Cumprimento de sentença 0001357-77.2013.8.16.0021 - TJPR

Cumprimento de sentença 0001357-77.2013.8.16.0021 - TJPR | JusConsulta

26/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0001357-77.2013.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 3ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Edificio Forum - Andar 2 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-000 - Fone: (45) 32260270 - Celular: (45) 99847-3563 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001357-77.2013.8.16.0021 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$227.427,47 Exequente(s): Banco do Brasil S/A Executado(s): ANTONIO EDENILSON RODRIGUES DA SILVA MOEDA OTSUKA TRANSPORTE RODOVIARIO TERRAPLANAGEM LTDA ME SILVIO RODRIGUES DA SILVA DECISÃO 1. Trata-se de cumprimento de sentença promovido por BANCO DO BRASIL S.A. em face de ANTONIO EDENILSON RODRIGUES DA SILVA, MOEDA OTSUKA TRANSPORTE RODOVIARIO TERRAPLANAGEM LTDA ME e SILVIO RODRIGUES DA SILVA. A parte exequente requereu a validade da intimação da executada Moeda Otsuka e a concessão de prazo para juntar certidão de óbito do executado Silvio (e. 538.1). Decido. 2. Compulsando os autos, verifica-se que a executada Moeda Otsuka foi citada na fase de conhecimento, através de oficial de justiça, na Rua Arquitetura, nº 1.581, bairro Faculdade (e. 22.1), sendo que o feito correu à sua revelia. A intimação para cumprimento de sentença foi realizada por AR no mesmo endereço, e voltou constando “desconhecido” (e. 496.1). Embora o AR tenha voltado constando o destinatário “desconhecido”, entende a jurisprudência que a intimação deve ser considerada válida, eis que a falta de comunicação do endereço ocorreu por descaso do executado. Vejamos como foi decidido em caso análogo: BANCÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DEVEDOR QUE FOI CITADO PESSOALMENTE POR OFICIAL DE JUSTIÇA DURANTE A FASE DE CONHECIMENTO E NÃO CONSTITUIU PROCURADOR NOS AUTOS. REVELIA DECRETADA. INTIMAÇÃO PARA CUMPRIR A SENTENÇA POR CARTA COM AVISO DE RECEBIMENTO NO MESMO ENDEREÇO NO QUAL EFETIVADA SUA CITAÇÃO PESSOAL ( CPC, ART. 513, § 2º, II). RETORNO NEGATIVO DO AR COM A INFORMAÇÃO DE DESTINATÁRIO “DESCONHECIDO”. INTIMAÇÃO DIRIGIDA AO ENDEREÇO CONSTANTE NOS AUTOS QUE DEVE SER CONSIDERADA VÁLIDA. APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ART. 513, § 2º, E 274, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. EXECUTADO QUE NÃO CUMPRIU COM SEU DEVER DE INFORMAR QUALQUER ALTERAÇÃO OU ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO. PRECEDENTES DESTE TRIBUNAL.RECURSO PROVIDO. (TJPR - 16ª C. Cível - 0047722-77.2021.8.16.0000 - Maringá - Rel.: DESEMBARGADOR LAURO LAERTES DE OLIVEIRA - J. 07.02.2022) Deste modo, nos termos do Art. 513, §2º, II e §3º[1], reputo válida a intimação da executada MOEDA OTSUKA TRANSPORTE RODOVIARIO TERRAPLANAGEM LTDA ME (e. 496.1), com início do prazo para pagamento voluntário em 06/12/2023. Considerando que permaneceu inerte, possível o prosseguimento do cumprimento de sentença com a multa e honorários de 10% cada (art. 523, § 1º, do CPC). 3. Ademais, concedo o prazo de 30 (trinta) dias requerido pelo exequente para juntar a certidão de óbito do executado Silvio, e requerer o que for pertinente para o regular prosseguimento do feito. Intime-se. Diligências necessárias. Cascavel/PR, data do movimento eletrônico –asz. (Assinado digitalmente) Anatália Isabel Lima Santos Guedes Juíza de Direito [1] § 2º O devedor será intimado para cumprir a sentença: I - pelo Diário da Justiça, na pessoa de seu advogado constituído nos autos; II - por carta com aviso de recebimento, quando representado pela Defensoria Pública ou quando não tiver procurador constituído nos autos, ressalvada a hipótese do inciso IV; (...) § 3º Na hipótese do § 2º, incisos II e III, considera-se realizada a intimação quando o devedor houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao juízo, observado o disposto no parágrafo único do art. 274.

05/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0001357-77.2013.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 3ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Edificio Forum - Andar 2 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-000 - Fone: (45) 32260270 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001357-77.2013.8.16.0021 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$59.053,67 Autor(s): Banco do Brasil S/A Réu(s): ANTONIO EDENILSON RODRIGUES DA SILVA MOEDA OTSUKA TRANSPORTE RODOVIARIO TERRAPLANAGEM LTDA ME SILVIO RODRIGUES DA SILVA DECISÃO 1. Recebo a pretensão executiva, eis que satisfeitos os requisitos do art. 524, I a VII, do CPC. Anotações necessárias. 1.1. Havendo custas processuais da fase de conhecimento, de responsabilidade do executado, pendentes de pagamento e não incluídas na conta pelo exequente, proceda-se ao cálculo remetendo-se ao contador judicial e inclua-se no valor do débito (art. 523, caput, CPC). 1.2. Ressalto, que não são devidas custas judiciais no início da fase cumprimento de sentença, conforme Instrução Normativa nº 3/2020[1] da Corregedoria-Geral de Justiça[2], sendo devidas as custas judiciais nos incidentes de liquidação de sentença e impugnação ao cumprimento de sentença, que deverão ser cotadas. Consigno que as custas de diligências passíveis de serem cobradas são àquelas mencionadas na Instrução Normativa 04/2016 e as realizadas pelo Oficial de Justiça. 2. Observadas as regras constantes no art. 513, §§ 2º e 4º, do CPC[3], intime-se a parte devedora para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o débito executado, acrescido das custas processuais, sob a advertência de que a persistência de seu quadro de inadimplência implicará na majoração do débito exequendo pela incidência de multa de 10% (dez por cento) e de honorários de 10% (dez por cento), ambos calculados sobre o valor da dívida (art. 523, § 1º, do CPC), sem prejuízo de ulterior protesto e penhora de bens. 2.1. Atente-se a escrivania, no caso do réu ter sido citado por edital na fase de conhecimento, que a sua intimação para pagamento do débito, agora na fase de cumprimento de sentença, ocorra da mesma forma. 2.2. No caso de réu revel, a sua intimação para pagamento, deverá ocorrer no endereço em que foi citado na fase de conhecimento. 3. Anote-se que se efetuado o pagamento parcial do débito, a multa e os honorários acima referenciados incidirão apenas sobre o saldo residual (art. 523, § 2º, do CPC). 4. Registre-se, por fim, que após o término do prazo que foi conferido para a realização do pagamento voluntário, o(a) executado(a) poderá, no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de penhora e de nova intimação, apresentar sua impugnação ao cumprimento de sentença 5. Tendo em vista que o oferecimento de eventual impugnação não suspenderá, de pronto, a execução, findo o prazo que foi conferido para o PAGAMENTO: 5.1. Se realizado o pagamento TOTAL do débito exequendo, expeça-se alvará, com prazo de 60 (sessenta dias), autorizando a parte autora a promover o levantamento da verba incontroversa e intime-se a parte credora para, no prazo de 15 (quinze) dias, dizer se concorda com o valor depositado em seu favor, sob a advertência de que o seu silêncio dará azo à presunção de que houve regular adimplemento da obrigação, com a consequente extinção do processo pelo pagamento. 5.1.1. Na sequência, encaminhem-se os autos à conclusão. 5.2. Se realizado o pagamento PARCIAL do débito: a) expeça-se alvará, com prazo de 60 (sessenta) dias, autorizando a parte credora a promover o levantamento do valor incontroverso; e b) intime-se o(a) credor para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar sobre o prosseguimento do feito: 1) apresentando uma memória de cálculo atualizada do débito exequendo (já acrescida da multa de 10% e dos honorários advocatícios de 10% sobre o valor residual da dívida); 2) esclarecendo as medidas de excussão que almeja ver realizadas; e 3) declarando se pretende a expedição da certidão de teor que se faz necessária para o protesto da dívida. 5.2.1. Na sequência, encaminhem-se os autos à conclusão. 5.3. Se NÃO realizado o pagamento e tendo sido requerido pelo CREDOR: (1) expeça-se certidão de teor em favor do(a) exequente com fiel observância aos requisitos que se encontram estabelecidos no art. 517, § 2º, do CPC e (2) proceda-se ao protocolamento de minuta de bloqueio de valores do(a) devedor via o sistema SISBAJUD, com fiel observância do que dispõem o Código de Normas e a Súmula 328 do STJ, bem como a Portaria do Juízo. Anoto desde logo que a penhora online fica desde já deferida não só pelo fato de ser a medida de expropriação mais célere e menos gravosa, como também pela evidência de que por intermédio dela resta fielmente respeitada a ordem de preferência que se encontra estabelecida no art. 835 do CPC, o que prestigia não só o princípio da máxima efetividade como também o princípio do menor sacrifício (art. 805, caput, do CPC). Por primado de celeridade, efetividade e economia processual, registro que fica desde já autorizada a repetição automática, por meio da ferramenta conhecida como “TEIMOSINHA”, pelo período máximo de 60 dias úteis. No mais, consigno que a permissão supra não maculará quaisquer direitos do(a) devedor(a), pois se de um lado a inexistência de saldo em depósito ou aplicação financeira pode tornar iníqua a própria renovação da diligência, pode se revelar inapta para a satisfação do crédito exequendo, de outro, se alcançado o sucesso (ainda que parcial) da medida, o(a) devedor(a) terá o seu direito de contraditório devidamente oportunizado. 5.3.1. Se apurado o bom sucesso da diligência de constrição, intime-se o(a) exequente e o(a) executado(a) para sobre ela se manifestarem no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias (art. 525, § 11, do CPC) e em ato contínuo providencie-se a remessa dos autos à conclusão. 5.3.2. Se infrutífera a tentativa de penhora, intime-se o(a) exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar quais medidas de expropriação almeja ver adotadas e na sequência encaminhem-se os autos à conclusão. 5.4. Nos termos do art. 525, § 6º, do CPC, SE APRESENTADA IMPUGNAÇÃO ao cumprimento de sentença, intime-se o credor para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. 5.4.1. Após, enviem-se os autos à conclusão. Diligências necessárias. Cascavel, data do movimento eletrônico. (Assinado digitalmente) Anatália Isabel Lima Santos Guedes Juíza de Direito “Art. 1°. Não são devidas custas judiciais no início da fase de cumprimento de sentença, salvo nas exceções previstas abaixo. Art. 2°. São devidas custas judiciais nos incidentes de liquidação de sentença e na impugnação ao cumprimento de sentença, as quais deverão ser cotadas com fundamento no Item I, “incidentes procedimentais”, da Tabela IX, da Lei Estadual n° 13.611/2002, obedecendo as respectivas faixas de valores. Art. 3°. São devidas custas no cumprimento individual de sentença coletiva, as quais deverão ser cobradas com fundamento no item I, ‘processos de execução em geral, inclusive de sentença’, da Tabela IX, da Lei Estadual n° 13.611/2002, obedecendo às respectivas faixas de valores. Art. 4°. Revoga-se a INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 9/2019 desta Corregedoria-Geral da Justiça. Art. 5°. Esta instrução normativa entra em vigor na data de sua publicação. [2] https://www.tjpr.jus.br/legislacao-atos-normativos/-/atos/documento/4598888 [3] Art. 513. O cumprimento da sentença será feito segundo as regras deste Título, observando-se, no que couber e conforme a natureza da obrigação, o disposto no Livro II da Parte Especial deste Código. § 2o O devedor será intimado para cumprir a sentença: I - pelo Diário da Justiça, na pessoa de seu advogado constituído nos autos; II - por carta com aviso de recebimento, quando representado pela Defensoria Pública ou quando não tiver procurador constituído nos autos, ressalvada a hipótese do inciso IV; III - por meio eletrônico, quando, no caso do § 1o do art. 246, não tiver procurador constituído nos autos; IV - por edital, quando, citado na forma do art. 256, tiver sido revel na fase de conhecimento. § 4o Se o requerimento a que alude o § 1o for formulado após 1 (um) ano do trânsito em julgado da sentença, a intimação será feita na pessoa do devedor, por meio de carta com aviso de recebimento encaminhada ao endereço constante dos autos, observado o disposto no parágrafo único do art. 274 e no § 3o deste artigo.

14/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001357-77.2013.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 3ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Edificio Forum - Andar 2 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-000 - Fone: (45) 32260270 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$59.053,67 Autor(s): Banco do Brasil S/A Réu(s): ANTONIO EDENILSON RODRIGUES DA SILVA MOEDA OTSUKA TRANSPORTE RODOVIARIO TERRAPLANAGEM LTDA ME SILVIO RODRIGUES DA SILVA SENTENÇA 1. RELATÓRIO Trata-se de “Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais”, proposta por BANCO DO BRASIL S/A em face de MOEDA OTSUKA TRANSPORTE RODOVIÁRIO TERRAPLANAGEM LTDA ME e fiadores SILVIO RODRIGUES DA SILVA e ANTONIO EDENILSON RODRIGUES DA SILVA, todos devidamente qualificados em que alega ser credora dos requeridos no valor de R$ 59.053,67. Recebida inicial (mov. 10). Os réus Moeda Otsuka Transporte Rodoviário e Silvio foram devidamente citados (mov. 19.1). O réu Antonio foi citado por edital (mov. 102.1). A decisão de mov. 125.1 nomeou curadora especial para atuar nos interesses do réu, a qual apresentou defesa por negativa geral (mov. 128.1). Impugnação à contestação (mov. 131.1). A decisão de mov. 140 encerrou a instrução processual e abriu prazo para apresentação de alegações finais, que foram apresentadas ao mov. 145 e 146. A decisão de mov. 163.1 tornou sem efeito a citação por edital e determinou a realização de novas diligências. Considerando que todas as diligências quedaram-se infrutíferas, a decisão de mov. 390.1 considerou válida a citação por edital. Alegações finais (mov. 394 e 396). Vieram os autos conclusos para sentença. 2. FUNDAMENTAÇÃO O caso é de fácil elucidação, já que a narrativa da parte autora é coerente com as provas dos autos. Isto é, há provas contundentes da existência da relação contratual, bem como dos valores devidos à autora, o que se extrai dos documentos de mov. 1.3 a 1.5. Desse modo, restando provado que a parte ré não adimpliu com a sua obrigação, não há como negar que ele é devedor com os consectários que decorrem, tais como juros e encargos moratórios. Isto posto, considerando que os encargos estão previstos contratualmente e não havendo prova de sua abusividade, entendo que o cálculo apresentado pela parte autora é legítimo e o débito existente. Por fim, vale ressaltar que a empresa ré Moeda Otsuka Transporte Rodoviário Terraplanagem LTDA- me e o réu SILVIO RODRIGUES DA SILVA são revéis, operando-se os efeitos preconizados no artigo 344 do Código de Processo Civil. Outrossim, ainda que o réu Antônio tenha apresentado contestação, por ser negativa geral, não foi capaz de provar os fatos constitutivos do direito do autor. Assim, nada obsta seja reconhecido o valor buscado na exordial. 3. DISPOSITIVO. ANTE O EXPOSTO, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e condeno os requeridos, de forma solidária, ao pagamento do valor reclamado na inicial – R$ 59.053,67 (cinquenta e nove mil, cinquenta e três reais e sessenta e sete centavos) – que deverá ser corrigido monetariamente pelos consectários contratuais desde a inadimplência. Diante da sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento das custas e despesas processuais, assim como ao pagamento de honorários advocatícios em favor do procurador da autora, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação, observada a baixa complexidade da causa, o tempo de duração do processo, o número de atos realizados, bem como o local de prestação do serviço, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC. Em favor da curadora especial nomeada que apresentou contestação por negativa geral, fixo honorários em R$ 250,00 a ser pago pelo Estado do Paraná. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se. Cascavel, data do movimento eletrônico – jrm. (assinado digitalmente) Anatália Isabel Lima Santos Guedes Juíza de Direito

01/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0001357-77.2013.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 3ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Edificio Forum - Andar 2 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-000 - Fone: (45) 32260270 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001357-77.2013.8.16.0021 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$59.053,67 Autor(s): Banco do Brasil S/A (CPF/CNPJ: 00.000.000/0001-91) Avenida Brasil, 5746 - Centro - CASCAVEL/PR - CEP: 85.812-001 Réu(s): ANTONIO EDENILSON RODRIGUES DA SILVA (CPF/CNPJ: 020.396.619-80) Rua Presidente Costa e Silva, 1467 - CASCAVEL/PR MOEDA OTSUKA TRANSPORTE RODOVIARIO TERRAPLANAGEM LTDA ME (CPF/CNPJ: 76.883.651/0001-39) Rua Carlos Gomes, 3500 - CASCAVEL/PR SILVIO RODRIGUES DA SILVA (CPF/CNPJ: 369.720.969-87) Rua Arquitetura, 1581 - CASCAVEL/PR 1. Trata-se de ação de cobrança promovida por BANCO DO BRASIL em face de MOEDA OTSUKA TRANSPORTE RODOVIARIO TERRAPLANAGEM LTDA ME, ANTONIO EDENILSON RODRIGUES DA SILVA e SILVIO RODRIGUES DA SILVA. Os réus Silvio e Moeda foram devidamente citados (evento 19.1), e o réu Antônio foi citado por edital (evento 102.1). Contestação por negativa geral do réu Antônio (evento 128.1). Impugnação à contestação (evento 131.1). A decisão de evento 163.1 entendeu precipitada a realização da citação editalícia e determinou a realização de novas diligências complementares para localizar o endereço do réu Antônio (evento 163.1). Diversas diligências realizadas para localização do endereço do réu. Pedido de citação por edital. A decisão de evento 292.1 Indeferiu o pedido de citação editalícia. Novas diligências realizadas. Novo pedido de citação por edital (evento 363.1). Certificado que não foram esgotadas as diligências para localização do réu (evento 364.1). Novo pedido de buscas de endereços (evento 367.1). Novas diligências realizadas. Petição de evento 384.1 e 388.1 pugnando pela pesquisa por meio do CNIB e SISBAJUD. 2. Considerando que foram realizadas diversas diligências na tentativa de localização do réu Antônio, todas frustradas, declaro válida a citação editalícia já realizada. 3. Considerando que intimadas para especificarem as provas, as partes informaram a desnecessidade de produção de novas provas (eventos 137.1 e 138.1), declaro encerrada a instrução. 3.1. Intimem-se as partes para apresentarem alegações finais no prazo comum de 05 dias. 3.2. Após, contados e preparados, venham os autos conclusos para sentença. 4. Intimações e diligências necessárias. Cascavel, 02 de março de 2022. Anatália Isabel Lima Santos Guedes Magistrada

04/03/2022, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 665) JUNTADA DE INTIMAÇÃO EXPEDIDA (27/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 657) JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS (18/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

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Confirmada

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