Execução Fiscal 0002763-82.2020.8.16.0185 - TJPR

Decurso de Prazo

01/10/2025, 00:21

Decurso de Prazo

01/10/2025, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002763-82.2020.8.16.0185. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 4º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: (41) 3221-9798 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002763-82.2020.8.16.0185 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$403.177,28 Exequente(s): ESTADO DO PARANÁ Executado(s): TRANSPORTADORA BINOTTO 1. Defiro o pedido formulado no mov. 155.1. 2. Determino a suspensão do feito pelo prazo de 01 (um) ano, conforme requerido. 3. Decorrido o prazo de suspensão, intime-se a parte exequente para que se manifeste acerca do prosseguimento do feito. 4. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, 25 de agosto de 2025. LOURENÇO CRISTOVÃO CHEMIM Juiz de Direito

05/09/2025, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

27/08/2025, 14:32

Confirmada

27/08/2025, 14:32

Expedição de documento (Outros documentos)

27/08/2025, 14:07

Por decisão judicial

27/08/2025, 14:07

Outras Decisões

25/08/2025, 13:47

Conclusão (para despacho)

25/08/2025, 12:01

Petição (Petição (outras))

30/07/2025, 16:51

Confirmada

28/07/2025, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 152) LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS (24/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

25/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/07/2025, 14:35

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/06/2025, 01:15

Recebimento

02/08/2024, 15:08

Decurso de Prazo

25/06/2024, 01:14

Petição (Petição (outras))

24/06/2024, 10:00

Confirmada

14/06/2024, 14:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002763-82.2020.8.16.0185. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 4º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: (41) 3221-9798 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002763-82.2020.8.16.0185 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$403.177,28 Exequente(s): ESTADO DO PARANÁ Executado(s): TRANSPORTADORA BINOTTO 1. Defiro o pedido formulado (mov. 143.1). 2. Suspenda-se o feito pelo prazo de 01 (um) ano. 3. Decorrido o prazo do item anterior, manifeste-se o exequente sobre o prosseguimento do feito. Diligências e intimações necessárias. Curitiba, 17 de maio de 2024. LOURENÇO CRISTOVÃO CHEMIM Juiz de Direito

13/06/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/06/2024, 14:07

Por decisão judicial

12/06/2024, 14:07

deferimento

17/05/2024, 15:03

Conclusão (para despacho)

17/05/2024, 09:19

Petição (Petição (outras))

08/04/2024, 08:22

Decurso de Prazo

06/04/2024, 00:51

Confirmada

27/03/2024, 15:56

Expedição de documento (Outros documentos)

26/03/2024, 13:09

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

26/03/2024, 01:28

Decurso de Prazo

14/03/2023, 00:33

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/02/2023, 15:27

Confirmada

23/02/2023, 15:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 4º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: (41) 3221-9798 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002763-82.2020.8.16.0185 Ante a notícia do parcelamento do débito, defiro o pedido de suspensão do processo pelo prazo requerido. Decorrido o prazo de suspensão, diga a parte exequente sobre o prosseguimento do feito. Intimem-se. Curitiba, data gerada pelo sistema. Douglas Marcel Peres Juiz de Direito

23/02/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/02/2023, 14:48

Por decisão judicial

22/02/2023, 14:48

Convenção das Partes

17/02/2023, 17:03

Conclusão (para despacho)

17/02/2023, 09:09

Petição (Petição (outras))

21/12/2022, 15:47

Confirmada

21/12/2022, 15:47

Expedição de documento (Outros documentos)

13/12/2022, 16:28

Decurso de Prazo

25/10/2022, 00:41

Confirmada

16/10/2022, 00:22

Expedição de documento (Outros documentos)

05/10/2022, 18:15

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

06/09/2022, 13:11

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

06/09/2022, 13:05

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

06/09/2022, 13:02

Decurso de Prazo

06/09/2022, 00:30

Expedição de alvará de levantamento

30/08/2022, 17:01

Expedição de alvará de levantamento

30/08/2022, 17:01

Expedição de alvará de levantamento

30/08/2022, 17:01

Ato ordinatório

30/08/2022, 12:36

Decurso de Prazo

30/08/2022, 00:55

Confirmada

28/08/2022, 03:33

Petição (Petição (outras))

25/08/2022, 18:02

Expedição de documento (Outros documentos)

17/08/2022, 12:38

Documento (Outros documentos)

17/08/2022, 12:38

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/08/2022, 12:24

Confirmada

16/08/2022, 00:11

Petição (Petição (outras))

15/08/2022, 16:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 4º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: (41) 3221-9798 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002763-82.2020.8.16.0185 1. Mantenho a decisão objurgada que, por seus próprios fundamentos, bem resiste às razões do agravo 2. Em cumprimento à ordem superior (mov. 103 AI 0044376-84.2022.8.16.0000), considerando que os valores já foram transferidos para conta judicial, oficie-se a Caixa Econômica Federal para que proceda a transferência dos valores depositados para a conta de titularidade da executada. Diligências e intimações necessárias. Curitiba, data gerada pelo sistema. Douglas Marcel Peres Juiz de Direito

08/08/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/08/2022, 15:47

Documento (Outros documentos)

05/08/2022, 15:47

Decurso de Prazo

05/08/2022, 00:22

Petição (Petição (outras))

04/08/2022, 17:07

Outras Decisões

04/08/2022, 17:04

Conclusão (para decisão)

03/08/2022, 16:49

Documento (Decisão)

03/08/2022, 16:45

Confirmada

15/07/2022, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 4º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: (41) 3221-9798 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002763-82.2020.8.16.0185 Ao que se observa do documento de mov. 98.2, a formalização do parcelamento ocorreu no dia 23.02.2022. O bloqueio de ativos ocorreu nos dias 25.01.2022, 31.01.2022, 02.02.2022 e 08.02.2022 (mov. 81), ou seja, todos anteriores à celebração do ajuste. Descabe assim a liberação pretendida pela parte executada. Possível apenas a utilização do valor penhorado para amortização do saldo parcelado. Assim, manifeste-se a executada sobre a utilização do saldo para amortização do débito parcelado. Em caso de não concordância, o valor permanecerá penhorado até final cumprimento do parcelamento. Intimem-se. Curitiba, data gerada pelo sistema. Douglas Marcel Peres Juiz de Direito

05/07/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/07/2022, 15:58

Indeferimento

01/07/2022, 17:56

Conclusão (para despacho)

01/07/2022, 09:32

Petição (Petição (outras))

31/05/2022, 18:46

Confirmada

31/05/2022, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 4º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: (41) 3221-9798 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002763-82.2020.8.16.0185 Manifeste-se a parte exequente acerca da petição apresentada (mov. 92). Diligências e intimações necessárias. Curitiba, data gerada pelo sistema. Douglas Marcel Peres Juiz de Direito

23/05/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/05/2022, 15:33

Mero expediente

18/05/2022, 17:00

Conclusão (para despacho)

18/05/2022, 12:31

Decurso de Prazo

28/04/2022, 00:32

Petição (Petição (outras))

25/04/2022, 17:53

Ato ordinatório

20/04/2022, 09:34

Ato ordinatório

20/04/2022, 09:33

Confirmada

17/04/2022, 00:06

Decurso de Prazo

12/04/2022, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002763-82.2020.8.16.0185. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 4º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: (41) 3221-9798 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002763-82.2020.8.16.0185 Bloqueio efetuado parcialmente através do convênio SISBAJUD. Serve o comprovante de bloqueio como termo de penhora, para todos os fins. Intime-se a executada para que promova a complementação da penhora, visando a garantia integral do juízo da execução. Intimem-se. Curitiba, data gerada pelo sistema. Douglas Marcel Peres Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Paraná CURITIBA - 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS RECIBO DE PROTOCOLAMENTO DE DESDOBRAMENTO DE BLOQUEIO DE VALORES Dados do Bloqueio Situação da solicitação: Ordem judicial ainda não disponibilizada para as instituições financeiras As ordens judiciais protocoladas até as 19h00min dos dias úteis serão consolidadas, transformadas em arquivos de remessa e disponibilizadas simultaneamente para todas as instituições financeiras até as 23h00min do mesmo dia. As ordens judiciais protocoladas após as 19h00min ou em dias não úteis serão tratadas e disponibilizadas às instituições financeiras no arquivo de remessa do dia útil imediatamente posterior. Número do protocolo: 20220000827627 Data/hora de protocolamento: 07/02/2022 06:54 Número do Juiz solicitante do bloqueio: DOUGLAS MARCEL PERES Tipo/natureza da ação: Execução Fiscal CPF/CNPJ do autor/exequente da ação: 76416940000128 Nome do autor/exequente da ação: Estado do Paraná Protocolo de bloqueio agendado? Não Repetição programada? Sim Data limite da repetição: 23/02/2022 Ordem sigilosa? Não Relação dos Réus/Executados Réu/Executado Total bloqueado pelo bloqueio original e reiterações 76592484: BINOTTO S/A LOGISTICA TRANSPORTE E DISTRIBUICAO R$ 76.869,14 Respostas BPP IP S.A. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 07 FEV 2022 DOUGLAS R$ 504.319,28 (02) Réu/executado - 08 FEV 2022 17:30 06:54 MARCEL PERES sem saldo positivo. REPOM S.A. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 07 FEV 2022 DOUGLAS R$ 504.319,28 (02) Réu/executado - 08 FEV 2022 09:33 06:54 MARCEL PERES sem saldo positivo. 28/03/2022 17:50 1 / 4 Respostas BCO PECUNIA Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 07 FEV 2022 DOUGLAS R$ 504.319,28 (02) Réu/executado - 08 FEV 2022 17:30 06:54 MARCEL PERES sem saldo positivo. BCO SANTANDER Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 07 FEV 2022 DOUGLAS R$ 504.319,28 (02) Réu/executado - 08 FEV 2022 05:06 06:54 MARCEL PERES sem saldo positivo. BCO BRADESCO Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 07 FEV 2022 DOUGLAS R$ 504.319,28 (23) Cumprida R$ 44,25 07 FEV 2022 20:37 06:54 MARCEL PERES parcialmente por insuficiência de saldo disponível, afetando depósitos à prazo, títulos ou valores mobiliários. Além do valor bloqueado, o executado possui ativos comprometidos em composição de garantia, ou em ciclo de liquidação ou resgate. Desbloqueio de Valores 28 MAR 2022 DOUGLAS R$ 44,25 Não enviada - - 17:50 MARCEL PERES CAIXA ECONOMICA FEDERAL Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado 28/03/2022 17:50 2 / 4 Respostas Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 07 FEV 2022 DOUGLAS R$ 504.319,28 (03) Cumprida R$ 76.824,89 09 FEV 2022 02:42 06:54 MARCEL PERES parcialmente por insuficiência de saldo. Transferência de Valor ID: 28 MAR 2022 DOUGLAS R$ 76.824,89 Não enviada - - 072022000005694807 17:50 MARCEL PERES BCO MERCANTIL DO BRASIL Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 07 FEV 2022 DOUGLAS R$ 504.319,28 (02) Réu/executado - 08 FEV 2022 02:58 06:54 MARCEL PERES sem saldo positivo. BCO DAYCOVAL Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 07 FEV 2022 DOUGLAS R$ 504.319,28 (02) Réu/executado - 08 FEV 2022 18:01 06:54 MARCEL PERES sem saldo positivo. BCO SAFRA Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 07 FEV 2022 DOUGLAS R$ 504.319,28 (02) Réu/executado - 08 FEV 2022 18:00 06:54 MARCEL PERES sem saldo positivo. CECM EMP TRANS DO ESTADO SC Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado 28/03/2022 17:50 3 / 4 Respostas Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 07 FEV 2022 DOUGLAS R$ 504.319,28 (02) Réu/executado - 08 FEV 2022 17:48 06:54 MARCEL PERES sem saldo positivo. ITAÚ UNIBANCO S.A. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 07 FEV 2022 DOUGLAS R$ 504.319,28 (02) Réu/executado - 08 FEV 2022 20:26 06:54 MARCEL PERES sem saldo positivo. 28/03/2022 17:50 4 / 4 PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Paraná CURITIBA - 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS RECIBO DE PROTOCOLAMENTO DE DESDOBRAMENTO DE BLOQUEIO DE VALORES Dados do Bloqueio Situação da solicitação: Ordem judicial ainda não disponibilizada para as instituições financeiras As ordens judiciais protocoladas até as 19h00min dos dias úteis serão consolidadas, transformadas em arquivos de remessa e disponibilizadas simultaneamente para todas as instituições financeiras até as 23h00min do mesmo dia. As ordens judiciais protocoladas após as 19h00min ou em dias não úteis serão tratadas e disponibilizadas às instituições financeiras no arquivo de remessa do dia útil imediatamente posterior. Número do protocolo: 20220000608025 Data/hora de protocolamento: 01/02/2022 06:28 Número do processo: 0002763-82.2020.8.16.0185 Juiz solicitante do bloqueio: DOUGLAS MARCEL PERES Tipo/natureza da ação: Execução Fiscal CPF/CNPJ do autor/exequente da ação: 76416940000128 Nome do autor/exequente da ação: Estado do Paraná Protocolo de bloqueio agendado? Não Repetição programada? Sim Data limite da repetição: 23/02/2022 Ordem sigilosa? Não Relação dos Réus/Executados Réu/Executado Total bloqueado pelo bloqueio original e reiterações 76592484: BINOTTO S/A LOGISTICA TRANSPORTE E DISTRIBUICAO R$ 1.249,27 Respostas BPP IP S.A. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 01 FEV 2022 DOUGLAS R$ 505.669,43 (02) Réu/executado - 02 FEV 2022 17:30 06:28 MARCEL PERES sem saldo positivo. REPOM S.A. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 01 FEV 2022 DOUGLAS R$ 505.669,43 (02) Réu/executado - 02 FEV 2022 11:01 06:28 MARCEL PERES sem saldo positivo. 28/03/2022 17:49 1 / 4 Respostas BCO PECUNIA Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 01 FEV 2022 DOUGLAS R$ 505.669,43 (02) Réu/executado - 02 FEV 2022 17:30 06:28 MARCEL PERES sem saldo positivo. BCO SANTANDER Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 01 FEV 2022 DOUGLAS R$ 505.669,43 (02) Réu/executado - 02 FEV 2022 05:49 06:28 MARCEL PERES sem saldo positivo. BCO BRADESCO Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 01 FEV 2022 DOUGLAS R$ 505.669,43 (23) Cumprida R$ 32,43 01 FEV 2022 20:24 06:28 MARCEL PERES parcialmente por insuficiência de saldo disponível, afetando depósitos à prazo, títulos ou valores mobiliários. Além do valor bloqueado, o executado possui ativos comprometidos em composição de garantia, ou em ciclo de liquidação ou resgate. Desbloqueio de Valores 28 MAR 2022 DOUGLAS R$ 32,43 Não enviada - - 17:49 MARCEL PERES CAIXA ECONOMICA FEDERAL Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado 28/03/2022 17:49 2 / 4 Respostas Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 01 FEV 2022 DOUGLAS R$ 505.669,43 (03) Cumprida R$ 1.216,84 03 FEV 2022 02:33 06:28 MARCEL PERES parcialmente por insuficiência de saldo. Transferência de Valor ID: 28 MAR 2022 DOUGLAS R$ 1.216,84 Não enviada - - 072022000005694653 17:49 MARCEL PERES BCO MERCANTIL DO BRASIL Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 01 FEV 2022 DOUGLAS R$ 505.669,43 (02) Réu/executado - 02 FEV 2022 02:53 06:28 MARCEL PERES sem saldo positivo. BCO DAYCOVAL Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 01 FEV 2022 DOUGLAS R$ 505.669,43 (02) Réu/executado - 02 FEV 2022 18:01 06:28 MARCEL PERES sem saldo positivo. BCO SAFRA Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 01 FEV 2022 DOUGLAS R$ 505.669,43 (02) Réu/executado - 02 FEV 2022 18:21 06:28 MARCEL PERES sem saldo positivo. CECM EMP TRANS DO ESTADO SC Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado 28/03/2022 17:49 3 / 4 Respostas Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 01 FEV 2022 DOUGLAS R$ 505.669,43 (02) Réu/executado - 02 FEV 2022 17:49 06:28 MARCEL PERES sem saldo positivo. ITAÚ UNIBANCO S.A. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 01 FEV 2022 DOUGLAS R$ 505.669,43 (02) Réu/executado - 02 FEV 2022 20:35 06:28 MARCEL PERES sem saldo positivo. 28/03/2022 17:49 4 / 4 PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Paraná CURITIBA - 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS RECIBO DE PROTOCOLAMENTO DE DESDOBRAMENTO DE BLOQUEIO DE VALORES Dados do Bloqueio Situação da solicitação: Ordem judicial ainda não disponibilizada para as instituições financeiras As ordens judiciais protocoladas até as 19h00min dos dias úteis serão consolidadas, transformadas em arquivos de remessa e disponibilizadas simultaneamente para todas as instituições financeiras até as 23h00min do mesmo dia. As ordens judiciais protocoladas após as 19h00min ou em dias não úteis serão tratadas e disponibilizadas às instituições financeiras no arquivo de remessa do dia útil imediatamente posterior. Número do protocolo: 20220000510714 Data/hora de protocolamento: 28/01/2022 06:52 Número do processo: 0002763-82.2020.8.16.0185 Juiz solicitante do bloqueio: DOUGLAS MARCEL PERES Tipo/natureza da ação: Execução Fiscal CPF/CNPJ do autor/exequente da ação: 76416940000128 Nome do autor/exequente da ação: Estado do Paraná Protocolo de bloqueio agendado? Não Repetição programada? Sim Data limite da repetição: 23/02/2022 Ordem sigilosa? Não Relação dos Réus/Executados Réu/Executado Total bloqueado pelo bloqueio original e reiterações 76592484: BINOTTO S/A LOGISTICA TRANSPORTE E DISTRIBUICAO R$ 153,86 Respostas BPP IP S.A. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 28 JAN 2022 DOUGLAS R$ 505.823,29 (02) Réu/executado - 31 JAN 2022 17:30 06:52 MARCEL PERES sem saldo positivo. REPOM S.A. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 28 JAN 2022 DOUGLAS R$ 505.823,29 (02) Réu/executado - 31 JAN 2022 09:01 06:52 MARCEL PERES sem saldo positivo. 28/03/2022 17:48 1 / 4 Respostas BCO PECUNIA Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 28 JAN 2022 DOUGLAS R$ 505.823,29 (02) Réu/executado - 31 JAN 2022 17:30 06:52 MARCEL PERES sem saldo positivo. BCO SANTANDER Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 28 JAN 2022 DOUGLAS R$ 505.823,29 (02) Réu/executado - 29 JAN 2022 05:20 06:52 MARCEL PERES sem saldo positivo. BCO BRADESCO Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 28 JAN 2022 DOUGLAS R$ 505.823,29 (23) Cumprida R$ 38,67 28 JAN 2022 20:22 06:52 MARCEL PERES parcialmente por insuficiência de saldo disponível, afetando depósitos à prazo, títulos ou valores mobiliários. Além do valor bloqueado, o executado possui ativos comprometidos em composição de garantia, ou em ciclo de liquidação ou resgate. Desbloqueio de Valores 28 MAR 2022 DOUGLAS R$ 38,67 Não enviada - - 17:48 MARCEL PERES CAIXA ECONOMICA FEDERAL Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado 28/03/2022 17:48 2 / 4 Respostas Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 28 JAN 2022 DOUGLAS R$ 505.823,29 (03) Cumprida R$ 115,19 01 FEV 2022 03:51 06:52 MARCEL PERES parcialmente por insuficiência de saldo. Transferência de Valor ID: 28 MAR 2022 DOUGLAS R$ 115,19 Não enviada - - 072022000005694513 17:48 MARCEL PERES BCO MERCANTIL DO BRASIL Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 28 JAN 2022 DOUGLAS R$ 505.823,29 (02) Réu/executado - 29 JAN 2022 02:11 06:52 MARCEL PERES sem saldo positivo. BCO DAYCOVAL Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 28 JAN 2022 DOUGLAS R$ 505.823,29 (02) Réu/executado - 31 JAN 2022 18:00 06:52 MARCEL PERES sem saldo positivo. BCO SAFRA Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 28 JAN 2022 DOUGLAS R$ 505.823,29 (02) Réu/executado - 31 JAN 2022 18:10 06:52 MARCEL PERES sem saldo positivo. CECM EMP TRANS DO ESTADO SC Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado 28/03/2022 17:48 3 / 4 Respostas Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 28 JAN 2022 DOUGLAS R$ 505.823,29 (02) Réu/executado - 31 JAN 2022 17:41 06:52 MARCEL PERES sem saldo positivo. ITAÚ UNIBANCO S.A. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 28 JAN 2022 DOUGLAS R$ 505.823,29 (02) Réu/executado - 31 JAN 2022 20:27 06:52 MARCEL PERES sem saldo positivo. 28/03/2022 17:48 4 / 4 PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Paraná CURITIBA - 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS RECIBO DE PROTOCOLAMENTO DE DESDOBRAMENTO DE BLOQUEIO DE VALORES Dados do Bloqueio Situação da solicitação: Ordem judicial ainda não disponibilizada para as instituições financeiras As ordens judiciais protocoladas até as 19h00min dos dias úteis serão consolidadas, transformadas em arquivos de remessa e disponibilizadas simultaneamente para todas as instituições financeiras até as 23h00min do mesmo dia. As ordens judiciais protocoladas após as 19h00min ou em dias não úteis serão tratadas e disponibilizadas às instituições financeiras no arquivo de remessa do dia útil imediatamente posterior. Número do protocolo: 20220000355267 Data/hora de protocolamento: 24/01/2022 14:45 Número do processo: 0002763-82.2020.8.16.0185 Juiz solicitante do bloqueio: DOUGLAS MARCEL PERES Tipo/natureza da ação: Execução Fiscal CPF/CNPJ do autor/exequente da ação: 76416940000128 Nome do autor/exequente da ação: Estado do Paraná Protocolo de bloqueio agendado? Não Repetição programada? Sim Data limite da repetição: 23/02/2022 Ordem sigilosa? Não Relação dos Réus/Executados Réu/Executado Total bloqueado pelo bloqueio original e reiterações 76592484: BINOTTO S/A LOGISTICA TRANSPORTE E DISTRIBUICAO R$ 526,96 Respostas BPP IP S.A. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 24 JAN 2022 DOUGLAS R$ 506.421,69 (02) Réu/executado - 25 JAN 2022 17:30 14:45 MARCEL PERES sem saldo positivo. REPOM S.A. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 24 JAN 2022 DOUGLAS R$ 506.421,69 (02) Réu/executado - 25 JAN 2022 08:53 14:45 MARCEL PERES sem saldo positivo. 28/03/2022 17:48 1 / 4 Respostas BCO PECUNIA Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 24 JAN 2022 DOUGLAS R$ 506.421,69 (02) Réu/executado - 25 JAN 2022 17:30 14:45 MARCEL PERES sem saldo positivo. BCO SANTANDER Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 24 JAN 2022 DOUGLAS R$ 506.421,69 (02) Réu/executado - 25 JAN 2022 05:23 14:45 MARCEL PERES sem saldo positivo. BCO BRADESCO Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 24 JAN 2022 DOUGLAS R$ 506.421,69 (23) Cumprida R$ 526,92 24 JAN 2022 20:00 14:45 MARCEL PERES parcialmente por insuficiência de saldo disponível, afetando depósitos à prazo, títulos ou valores mobiliários. Além do valor bloqueado, o executado possui ativos comprometidos em composição de garantia, ou em ciclo de liquidação ou resgate. Transferência de Valor ID: 28 MAR 2022 DOUGLAS R$ 526,92 Não enviada - - 072022000005694394 17:47 MARCEL PERES CAIXA ECONOMICA FEDERAL Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado 28/03/2022 17:48 2 / 4 Respostas Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 24 JAN 2022 DOUGLAS R$ 506.421,69 (98) Não-Resposta - 26 JAN 2022 05:11 14:45 MARCEL PERES Bloqueio de Valores 28 MAR 2022 DOUGLAS R$ 506.421,69 Não enviada R$ 0,00 - (cancelamento) 17:47 MARCEL PERES BCO MERCANTIL DO BRASIL Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 24 JAN 2022 DOUGLAS R$ 506.421,69 (02) Réu/executado - 25 JAN 2022 02:40 14:45 MARCEL PERES sem saldo positivo. BCO DAYCOVAL Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 24 JAN 2022 DOUGLAS R$ 506.421,69 (02) Réu/executado - 25 JAN 2022 17:30 14:45 MARCEL PERES sem saldo positivo. BCO SAFRA Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 24 JAN 2022 DOUGLAS R$ 506.421,69 (02) Réu/executado - 25 JAN 2022 18:59 14:45 MARCEL PERES sem saldo positivo. CECM EMP TRANS DO ESTADO SC Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado 28/03/2022 17:48 3 / 4 Respostas Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 24 JAN 2022 DOUGLAS R$ 506.421,69 (02) Réu/executado - 25 JAN 2022 17:46 14:45 MARCEL PERES sem saldo positivo. ITAÚ UNIBANCO S.A. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 24 JAN 2022 DOUGLAS R$ 506.421,69 (13) Cumprida R$ 0,04 25 JAN 2022 20:30 14:45 MARCEL PERES parcialmente por insuficiência de saldo, afetando depósito a prazo, títulos ou valores mobiliários. Desbloqueio de Valores 28 MAR 2022 DOUGLAS R$ 0,04 Não enviada - - 17:47 MARCEL PERES 28/03/2022 17:48 4 / 4

Expedição de documento (Outros documentos)

06/04/2022, 14:26

Confirmada

05/04/2022, 00:03

Recebimento

04/04/2022, 16:30

Ato ordinatório

01/04/2022, 08:51

Ato ordinatório

01/04/2022, 08:51

Ato ordinatório

01/04/2022, 08:51

deferimento

28/03/2022, 18:52

Conclusão (para decisão)

25/03/2022, 11:49

Expedição de documento (Outros documentos)

25/03/2022, 11:49

Documento (Outros documentos)

25/03/2022, 11:48

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/03/2022, 11:48

Documento (Ofício)

24/03/2022, 13:45

Documento (Outros documentos)

09/03/2022, 10:45

Confirmada

09/03/2022, 10:42

Petição (Petição (outras))

08/03/2022, 17:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 4º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: (41) 3221-9798 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002763-82.2020.8.16.0185 Inicialmente, intime-se o Executado para pagamento das custas processuais (mov. 48), no prazo de vencimento das referidas guias. Com o pagamento das custas, voltem para análise do pedido de suspensão. Diligências necessárias. Intimem-se. Curitiba, data gerada pelo sistema. Douglas Marcel Peres Juiz de Direito

04/03/2022, 00:00

Remessa (em diligência)

03/03/2022, 11:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

03/03/2022, 11:42

Confirmada

26/02/2022, 00:12

Outras Decisões

25/02/2022, 16:42

Conclusão (para decisão)

25/02/2022, 11:44

Petição (Petição (outras))

24/02/2022, 17:35

Petição (Petição (outras))

24/02/2022, 16:27

Confirmada

24/02/2022, 16:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 4º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: (41) 3221-9798 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002763-82.2020.8.16.0185 Considerando que a decisão suspendendo as penhoras eletrônicas datam de 09/02/2022 e o bloqueio em face do Executado foi realizado após a mencionada determinação, mesmo com a interrupção da ordem (vide ev. nº 56.2), efetua-se o desbloqueio realizado dos valores constritos, conforme comprovante anexo. Ao Executado para que informe ao Juízo de Recuperação Judicial a interrupção da ordem de bloqueio, bem como o desbloqueio dos valores constritos após a determinação da suspensão da penhora eletrônica. Prossiga-se na forma da decisão de mov. 56. Diligências necessárias. Intimem-se. Curitiba, data gerada pelo sistema. Douglas Marcel Peres Juiz de Direito

16/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 4º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: (41) 3221-9798 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002763-82.2020.8.16.0185 Inicialmente, levante-se a restrição de visualização da decisão de evento nº 51. Efetuada a suspensão dos bloqueios eletrônicos das contas da sociedade empresária ora Executada, conforme decisão proferida nos autos de recuperação judicial conforme informação de seq. 53. Contudo, quanto à liberação de valores já constritos requeridas na petição de mov. 52, observe-se que a decisão do Juízo da Recuperação Judicial restringe-se à suspensão das ordens de bloqueio e não ao desbloqueio dos valores, razão pela qual se mantém a constrição. Intimem-se as partes desta decisão e aguarde-se por 30 (trinta) dias o Executado cumprir o determinado nos autos de recuperação judicial, devendo informar também neste feito. Com o cumprimento do item anterior ou o decurso de prazo, manifeste-se o Exequente. Diligências necessárias. Intimem-se. Curitiba, data gerada pelo sistema. Douglas Marcel Peres Juiz de Direito

16/02/2022, 00:00

Por decisão judicial

15/02/2022, 12:22

Expedição de documento (Outros documentos)

15/02/2022, 12:21

deferimento

11/02/2022, 17:13

Conclusão (para despacho)

11/02/2022, 12:26

Documento (Ofício)

11/02/2022, 12:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002763-82.2020.8.16.0185. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 4º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: (41) 3221-9798 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002763-82.2020.8.16.0185 Solicitação de bloqueio de ativos efetuada através do sistema SISBAJUD. Considerando que o sistema funciona pelo sistema de reiteração, aguarde-se na Secretaria pelo prazo de trinta dias. Após voltem para juntada da tela de resultados. Intimem-se. Curitiba, data gerada pelo sistema. Douglas Marcel Peres Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Paraná CURITIBA - 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS RECIBO DE PROTOCOLAMENTO DE BLOQUEIO DE VALORES Dados do Bloqueio Situação da solicitação: Ordem judicial ainda não disponibilizada para as instituições financeiras As ordens judiciais protocoladas até as 19h00min dos dias úteis serão consolidadas, transformadas em arquivos de remessa e disponibilizadas simultaneamente para todas as instituições financeiras até as 23h00min do mesmo dia. As ordens judiciais protocoladas após as 19h00min ou em dias não úteis serão tratadas e disponibilizadas às instituições financeiras no arquivo de remessa do dia útil imediatamente posterior. Número do protocolo: 20220000355267 Data/hora de protocolamento: 24/01/2022 14:45 Número do Juiz solicitante do bloqueio: DOUGLAS MARCEL PERES Tipo/natureza da ação: Execução Fiscal CPF/CNPJ do autor/exequente da ação: 76416940000128 Nome do autor/exequente da ação: Estado do Paraná Protocolo de bloqueio agendado? Não Repetição programada? Sim Data limite da repetição: 23/02/2022 Ordem sigilosa? Não Relação dos Réus/Executados Réu/Executado Relação de Contas e Aplicações Financeiras Atingidas 76592484: BINOTTO S/A LOGISTICA TRANSPORTE E DISTRIBUICAO 03008 - BCO SANTANDER / Valor a Bloquear 42634 - REPOM S.A. / R$ 506.421,69 (quinhentos e seis mil e quatrocentos e vinte e um reais e sessenta e nove centavos) 31707 - BCO DAYCOVAL / Bloquear Conta-Salário? Não 05613 - BCO PECUNIA / 05237 - BCO BRADESCO / 07341 - ITAÚ UNIBANCO S.A. / 05422 - BCO SAFRA / 05389 - BCO MERCANTIL DO BRASIL / 41697 - BPP IP S.A. / 22780 - CECM EMP TRANS DO ESTADO SC / 21104 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL / 24/01/2022 14:45 1 / 1

11/02/2022, 00:00

Outras Decisões

10/02/2022, 17:38

Petição (Petição (outras))

10/02/2022, 15:25

Conclusão (para decisão)

10/02/2022, 01:07

Documento (Ofício)

09/02/2022, 19:26

Petição (Petição (outras))

09/02/2022, 18:56

Conclusão (para decisão)

24/01/2022, 10:10

Documento (Outros documentos)

24/11/2021, 11:32

Confirmada

24/11/2021, 11:26

Remessa (em diligência)

11/11/2021, 09:07

Documento (Outros documentos)

11/11/2021, 09:07

Decurso de Prazo

19/10/2021, 01:28

Petição (Petição (outras))

06/10/2021, 17:03

Confirmada

03/10/2021, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 4º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: (41) 3221-9798 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002763-82.2020.8.16.0185 Não assiste razão ao executado (mov. 38). Considerando que o tema 987 foi desafetado pelo Superior Tribunal de Justiça, o entendimento desse juízo é no sentido de que não mais subsistem razões para suspensão. Também o entendimento é acerca da possibilidade de realização de atos de constrição por parte do juízo da execução, ressalvada a hipótese de reconhecimento de essencialidade pelo juízo da recuperação, sendo que cabe ao executado apresentar insurgência perante o juízo em que tramita a ação de soerguimento. Não pode a empresa querer que a mesma qualidade do juízo de falência, qual seja, de juízo universal, seja estendido ao juízo da recuperação, quando o legislador, expressamente excluiu a execução fiscal e também outros créditos dos seus efeitos. Ademais, não se pode olvidar que o legislador, expressamente, dispôs acerca dos bens que não poderiam ser expropriados, prevendo determinado prazo (§3ª do artigo 49 da lei 11.101/2005). Por fim, cabe destacar que não se está discordando do entendimento jurisprudencial uníssono acerca da possibilidade de se evitar constrições que possam acarretar o descumprimento do plano, mas sim, considerando o avanço tecnológico que possibilita o envio de informações quase que em tempo real, não se vislumbra qualquer prejuízo no fato de se efetivar a constrição e, caso sobrevenha decisão do juízo da recuperação, seja efetivado o imediato levantamento. Manifeste-se a parte exequente acerca do prosseguimento do feito. Diligências e intimações necessárias. Curitiba, data gerada pelo sistema. Douglas Marcel Peres Juiz de Direito

23/09/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/09/2021, 12:55

Mero expediente

21/09/2021, 17:04

Conclusão (para despacho)

21/09/2021, 08:29

Petição (Petição (outras))

18/08/2021, 16:20

Confirmada

20/07/2021, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 4º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: (41) 3221-9798 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002763-82.2020.8.16.0185 Assiste razão ao exequente. Como se verifica junto ao endereço eletrônico do Superior Tribunal e Justiça[1], houve a desafetação do tema 987 – “Possibilidade da prática de atos constritivos, em face de empresa em recuperação judicial, em sede de execução fiscal de dívida tributária e não tributária” – razão pela qual não há obstáculo ao normal prosseguimento desta execução. Assim, intime-se o executado conforme requerido à mov. 33. Diligências necessárias. Intimem-se. Curitiba, data gerada pelo sistema. Douglas Marcel Peres Juiz de Direito [1]https://processo.stj.jus.br/repetitivos/temas_repetitivos/pesquisa.jsp?novaConsulta=true&tipo_pesquisa=T&sg_classe=REsp&num_processo_classe=1694261

12/07/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/07/2021, 13:44

Mero expediente

30/06/2021, 21:43

Conclusão (para despacho)

30/06/2021, 12:51

Petição (Petição (outras))

21/05/2021, 19:55

Confirmada

21/05/2021, 00:11

Expedição de documento (Outros documentos)

10/05/2021, 10:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/04/2021, 01:25

Decurso de Prazo

22/09/2020, 01:03

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/09/2020, 01:13

Expedição de documento (Outros documentos)

03/09/2020, 16:07

Por decisão judicial

03/09/2020, 16:07

deferimento

02/09/2020, 16:29

Conclusão (para despacho)

02/09/2020, 11:09

Petição (Petição (outras))

07/08/2020, 18:50

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

07/08/2020, 18:49

Expedição de documento (Outros documentos)

28/07/2020, 18:22

Documento (Outros documentos)

28/07/2020, 18:21

02/07/2020, 10:45

Decurso de Prazo

27/06/2020, 01:05

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

26/06/2020, 18:48

Expedição de documento (Carta)

15/06/2020, 07:36

Mero expediente

09/06/2020, 17:28

Conclusão (para despacho)

08/06/2020, 10:29

Petição (Petição (outras))

14/05/2020, 14:54

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/05/2020, 14:52

Expedição de documento (Outros documentos)

12/05/2020, 14:07

Documento (Outros documentos)

12/05/2020, 14:07

Documento (Outros documentos)

30/04/2020, 07:53

Expedição de documento (Carta)

17/04/2020, 12:02

Mero expediente

14/04/2020, 13:16

Conclusão (para despacho)

14/04/2020, 11:41

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

07/04/2020, 15:29

Distribuição (sorteio)

02/04/2020, 12:51

Remessa (em diligência)

18/03/2020, 19:37

Petição (Petição inicial)

18/03/2020, 19:37

—

Advogados / Representantes(12)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Por decisão judicial

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 152) LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS (24/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Expedição de documento (Outros documentos)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Recebimento

Todas as movimentações(171)