Execução Fiscal 0001569-75.2022.8.16.0056 - TJPR

Definitivo

07/11/2025, 15:43

Documento (Informações)

06/11/2025, 18:55

Remessa (em diligência)

04/11/2025, 10:26

Ato ordinatório

04/11/2025, 10:01

Ato ordinatório

04/11/2025, 09:39

Trânsito em julgado

08/10/2025, 11:38

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

08/10/2025, 11:30

Documento (Outros documentos)

23/09/2025, 13:28

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/09/2025, 12:43

Expedição de documento (Outros documentos)

01/09/2025, 17:28

Confirmada

31/08/2025, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001569-75.2022.8.16.0056. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE CAMBÉ 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMBÉ - PROJUDI Av. Roberto Conceição, 532 - Jd. São José - Cambé/PR - CEP: 86.192-900 - Fone: (43) 3572-9202 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001569-75.2022.8.16.0056 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$1.580,20 Exequente(s): Município de Cambé/PR Executado(s): ESPÓLIO DE SIEGMUNDO HOLLATZ representado(a) por ARTUR HOLLATZ I. Considerando a informação contida na petição retro, dando conta da realização do pagamento dos débitos tributários pelo executado, julgo extinta a presente execução, o que faço com arrimo no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. II. Custas e despesas processuais pelo executado, desde que citado. III. Levantamentos necessários. IV. Publique-se, registre-se e intime-se. V. Após o trânsito, caso não haja recolhimento das custas remanescentes devidas ao FUNJUS, determino à Secretaria o cumprimento da Instrução Normativa nº 12/2017, ressalvado eventual benefício de Justiça Gratuita. Oportunamente, arquivem. Cambé, datado e assinado digitalmente Pelo (a) Magistrado (a) indicado (a) no cabeçalho

29/08/2025, 00:00

Documento (Outros documentos)

21/08/2025, 15:44

Confirmada

21/08/2025, 15:18

Expedição de documento (Outros documentos)

20/08/2025, 19:47

Remessa (em diligência)

20/08/2025, 19:47

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

13/08/2025, 17:00

Conclusão (para julgamento)

13/08/2025, 15:54

Outras Decisões

13/08/2025, 15:51

Petição (Petição (outras))

13/08/2025, 13:41

Conclusão (para decisão)

12/08/2025, 18:36

Ato ordinatório

12/08/2025, 18:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001569-75.2022.8.16.0056. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE CAMBÉ 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMBÉ - PROJUDI AV. Roberto Conceição, 532 - Jd. São José - Cambé/PR - CEP: 86.192-900 - Fone: (43) 3572-9202 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001569-75.2022.8.16.0056 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$1.580,20 Exequente(s): Município de Cambé/PR Executado(s): ESPÓLIO DE SIEGMUNDO HOLLATZ representado(a) por ARTUR HOLLATZ I. Bloqueiem-se para movimentação, devendo todos os atos processuais serem realizados no principal. II. Intimações e diligências necessárias. Cambé, datado e assinado digitalmente. Ricardo Luiz Gorla Juiz de Direito

29/01/2024, 00:00

Ato ordinatório

26/01/2024, 12:08

Outras Decisões

15/01/2024, 17:41

Conclusão (para decisão)

12/01/2024, 17:38

Ato ordinatório

12/12/2023, 18:14

Ato ordinatório

08/11/2023, 16:25

Ato ordinatório

06/10/2023, 11:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001569-75.2022.8.16.0056. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE CAMBÉ 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMBÉ - PROJUDI AV. Roberto Conceição, 532 - Jd. São José - Cambé/PR - CEP: 86.192-900 - Fone: (43) 3572-9202 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001569-75.2022.8.16.0056 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$1.580,20 Exequente(s): Município de Cambé/PR Executado(s): ESPÓLIO DE SIEGMUNDO HOLLATZ representado(a) por ARTUR HOLLATZ I. Defiro o pedido retro, suspenda-se conforme requerido. II. Intimações e diligências necessárias. Cambé, 22 de setembro de 2023. Ricardo Luiz Gorla Juiz de Direito

06/10/2023, 00:00

Apensamento

05/10/2023, 12:45

deferimento

22/09/2023, 14:03

Conclusão (para decisão)

22/09/2023, 01:09

Petição (Petição (outras))

21/08/2023, 16:39

Petição (Petição (outras))

21/08/2023, 16:38

Confirmada

06/08/2023, 00:21

Confirmada

02/08/2023, 00:12

Expedição de documento (Outros documentos)

26/07/2023, 17:03

Documento (Outros documentos)

26/07/2023, 17:02

Expedição de documento (Outros documentos)

21/07/2023, 15:27

Decurso de Prazo

21/07/2023, 00:32

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/07/2023, 13:35

Expedição de documento (Outros documentos)

05/07/2023, 20:16

Expedição de documento (Carta)

05/07/2023, 20:13

Documento (Outros documentos)

20/04/2023, 13:09

Petição (Petição (outras))

10/04/2023, 17:47

Confirmada

27/03/2023, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0001569-75.2022.8.16.0056. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE CAMBÉ 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMBÉ - PROJUDI Avenida Roberto Conceição, 532 - Jd. São José - Cambé/PR - CEP: 86.192-900 - Fone: (43) 3302-4400 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001569-75.2022.8.16.0056 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$1.580,20 Exequente(s): Município de Cambé/PR Executado(s): ESPÓLIO DE SIEGMUNDO HOLLATZ I. Requereu o exequente a remessa dos autos ao Distribuidor Judicial para localização de eventual inventário e nome de inventariante e endereço (37.1). Em decisão de sequencial 39.1, intimou-se para pedido de reunião processual, visando a celeridade, economia processual e evitar diligências desnecessárias, pelo que o exequente se manifestou pelo desinteresse. Pois bem, infere-se da Certidão de Óbito (34.1) que o executado não deixou bens a inventariar e nem testamento. Ademais, apresentou-se em outro processo relativo à execução sobre o mesmo imóvel, como possuidor e residente no local, o Sr. CELSO FRANCISCO GABRIEL – CPF 442.975.309-10, bem como quitou as custas processuais devidas. Ressalta-se que já consta o herdeiro ARTUR HOLLATZ como represente do espólio em outras execuções, posto que é de conhecimento deste juízo que o cônjuge do executado também é falecido. I.1. Ao exposto, resta INDEFERIDO a remessa ao Distribuidor Judicial para pesquisa de eventual inventário. II. Ainda não houve a citação e fora constatado que o executado não é mais o possuidor do imóvel, objeto desta execução. Ao exposto, por celeridade e economia processual, bem como, em consonância com a razoável duração do processo e, considerando que o imóvel, gerador dos tributos, está na posse de outros que não constam na matrícula, nomeio provisoriamente como administrador/representante do espólio, com fulcro nos artigos 613 e 614 do CPC e artigo 1.797, II do Código Civil, o filho/herdeiro ARTUR HOLLATZ - CPF: 389.444.649-87, posto que não há informação de abertura de inventário e foi o declarante na Certidão de Óbito. Nesse sentido Acórdão do Superior Tribunal de Justiça: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. INVENTARIANTE. AUSÊNCIA. ESPÓLIO. REPRESENTAÇÃO. ADMINISTRADOR PROVISÓRIO. POSSE DOS BENS. REEXAME DE FATOS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 7/STJ. FUNDAMENTO AUTÔNOMO. IMPUGNAÇÃO. AUSÊNCIA. SÚMULA N. 283/STF. DECISÃO MANTIDA. 1. "Na ausência de ação de inventário ou de inventariante compromissado, o espólio será representado judicialmente pelo administrador provisório, responsável legal pela administração da herança até a assunção do encargo pelo inventariante" (REsp 1559791/PB, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 28/08/2018, DJe 31/08/2018). 2. Segundo dispõe o art. 1.797, I, do CC/2002, "[a]té o compromisso do inventariante, a administração da herança caberá, sucessivamente: (...) ao cônjuge ou companheiro, se com o outro convivia ao tempo da abertura da sucessão". 3. No caso concreto, a viúva do falecido deve representar o acervo hereditário até o momento em que for designado o inventariante, o que de fato está fazendo, como se verifica da combativa atuação que desempenha neste feito, inclusive outorgando procuração aos seus advogados em nome do espólio. 4. O Tribunal estadual afirmou que a agravante "detém a posse direta e a administração dos bens hereditários". A revisão dessa conclusão esbarra no óbice da Súmula n. 7/STJ. 5. O acórdão recorrido também invoca o princípio da cooperação (CPC/2015, art. 6º) como fundamento para atribuir à viúva-meeira a representação do espólio até que se formalize a nomeação do inventariante, fundamento que não foi objeto de impugnação no especial. Inafastável a incidência da Súmula n. 283/STF. 6. Conforme orienta a jurisprudência das Turmas que compõem a Segunda Seção do STJ, "a aplicação da multa prevista no § 4º do art. 1.021 do CPC/2015 não é automática, não se tratando de mera decorrência lógica do não provimento do agravo interno em votação unânime. A condenação do agravante ao pagamento da aludida multa, a ser analisada em cada caso concreto, em decisão fundamentada, pressupõe que o agravo interno mostre-se manifestamente inadmissível ou que sua improcedência seja de tal forma evidente que a simples interposição do recurso possa ser tida, de plano, como abusiva ou protelatória, o que, contudo, não ocorreu na hipótese examinada" (AgInt nos EREsp n. 1.120.356/RS, Relator Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 24/8/2016, DJe 29/8/2016). III. Ao exposto, determino: III.1. Cadastre-se no Sistema PROJUDI o Espólio de SIEGMUNDO HOLLATZ representado por ARTUR HOLLATZ - CPF: 389.444.649-87. III.2. Realize-se consultas do endereço da representante do espólio via Sistemas INFOSEG, SISBAJUD e SIEL e, após, intime-se o exequente para manifestação. III.3. Com a manifestação, CITE-SE nos termos da decisão inicial. IV. Não obstante, notifique-se o possuidor residente no imóvel, CELSO FRANCISCO GABRIEL – CPF 442.975.309-10 para ciência da execução e para que pague/parcele a dívida tributária no prazo de 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução com as expropriações permitidas por lei. V. Intimações e diligências necessárias. Cambé, datado e assinado digitalmente Ricardo Luiz Gorla Juiz de Direito

Expedição de documento (Outros documentos)

16/03/2023, 13:14

Ato ordinatório

16/03/2023, 12:49

Ato ordinatório

16/03/2023, 12:46

Expedição de documento (Outros documentos)

16/03/2023, 12:46

Indeferimento

10/03/2023, 09:05

Conclusão (para decisão)

08/03/2023, 17:41

Petição (Petição (outras))

08/03/2023, 16:53

Confirmada

24/02/2023, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001569-75.2022.8.16.0056. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE CAMBÉ 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMBÉ - PROJUDI Avenida Roberto Conceição, 532 - Jd. São José - Cambé/PR - CEP: 86.192-900 - Fone: (43) 3302-4400 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001569-75.2022.8.16.0056 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$1.580,20 Exequente(s): Município de Cambé/PR Executado(s): ESPÓLIO DE SIEGMUNDO HOLLATZ I. Primeiramente, tendo em vista que tramita neste juízo, as execuções fiscais nº 0010544-38.2012.8.16.0056 e 0001569-75.2022.8.16.0056 decorrentes de inadimplência de IPTU, sobre o mesmo imóvel, objeto desta execução, por celeridade e economia processual, além de se evitar diligências necessárias, intime-se o exequente para que diga se deseja a reunião processual, nos termos do art. 28 da lei 6.830/80. II. Intimações e diligências necessárias. Cambé, datado e assinado digitalmente. Ricardo Luiz Gorla Juiz de Direito

14/02/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/02/2023, 16:23

Outras Decisões

13/02/2023, 14:25

Conclusão (para decisão)

12/02/2023, 23:06

Petição (Petição (outras))

09/02/2023, 11:21

Confirmada

08/01/2023, 00:03

Expedição de documento (Outros documentos)

28/12/2022, 15:58

Documento (Certidão)

17/10/2022, 15:18

Petição (Petição (outras))

17/10/2022, 14:56

Confirmada

27/09/2022, 00:08

Expedição de documento (Outros documentos)

16/09/2022, 15:22

Documento (Outros documentos)

16/09/2022, 15:21

Expedição de documento (Carta)

29/08/2022, 13:44

Petição (Petição (outras))

24/08/2022, 14:29

Confirmada

08/08/2022, 00:14

Expedição de documento (Outros documentos)

28/07/2022, 17:51

Expedição de documento (Outros documentos)

28/07/2022, 17:51

Expedição de documento (Outros documentos)

28/07/2022, 17:51

Expedição de documento (Outros documentos)

28/07/2022, 17:09

Petição (Petição (outras))

20/07/2022, 13:42

Confirmada

04/07/2022, 00:05

Expedição de documento (Outros documentos)

23/06/2022, 13:19

Expedição de documento (Outros documentos)

23/06/2022, 13:19

Expedição de documento (Outros documentos)

23/06/2022, 13:18

Petição (Petição (outras))

15/06/2022, 13:08

Confirmada

27/05/2022, 00:04

Expedição de documento (Outros documentos)

16/05/2022, 12:43

Documento (Outros documentos)

16/05/2022, 12:37

Expedição de documento (Carta)

27/04/2022, 21:58

Petição (Petição (outras))

20/04/2022, 11:30

Confirmada

01/04/2022, 00:12

Expedição de documento (Outros documentos)

21/03/2022, 14:56

Documento (Outros documentos)

21/03/2022, 14:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - I. CITE-SE a parte devedora na forma requerida pelo exequente para, em cinco dias, pagar o débito acrescido de juros, correção monetária, honorários advocatícios e custas processuais, ou nomear bens à penhora, na forma da Lei Nº. 6.830/80 (LEF), sob pena de prosseguimento da execução com as constrições permitidas por lei. II. Para pronto pagamento fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito. III. Regularmente citada a parte executada, não havendo pagamento nem garantindo a execução, intime-se o exequente para que requeira o que for cabível, no prazo de 15 dias; IV. Restando negativa a diligência, à Secretaria que dê impulso ao tramite processual, observando-se os procedimentos descritos na Portaria delegatória de rotinas, deste Juízo. V. Intimações e diligências necessárias. Cambé, data da assinatura eletrônica Ricardo Luiz Gorla Juiz de Direito

04/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Carta)

03/03/2022, 15:30

deferimento

03/03/2022, 09:18

Conclusão (para decisão)

28/02/2022, 14:45

Recebimento

23/02/2022, 15:42

Distribuição (sorteio)

23/02/2022, 15:42

Petição (Petição inicial)

22/02/2022, 12:19

—

Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Trânsito em julgado

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Documento (Outros documentos)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Expedição de documento (Outros documentos)

Confirmada

Documento (Outros documentos)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Todas as movimentações(96)