Apelação Cível 0017963-59.2008.8.16.0021 - TJPR

Apelação Cível 0017963-59.2008.8.16.0021 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0017963-59.2008.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 3ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Edifício do Fórum - 2º andar - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-000 - Celular: (45) 99847-3563 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0017963-59.2008.8.16.0021 Classe Processual: Liquidação por Arbitramento Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$76.288,00 Autor(s): BIGPLAC COMERCIO DE MATERIAIS PARA INDUSTRIA MOVELEIRA LTDA SILVIO CORDASSO Réu(s): BANCO BRADESCO S/A DECISÃO Defiro o pedido da seq. 374. Concedo ao devedor o prazo de (15) quinze dias para juntada dos documentos solicitados pelo Sr. Perito. Cascavel, datado eletronicamente. Anatália Isabel Lima Santos Guedes Juíza de Direito

15/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 371) JUNTADA DE REQUERIMENTO (04/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

27/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 361) JUNTADA DE LAUDO (23/09/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

16/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 361) JUNTADA DE LAUDO (23/09/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

16/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 361) JUNTADA DE LAUDO (23/09/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

16/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0017963-59.2008.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 3ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Edificio Forum - Andar 2 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-000 - Celular: (45) 99847-3563 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0017963-59.2008.8.16.0021 Classe Processual: Liquidação por Arbitramento Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$76.288,00 Autor(s): BIGPLAC COMERCIO DE MATERIAIS PARA INDUSTRIA MOVELEIRA LTDA SILVIO CORDASSO Réu(s): HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO DECISÃO 1. Defiro o pedido da seq. 346. O devedor na seq. 107 anexou aos autos documentos que comprovam a cisão do HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO com o BANCO BRADESCO S/A. Assim, para regularizar o polo passivo, determino a retificação da autuação para que passe a constar como devedor BANCO BRADESCO S/A inscrito no CNPJ sob n. 60.746.948/0001-12. Retifique-se inclusive junto ao cartório Distribuidor. Retifique-se igualmente os procuradores constantes na seq. 346.2 e 346.3. 2. Após voltem conclusos para apreciação. Cascavel, datado eletronicamente. Thalita Regina Funghetto Juíza de Direito

24/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 343) DEFERIDO O PEDIDO (18/02/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 28/02/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

19/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 343) DEFERIDO O PEDIDO (18/02/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 28/02/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

19/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0017963-59.2008.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 3ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Edificio Forum - Andar 2 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-000 - Fone: (45) 32260270 - Celular: (45) 99847-3563 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0017963-59.2008.8.16.0021 Classe Processual: Liquidação por Arbitramento Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$76.288,00 Autor(s): BIGPLAC COMERCIO DE MATERIAIS PARA INDUSTRIA MOVELEIRA LTDA SILVIO CORDASSO Réu(s): HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO DECISÃO 1. Defiro o pedido da seq. 340. Concedo ao credor o prazo de mais (20) vinte dias para manifestação quanto ao laudo complementar apresentado na seq. 337. 2. Após, voltem para decisão. Cascavel, datado eletronicamente. Thalita Regina Funghetto Juíza de Direito

19/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0017963-59.2008.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 3ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Edificio Forum - Andar 2 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-000 - Fone: (45) 32260270 - Celular: (45) 99847-3563 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0017963-59.2008.8.16.0021 Classe Processual: Liquidação por Arbitramento Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$76.288,00 Autor(s): BIGPLAC COMERCIO DE MATERIAIS PARA INDUSTRIA MOVELEIRA LTDA SILVIO CORDASSO Réu(s): HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO DECISÃO Defiro o pedido da seq. 330. Concedo ao Sr. Perito o prazo de mais (30) dias para para conclusão dos trabalhos. Cascavel, datado eletronicamente. Anatália Isabel Lima Santos Guedes Juíza de Direito

11/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0017963-59.2008.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 3ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Edificio Forum - Andar 2 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-000 - Fone: (45) 32260270 - Celular: (45) 99847-3563 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0017963-59.2008.8.16.0021 Classe Processual: Liquidação por Arbitramento Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$76.288,00 Autor(s): BIGPLAC COMERCIO DE MATERIAIS PARA INDUSTRIA MOVELEIRA LTDA SILVIO CORDASSO Réu(s): HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO DESPACHO 1. Intime-se o banco executado para, no prazo improrrogável de 15 dias, juntar os documentos (extratos) solicitados pelo perito para conclusão da perícia. 2. Transcorrido o prazo, remetam-se os autos ao perito para confecção do laudo complementar. 2.1. Caso o Banco não apresente a documentação necessária, fica autorizado, desde então, o n. perito a realizar os cálculos com base nos elementos disponíveis nos autos. 3. Cumpra-se a decisão de mov. 202.1 no que pertinente. Intimações e diligências necessárias. Cascavel, datado eletronicamente – gsk. (Assinado digitalmente) Anatália Isabel Lima Santos Guedes Juíza de Direito

12/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0017963-59.2008.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 3ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Edificio Forum - Andar 2 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-000 - Fone: (45) 32260270 - Celular: (45) 99847-3563 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0017963-59.2008.8.16.0021 Classe Processual: Liquidação por Arbitramento Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$76.288,00 Autor(s): BIGPLAC COMERCIO DE MATERIAIS PARA INDUSTRIA MOVELEIRA LTDA SILVIO CORDASSO Réu(s): HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO DECISÃO Defiro o pedido pelas partes e concedo o prazo de mais (30) trinta dias para manifestação quanto ao laudo complementar. Intimem-se. Cascavel, datado eletronicamente. Anatália Isabel Lima Santos Guedes Juíza de Direito

19/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0017963-59.2008.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 3ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Edificio Forum - Andar 2 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-000 - Fone: (45) 32260270 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0017963-59.2008.8.16.0021 Classe Processual: Liquidação por Arbitramento Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$76.288,00 Autor(s): BIGPLAC COMERCIO DE MATERIAIS PARA INDUSTRIA MOVELEIRA LTDA SILVIO CORDASSO Réu(s): HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO DECISÃO 1. Ao e.237.1 o perito, Leandro Mourão, foi nomeado e apresentou sua proposta de honorários ao e. 246.1, no montante de R$ 5.109,20 (cinco mil, cento e nove reais e vinte centavos). Intimada, a parte ré/liquidatária manifestou concordância com a proposta formulada (e. 249.1). Em contrapartida, a parte autora/liquidante exarou discordância (250.1), reiterou o disposto no petitório de e. 228.1 e pugnou pela fixação dos honorários no teto máximo de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). Intimado por meio do despacho de e. 252.1, o perito manteve o valor proposto. No petitório de e.261.1, a parte autora reiterou o contido na manifestação de e.228.1. É o relatório. Decido. 2. Os honorários periciais devem ser propostos, principalmente, em virtude da complexidade da prova e do trabalho a ser desempenhado. Nestes termos, deve o julgador atentar-se aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade para fixar o valor dos honorários sem onerar em demasia as partes e, tampouco, promover o enriquecimento ilícito do perito. No caso, trata-se de perícia contábil, destinada a analisar 3 (três) contratos de abertura das contas correntes nº 04043-67, da agência 0340; nº 06014-56, da agência 0340 e nº 80916-00, da agência 0036 (cheque especial) e dois contratos de financiamento de n° 3400528552 e n° 3400538019). E foram formulados pelas partes 20 quesitos (banco) e 20 quesitos (autor). Todos voltados a diversas matérias (juros aplicados, capitalização, encargos de mora, tarifas). Ademais, o perito estima que serão necessárias aproximadamente 10 horas para a realização do trabalho, que conta com leitura, levantamento de dados, cálculos, elaboração de planilhas, elaboração do laudo e resposta aos quesitos. A proposta de honorários do perito é lacônica acerca das horas e a natureza do trabalho empreendido, do grau de dificuldade enfrentado e do tempo despendido, razão pela qual não se tem como inferir as circunstâncias amparam a sua execução que confeccionada a oferta de recompensa daquele profissional. Esta Magistrada não ignora as despesas inerentes ao trabalho desenvolvido, o grau de complexidade, o tempo demandado, a natureza e a especialidade do profissional, a qualidade e o alcance da perícia, o benefício econômico pretendido com a demanda. Entende-se, portanto, que embora o trabalho demande certo esforço, a perícia não demanda maior dificuldade para profissional do setor, especialmente porque não são de extrema complexidade os quesitos a serem respondidos, além disso, o valor requerido pelo n. perito, está muito distante de valores deferidos em processos semelhantes. Nesse sentido: “AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. DECISÃO AGRAVADA QUE MANTEVE O VALOR DOS HONORÁRIOS APRESENTADOS PELO PERITO (R$ 5.988,00). CABIMENTO DO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. TAXATIVIDADE MITIGADA. SITUAÇÃO DE URGÊNCIA QUE JUSTIFICA A IMEDIATA RECORRIBILIDADE DA DECISÃO. VALOR FIXADO PELO PERITO QUE NÃO SE MOSTRA COMPATÍVEL COM O TRABALHO A SER REALIZADO. PERÍCIA CONTÁBIL QUE NÃO APRESENTA ELEVADO GRAU DE COMPLEXIDADE. REDUÇÃO DO QUANTUM PARA R$ 4.000,00.RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO”. (TJPR - 13ª C. Cível - 0033792-60.2019.8.16.0000 - Maringá - Rel.: Desembargadora Josély Dittrich Ribas - J. 27.03.2020) “AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. HONORÁRIOS PERICIAIS ARBITRADOS EM R$ 8.673,92. VALOR FIXADO QUE NÃO SE MOSTRA COMPATÍVEL COM O TRABALHO A SER REALIZADO. PERÍCIA CONTÁBIL QUE NÃO APRESENTA ELEVADO GRAU DE COMPLEXIDADE. REDUÇÃO DO QUANTUM PARA R$ 4.000,00. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO (POR MAIORIA)”. (TJPR - 13ª C. Cível - 0017335-50.2019.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: Desembargador Francisco Eduardo Gonzaga de Oliveira - Rel.Desig. p/ o Acórdão: Desembargadora Josély Dittrich Ribas - J. 28.08.2019) Nesse contexto, o valor de R$ 5.109,20 afigura-se excessivo para o objeto da prova, razão pela qual procedo à redução dos honorários periciais ao montante de R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Tem-se que este valor é razoável, se forem analisados processos de similar complexidade que tramitam nessa Comarca. 2.1. Por consequência, intime-se o Sr. Perito para em 5 (cinco) dias, dizer se aceita o encargo nessas condições. 2.2. Em caso positivo, cumpra-se os itens da decisão do e.202.1, no que pertinente. 3. Caso não aceite o encargo nessas condições, cumpra-se conforme item 2 do despacho de e.237.1. 4. No mais, cumpra-se a deliberação de e.202.1, no que pertinente. Intimações e diligências necessárias. Cascavel/PR, datado eletronicamente – gar/kcss. (Assinado digitalmente) Anatália Isabel Lima Santos Guedes Juíza de Direito

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0017963-59.2008.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 3ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Edificio Forum - Andar 2 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-000 - Fone: (45) 32260270 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0017963-59.2008.8.16.0021 Classe Processual: Liquidação por Arbitramento Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$76.288,00 Autor(s): BIGPLAC COMERCIO DE MATERIAIS PARA INDUSTRIA MOVELEIRA LTDA SILVIO CORDASSO Réu(s): HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO DESPACHO Ao e. 237.1 foi nomeado o perito Leandro Mourão. O perito apresentou proposta de honorários no montante de R$ 5.109,20 (e. 246.1). Em seguida, a parte ré concordou com a proposta de honorários (e. 249.1). Ao e. 250.1, a parte autora discordou da proposta e reiterou a manifestação de e. 228.1, ou seja, para que fossem fixados os honorários no teto máximo de R$ 2.500,00. 2. Verifico que o Sr. perito não se manifestou em relação à impugnação de e. 250.1. Assim, intime-se o perito para que se manifeste no prazo de 5 (cinco) dias. Intimem-se todos da decisão. Diligências necessárias. Cascavel/PR, datado eletronicamente – erb. (Assinado digitalmente) Anatália Isabel Lima Santos Guedes Juíza de Direito

07/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0017963-59.2008.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 3ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Edificio Forum - Andar 2 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-000 - Fone: (45) 32260270 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0017963-59.2008.8.16.0021 Classe Processual: Liquidação por Arbitramento Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$76.288,00 Autor(s): BIGPLAC COMERCIO DE MATERIAIS PARA INDUSTRIA MOVELEIRA LTDA SILVIO CORDASSO Réu(s): HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO DESPACHO 1. Considerando a manifestação do expert de e. 231.1, nomeio, em substituição, LEANDRO MOURÃO - (45) 9 9924-5921 - ([email protected]), para a realização do mister. 2. No caso de recusa, deixo desde já nomeado, em substituição, RICARDO ADRIANO ANTONELLI - 46-9-9972-0479 / 3312-0250, sob a fé de seu grau, para a realização do mister. 3. Prossiga-se na decisão de e. 202.1. 4. Intime-se. Diligências necessárias. Cascavel, data do movimento eletrônico – gar. (Assinado digitalmente) Anatália Isabel Lima Santos Guedes Juíza de Direito

07/09/2022, 00:00

Documentos

Conclusão

•15/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0017963-59.2008.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 3ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Edificio Forum - Andar 2 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-000 - Fone: (45) 32260270 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0017963-59.2008.8.16.0021 Classe Processual: Liquidação por Arbitramento Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$76.288,00 Autor(s): BIGPLAC COMERCIO DE MATERIAIS PARA INDUSTRIA MOVELEIRA LTDA SILVIO CORDASSO Réu(s): HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO DECISÃO 1. Ao e.237.1 o perito, Leandro Mourão, foi nomeado e apresentou sua proposta de honorários ao e. 246.1, no montante de R$ 5.109,20 (cinco mil, cento e nove reais e vinte centavos). Intimada, a parte ré/liquidatária manifestou concordância com a proposta formulada (e. 249.1). Em contrapartida, a parte autora/liquidante exarou discordância (250.1), reiterou o disposto no petitório de e. 228.1 e pugnou pela fixação dos honorários no teto máximo de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). Intimado por meio do despacho de e. 252.1, o perito manteve o valor proposto. No petitório de e.261.1, a parte autora reiterou o contido na manifestação de e.228.1. É o relatório. Decido. 2. Os honorários periciais devem ser propostos, principalmente, em virtude da complexidade da prova e do trabalho a ser desempenhado. Nestes termos, deve o julgador atentar-se aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade para fixar o valor dos honorários sem onerar em demasia as partes e, tampouco, promover o enriquecimento ilícito do perito. No caso, trata-se de perícia contábil, destinada a analisar 3 (três) contratos de abertura das contas correntes nº 04043-67, da agência 0340; nº 06014-56, da agência 0340 e nº 80916-00, da agência 0036 (cheque especial) e dois contratos de financiamento de n° 3400528552 e n° 3400538019). E foram formulados pelas partes 20 quesitos (banco) e 20 quesitos (autor). Todos voltados a diversas matérias (juros aplicados, capitalização, encargos de mora, tarifas). Ademais, o perito estima que serão necessárias aproximadamente 10 horas para a realização do trabalho, que conta com leitura, levantamento de dados, cálculos, elaboração de planilhas, elaboração do laudo e resposta aos quesitos. A proposta de honorários do perito é lacônica acerca das horas e a natureza do trabalho empreendido, do grau de dificuldade enfrentado e do tempo despendido, razão pela qual não se tem como inferir as circunstâncias amparam a sua execução que confeccionada a oferta de recompensa daquele profissional. Esta Magistrada não ignora as despesas inerentes ao trabalho desenvolvido, o grau de complexidade, o tempo demandado, a natureza e a especialidade do profissional, a qualidade e o alcance da perícia, o benefício econômico pretendido com a demanda. Entende-se, portanto, que embora o trabalho demande certo esforço, a perícia não demanda maior dificuldade para profissional do setor, especialmente porque não são de extrema complexidade os quesitos a serem respondidos, além disso, o valor requerido pelo n. perito, está muito distante de valores deferidos em processos semelhantes. Nesse sentido: “AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. DECISÃO AGRAVADA QUE MANTEVE O VALOR DOS HONORÁRIOS APRESENTADOS PELO PERITO (R$ 5.988,00). CABIMENTO DO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. TAXATIVIDADE MITIGADA. SITUAÇÃO DE URGÊNCIA QUE JUSTIFICA A IMEDIATA RECORRIBILIDADE DA DECISÃO. VALOR FIXADO PELO PERITO QUE NÃO SE MOSTRA COMPATÍVEL COM O TRABALHO A SER REALIZADO. PERÍCIA CONTÁBIL QUE NÃO APRESENTA ELEVADO GRAU DE COMPLEXIDADE. REDUÇÃO DO QUANTUM PARA R$ 4.000,00.RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO”. (TJPR - 13ª C. Cível - 0033792-60.2019.8.16.0000 - Maringá - Rel.: Desembargadora Josély Dittrich Ribas - J. 27.03.2020) “AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. HONORÁRIOS PERICIAIS ARBITRADOS EM R$ 8.673,92. VALOR FIXADO QUE NÃO SE MOSTRA COMPATÍVEL COM O TRABALHO A SER REALIZADO. PERÍCIA CONTÁBIL QUE NÃO APRESENTA ELEVADO GRAU DE COMPLEXIDADE. REDUÇÃO DO QUANTUM PARA R$ 4.000,00. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO (POR MAIORIA)”. (TJPR - 13ª C. Cível - 0017335-50.2019.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: Desembargador Francisco Eduardo Gonzaga de Oliveira - Rel.Desig. p/ o Acórdão: Desembargadora Josély Dittrich Ribas - J. 28.08.2019) Nesse contexto, o valor de R$ 5.109,20 afigura-se excessivo para o objeto da prova, razão pela qual procedo à redução dos honorários periciais ao montante de R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Tem-se que este valor é razoável, se forem analisados processos de similar complexidade que tramitam nessa Comarca. 2.1. Por consequência, intime-se o Sr. Perito para em 5 (cinco) dias, dizer se aceita o encargo nessas condições. 2.2. Em caso positivo, cumpra-se os itens da decisão do e.202.1, no que pertinente. 3. Caso não aceite o encargo nessas condições, cumpra-se conforme item 2 do despacho de e.237.1. 4. No mais, cumpra-se a deliberação de e.202.1, no que pertinente. Intimações e diligências necessárias. Cascavel/PR, datado eletronicamente – gar/kcss. (Assinado digitalmente) Anatália Isabel Lima Santos Guedes Juíza de Direito

23/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0017963-59.2008.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 3ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Edificio Forum - Andar 2 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-000 - Fone: (45) 32260270 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0017963-59.2008.8.16.0021 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$76.288,00 Autor(s): BIGPLAC COMERCIO DE MATERIAIS PARA INDUSTRIA MOVELEIRA LTDA SILVIO CORDASSO Réu(s): HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO DECISÃO 1. Trata-se originariamente de Ação Revisional de Contas Correntes e Contratos Bancários cumulada com Pedido de Repetição de Indébito e Medida Liminar, proposta por Bigplac Comércio de Materiais para Industria Moveleira Ltda e Silvio Cordasso em desfavor de HSBC Bank Brasil S/A – Banco Múltiplo. Proferida sentença, a ação foi julgada procedente (e. 151.1), cujo trânsito em julgado ocorreu em 17/09/2021 (apelação e. 45). A parte autora requereu a liquidação de sentença, com a nomeação de perito, para apurar o quantum debeatur (e. 197.1) Vieram os autos conclusos. 2. Diante da iliquidez do julgado e da inequívoca complexidade técnica da matéria, defiro o pedido de liquidação de sentença por arbitramento, nos termos do art. 509, inc. I, CPC. 3. Proceda-se à retificação da classe processual, comunicando-se a distribuição. 4. Nomeio para funcionar como perito desse Juízo a contadora Patrícia Caldatto (telefone: (45) 99907-3555, endereço eletrônico: [email protected]), o qual deverá providenciar à sua inclusão junto ao Cadastro de Auxiliares da Justiça, nos termos do art. 156, do Código de Processo Civil, caso ainda não esteja inscrito. A perícia deverá se ater aos comandos da sentença/acórdão (mov. 151.1 e 189.1). 4.1. Caso não aceite o encargo ou se mantenha inerte, nomeio sem substituição, o contador Isabela Barchet (telefone: (45) 99147-5254, (45) 99142-1632, (45) 3096-1071, endereço eletrônico: [email protected]). 5. Fixo o prazo de 30 (trinta) dias para entrega do laudo, o qual deverá observar o disposto no artigo 473, do Código de Processo Civil. 6. Intimem-se as partes para que, no prazo de 05 (cinco) dias, possam: a) arguir o impedimento ou a suspeição do perito; b) apresentar/ratificar seus quesitos (de forma clara e objetiva); c) indicar assistente técnico (art. 465, §1o, do Código de Processo Civil). 7. Em seguida, intime-se o n. perito para, no prazo de 05 (cinco) dias): a) dizer se aceita o encargo, designando desde logo, em caso positivo, dia, hora e local para realização do exame, comunicando a este juízo com antecedência mínima de 30 (trinta) dias e máxima de 45 (quarenta e cinco) dias, a fim de viabilizar a intimação das partes. b) apresentar proposta de honorários; c) apresentar currículo com a comprovação da especialização e contatos profissionais, em especial o endereço eletrônico, para onde serão dirigidas as intimações pessoais. d) no mesmo prazo, providenciar à sua inclusão junto ao Cadastro de Auxiliares da Justiça[1], nos termos do art. 156, do Código de Processo Civil, ciente de que é vedado ao detentor de cargo público no âmbito do Poder Judiciário o exercício do encargo de perito. Tal diligência deverá ser conferida pela Escrivania. Em caso de descumprimento, voltem os autos conclusos para substituição do profissional. 8. Caso o perito aceite a nomeação, intimem-se as partes para que tomem ciência da data e local designados para a realização da prova pericial, bem como para, querendo, impugnem os quesitos apresentados pela parte contraria e se manifestem sobre a proposta de honorários, no prazo de 05 (cinco) dias. Os honorários periciais deverão ser pagos em respeito a sucumbência alterada pelo e. Tribunal (e. 15.1 do recurso de apelação) (70% autor e 30% réu), em conformidade a jurisprudência nesse tocante: AGRAVO DE INSTRUMENTO – LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA POR ARBITRAMENTO – DECISÃO SINGULAR QUE NOMEOU PERITO E IMPUTOU À EXECUTADA A OBRIGAÇÃO DE PAGAMENTO DE SEUS HONORÁRIOS – INSURGÊNCIA DA EXECUTADA – DESCABIMENTO – RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS NA LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA QUE RECAI SOBRE A PARTE SUCUMBENTE NA LIDE ORIGINÁRIA – ENTENDIMENTO JÁ SEDIMENTADO EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL REPETITIVO NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA – INAPLICABILIDADE DA REGRA DO ART. 95, DO CPC – AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE E INCORREÇÃO NA DECISÃO, A QUAL DEVE SER MANTIDA NA INTEGRALIDADE – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO (TJPR - 17ª C.Cível - 0017234-42.2021.8.16.0000 - Cornélio Procópio - Rel.: JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM SEGUNDO GRAU MARCELO WALLBACH SILVA - J. 20.09.2021) Na fase autônoma de liquidação de sentença (por arbitramento ou por artigos), incumbe ao devedor a antecipação dos honorários periciais. REsp 1.274.466-SC, Rel. Min. Paulo de Tarso Sanseverino, julgado em 14/5/2014. Havendo sucumbência recíproca, ambas as partes devem arcar com a despesa, observada a proporção fixada na fase de conhecimento. (TJPR - 17ª C.Cível - AI - 1187960-6 - Região Metropolitana de Londrina - Foro Central de Londrina - Rel.: Desembargador Lauri Caetano da Silva - Unânime - J. 20.08.2014) Assim, no mesmo prazo, deverão as partes, na proporção de 70% para o autor e 30% para o réu, efetuar o recolhimento dos honorários periciais. 8.1. Havendo impugnação aos honorários propostos, intime-se o Sr. Perito para manifestação, em 05 (cinco) dias e, após, voltem os autos conclusos para decisão. 8.2. Caso o profissional promova a redução dos honorários, antes de voltarem conclusos, intimem-se as partes para se manifestarem, no mesmo prazo. 8.3. Havendo impugnação aos quesitos apresentados, intime-se a parte contrária para manifestação em 05 dias e, na sequência, voltem os autos conclusos para decisão. 8.4. Transcorrido o prazo do item ‘8’ sem objeção das partes, intime-se o Sr. Perito para início dos trabalhos. 9. Autorizo, desde já, o levantamento de 50% (cinquenta por cento) dos honorários, em favor do perito, ciente de que o remanescente será liberado apenas ao final, depois de entregue o laudo e prestados todos os esclarecimentos necessários (art. 465, § 4º, do CPC). 10. Com a juntada do laudo pericial, dê-se vista às partes para que sobre ele se manifestem no prazo de 15 (quinze) dias (art. 477, §1º, do Código de Processo Civil) e, após, voltem os autos conclusos. Saliento que, a partir da respectiva intimação, o assistente técnico da parte intimada possuirá o mesmo prazo para a apresentação de considerações acerca do laudo. 10.1. Caso haja impugnações ao laudo pericial, diga o perito em 15 (quinze) dias e, em seguida, intimem-se as partes para se manifestarem em 05 dias, voltando os autos conclusos na sequência. 11. À serventia para incluir o processo no regime de monitoramento da Ordem de Serviço nº. 5/2020. 12. Verifico que não houve a juntada do acórdão que julgou a apelação, apenas do acórdão que versa sobre os embargos de declaração. À escrivania para que junte o acórdão de e. 15.1 do recurso de apelação. Intimações e diligências necessárias. Cascavel/PR, datado eletronicamente – jpr. (Assinado digitalmente) Anatália Isabel Lima Santos Guedes Juíza de Direito [1] https://portal.tjpr.jus.br/caju/

12/04/2022, 00:00

—

Advogados / Representantes(12)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 371) JUNTADA DE REQUERIMENTO (04/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 361) JUNTADA DE LAUDO (23/09/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 361) JUNTADA DE LAUDO (23/09/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 361) JUNTADA DE LAUDO (23/09/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 343) DEFERIDO O PEDIDO (18/02/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 28/02/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 343) DEFERIDO O PEDIDO (18/02/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 28/02/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

Todas as movimentações(54)

Todos os documentos(17)