Execução Fiscal 0001380-97.2022.8.16.0056 - TJPR

Execução Fiscal 0001380-97.2022.8.16.0056 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001380-97.2022.8.16.0056. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE CAMBÉ 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMBÉ - PROJUDI Av. Roberto Conceição, 532 - Jd. São José - Cambé/PR - CEP: 86.192-900 - Fone: (43) 3572-9202 - E-mail: [email protected] Autos n. 0001380-97.2022.8.16.0056 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$1.168,86 Exequente(s): Município de Cambé/PR Executado(s): JOSE APARECIDO SOARES Vistos e examinados os presentes autos. 1. Em face da justificativa apresentada pela parte requerente, nos termos do artigo 139, VI, do Código de Processo Civil, concedo o prazo postulado em petitório retro, no intuito de viabilizar o escorreito impulso processual. 2. Oportunamente, se a parte permanecer inerte, renove-se a intimação para demonstração do cumprimento do ato processual pendente, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório (art. 40, LEF). 3. Providências necessárias. Cambé, datado e assinado digitalmente. Maristela Aparecida Siqueira D’Aviz - Juíza de Direito Substituta.

14/05/2026, 00:00

deferimento

30/04/2026, 18:31

Conclusão (para decisão)

30/04/2026, 01:11

Petição (Petição (outras))

29/04/2026, 16:51

Confirmada

03/04/2026, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001380-97.2022.8.16.0056. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE CAMBÉ 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMBÉ - PROJUDI Av. Roberto Conceição, 532 - Jd. São José - Cambé/PR - CEP: 86.192-900 - Fone: (43) 3572-9202 - E-mail: [email protected] Autos sob nº 0001380-97.2022.8.16.0056 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$1.168,86 Exequente(s): Município de Cambé/PR Executado(s): JOSE APARECIDO SOARES Vistos e examinados os presentes autos de n.º 0001380-97.2022.8.16.0056 1. Trata-se de pedidos de suspensão processual formulados pelo Exequente nos movimentos 96 e 97, motivados por suposto reparcelamento da dívida tributária. Compulsando os autos, verifico que os documentos anexados nos movimentos 96.4 e 97.5 referem-se ao exato mesmo instrumento particular (Contrato de Confissão de Dívida nº 149721/2026). Nota-se que não há distinção clara nos documentos juntados quanto à separação das dívidas ou demonstrativos de atualização que permitam identificar se o montante total engloba apenas a execução principal, a execução apenada ou, ainda, débitos extrajudiciais não ajuizados. Embora o "Anexo II" e o "Comunicado" do contrato citem os processos 0001252-43.2023.8.16.0056 e 0001380-97.2022.8.16.0056, a memória de cálculo apresenta um único valor consolidado e menciona especificamente apenas o IPTU de 2024, gerando incerteza sobre a quitação integral de ambos os feitos. 2. Diante da confusão documental, intime-se o Exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, regularize a instrução processual, esclarecendo pormenorizadamente: Se o parcelamento abrange a totalidade dos débitos de ambas as execuções fiscais; A discriminação atualizada dos valores destinados a cada processo; Se há inclusão de débitos ainda não ajuizados no referido montante, caso tenha, que retifique. 3. Providências necessárias. Intimem-se. Cambé, datado e assinado digitalmente. Maristela Aparecida Siqueira D'Aviz - Juíza de Direito Substituta

01/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/03/2026, 15:16

Outras Decisões

22/03/2026, 13:50

Petição (Petição (outras))

11/03/2026, 15:16

Petição (Petição (outras))

10/03/2026, 17:18

Conclusão (para decisão)

25/02/2026, 01:03

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/02/2026, 10:59

Petição (Petição (outras))

06/02/2026, 17:11

Petição (Petição (outras))

17/06/2024, 16:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001380-97.2022.8.16.0056. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE CAMBÉ 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMBÉ - PROJUDI AV. Roberto Conceição, 532 - Jd. São José - Cambé/PR - CEP: 86.192-900 - Fone: (43) 3572-9202 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001380-97.2022.8.16.0056 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$1.168,86 Exequente(s): Município de Cambé/PR Executado(s): JOSE APARECIDO SOARES I. Defiro o pedido retro, suspenda-se conforme requerido. II. Intimações e diligências necessárias. Cambé, datado e assinado digitalmente. Ricardo Luiz Gorla Juiz de Direito

10/06/2024, 00:00

Documentos

Conclusão

•14/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001380-97.2022.8.16.0056. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE CAMBÉ 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMBÉ - PROJUDI Av. Roberto Conceição, 532 - Jd. São José - Cambé/PR - CEP: 86.192-900 - Fone: (43) 3572-9202 - E-mail: [email protected] Autos sob nº 0001380-97.2022.8.16.0056 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$1.168,86 Exequente(s): Município de Cambé/PR Executado(s): JOSE APARECIDO SOARES Vistos e examinados os presentes autos de n.º 0001380-97.2022.8.16.0056 1. Trata-se de pedidos de suspensão processual formulados pelo Exequente nos movimentos 96 e 97, motivados por suposto reparcelamento da dívida tributária. Compulsando os autos, verifico que os documentos anexados nos movimentos 96.4 e 97.5 referem-se ao exato mesmo instrumento particular (Contrato de Confissão de Dívida nº 149721/2026). Nota-se que não há distinção clara nos documentos juntados quanto à separação das dívidas ou demonstrativos de atualização que permitam identificar se o montante total engloba apenas a execução principal, a execução apenada ou, ainda, débitos extrajudiciais não ajuizados. Embora o "Anexo II" e o "Comunicado" do contrato citem os processos 0001252-43.2023.8.16.0056 e 0001380-97.2022.8.16.0056, a memória de cálculo apresenta um único valor consolidado e menciona especificamente apenas o IPTU de 2024, gerando incerteza sobre a quitação integral de ambos os feitos. 2. Diante da confusão documental, intime-se o Exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, regularize a instrução processual, esclarecendo pormenorizadamente: Se o parcelamento abrange a totalidade dos débitos de ambas as execuções fiscais; A discriminação atualizada dos valores destinados a cada processo; Se há inclusão de débitos ainda não ajuizados no referido montante, caso tenha, que retifique. 3. Providências necessárias. Intimem-se. Cambé, datado e assinado digitalmente. Maristela Aparecida Siqueira D'Aviz - Juíza de Direito Substituta

01/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001380-97.2022.8.16.0056. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE CAMBÉ 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMBÉ - PROJUDI Avenida Roberto Conceição, 532 - Jd. São José - Cambé/PR - CEP: 86.192-900 - Fone: (43) 3302-4400 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001380-97.2022.8.16.0056 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$1.168,86 Exequente(s): Município de Cambé/PR Executado(s): JOSE APARECIDO SOARES I. Tendo em vista a citação da(s) parte(s) executada(s), defiro o pleito retro e determino a penhora do imóvel, conforme matrícula nº 42.391 (42.1). II. Intime-se o exequente para o recolhimento das custas de diligência do Oficial de Justiça, no prazo de 30 dias; III. Com a comprovação do pagamento, expeça-se mandado de penhora sobre o imóvel, intimação, avaliação e depósito. Salientando-se que a intimação deverá ocorrer em nome do representante legal, no caso de pessoa jurídica e na pessoa do executado (pessoa natural) e eventual cônjuge nos termos do artigo 12, § 2º, da Lei 6.830/80 para, querendo, opor embargos em 30 dias. Ademais, caso o (a) residente do imóvel não seja a parte executada, deverá o Oficial de Justiça CIENTIFICAR o (a) possuidor (a) da existência da dívida, da execução fiscal e da penhora e avaliação realizada e, ainda, certificar o nome, a qualificação e qual a relação jurídica com o imóvel, além de demais informações pertinentes. Sendo execução contra o Espólio, certifique o Oficial de Justiça o nome e qualificação do inventariante ou dos herdeiros da parte executada. III.1. Após, o Oficial de Justiça deverá informar a depositária pública com a aposição de sua assinatura, bem como, providenciar a averbação da penhora no registro da matrícula, perante o Registro de Imóvel, apresentando todos os documentos necessários para o ato. IV. Intimações e diligências necessárias. Cambé, datado e assinado digitalmente Ricardo Luiz Gorla Juiz de Direito

13/07/2023, 00:00

—

deferimento

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para decisão)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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