não trouxeram elementos que indicassem a majoração do valor dos imóveis a justificar a realização de uma nova avaliação. Decurso de pouco mais de três anos desde a avaliação dos imóveis que, por si só, não indica a valorização destes. Ausência de hipótese excepcional posterior a avaliação que importasse na majoração do valor dos bens. Art. 873, II, do NCPC. Desnecessidade de realização de nova avaliação dos imóveis. Decisão mantida. Recurso não provido. (TJ-SP - AI: 22186271020188260000 SP 2218627- 10.2018.8.26.0000, Relator: Helio Faria, Data de Julgamento: 26/02/2019, 18ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 27/02/2019) ARREMATAÇÃO - Avaliação - Imóvel a ser submetido a hasta pública avaliado a menos de três anos - Desnecessidade de nova avaliação - Ausência das hipóteses do art 683, do CPC - Atualização pelo contador judicial que atinge os objetivos da Justiça - Recurso improvido ". (TJ-SP - AG: 7258154100 SP, Relator: J. B. Franco de Godoi, Data de Julgamento: 27/08/2008, 23ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 22/09/2008) E M E N T A – AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA – PENHORA DE IMÓVEL – ACOLHIMENTO DE AVALIAÇÃO JUDICIAL REALIZADA EM OUTRO PROCESSO – INSURGÊNCIA DO EXECUTADO – PROTESTO POR NOVA AVALIAÇÃO – LAPSO TEMPORAL – DESNECESSIDADE - AUSÊNCIA DE ELEMENTOS SUBSTANCIAIS A AFASTAR A VALIDADE DO LAUDO PERICIAL – ATUALIZAÇÃO DO VALOR PELO IGPM-FGV – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Não há a necessidade de nova avaliação porquanto não comprovada a mencionada modificação no valor dos bem penhorado. Conquanto tenha transcorrido mais de três anos entre da referida avaliação judicial, não restou demonstrado nos autos a disparidade entre o valor apurado pelo perito judicial naquela demanda e o montante que atualmente lhe seria atribuído. Inexistem razões para alterar o índice de atualização do montante, visto que o IGPM-FGV é o indicador financeiro que melhor reflete a variação da moeda. (TJ-MS - AI: 14078736620178120000 MS 1407873-66.2017.8.12.0000, Relator: Des. Marcos José de Brito Rodrigues, Data de Julgamento: 27/09/2017, 2ª Câmara Cível) Assim, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização do valor do bem avaliado no evento 66.1. 2. Após, ante o noticiado pela parte exequente em evento 120.1, cumpram-se os itens “2” e ss. da decisão de evento 79.1. Intimações e diligências necessárias. Cambé, data de inserção no sistema. Kléia Bortolotti Juíza de Direito Substituta

21/07/2021, 00:00

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