Execução Fiscal 0003965-20.2020.8.16.0048 - TJPR

Execução Fiscal 0003965-20.2020.8.16.0048 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

20/06/2023, 15:59

Documento (Outros documentos)

20/06/2023, 15:59

Documento (Informações)

20/06/2023, 15:33

Remessa (em diligência)

20/06/2023, 08:46

Trânsito em julgado

20/06/2023, 08:46

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

19/06/2023, 15:20

Confirmada

06/05/2023, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003965-20.2020.8.16.0048. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ASSIS CHATEAUBRIAND VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ASSIS CHATEAUBRIAND - PROJUDI Rua Recife, 216 - Ed. Fórum - Centro Cívico - Assis Chateaubriand/PR - CEP: 85.935-000 - Fone: 44 3528 6405 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003965-20.2020.8.16.0048 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa: R$1.154,69 Exequente(s): Município de Assis Chateaubriand/PR Executado(s): RENATO DE JESUS PIRES Vistos. 1. Trata-se de Execução Fiscal, movida pelo Município de Assis Chateaubriand em face de RENATO DE JESUS PIRES, para cobrança de quantia certa, representada pela Certidões de Dívida Ativas indicadas na inicial. Durante o transcurso da execução, o Município exequente, informou o pagamento do débito municipal pelo executado administrativamente, e requereu a extinção do feito. 2. Ante o exposto, JULGO EXTINTA, com resolução no mérito, a presente execução, com base no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil c/c art. 26, caput da Lei. n. 6830/80, devido à extinção da Certidão de Dívida Ativa pelo pagamento. Outrossim, no que tange às custas e despesas processuais, ficam as partes dispensadas de quaisquer ônus. Proceda-se o levantamento de eventuais penhoras e constrições efetivadas. Cumpram-se as disposições pertinentes do Código de Normas. Publique-se. Registre-se. Intime-se, promovendo-se a baixa na distribuição, com os necessários levantamentos e arquivando-se, oportunamente. Diligências necessárias. Assis Chateaubriand, datado e assinado digitalmente. Arthur Araújo de Oliveira Juiz de Direito

26/04/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/04/2023, 07:21

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

24/04/2023, 18:17

Conclusão (para julgamento)

24/04/2023, 17:13

Petição (Petição (outras))

24/04/2023, 17:11

Confirmada

15/04/2023, 00:02

Expedição de documento (Outros documentos)

04/04/2023, 07:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/04/2023, 00:53

Documentos

Conclusão

•26/04/2023, 00:00

—

Definitivo

Documento (Outros documentos)

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

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