Execução de Título Extrajudicial 0005897-61.2018.8.16.0194 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0005897-61.2018.8.16.0194 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0005897-61.2018.8.16.0194. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 12ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1.142 - 1º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9512 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005897-61.2018.8.16.0194 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Direitos e Títulos de Crédito Valor da Causa: R$4.780,31 Exequente(s): ANDRE LUIS DE ALCANTARA Executado(s): JOÃO EVERSON KOPPE 1. Diante da inércia do exequente, arquivem-se os autos. 3. Formulados eventuais requerimentos para o prosseguimento da execução, voltem conclusos para despacho. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. Lucas Cavalcanti da Silva Juiz de Direito Substituto

13/08/2025, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

06/08/2025, 10:42

Confirmada

06/08/2025, 10:42

Provisório

04/08/2025, 16:03

Expedição de documento (Outros documentos)

04/08/2025, 15:55

Mero expediente

25/07/2025, 15:41

Conclusão (para decisão)

11/07/2025, 16:53

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/05/2025, 08:44

Confirmada

15/04/2025, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0005897-61.2018.8.16.0194. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 12ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1.142 - 1º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9512 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005897-61.2018.8.16.0194 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Direitos e Títulos de Crédito Valor da Causa: R$4.780,31 Exequente(s): ANDRE LUIS DE ALCANTARA Executado(s): JOÃO EVERSON KOPPE 1. Trata-se a presente demanda de ação de execução lastreada em instrumento de confissão de dívida que, pela decisão do mov. 112 já foi suspensa, com fulcro no Art. 921, III do CPC, pelo prazo de 1 (um) ano (vide movs. 114 e 117) em razão da ausência de bens penhoráveis. 2. Ocorre que a parte exequente reitera o pedido de suspensão pela mesma hipótese, o que nada mais demonstra senão a ausência de interesse no prosseguimento da demanda, eis que não demonstrada a existência de outros bens e nenhuma diligência para este fim foi requerida. Ressalto, nesse ponto, que as previsões do Art. 921 do CPC são claras e bastante precisas quanto ao cabimento da suspensão pela hipótese do inciso III apenas pelo prazo de um ano (§4º) e quanto ao imperativo de arquivamento quando não ocorre, posteriormente, a localização do executado ou de bens penhoráveis, como ocorre na presente demanda. Neste mesmo sentido, já se posicionou, inclusive, este e. Tribunal: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE NOVA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO E RECONHECEU O INÍCIO DO FLUXO DO PRAZO PRESCRICIONAL. RECURO DO EXEQUENTE. PEDIDO DE NOVA SUSPENSÃO DOS AUTOS EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS. PROCESSO SUSPENSO POR UMA VEZ E PELO PRAZO DE 1 ANO. IMPOSSIBILIDADE DE NOVA SUSPENSÃO. TERMO INICIAL DO PRAZO PRESCRICIONAL CIÊNCIA DA PRIMEIRA TENTATIVA DE CONSTRIÇÃO INFRUTÍFERA. IRRELEVÂNCIA DE AUSÊNCIA DE DESÍDIA DO CREDOR. INTELIGÊNCIA DA NOVA REDAÇÃO DADA AO ARTIGO 921, III, §§ 1º E 4º, DO CPC. ALTERAÇÕES TRAZIDAS PELA LEI 14.195/21. VIGÊNCIA IMEDIATA. APLICAÇÃO AO CASO CONCRETO. PRECEDENTES DESTE TRIBUNAL. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJPR - 13ª Câmara Cível - 0117303-77.2024.8.16.0000 - Cruzeiro do Oeste - Rel.: DESEMBARGADOR FABIO ANDRE SANTOS MUNIZ - J. 21.03.2025) 3. Portanto, com fulcro nas previsões do Art. 921, §2º, §3º e §4º do Código de Processo Civil, INDEFIRO o pedido de nova suspensão. 4. Intime-se, pois, o exequente para que, em 15 dias, requeira o que entender de direito ao prosseguimento do feito, sob pena de remessa ao arquivo provisório, sem prejuízo da prescrição intercorrente. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. Lucas Cavalcanti da Silva Juiz de Direito Substituto

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 126) INDEFERIDO O PEDIDO (04/04/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 14/04/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

07/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/04/2025, 15:16

Indeferimento

04/04/2025, 14:30

Conclusão (para decisão)

03/04/2025, 12:42

Petição (Petição (outras))

02/12/2024, 14:23

Documentos

Conclusão

•13/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0005897-61.2018.8.16.0194. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 12ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1.142 - 1º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9512 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005897-61.2018.8.16.0194 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Direitos e Títulos de Crédito Valor da Causa: R$4.780,31 Exequente(s): ANDRE LUIS DE ALCANTARA Executado(s): JOÃO EVERSON KOPPE 1. Trata-se a presente demanda de ação de execução lastreada em instrumento de confissão de dívida que, pela decisão do mov. 112 já foi suspensa, com fulcro no Art. 921, III do CPC, pelo prazo de 1 (um) ano (vide movs. 114 e 117) em razão da ausência de bens penhoráveis. 2. Ocorre que a parte exequente reitera o pedido de suspensão pela mesma hipótese, o que nada mais demonstra senão a ausência de interesse no prosseguimento da demanda, eis que não demonstrada a existência de outros bens e nenhuma diligência para este fim foi requerida. Ressalto, nesse ponto, que as previsões do Art. 921 do CPC são claras e bastante precisas quanto ao cabimento da suspensão pela hipótese do inciso III apenas pelo prazo de um ano (§4º) e quanto ao imperativo de arquivamento quando não ocorre, posteriormente, a localização do executado ou de bens penhoráveis, como ocorre na presente demanda. Neste mesmo sentido, já se posicionou, inclusive, este e. Tribunal: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE NOVA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO E RECONHECEU O INÍCIO DO FLUXO DO PRAZO PRESCRICIONAL. RECURO DO EXEQUENTE. PEDIDO DE NOVA SUSPENSÃO DOS AUTOS EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS. PROCESSO SUSPENSO POR UMA VEZ E PELO PRAZO DE 1 ANO. IMPOSSIBILIDADE DE NOVA SUSPENSÃO. TERMO INICIAL DO PRAZO PRESCRICIONAL CIÊNCIA DA PRIMEIRA TENTATIVA DE CONSTRIÇÃO INFRUTÍFERA. IRRELEVÂNCIA DE AUSÊNCIA DE DESÍDIA DO CREDOR. INTELIGÊNCIA DA NOVA REDAÇÃO DADA AO ARTIGO 921, III, §§ 1º E 4º, DO CPC. ALTERAÇÕES TRAZIDAS PELA LEI 14.195/21. VIGÊNCIA IMEDIATA. APLICAÇÃO AO CASO CONCRETO. PRECEDENTES DESTE TRIBUNAL. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJPR - 13ª Câmara Cível - 0117303-77.2024.8.16.0000 - Cruzeiro do Oeste - Rel.: DESEMBARGADOR FABIO ANDRE SANTOS MUNIZ - J. 21.03.2025) 3. Portanto, com fulcro nas previsões do Art. 921, §2º, §3º e §4º do Código de Processo Civil, INDEFIRO o pedido de nova suspensão. 4. Intime-se, pois, o exequente para que, em 15 dias, requeira o que entender de direito ao prosseguimento do feito, sob pena de remessa ao arquivo provisório, sem prejuízo da prescrição intercorrente. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. Lucas Cavalcanti da Silva Juiz de Direito Substituto

07/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0005897-61.2018.8.16.0194. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 12ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1.142 - 1º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9512 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005897-61.2018.8.16.0194 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Direitos e Títulos de Crédito Valor da Causa: R$4.780,31 Exequente(s): ANDRE LUIS DE ALCANTARA Executado(s): JOÃO EVERSON KOPPE DECISÃO Prevê o art. 921, inciso III e § 1º, do CPC que na hipótese de o executado não possuir bens penhoráveis ou não ser localizado para citação a execução será suspensa pelo prazo de 1 ano, durante o qual também se suspenderá a prescrição. Por conseguinte, prevê o § 2º do mesmo dispositivo que, após o decurso desse prazo, os autos serão arquivados, sendo que a prescrição intercorrente começa a correr da ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor/bens penhoráveis. Ainda, o § 3º dispõe que os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução se forem encontrados bens penhoráveis. No caso dos autos, contudo, a prescrição intercorrente deve ser contada na forma da lei anterior, que foi alterada somente em 26 de agosto de 2021; daí porque, começa a contar apenas após decorrido o prazo de 1 (um) ano de suspensão (antigo § 4º do art. 921 do CPC). Sobre o tema: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA DE CRÉDITO COMERCIAL. EXTINÇÃO DO FEITO QUANTO A DUAS EXECUTADAS. RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. AFASTADA. INTELIGÊNCIA DO ART. 921, § 4º, DO CPC. ALTERAÇÃO LEGISLATIVA PELA LEI Nº 14.195 DE 2021 INAPLICÁVEL QUANTO A FATOS ANTERIORES. REVOGAÇÃO DA EXTINÇÃO PARCIAL DA LIDE. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO.“Segundo dispõe o § 4º, do artigo 921, do Código de Processo Civil, o prazo da prescrição intercorrente só terá início após o termino do período de suspensão do processo e desde que não haja manifestação do exequente”. (TJPR - 15ª C.Cível - 0046630-35.2019.8.16.0000 - Ponta Grossa - Rel.: Desembargador Jucimar Novochadlo - J. 13.11.2019)AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PROVIDO.(TJPR - 15ª C.Cível - 0014585-70.2022.8.16.0000 - Fazenda Rio Grande - Rel.: DESEMBARGADOR SHIROSHI YENDO - J. 17.08.2022). Assim, diante da impossibilidade de citação do devedor/inexistência de bens passíveis de penhora, determino a remessa dos autos ao arquivo provisório, pelo prazo de 1 (um) ano, até o decurso do prazo de suspensão que prevê o art. 921, § 1º, do CPC. Anote-se o início do prazo de prescrição intercorrente neste feito como sendo o dia imediatamente posterior ao prazo de 1 (um) ano desta decisão, caso não localizados bens penhoráveis no curso de tal lapso temporal pela exequente. Cientifique-se o exequente de que o prosseguimento da execução dependerá de sua iniciativa. Intimações e diligências. Curitiba, datado e assinado digitalmente. Maria Teresa Thomaz Juíza de Direito

07/06/2023, 00:00

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Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Provisório

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 126) INDEFERIDO O PEDIDO (04/04/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 14/04/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

Expedição de documento (Outros documentos)

Indeferimento

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

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