Procedimento Comum Cível 0006367-07.2008.8.16.0174 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0006367-07.2008.8.16.0174 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

07/03/2022, 16:08

Documento (Informações)

07/03/2022, 16:05

Remessa (em diligência)

07/03/2022, 15:02

Expedição de documento (Ofício)

04/03/2022, 14:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0006367-07.2008.8.16.0174. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UNIÃO DA VITÓRIA 1ª VARA CÍVEL DE UNIÃO DA VITÓRIA - PROJUDI Rua Marechal Floriano Peixoto, nº 314 - Centro - União da Vitória/PR - CEP: 84.600-901 - Fone: (42) 98811-1445 - Celular: (42) 98811-1445 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006367-07.2008.8.16.0174 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer Valor da Causa: R$7.600,00 Autor(s): LAERTES BOGUS JUNIOR PALOURO CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA Réu(s): Rogerio Antonio Bauer Braecher DECISÃO Vistos e examinados 1. Impõe a Lei 6.149 de 09 de setembro de 1970 a obrigação de o juiz apor seu visto no cálculo de custas. Assim, verificada a conta, sem necessidade de anotações e adições, tenho-a como pronta para o preparo, nos termos da legislação que rege a matéria – Decreto n. 932/1932, Lei n. 6.149/1970 com suas alterações, Instrução Normativa n. 2/2012 da Corregedoria-Geral de Justiça, dentre outros diplomas legais, motivo pelo qual a homologo-a por sentença, figurando como devedor as partes autoras 1.1. Dessa maneira, considerando que a parte ROGÉRIO ANTONIO BAUER BRAECHER é beneficiária da Justiça Gratuita, expeça-se a guia de isenção junto ao Sistema Uniformizado de Recolhimento de Custas. Observe-se, apenas caso necessário comunicação ao FUNJUS, o contido no Ofício Circular 01/2014 – FUNJUS. 1.2. Quanto à parte PALOURO CONSTRUÇÕES E EMPERENDIMENTOS LTDA que não possuem o benefício da gratuidade de justiça, promova-se a tentativa de penhora dos valores devidos pelo Sisbajud. 1.2. Caso positivo, intime-se a parte da penhora. Ausente impugnação, expeça-se alvará para pagamento das custas, arquivando-se os autos com baixa. 1.3. Ausente ativos, diante do não pagamento dos valores, expeça-se certidão de crédito judicial, no tocante aos créditos devidos ao FUNREJUS/FUNJUS, o qual deverá ser encaminhada a protesto, com posterior lançamento em dívida ativa – na forma prevista nos artigos 847 a 858 do Código de Normas do Foro Extrajudicial –, sem prejuízo da inclusão do nome do devedor nos órgãos de proteção ao crédito (SPC/SERASA). 2. Após, arquivem-se os autos com as anotações de praxe (“5.13.3. Não se efetivando desde logo a baixa por falta de pagamento de custas correspondentes, o fato, certificado nos autos, não impedirá o arquivamento"). 3. Remetam-se ao Distribuidor para registro de baixa provisória. (Código de Normas que não autoriza a baixa sem comprovação do pagamento da taxa judiciária). 3.1 Atente-se o cartório distribuidor que a determinação anterior – baixa provisória – perdurar-se-á apenas pelo prazo prescricional para cobrança dos emolumentos processuais, procedendo-se, então, a baixa definitiva dos autos. 4. Fica o escrivão autorizado a emitir certidão dos seus créditos assim como dos demais serventuários que possuem valores em aberto no presente feito, para fins de execução em autos autônomos. 5. Intime-se. Diligências necessárias. União da Vitória, 02 de março de 2022. Luís Mauro Lindenmeyer Eche Juiz de Direito

deferimento

02/03/2022, 20:06

Conclusão (para julgamento)

02/03/2022, 17:22

Documento (Outros documentos)

02/03/2022, 17:18

Confirmada

02/03/2022, 16:46

Confirmada

02/03/2022, 16:44

Remessa (em diligência)

26/02/2022, 10:59

Trânsito em julgado

26/02/2022, 10:59

Decurso de Prazo

26/02/2022, 03:39

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/02/2022, 14:19

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/02/2022, 14:18

Documentos

Conclusão

•04/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0006367-07.2008.8.16.0174. Exequente: LAERTES BOGUS JUNIOR Executados: PALOURO CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA. ROGÉRIO ANTONIO BAUER BRAECHER SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UNIÃO DA VITÓRIA 1ª VARA CÍVEL DE UNIÃO DA VITÓRIA - PROJUDI Rua Marechal Floriano Peixoto, nº 314 - Centro - União da Vitória/PR - CEP: 84.600-901 - Fone: (42) 98811-1445 - Celular: (42) 98811-1445 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006367-07.2008.8.16.0174 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer Valor da Causa: R$7.600,00 Vistos etc. 1. Do pedido de desistência. 1.1. Instado a dar andamento ao feito, o exequente LAERTES postula a extinção do feito, em evidente moção de desistência da ação (mov. 57). Ainda, aponta que as custas apuradas pela Contadoria (mov. 49) dizem respeito ao feito principal e, portanto, não são por ele devidas, já que ingressou no feito apenas na fase executória, inaugurando-a para cobrança da verba sucumbencial (mov. 62). No que tange ao pedido de desistência, não vislumbro óbice à sua homologação. Tocante às custas apuradas no mov. 49, com razão o exequente (mov. 57 e 62). De fato, dizem respeito apenas ao feito principal, já que, após o deferimento do cumprimento de sentença (mov. 1.80), o feito foi erroneamente arquivado, e, após o arquivamento equivocado (mov. 35), nenhum ato executório fora, de fato, praticado. 1.2. Isto posto, com fundamento no art. 485, VIII, do CPC, julgo extinta a presente ação, ante a desistência da parte exequente LARTES BOGUS JUNIOR. 1.3. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. 2. Das custas pendentes e respectivos devedores. A sentença de mov. 1.55/1.56 (mantida em grau recursal: mov. 1.65/1.70) condenou as partes PALOURO (então autora) e ROGÉRIO (então réu), ao pagamento de metade das custas processuais, cada. Tocante às custas devidas, interessante notar que a sentença revogou a gratuidade da justiça concedida à empresa autora, ao passo que concedeu a benesse ao requerido. Assim, a então autora PALOURO ficou responsável pelo pagamento de 50% das custas, enquanto que o então réu ROGÉIRO teve suspensa a exigibilidade da verba, em razão do benefício logrado. Portanto, passo às providências acerca da cobrança das custas: A) LAERTES BOGUS JUNIOR: Nada deve, tendo sido inserido como exequente desde a decisão de mov. 35, sem qualquer ato que lhe aproveitasse à execução do montante pretendido. B) ROGÉRIO ANTONIO BAUER BRAECHER: Teve concedida a gratuidade da justiça (mov. 1.55/1.56), modo que, apesar de condenado ao pagamento da metade do total apurado no cálculo de mov. 49, a exigibilidade da verba resta suspensa. C) PALOURO CONSTRUÇÕES E EMPERENDIMENTOS LTDA.: Teve revogada a gratuidade da justiça (mov. 1.55/1.56), modo que permanece devedora da metade do total apurado no cálculo de mov. 49. Intime-se para pagamento da sua quota parte (50%) ou impugnação da conta, em 10 (dez) dias. Findo o prazo, voltem conclusos para homologação da conta ou análise de eventual irresignação. Diligências necessárias. União da Vitória, 24 de janeiro de 2022. Luís Mauro Lindenmeyer Eche Juiz de Direito

26/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0006367-07.2008.8.16.0174. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UNIÃO DA VITÓRIA 1ª VARA CÍVEL DE UNIÃO DA VITÓRIA - PROJUDI Rua Marechal Floriano Peixoto, nº 314 - Centro - União da Vitória/PR - CEP: 84.600-901 - Fone: (42) 98811-1445 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006367-07.2008.8.16.0174 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer Valor da Causa: R$7.600,00 Autor(s): PALOURO CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA Réu(s): Rogerio Antonio Bauer Braecher Vistos etc. 1. Com razão a parte exequente, Sr. ROGÉRIO ANTONIO BAUER BRAECHE, no ev. 33. 2. Infere-se que, após o indeferimento da justiça gratuita requerida pelo então executado, PALOURO, no ev. 1.80, embora o pedido de Cumprimento de Sentença apresentado pelo Sr. Rogério, tenha, na mesma ocasião, sido deferido, o executado foi devidamente intimado no ev. 6, quando se manifestou no ev. 9, alegando não possuir bens ou ativos passíveis de penhora e, por um equívoco, o feito foi arquivado no ev. 12, não dando chances ao real credor de se manifestar. 3. Desta forma, o feito permaneceu arquivado provisoriamente entre 2015 até 2021, quando, pelo despacho proferido no ev. 27, foi reativado para intimação das partes para se manifestarem sobre a ocorrência de prescrição intercorrente. 4. Ocorre que a paralisação do presente feito ocorreu por um equívoco. Observa-se que nem os polos foram corrigidos. Desta feita, considerando que o equívoco cometido pelo Poder Judiciário não pode refletir em desfavor da parte credora, determino que, inicialmente, sejam os polos do presente feito retificados, para que passe a constar como exequente o procurador do então requerido, Sr. Laertes Bogus Junior, e como executado PALOURO CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA. Intimem-se. 5. Preclusa a presente decisão, cumpram-se as demais disposições constantes na decisão proferida no ev. 1.80. União da Vitória, 30 de agosto de 2021. Luís Mauro Lindenmeyer Eche Juiz de Direito

31/08/2021, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Expedição de documento (Ofício)

deferimento

Conclusão (para julgamento)

Documento (Outros documentos)

Confirmada

Confirmada

Remessa (em diligência)

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Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

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