Execução de Título Extrajudicial 0001093-84.2017.8.16.0194 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0001093-84.2017.8.16.0194 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Confirmada

11/04/2026, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001093-84.2017.8.16.0194. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 15ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 4º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: whats4132219515 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001093-84.2017.8.16.0194 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$21.468,70 Exequente(s): POSTOS PELANDA COMBUSTIVEIS LTDA Executado(s): TRANSFLORIANO TRANSPORTES LTDA ME Vistos 1. Indefiro o pedido de mov. 315.1, no que se refere a inserção de bloqueio via CNIB, isso porque se trata de medida demasiadamente onerosa, somente se justificando quando esgotadas as vias ordinárias de busca de bens, a saber, Sisbajud, Renajud e Infojud. No caso em exame, a parte exequente localizou diversos veículos de propriedade da devedora, inclusive, tendo pleiteado seu bloqueio, tornando o bloqueio CNIB desnecessário. 2. Indefiro ainda a expedição de ofício às operadoras de telefonia e plataformas de serviços, uma vez que as informações indicadas (uso de cartão de crédito para pagamento de fatura) se demonstram irrelevantes no que toca a persecução patrimonial. 3. Ainda afasto o pedido de inclusão de bloqueio via Renajud especificamente em relação ao veículo VW 24.280, CRM 6x2, placa MLN-3316, isto porque a parte executada havia pleiteado a liberação do bem ao mov. 286.1, tendo a parte credora concordado expressamente ao mov. 292.1, o que caracteriza comportamento contraditório. 4. Por outro lado, defiro o pedido de mov. 315.1, no que se refere a inserção de bloqueio na modalidade circulação nos veículos de placa MLP-9878 (Ford/Cargo 2429) e QHE-9592 (VW/8.160 DRC 4x2). Promova-se a inclusão da restrição via Renajud. 5. Intime-se a parte exequente, a fim de que no prazo de 10 (dez) dias cumpra integralmente a determinação judicial de mov. 312.1, apresentando demonstrativo atualizado do débito, assim como, no mesmo prazo deverá requerer o que entender de direito. 6. Intimem-se. Diligências necessárias. Curitiba, datado eletronicamente. Liana de Oliveira Juíza de Direito

09/04/2026, 00:00

Documento (Outros documentos)

31/03/2026, 17:48

Expedição de documento (Outros documentos)

31/03/2026, 12:45

Expedição de documento (Outros documentos)

31/03/2026, 12:43

Deferimento em Parte

27/03/2026, 13:14

Conclusão (para decisão)

02/03/2026, 13:24

Petição (Petição (outras))

10/02/2026, 14:53

Confirmada

27/12/2025, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001093-84.2017.8.16.0194. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 15ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 4º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: whats4132219515 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001093-84.2017.8.16.0194 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$21.468,70 Exequente(s): POSTOS PELANDA COMBUSTIVEIS LTDA Executado(s): TRANSFLORIANO TRANSPORTES LTDA ME Vistos. 1. Indefiro o pedido de mov. 309.1 nos termos requeridos porquanto a restrição de circulação de todos os veículos referidos, além de afetar diretamente a atividade da parte executada, ultrapassa significativamente o valor da execução. 2. Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente demonstrativo atualizado do débito, indique sobre quais veículos pretende a penhora e expropriação e informe o local onde se encontram os bens. 3. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, datado eletronicamente. Liana de Oliveira Juíza de Direito

17/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/12/2025, 15:41

Indeferimento

12/12/2025, 17:47

Conclusão (para decisão)

02/12/2025, 08:42

Decurso de Prazo

27/11/2025, 00:22

Petição (Petição (outras))

26/11/2025, 16:46

Documentos

Conclusão

•09/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001093-84.2017.8.16.0194. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 15ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 4º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: whats4132219515 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001093-84.2017.8.16.0194 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$21.468,70 Exequente(s): POSTOS PELANDA COMBUSTIVEIS LTDA Executado(s): TRANSFLORIANO TRANSPORTES LTDA ME 1. Defiro o pedido de penhora no rosto dos seguintes autos, oficie-se: n° 0300803-16.2019.8.24.0028 - 1ª Vara Cível de Içara/SC; n° 0301030-74.2017.8.24.0028 - 1ª Vara Cível de Içara/SC; n° 0300807-24.2017.8.24.0028 - 1ª Vara Cível de Içara/SC; n° 0300807-24.2017.8.24.0028 1ª Vara Cível de Içara/SC; n° 0300355-94.2017.8.24.0163 - Vara Única de Capivari de Baixo/SC. SISBAJUD 2. À serventia para que realize o bloqueio, via sistema SISBAJUD, de eventuais ativos financeiros em titularidade da parte executada, pelo último valor do débito existente nos autos, ainda que não corrigido, e uma vez cumprida a ordem judicial e não atingida a integralidade da penhora pretendida, realizem as instituições financeiras reiteração automática de ordens de bloqueio por, no máximo, 30 (trinta) dias, nos termos do § 4º do artigo 13 do Regulamento Bacen Jud 2.0. SNIPER 3. Defiro o pedido de busca de informações e bens pelo sistema SNIPER; 4. Determino que a Secretaria proceda a juntada aos autos dos resultados e intime-se o exequente para que tenha ciência e, em 15 (quinze) dias, se manifeste sobre o prosseguimento do feito; 5. Após, voltem conclusos. RENAJUD 6. Defiro o pedido de pesquisa através do sistema RENAJUD. À Serventia para que efetue o bloqueio judicial. 7. Sendo frutífera a diligência, intime-se a parte Executada nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil, valendo a minuta de bloqueio como o respectivo termo de penhora. 8. Existindo alienação, manifeste-se o Exequente se permanece o interesse na penhora sobre os direitos que a parte detém sobre o veículo. Havendo, lavre-se o termo de penhora. CNIB 9. Ainda, defiro o pedido de indisponibilidade de bens junto ao CNIB. Proceda-se à inclusão da ordem. 10. Caso encontrado algum bem, o fato será informado no feito. Quanto aos demais pedidos, deixo de analisar, por ora, sem prejuízo a requerimento futuro. Cumpra-se, diligências necessárias. Curitiba, data e hora da inserção no sistema. Adriana Benini, Juíza de Direito

25/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0001093-84.2017.8.16.0194. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 15ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 4º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: whats4132219515 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001093-84.2017.8.16.0194 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$21.468,70 Exequente(s): POSTOS PELANDA COMBUSTIVEIS LTDA Executado(s): TRANSFLORIANO TRANSPORTES LTDA ME 1. Compulsando os autos, verifico que em mov. 143 foi deferida a penhora no rosto dos autos da ação nº 0303692-64.2017.8.24.0075 da 2º Vara Cível de Tubarão/SC. Determinada a expedição de ofício para que fosse procedida a anotação, até a presente data não houve resposta do ofício lido em mov. 166. Assim, determino que seja oficiada novamente a 2º Vara Cível de Tubarão para que informe a situação dos autos e do valor a ser penhorado. 1.1. Com a juntada da resposta, intime-se o executado para impugnar à penhora conforme determinado no item 2 da decisão de mov. 143; 2. Ainda, defiro o pedido da parte constante no mov. 234 e determino que a serventia proceda ao bloqueio de valores pelo sistema SISBAJUD, pelo último valor do débito existente nos autos, ainda que não corrigido; 2.1. Na hipótese de realização de bloqueio total ou parcial do débito pelo sistema SISBAJUD, intime-se a parte executada, na forma do art. 854, § 2º e § 3º do CPC; 2.2. Transcorrido o prazo do § 3º sem manifestação do executado, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, nos moldes do artigo 854, § 5 do CPC; 2.3. Na hipótese de bloqueio parcial intime-se o exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestar se concorda com a penhora e se manifestar sobre o prosseguimento do feito; 3. Havendo resultado negativo do SISBAJUD, intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre o prosseguimento do feito, indicando bens à penhora, sob pena de extinção do feito. Cumpra-se, diligências necessárias. Curitiba, data e hora da inserção no sistema. Adriana Benini, Juíza de Direito

06/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0001093-84.2017.8.16.0194. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 15ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 4º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: 41 3221-9515 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001093-84.2017.8.16.0194 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$21.468,70 Exequente(s): POSTOS PELANDA COMBUSTIVEIS LTDA Executado(s): TRANSFLORIANO TRANSPORTES LTDA ME 1. Considerando que já foram exauridas as tentativas de busca de bens penhoráveis (Bacenjud, Renajud, Infojud), valendo-me dos poderes gerais de cautela, a fim de viabilizar o resultado útil do processo, defiro o pedido de indisponibilidade de bens junto ao CNIB. Nesse viés, vale observar que o cadastro se vincula a todos os estados da federação, não sendo razoável se exigir do exequente que proceda à consulta de imóveis ao longo de todo o território nacional. 1.1. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECRETAÇÃO DE INDISPONIBILIDADE DE BENS. CNIB (CENTRAL NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS). POSSIBILIDADE. DECISÃO REFORMADA.1. É possível a decretação de indisponibilidade de bens do devedor mediante o uso do sistema CNIB (Central Nacional de Indisponibilidade de Bens), pois constitui ferramenta de que dispõe o Poder Judiciário para aperfeiçoar a busca de bens e a satisfação da execução. 2. Agravo de instrumento conhecido e provido. (TJPR - 15ª C.Cível - 0037065-47.2019.8.16.0000 - Palotina - Rel.: Desembargador Luiz Carlos Gabardo - J. 02.10.2019). 2. Proceda-se à inclusão da ordem. 3. Acaso encontrado algum bem, o fato será informado no feito. 4. De resto, manifeste-se o exequente sobre o prosseguimento do feito. Prazo de 15 dias. Cumpra-se, diligências necessárias. Curitiba, data e hora da inserção no sistema. Adriana Benini, Juíza de Direito

23/08/2022, 00:00

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