Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0037826-17.2019.8.16.0182 - TJPR

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0037826-17.2019.8.16.0182 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

30/10/2023, 17:10

Documento (Informações)

30/10/2023, 15:41

Remessa (em diligência)

27/10/2023, 13:47

Trânsito em julgado

27/10/2023, 13:47

Decurso de Prazo

07/10/2023, 00:29

Confirmada

16/09/2023, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0037826-17.2019.8.16.0182. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 4º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Anita Garibaldi, 750 - 2 Andar - Ahú - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41) 3312-6004 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0037826-17.2019.8.16.0182 Classe Processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Principal: ISS/ Imposto sobre Serviços Valor da Causa: R$3.581,81 Polo Ativo(s): SIRLEI SANTOS DE SOUZA (RG: 65119790 SSP/PR e CPF/CNPJ: 027.067.959-64) representado(a) por Adelcio Martins dos Santos (RG: 42229083 SSP/PR e CPF/CNPJ: 835.640.479-72) Rua Paulo de Frontin, 891 - Cajuru - CURITIBA/PR - CEP: 82.940-070 - E-mail: [email protected] Polo Passivo(s): Município de Curitiba/PR (CPF/CNPJ: 76.417.005/0001-86) Álvaro Ramos, 150 - Centro Cívico - CURITIBA/PR - CEP: 80.530-190 1. Ante ao levantamento dos valores, intime-se o credor para que diga quanto a satisfação de seu crédito, salientando que, em caso de inércia, se presumirá a sua anuência tácita de quitação, culminando na extinção deste feito definitivamente, nos termos do art. 924, II do CPC. Para tanto, concedo o prazo de 15 (quinze) dias. 2. Intimem-se. Diligências necessárias. Patrícia Di Fuccio Lages de Lima Juíza de Direito I

06/09/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/09/2023, 16:41

Mero expediente

23/08/2023, 18:29

Conclusão (para despacho)

07/08/2023, 14:11

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

21/07/2023, 11:39

Confirmada

21/07/2023, 11:39

Expedição de documento (Outros documentos)

20/07/2023, 14:35

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

27/06/2023, 09:30

Expedição de alvará de levantamento

23/06/2023, 17:30

Documentos

Conclusão

•06/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0037826-17.2019.8.16.0182. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 4º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Anita Garibaldi, 750 - 2 Andar - Ahú - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41) 3312-6004 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0037826-17.2019.8.16.0182 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: ISS/ Imposto sobre Serviços Valor da Causa: R$3.581,81 Polo Ativo(s): SIRLEI SANTOS DE SOUZA representado(a) por Adelcio Martins dos Santos Polo Passivo(s): Município de Curitiba/PR 1. A decisão de mov. 129.1 indeferiu a expedição de RPV em relação ao valor principal, com indicação de conta para depósito, de titularidade do patrono da parte autora. Intimada a informar os dados de conta de titularidade da própria autora para expedição da respectiva RPV, a parte manteve-se inerte. Dessa forma, de rigor a expedição de RPV tão somente em relação aos honorários de sucumbência. 2. Diante da concordância das partes quanto ao valor da execução e observados os valores da legislação pertinente, homologo os cálculos apresentados no mov. 99.2 para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. 3. Expeça-se a Requisição de Pequeno Valor – RPV: [a] Honorários de Sucumbência – R$ 403,07 (quatrocentos e três reais e sete centavos). 4. Após, intime-se a parte executada para o pagamento, conforme determinado no artigo 535, parágrafo 3º, inciso II, do Código de Processo Civil, combinado com o artigo 13 da Lei nº 12.153/2009, fazendo-se constar, se informado, o valor das retenções legais (imposto de renda e/ou contribuição previdenciária), em cumprimento ao artigo 50, inciso V, da Resolução nº 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, e do artigo 5º do Decreto Judiciário nº 382/2020 da Presidência do Egrégio Tribunal de Justiça do Paraná. 5. Para a hipótese de requerimento de expedição de alvará por transferência eletrônica, a parte exequente deverá informar no processo seus dados bancários, no prazo de até 10 (dez) dias, a contar da intimação desta decisão. 6. Com a comunicação do pagamento, voltem conclusos. Intimações e diligências necessárias. Curitiba/PR, data da assinatura digital. Rafaela Mattioli Somma Juíza de Direito Substituta

09/02/2023, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Expedição de alvará de levantamento

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