Procedimento Comum Cível 0064829-83.2011.8.16.0001 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0064829-83.2011.8.16.0001 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

27/05/2022, 17:51

Documento (Informações)

26/04/2022, 09:29

Remessa (em diligência)

24/04/2022, 21:35

Trânsito em julgado

24/04/2022, 21:34

Trânsito em julgado

24/04/2022, 21:32

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

21/03/2022, 19:03

Confirmada

14/03/2022, 00:15

Petição (Petição (outras))

07/03/2022, 09:39

Confirmada

07/03/2022, 09:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0064829-83.2011.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA VARA DE ACIDENTES DE TRABALHO DE CURITIBA E REGIÃO METROPOLITANA - PROJUDI Rua Lysímaco Ferreira da Costa, 355 - Térreo - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-100 - Fone: (41) 3210-7704 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0064829-83.2011.8.16.0001 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Restabelecimento Valor da Causa: R$1.000,00 Autor(s): JOSE ANUNCIAÇÃO DOS PASSOS Réu(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Vistos. Compulsando os autos se verifica que restou dado cumprimento integral ao determinado nos presentes autos, em especial atenção aos pagamentos requisitados, conforme certificação retro. Assim, tendo em vista a satisfação da obrigação pelo devedor, JULGO EXTINTA, por sentença, o presente CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, com fundamento no artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil. Oportunamente, arquivem-se os autos com a observância das formalidades legais atinentes à espécie. Registre-se. Intimem-se. Curitiba, data da assinatura digital. Elisiane Minasse Juíza de Direito

04/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/03/2022, 11:12

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

27/02/2022, 11:42

Conclusão (para julgamento)

21/02/2022, 13:39

Documento (Certidão)

18/02/2022, 15:34

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/02/2022, 15:29

Documentos

Conclusão

•04/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0064829-83.2011.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA VARA DE ACIDENTES DE TRABALHO DE CURITIBA E REGIÃO METROPOLITANA - PROJUDI Rua Lysímaco Ferreira da Costa, 355 - Térreo - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-100 - Fone: (41) 3210-7704 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0064829-83.2011.8.16.0001 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Restabelecimento Valor da Causa: R$1.000,00 Autor(s): JOSE ANUNCIAÇÃO DOS PASSOS Réu(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Vistos. 1. Em atenção aos autos e considerando as deliberações do Comitê Temporário Interinstitucional de Prevenção ao Covid-19 de 16.03.2020, do Tribunal de Justiça do Paraná, bem como o Decreto Judiciário 172/2020, a qual, dentre outras determinações, indicou a priorização na expedição dos alvarás por meio eletrônico, com o intuito de viabilizar o feito, defiro, em caráter de exceção, a transferência bancária requisitada ao mov. 190.1. 2. Desta feita, dos depósitos eletrônicos comprovados ao mov. 186, defiro o levantamento, mediante transferência para a conta bancária de titularidade: I – JOSÉ ANUNCIAÇÃO DOS PASSOS -CPF: 168.513.589-72, Caixa Econômica Federal - Agência: 3379, Nº da Conta: 00046302-9 -Tipo de conta: Poupança – Operação 013, 75% do valor pago ao mov. 186.3, p.1, a título do valor principal, conforme especificado na ordem de pagamento de mov. 174.1. II – DELAMARE DE OLIVEIRA BONFIM - CPF: 049.778.879-99, Banco: Caixa Econômica Federal - Agência: 3984 -Número da Conta com dígito verificador: 866704321-2 -Tipo de conta: Poupança – Operação 1288, 25% do valor pago ao mov. 186.3, p.1 e o valor pago ao mov. 186.3, p.6, a título de honorários contratuais e sucumbenciais conforme ordem de pagamento de mov. 174.1. 3. Expeça-se o respectivo ofício de transferência, intimando-se os interessados para o recebimento. 4. Por fim, tendo em vista que houve o pagamento integral por parte do INSS, sem a devida separação dos valores, conforme especificado na ordem de pagamento de mov. 174.1 (ESCRIVÃO; DISTRIBUIDOR; CONTADOR), à secretaria para que realize os repasse aos interessados dos valores remanescentes em conta, conforme planilha de atualização de mov. 186.1, efetuando o pagamento através de guia de recolhimento ao FUNJUS. 5. Para que ocorra a efetivo pagamento das guias, expeça-se ofício de transferência, autorizando que a Caixa Econômica Federal, promova a devida quitação das guias geradas pela secretaria. 6. Cumprido os itens acima e sem incidentes, certifique a Serventia o cumprimento integral da obrigação e voltem conclusos para sentença de extinção. 7. Caso contrário, à secretaria, para que diligencie junto à Instituição financeira a fim de obter informações acerca do levantamento dos alvarás. Intimem-se. Curitiba, data da assinatura digital. Elisiane Minasse Juíza de Direito

17/12/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0064829-83.2011.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA VARA DE ACIDENTES DE TRABALHO DE CURITIBA E REGIÃO METROPOLITANA - PROJUDI Rua Lysímaco Ferreira da Costa, 355 - Térreo - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-100 - Fone: (41) 3210-7704 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0064829-83.2011.8.16.0001 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Restabelecimento Valor da Causa: R$1.000,00 Autor(s): JOSE ANUNCIAÇÃO DOS PASSOS Réu(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Vistos. I. Em atenção aos autos, diante da divergência entre as partes na apresentação dos cálculos de liquidação, com o fito de estabelecer de maneira exata o quantum debeatur aplicando-se corretamente os juros de mora e correção monetária, conforme Sentença de mov. 1.25, e acórdão de mov. 1.30, a contadoria deste juízo apresentou cálculos aos mov. 134.2, os quais o autor e ré concordaram expressamente (mov. 165.1 e 166.1), que assim os acolho. Assim, a Contadoria Judicial apresentou os valores como sendo devidos pelo INSS à parte autora a importância de R$ 28.121,55 (vinte e oito mil, cento e vinte e um reais e cinquenta e cinco centavos) como valor principal e R$ 1.302,69 (um mil, trezentos e dois reais e sessenta e nove centavos) a título de honorários advocatícios sucumbenciais, com competência de atualização. II. Nestes termos, tendo em vista que no cálculo apresentado não se vislumbra e nem se apontou vício, interno ou externo, a inquiná-lo, acolho o montante do quantum debeatur conforme apresentado pela contadoria deste juízo. III. De corolário, e considerando que o valor está dentro do limite legal (artigos 3º e 17, § 1º da Lei 10.259/2001) e, ainda, o autorizado no artigo 10, parágrafo único da Lei nº 10.259/2001, determino, expeça-se o competente ofício de Requisição de Pequeno Valor (RPV), observando as importâncias acima fixadas, incluindo as custas processuais contadas ao mov. 134.1, ou seja, R$ 1.117,23 (um mil, cento e dezessete reais e vinte e três centavos) mais as devidas pela expedição do ofício, com atualização monetária até o pagamento. IV. Em seguida, aguarde-se o pagamento. V. Após a juntada de comprovante de pagamento pela parte ré, intime-se a parte autora para, em até quinze dias, requerer o que for de direito. VI. Por fim, em havendo qualquer incidente quanto ao decidido volte concluso imediatamente, caso contrário, cumpra na integra do ordenado supra. Intimem-se. Curitiba, data da assinatura digital. Elisiane Minasse Juíza de Direito

05/08/2021, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Trânsito em julgado

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Documento (Certidão)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

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