Execução de Título Extrajudicial 0001189-46.2022.8.16.0058 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0001189-46.2022.8.16.0058 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

24/05/2022, 15:28

Documento (Informações)

24/05/2022, 13:49

Remessa (em diligência)

23/05/2022, 15:52

Trânsito em julgado

23/05/2022, 15:51

Decurso de Prazo

19/05/2022, 00:09

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/05/2022, 11:07

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

16/04/2022, 09:16

Confirmada

15/04/2022, 00:03

Expedição de documento (Outros documentos)

14/04/2022, 17:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0001189-46.2022.8.16.0058. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CAMPO MOURÃO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMPO MOURÃO - PROJUDI Av. José Custódio de Oliveira, 2065 - Fórum Estadual - Centro - Campo Mourão/PR - CEP: 87.300-020 - Fone: (44) 3518-2183 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001189-46.2022.8.16.0058 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Pagamento Valor da Causa: R$4.834,44 Exequente(s): GERALDO BLISCOSQUE Executado(s): GILDO DA SILVA - FERRO VELHO - ME Vistos, etc. Relatório Dispensado (art. 38, Lei nº 9.099/95 e Enunciado nº 162 do FONAJE). GERALDO BLISCOSQUE promoveu execução de título extrajudicial contra GILDO DA SILVA FERRO VELHO ME, aduzindo ser credor do Requerido da quantia de R$ 4.834,44. Juntou os documentos de evento 1.2/1.8. Determinação de diligências ao evento 12.1. Manifestação da parte autora evento 15. Trata-se de execução de título extrajudicial, cujo prazo prescricional é de 06 (seis) meses, contados da expiração do prazo de apresentação, a rigor do artigo 59, da Lei 7.357/85: ‘Art. 59 Prescrevem em 6 (seis) meses, contados da expiração do prazo de apresentação, a ação que o art. 47 desta Lei assegura ao portador.’ O cheque foi apresentado em data de 24/02/2021 (Cheque 002599 – evento 1.3) e a ação foi proposta em 10/02/2022 (evento 1.1). Considerando o prazo de apresentação da cártula de 30 dias, o prazo prescricional teve termo final em 24/09/2021. POSTO ISSO, reconheço a ocorrência da prescrição do direito do autor e julgo extinto o processo com resolução de mérito, com base no art. 487, inciso II, do CPC. Sem custas e honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). Oportunamente, arquivem-se. Tratando-se de processo eletrônico, a sentença torna-se pública no ato da assinatura e fica registrada em meio eletrônico. Intimem-se, observando a regra do art. 346 do CPC. Campo Mourão, datado e assinado eletronicamente. Luzia Terezinha Grasso Ferreira Juíza de Direito

05/04/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/04/2022, 11:55

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

01/04/2022, 16:46

Conclusão (para julgamento)

29/03/2022, 17:00

Decurso de Prazo

29/03/2022, 00:34

Decurso de Prazo

17/03/2022, 00:19

Documentos

Conclusão

•05/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0001189-46.2022.8.16.0058. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CAMPO MOURÃO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMPO MOURÃO - PROJUDI Av. José Custódio de Oliveira, 2065 - Fórum Estadual - Centro - Campo Mourão/PR - CEP: 87.300-020 - Fone: (44) 3518-2183 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001189-46.2022.8.16.0058 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Pagamento Valor da Causa: R$4.834,44 Exequente(s): GERALDO BLISCOSQUE Executado(s): GILDO DA SILVA - FERRO VELHO - ME Vistos, etc. Relatório Dispensado (art. 38, Lei nº 9.099/95 e Enunciado nº 162 do FONAJE). GERALDO BLISCOSQUE promoveu execução de título extrajudicial contra GILDO DA SILVA FERRO VELHO ME, aduzindo ser credor do Requerido da quantia de R$ 4.834,44. Juntou os documentos de evento 1.2/1.8. Determinação de diligências ao evento 12.1. Manifestação da parte autora evento 15. Trata-se de execução de título extrajudicial, cujo prazo prescricional é de 06 (seis) meses, contados da expiração do prazo de apresentação, a rigor do artigo 59, da Lei 7.357/85: ‘Art. 59 Prescrevem em 6 (seis) meses, contados da expiração do prazo de apresentação, a ação que o art. 47 desta Lei assegura ao portador.’ O cheque foi apresentado em data de 24/02/2021 (Cheque 002599 – evento 1.3) e a ação foi proposta em 10/02/2022 (evento 1.1). Considerando o prazo de apresentação da cártula de 30 dias, o prazo prescricional teve termo final em 24/09/2021. POSTO ISSO, reconheço a ocorrência da prescrição do direito do autor e julgo extinto o processo com resolução de mérito, com base no art. 487, inciso II, do CPC. Sem custas e honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). Oportunamente, arquivem-se. Tratando-se de processo eletrônico, a sentença torna-se pública no ato da assinatura e fica registrada em meio eletrônico. Intimem-se, observando a regra do art. 346 do CPC. Campo Mourão, datado e assinado eletronicamente. Luzia Terezinha Grasso Ferreira Juíza de Direito

05/04/2022, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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