Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002037-40.2018.8.16.0004 - TJPR

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002037-40.2018.8.16.0004 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0002037-40.2018.8.16.0004. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA ESPECIALIZADA EM MOVIMENTAÇÕES PROCESSUAIS DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DE CURITIBA - 1ª VARA - PROJUDI Rua da Glória, 362 - 1º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3200-4702 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Principal: Servidores Inativos Valor da Causa: R$8.810,29 Polo Ativo(s): ESTADO DO PARANÁ Polo Passivo(s): ANDRÉ LUÍS FERREIRA DA SILVA PINTO APARECIDO JOSÉ DOS SANTOS CARLOS ALBERTO DE JESUS JUNIOR CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA CARLOS EDUARDO DOS SANTOS CARLOS FABIO CAMARGO CLAUDIO MARCIO ANTUNES FRANCO CLEVER JACINTO DUARTE CLEVERSON JOSE LEGNANI CARNEIRO Cláudio Roberto Rosa Cumprimento de Sentença formulado pelos exequentes ANDRÉ LUIS FERREIRA DA SILVA PINTO e outros De início, após ser efetuado o depósito, os exequentes deixaram de se manifestarem sobre a satisfação do crédito principal e, assim, presume-se concordância[1]. Havendo integral satisfação da obrigação, nos termos do art. 924, II c/c 925, do CPC, impõe-se JULGAR extinta a execução. Acolhida integralmente a impugnação (Mov. 100.1), as custas específicas do incidente deverão ser arcadas pelos exequentes, observando a condição suspensiva de exigibilidade caso sejam beneficiários da justiça gratuita (art. 98, §3º, do CPC) e, por outro lado, aplica-se ao executado ESTADO DO PARANÁ a isenção do pagamento das custas processuais não antecipadas pelos exequentes (art. 21 da Lei Estadual nº 6.149/70, com redação dada pela Lei Estadual nº 22.158/2024). Cumprimento de Sentença formulado pelo ESTADO DO PARANÁ (Mov. 121.1/121.2) Outrossim, após ser efetuado o depósito, o exequente ESTADO DO PARANÁ deixou de se manifestar sobre a satisfação do crédito principal e, assim, presume-se concordância[1]. Havendo integral satisfação da obrigação, nos termos do art. 924, II c/c 925, do CPC, impõe-se JULGAR extinta a execução. Custas ex legis pelos executados ANDRÉ LUÍS FERREIRA DA SILVA PINTO e outros. Enfim, com o trânsito em julgado, após as devidas anotações e baixas determinadas pelo Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça, ARQUIVEM-SE. Cumpra-se a Portaria da Secretaria Unificada das Varas da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Curitiba, datado eletronicamente. Rafaela Mari Turra Juíza de Direito Substituta [1] Tema nº 289 do STJ: “A renúncia ao crédito exequendo remanescente, com a consequente extinção do processo satisfativo, reclama prévia intimação, vedada a presunção de renúncia tácita”. (STJ, REsp. 114471/PR, Rel. Ministro LUIZ FUX, julgado em 03/02/2010, DJe 22/02/2010).

26/03/2026, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/03/2026, 14:50

Petição (Petição (outras))

20/03/2026, 16:35

Confirmada

20/03/2026, 16:35

Expedição de documento (Outros documentos)

17/03/2026, 14:12

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

28/11/2025, 17:42

Conclusão (para decisão)

25/11/2025, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 195) JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE (24/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

01/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 195) JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE (24/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

01/08/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

29/07/2025, 12:20

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/07/2025, 11:42

Confirmada

25/07/2025, 11:42

Expedição de documento (Outros documentos)

24/07/2025, 15:29

Documento (Outros documentos)

24/07/2025, 15:29

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/04/2025, 09:18

Documentos

Conclusão

•26/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0002037-40.2018.8.16.0004. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA - 1ª VARA - PROJUDI Rua da Glória, 362 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3200-4700 Autos nº. 0002037-40.2018.8.16.0004 Classe Processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Principal: Servidores Inativos Valor da Causa: R$8.810,29 Polo Ativo(s): ESTADO DO PARANÁ Polo Passivo(s): ANDRÉ LUÍS FERREIRA DA SILVA PINTO APARECIDO JOSÉ DOS SANTOS CARLOS ALBERTO DE JESUS JUNIOR CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA CARLOS EDUARDO DOS SANTOS CARLOS FABIO CAMARGO CLAUDIO MARCIO ANTUNES FRANCO CLEVER JACINTO DUARTE CLEVERSON JOSE LEGNANI CARNEIRO Cláudio Roberto Rosa 1. De início, TRANSFIRA-SE o valor depositado nos autos (mov. 126) à conta indicada pelo ESTADO DO PARANÁ e, após INTIME-O para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste sobre a satisfação da obrigação, nos termos do artigo 924, inciso II, do CPC, ciente de que sua inércia será interpretada como cumprimento, bem como que todas as informações referentes a transações bancárias se encontram disponíveis no sistema PROJUDI. 2. Sem prejuízo, considerando que ainda não houve a expedição da RPV determinada no mov. 100.1 e a fim de evitar maiores prejuízos à parte exequente, INTIME-A para que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova a juntada de demonstrativo atualizado do débito e, após intimação do ESTADO DO PARANÁ para ciência no prazo de 05 (cinco) dias, EXPEÇA-SE a competente RPV Complementar. 3. Enfim, em relação aos honorários advocatícios, verifica-se que a decisão de mov. 10.1 foi clara ao estabelecer que somente serão devidos em caso de ausência de pagamento voluntário após a expedição da RPV, hipótese inexistente nos autos. Acaso estivesse descontente com o decisum proferido no mov. 35.1 do Agravo de Instrumento nº 0029698-06.2018.8.16.0000 por entender que ainda havia interesse processual nesse sentido, deveria ter interposto o competente recurso, contudo, não o fez. Intimem-se. Diligências necessárias. Curitiba, datado eletronicamente. RAFAELA MARI TURRA Juíza de Direito Substituta

08/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0002037-40.2018.8.16.0004. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA - 1ª VARA - PROJUDI Rua da Glória, 362 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3200-4700 Autos nº. 0002037-40.2018.8.16.0004 Classe Processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Principal: Servidores Inativos Valor da Causa: R$8.810,29 Polo Ativo(s): ANDRÉ LUÍS FERREIRA DA SILVA PINTO APARECIDO JOSÉ DOS SANTOS CARLOS ALBERTO DE JESUS JUNIOR CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA CARLOS EDUARDO DOS SANTOS CARLOS FABIO CAMARGO CLAUDIO MARCIO ANTUNES FRANCO CLEVER JACINTO DUARTE CLEVERSON JOSE LEGNANI CARNEIRO Cláudio Roberto Rosa Polo Passivo(s): ESTADO DO PARANÁ 1. Ante a petição do exequente constante do mov. 121.1, INTIMEM-SE os executados, na pessoa de seus Advogados para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuem o pagamento da quantia certa, acrescida de eventuais custas processuais da fase de conhecimento, sob pena de não o fazendo, ser o montante da condenação acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) e, ainda, de honorários advocatícios no percentual de 10% sobre o valor do débito (art. 523, caput e §1º, CPC). 2.Outrossim, cientifiquem-se os executados que, não havendo o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, inicia-se novo prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, impugnação (art. 525 do CPC). 3. Decorrido o prazo de 15 (quinze) dias sem pagamento, INTIME-SE o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, indique bens à penhora e, caso pretenda a disponibilidade de recursos financeiros por intermédio do SISBAJUD (art. 854 do CPC), providencie a juntada de demonstrativo atualizado do crédito. 4. Enfim, voltem conclusos. Intimem-se. Diligências necessárias. Curitiba, datado eletronicamente. Rafaela Mari Turra Juíza de Direito Substituta

04/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0002037-40.2018.8.16.0004. exequentes: Aparecido José dos Santos, Carlos Eduardo dos Santos, Cláudio Marcio Antunes Franco, Clever Jacinto Duarte, Cleverson José Legnani e Carlos Alberto de Oliveira. Custas ex legis, devidas pelo executado. Considerando que a obrigação fora satisfeita em relação a estes exequentes, há excesso de execução no valor de R$5.588,59. b) O valor devido a Carlos Alberto de Jesus Júnior é de R$723,84, e não de R$895,06, havendo excesso de R$171,22. c) homologação do cálculo apresentado pelo exequente em relação a André Luís Ferreira da Silva Pinto (R$1.771,66), Carlos Fabio Camargo (R$1.457,07) e Claudio Roberto Rosa (R$1.484,66). Havendo acolhimento integral da impugnação, condeno o exequente ao pagamento das custas processuais específicas do incidente de impugnação (Instrução Normativa nº 003/2020 da GGJ) e, ainda, condeno ao pagamento dos honorários advocatícios que fixo no percentual de 10% sobre o proveito econômico (excesso total de R$5.759,81), considerando a reduzida complexidade, o conteúdo econômico e o singelo trabalho realizado, restrito à elaboração da petição de impugnação, o que resulta no valor de R$575,98 (quinhentos e setenta e cinco reais e noventa e oito centavos) com correção monetária pelo IPCA-e a partir desta data e, ainda, juros de mora de 1% ao mês a partir do trânsito em julgado desta decisão, observando a causa suspensiva de exigibilidade caso seja beneficiário da justiça gratuita (art. 98, §3º, do CPC). 2. Expeça-se RPV para pagamento nos termos delimitados acima. Diligências necessárias. Cumpra-se. Intimem-se. Curitiba, data e horário da inserção no sistema. Rafaela Mari Turra Juíza de Direito Substituta Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA - 1ª VARA - PROJUDI Rua da Glória, 362 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3200-4700 Autos nº. 0002037-40.2018.8.16.0004 Classe Processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Principal: Contribuições Previdenciárias Valor da Causa: R$8.810,29 Polo Ativo(s): ANDRÉ LUÍS FERREIRA DA SILVA PINTO APARECIDO JOSÉ DOS SANTOS CARLOS ALBERTO DE JESUS JUNIOR CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA CARLOS EDUARDO DOS SANTOS CARLOS FABIO CAMARGO CLAUDIO MARCIO ANTUNES FRANCO CLEVER JACINTO DUARTE CLEVERSON JOSE LEGNANI CARNEIRO Cláudio Roberto Rosa Polo Passivo(s): ESTADO DO PARANÁ 1. De início, o executado ofereceu impugnação ao cumprimento de sentença (Mov. 91.1). Intimado, o exequente manifestou-se (Mov. 98.1), com concordância. Ante o exposto, havendo concordância do exequente, impõe-se julgar procedente a impugnação nos seguintes termos: a) Julgar extinta a execução, nos termos do artigo 924, inciso II e 925 do CPC em proveito dos

13/07/2021, 00:00

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Partes do Processo(11)

Advogados / Representantes(9)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para decisão)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 195) JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE (24/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 195) JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE (24/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Petição (Petição (outras))

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Todas as movimentações(196)

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