Execução Fiscal 0001389-59.2022.8.16.0056 - TJPR

Execução Fiscal 0001389-59.2022.8.16.0056 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Outros documentos)

13/05/2025, 13:25

Documento (Outros documentos)

12/05/2025, 18:36

Ato ordinatório

08/05/2025, 11:33

Documento (Outros documentos)

07/05/2025, 09:37

Confirmada

05/05/2025, 17:40

Remessa (em diligência)

05/05/2025, 16:47

Ato ordinatório

05/05/2025, 16:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0001389-59.2022.8.16.0056. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE CAMBÉ 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMBÉ - PROJUDI Av. Roberto Conceição, 532 - Jd. São José - Cambé/PR - CEP: 86.192-900 - Fone: (43) 3572-9202 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001389-59.2022.8.16.0056 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$1.101,02 Exequente(s): Município de Cambé/PR Executado(s): TECH ÁGUA DA ESPERANÇA EMPREENDIMENTOS IMOB SPE LTDA I. Tendo em vista o pedido do exequente de reunião dos feitos para aproveitamento dos atos processuais de execuções que envolvem o mesmo imóvel, bem como, visando a economia e celeridade processual e, ainda, evitando a realização de diligências e despesas desnecessárias, defiro tal pleito com fulcro no art. 28 da Lei 6.830/80. Proceda-se o apensamento dos autos mencionados ( 0015458- 04.2019.816.0056 ), observando-se a fase que se encontra e data da autuação para definição dos autos principais. Após, a Secretaria deverá dar continuidade ao feito com as diligências necessárias de acordo com as particularidades de cada processo e, sendo o caso, enviar concluso para deliberações. Ressalta-se que, em eventual constrição, deverão ser considerados os valores de todos os processos reunidos para a atualização de cálculo. II. Junte-se cópia desta decisão no (s) apenso (s). Intimações e diligências necessárias. Ricardo Luiz Gorla Juiz de Direito

24/02/2025, 00:00

Apensamento

21/02/2025, 12:43

Desapensamento

21/02/2025, 12:43

deferimento

21/02/2025, 11:56

Conclusão (para decisão)

14/01/2025, 01:07

Petição (Petição (outras))

13/01/2025, 09:52

Confirmada

28/12/2024, 00:14

Expedição de documento (Outros documentos)

17/12/2024, 15:17

Documentos

Conclusão

•24/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001389-59.2022.8.16.0056. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE CAMBÉ 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMBÉ - PROJUDI AV. Roberto Conceição, 532 - Jd. São José - Cambé/PR - CEP: 86.192-900 - Fone: (43) 3572-9202 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001389-59.2022.8.16.0056 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$1.101,02 Exequente(s): Município de Cambé/PR Executado(s): TECH ÁGUA DA ESPERANÇA EMPREENDIMENTOS IMOB SPE LTDA I. Tendo em vista a citação da(s) parte(s) executada(s), defiro o pleito retro e determino a penhora do imóvel, conforme matrícula 31.503 (35.2), Quadra 08 – Lote 04. II. Intime-se o exequente para o recolhimento das custas de diligência do Oficial de Justiça, no prazo de 30 dias; II.1. Com a comprovação do pagamento, expeça-se mandado de penhora sobre o imóvel, intimação, avaliação e depósito. Salientando-se que a intimação deverá ocorrer na pessoa do executado e eventual cônjuge nos termos do artigo 12, § 2º, da Lei 6.830/80 ou em nome do responsável quando se tratar de pessoa jurídica para, querendo, opor embargos em 30 dias. Ademais, caso o (a) residente do imóvel não seja a parte executada, deverá o Oficial de Justiça CIENTIFICAR o (a) possuidor (a) da existência da dívida, da execução fiscal e da penhora e avaliação realizada e, ainda, certificar o nome, a qualificação e qual a relação jurídica com o imóvel, além de demais informações pertinentes como contrato de venda e compra. Sendo execução contra o Espólio, certifique o Oficial de Justiça o nome e qualificação do inventariante ou dos herdeiros da parte executada, na hipótese de serem os possuidores residentes no imóvel. Deverá, ainda, o Oficial de Justiça, em qualquer das situações acima, cientificar os possuidores, residentes no imóvel, para que regularizem a dívida tributária, no prazo de 30 dias, sob pena de prosseguimento da execução com a possibilidade de LEILÃO do imóvel. III. Após, o Oficial de Justiça deverá informar a depositária pública com a aposição de sua assinatura, bem como, providenciar a averbação da penhora no registro da matrícula, perante o Registro de Imóvel, apresentando todos os documentos necessários para o ato. Intimações e diligências necessárias. Cambé, datado e assinado digitalmente Pelo (a) Magistrado (a) indicado (a) no cabeçalho

18/06/2024, 00:00

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