Execução Fiscal 0018553-22.2020.8.16.0019 - TJPR | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/06/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Ponta Grossa - 2ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

MUNICíPIO DE PONTA GROSSA/PR

Autor

JENIFER WEILHIANE CORREIA DA LUZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANO MARCIO FERNANDES

OAB/PR 69116·CPF·Representa: Autor

PEDRO EDUARDO LAZARI

OAB/PR 93358·CPF·Representa: Autor

ROBERTA CAVALET

OAB/PR 90349·CPF·Representa: Autor

VANESSA RIBAS VARGAS GUIMARAES

OAB/PR 17947·CPF·Representa: Autor

KALTON GRAVONSKI

OAB/PR 73672·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(12)

LUCIANO MARCIO FERNANDES

OAB/PR 69116·CPF·Representa: Autor

PEDRO EDUARDO LAZARI

OAB/PR 93358·CPF·Representa: Autor

ROBERTA CAVALET

OAB/PR 90349·CPF·Representa: Autor

VANESSA RIBAS VARGAS GUIMARAES

OAB/PR 17947·CPF·Representa: Autor

KALTON GRAVONSKI

OAB/PR 73672·CPF·Representa: Autor

ROGÉRIO APARECIDO BARBOSA

OAB/PR 45590·CPF·Representa: Autor

LUCIANO MARCIO FERNANDES

OAB/PR 69116·CPF·Representa: Réu

PEDRO EDUARDO LAZARI

OAB/PR 93358·CPF·Representa: Réu

ROBERTA CAVALET

OAB/PR 90349·CPF·Representa: Réu

VANESSA RIBAS VARGAS GUIMARAES

OAB/PR 17947·CPF·Representa: Réu

KALTON GRAVONSKI

OAB/PR 73672·CPF·Representa: Réu

ROGÉRIO APARECIDO BARBOSA

OAB/PR 45590·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

21/08/2023, 17:06

Ato ordinatório

21/08/2023, 17:06

Documento (Informações)

07/07/2023, 10:47

Remessa (em diligência)

06/07/2023, 18:51

Documento (Certidão)

06/07/2023, 18:51

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

06/07/2023, 18:49

Trânsito em julgado

06/07/2023, 18:45

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

26/05/2023, 14:57

Confirmada

07/05/2023, 00:21

Documento (Outros documentos)

02/05/2023, 14:44

Confirmada

02/05/2023, 14:40

Remessa (em diligência)

26/04/2023, 17:16

Expedição de documento (Outros documentos)

26/04/2023, 17:16

Trânsito em julgado

26/04/2023, 17:16

Petição (Petição (outras))

22/03/2023, 08:37

Todas as movimentações(116)

Definitivo

21/08/2023, 17:06

Ato ordinatório

21/08/2023, 17:06

Documento (Informações)

07/07/2023, 10:47

Remessa (em diligência)

06/07/2023, 18:51

Documento (Certidão)

06/07/2023, 18:51

Documentos

•22/03/2023, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

06/07/2023, 18:49

Trânsito em julgado

06/07/2023, 18:45

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

26/05/2023, 14:57

Confirmada

07/05/2023, 00:21

Documento (Outros documentos)

02/05/2023, 14:44

Confirmada

02/05/2023, 14:40

Remessa (em diligência)

26/04/2023, 17:16

Expedição de documento (Outros documentos)

26/04/2023, 17:16

Trânsito em julgado

26/04/2023, 17:16

Petição (Petição (outras))

22/03/2023, 08:37

Confirmada

22/03/2023, 07:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - Diante do pagamento integral do débito, como noticiado pelo exequente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no artigo 924, inciso II do novo Código de Processo Civil. Baixas e levantamentos necessários. Custas pelo executado. Observe-se eventual concessão da justiça gratuita. Intime-se o executado para o pagamento das custas, observando as normas pertinentes. Frustrada a tentativa de intimação ou decorrido o prazo sem o pagamento, promova a secretaria as diligências necessárias. Defiro eventual pedido de dispensa do prazo recursal. Certificado eventual saldo remanescente, promova a secretaria as diligências necessárias para a devolução dos valores. P. R. I. Oportunamente, arquivem-se. Ponta Grossa, 20 de março de 2023. Luciana Virmond Cesar Juíza de Direito

22/03/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/03/2023, 10:23

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

20/03/2023, 21:16

Conclusão (para julgamento)

20/03/2023, 16:14

Documento (Certidão)

20/03/2023, 16:14

Petição (Petição (outras))

17/02/2023, 10:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

03/02/2023, 01:23

Por decisão judicial

07/11/2022, 12:07

Petição (Petição (outras))

31/10/2022, 10:09

Confirmada

29/10/2022, 15:32

Expedição de documento (Outros documentos)

28/10/2022, 12:58

Documento (Outros documentos)

28/10/2022, 12:58

Documento (Outros documentos)

28/10/2022, 12:26

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

27/09/2022, 13:15

Expedição de alvará de levantamento

23/09/2022, 13:45

Petição (Petição (outras))

12/09/2022, 10:15

Confirmada

12/09/2022, 08:08

Expedição de documento (Outros documentos)

09/09/2022, 15:50

Documento (Certidão)

09/09/2022, 15:49

Ato ordinatório

09/09/2022, 15:48

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

05/08/2022, 17:16

Decurso de Prazo

07/07/2022, 00:18

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/06/2022, 13:39

Documento (Outros documentos)

23/06/2022, 13:39

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

08/06/2022, 10:02

Decurso de Prazo

26/05/2022, 00:12

Expedição de documento (Outros documentos)

12/05/2022, 11:04

Petição (Petição (outras))

14/04/2022, 13:09

Confirmada

14/04/2022, 07:49

Expedição de documento (Outros documentos)

12/04/2022, 11:32

Expedição de documento (Outros documentos)

12/04/2022, 11:27

Ato ordinatório

07/04/2022, 08:46

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/03/2022, 11:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - 1. DEFIRO o pedido de penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira. 2. Nos termos do artigo 854 do CPC, promova a secretaria, sem dar ciência prévia do ato ao executado, o bloqueio dos ativos financeiros existentes em nome do executado, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução. 3. Promovida a indisponibilidade dos ativos financeiros, INTIME-SE o executado na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar que: I - as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; II - há indisponibilidade excessiva de ativos financeiros. 4. Não apresentada a manifestação pelo executado, converta-se a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, determinando-se à instituição financeira depositária que, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, transfira o montante indisponível para conta vinculada ao juízo da execução. 5. Oferecida manifestação pelo executado, voltem conclusos para análise. 6. Convertida a indisponibilidade em penhora, INTIME-SE o executado para o oferecimento de embargos, no prazo de 30 (trinta) dias. 7. A intimação será feita mediante publicação, no órgão oficial, do ato de juntada da conversão da indisponibilidade em penhora, nos termos do artigo 12 da Lei de Execuções Fiscais. 8. Far-se-á a intimação da penhora pessoalmente ao executado se, na citação feita pelo correio, o aviso de recepção não contiver a assinatura do próprio executado, ou de seu representante legal. Intime-se.

04/03/2022, 00:00

deferimento

02/03/2022, 10:27

Confirmada

27/02/2022, 00:06

Conclusão (para decisão)

25/02/2022, 14:21

Petição (Petição (outras))

17/02/2022, 07:51

Confirmada

17/02/2022, 07:28

Expedição de documento (Outros documentos)

16/02/2022, 11:13

Expedição de documento (Outros documentos)

16/02/2022, 11:12

Documento (Outros documentos)

16/02/2022, 11:12

Documento (Outros documentos)

07/02/2022, 13:34

Confirmada

07/02/2022, 13:32

Remessa (em diligência)

03/02/2022, 11:48

Petição (Petição (outras))

11/01/2022, 14:54

Confirmada

11/01/2022, 08:05

Expedição de documento (Outros documentos)

10/01/2022, 11:39

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/11/2021, 00:30

Por decisão judicial

01/10/2021, 12:40

Petição (Petição (outras))

01/10/2021, 11:01

Confirmada

01/10/2021, 07:35

Expedição de documento (Outros documentos)

30/09/2021, 12:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/08/2021, 01:25

Por decisão judicial

14/06/2021, 13:32

Petição (Petição (outras))

14/06/2021, 12:56

Confirmada

14/06/2021, 07:14

Expedição de documento (Outros documentos)

11/06/2021, 13:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/05/2021, 03:01

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/05/2021, 09:17

Confirmada

24/04/2021, 01:11

Por decisão judicial

14/04/2021, 12:26

Petição (Petição (outras))

14/04/2021, 11:01

Confirmada

14/04/2021, 10:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0018553-22.2020.8.16.0019. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Leopoldo Guimarães da Cunha, 590 - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3309-1609 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0018553-22.2020.8.16.0019 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa: R$1.688,32 Exequente(s): Município de Ponta Grossa/PR Executado(s): JENIFER WEILHIANE CORREIA DA LUZ Diante dos documento juntados no mov. 22.3 e 32.2 DEFIRO o pedido da parte executada quanto aos benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se. Manifeste-se o exequente sobre o prosseguimento do feito, em cinco dias. Intimações e diligências necessárias. Luciana Virmond Cesar Juíza de Direito

14/04/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/04/2021, 18:46

Expedição de documento (Outros documentos)

13/04/2021, 18:46

deferimento

12/04/2021, 19:40

Conclusão (para decisão)

12/04/2021, 14:28

Petição (Petição (outras))

12/03/2021, 15:36

Confirmada

01/03/2021, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0018553-22.2020.8.16.0019. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Leopoldo Guimarães da Cunha, 590 - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3309-1609 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0018553-22.2020.8.16.0019 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa: R$1.688,32 Exequente(s): Município de Ponta Grossa/PR Executado(s): JENIFER WEILHIANE CORREIA DA LUZ INTIME-SE a parte executada para juntar as suas duas últimas declarações de imposto de renda ou declarações de isenção do pagamento do imposto de renda, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento do pedido. Intimações e diligências necessárias. Erika Watanabe Juíza de Direito Substituta

19/02/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/02/2021, 13:59

Mero expediente

17/02/2021, 19:21

Conclusão (para decisão)

17/02/2021, 12:48

Petição (Petição (outras))

17/02/2021, 11:19

Confirmada

16/02/2021, 12:45

Expedição de documento (Outros documentos)

15/02/2021, 15:02

Documento (Outros documentos)

15/02/2021, 15:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/02/2021, 01:32

Petição (Petição (outras))

21/01/2021, 16:53

Por decisão judicial

07/12/2020, 13:37

Petição (Petição (outras))

07/12/2020, 12:52

Confirmada

07/12/2020, 07:52

Expedição de documento (Outros documentos)

04/12/2020, 13:21

Documento (Outros documentos)

04/12/2020, 13:20

Decurso de Prazo

15/10/2020, 00:07

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/10/2020, 17:49

Expedição de documento (Carta)

31/08/2020, 16:33

Petição (Petição (outras))

17/07/2020, 09:03

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/07/2020, 08:55

Expedição de documento (Outros documentos)

14/07/2020, 16:52

deferimento

14/07/2020, 15:16

Conclusão (para despacho)

13/07/2020, 14:33

Documento (Certidão)

13/07/2020, 14:32

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

13/07/2020, 14:30

Distribuição (sorteio)

25/06/2020, 21:49

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/06/2020, 21:48

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/06/2020, 21:48

Petição (Petição inicial)

24/06/2020, 11:54

Conclusão

•04/03/2022, 00:00

•14/04/2021, 00:00

•19/02/2021, 00:00