Execução de Título Extrajudicial 0046530-09.2017.8.16.0014 - TJPR

Petição (Petição (outras))

16/02/2025, 20:55

Definitivo

05/12/2023, 14:54

Expedição de documento (Outros documentos)

05/12/2023, 14:54

Expedição de documento (Outros documentos)

01/12/2023, 14:30

Documento (Informações)

21/11/2023, 09:35

Remessa (em diligência)

20/11/2023, 16:39

Trânsito em julgado

20/11/2023, 16:38

Documento (Acórdão)

20/11/2023, 16:38

Recebimento

08/11/2023, 13:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Conclusão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 5ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Autos nº. 0046530-09.2017.8.16.0014 Recurso: 0046530-09.2017.8.16.0014 RecIno Classe Processual: Recurso Inominado Cível Assunto Principal: Nota Promissória Recorrente(s): G.R. GUILHEN E CIA LTDA (LA LUNA CONFECÇÕES) Recorrido(s): Rosangela da Silva Nascimento DECISÃO MONOCRÁTICA. RECURSO INOMINADO. NÃO PAGAMENTO DAS CUSTAS RECURSAIS. AUSÊNCIA DE PREPARO. AFRONTA AO §1º DO ARTIGO 42 DA LEI 9099/95. DESERÇÃO. RECURSO NÃO CONHECIDO. Com base no artigo 932, III, do CPC/2015 é possível decisão monocrática no presente caso. Nos recursos dos Juizados Especiais o preparo e a tempestividade são pressupostos de admissibilidade a ser analisado em juízo definitivo pela Turma Recursal. O §1º do artigo 42 da Lei nº 9.099/1995 prevê que o preparo será feito, independente de intimação, nas 48 horas após a interposição do recurso. No caso dos autos, observa-se que embora o recurso tenha sido tempestivo, esse restou deserto, uma vez que não houve o recolhimento das custas no prazo de 48 horas (mov. 16). Diante do exposto, não conheço do recurso inominado, ante a falta de pressuposto de admissibilidade, por deserção. Condeno o recorrente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sob o valor da condenação, ou, não havendo valor monetário, do valor atualizado da causa, nos termos do artigo 55 da Lei n°9.099/95 e do Enunciado 122 do FONAJE. Curitiba, na data de inserção no sistema. CAMILA HENNING SALMORIA Juíza Relatora L

05/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 5ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Autos nº. 0046530-09.2017.8.16.0014 Recurso: 0046530-09.2017.8.16.0014 RecIno Classe Processual: Recurso Inominado Cível Assunto Principal: Nota Promissória Recorrente(s): G.R. GUILHEN E CIA LTDA (LA LUNA CONFECÇÕES) Recorrido(s): Rosangela da Silva Nascimento 1. Considerando que o Juízo de admissibilidade definitivo é realizado pelo Relator dos autos na Turma Recursal, bem como levando-se em conta o princípio da igualdade, o Juízo pode determinar a comprovação das alegações. Assim, a pessoa jurídica deverá demonstrar a impossibilidade de adimplemento das custas recursais, conforme entendimento sumulado pelo STJ: “Súmula 481. Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais.” No caso em questão o recorrente restou intimado a apresentar documentação hábil para análise do pedido de assistência judiciária gratuita (mov. 11.1). Todavia, limitou-se a alegar que a Lei 9.099/95 não prevê a condenação da parte contrária ao pagamento de custas do recurso na hipótese de provimento. Dispõe o art. 54 da Lei 90.99/95 que: “O acesso ao Juizado Especial independerá, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas ou despesas. Parágrafo único. O preparo do recurso, na forma do § 1º do art. 42 desta Lei, compreenderá todas as despesas processuais, inclusive aquelas dispensadas em primeiro grau de jurisdição, ressalvada a hipótese de assistência judiciária gratuita. ” Assim, INDEFIRO o pedido de concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita. 2. Intime-se o recorrente, portanto, para o pagamento das custas recursais, em 48 horas, sob pena de deserção. 3. Havendo pagamento ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem os autos conclusos para análise. Curitiba, na data da inserção no sistema. CAMILA HENNING SALMORIA Juíza Relatora e

25/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 5ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS - PROJUDI Rua Mauá, 920 - 14º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: 3210-7003/7573 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0046530-09.2017.8.16.0014 1. A parte recorrente, pessoa jurídica, pugnou pela concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita. O Juízo de admissibilidade definitivo deve ser realizado pelo Relator dos autos na Turma Recursal. Nos termos do Enunciado 116 do FONAJE “O Juiz poderá, de ofício, exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos para obter a concessão do benefício da gratuidade da justiça (art. 5º, LXXIV, da CF), uma vez que a afirmação da pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade.”. No mesmo sentido, a Súmula 481 do STJ dispõe que a pessoa jurídica deverá demonstrar a impossibilidade de adimplemento das custas recursais. Assim, considerando que o benefício da gratuidade somente será deferido a pessoas jurídicas em casos excepcionais, deverá a parte recorrente comprovar a impossibilidade de custeio das custas recursais. Portanto, intime-se a parte recorrente para que no prazo de 5 dias úteis apresente: a) os três últimos balanços patrimoniais aprovados pela assembleia ou subscrito pela diretoria; b) os três últimos extratos bancários; c) documentos públicos ou particulares que retratem a precária saúde financeira da entidade (tais como declaração de imposto de renda, livros contábeis registrados na junta comercial, etc...); Ressalte-se que, querendo, o recorrente pode, desde logo, efetuar o preparo. 2. Havendo manifestação ou decorrido o prazo, voltem para análise. Curitiba, na data da inserção no sistema. CAMILA HENNING SALMORIA Juíza Relatora

04/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - 1. Conforme o art. 5º da RESOLUÇÃO N.º 297-OE, de 12 de julho de 2021.: “Art. 5º Na excepcional hipótese de o Juiz de Direito Substituto ter que substituir mais de um membro da Turma Recursal, simultaneamente, ficará vinculado a 50% (cinquenta por cento) do volume de distribuição de cada substituído.” 2. Nessa conjuntura, considerando que: a) nos dias 17/07/2023 até 20/07/2023 esta magistrada esteve substituindo a dra. Camila Henning Salmoria; b) nos dias 10/07/2023 até 14/07/2023 e 17/07/2023 até 21/07/2023, esta magistrada esteve substituindo a dra. Luciana Fraiz Abrahão, devolvo o presente feito. 3. À Secretaria para as providências necessárias de redistribuição. 4. Diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura eletrônica. Júlia Barreto Campêlo Juíza Relatora 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Distribui??es e Vincula??es do Juiz Convocado Desembargador Afastado: Camila Henning Salmoria Juiz Convocado: Júlia Barreto Campêlo Período do Assentamento: 17/07/2023 00:00 a 20/07/2023 23:59 Estrutura de Gabinete: Não Recursos Distribuídos: 41 Recursos Pendentes: 0 (0)* *Número de Recursos Pendentes na forma x(y), onde x considera somente recursos vinculados, e y, além dos vinculados, os reservados. (A) Vinculação Automática Recurso Tipo Recurso Distribuição Conclusão Reserva Vinculação 21/07/2023 01:04 0000703-27.2021.8.16.0113 RecIno Recurso Inominado 15/05/2023 15:48 17/07/2023 12:08 (A) 21/07/2023 01:04 0006349-75.2022.8.16.0018 RecIno Recurso Inominado 25/05/2023 14:19 17/07/2023 12:10 (A) 21/07/2023 01:04 0000970-12.2022.8.16.0065 RecIno Recurso Inominado 17/07/2023 12:22 17/07/2023 12:22 (A) 21/07/2023 01:04 0026156-11.2021.8.16.0182 RecIno Recurso Inominado 05/06/2023 15:43 17/07/2023 13:17 (A) 21/07/2023 01:04 0005286-34.2022.8.16.0044 RecIno Recurso Inominado 28/06/2023 17:53 17/07/2023 13:45 (A) 21/07/2023 01:04 0003600-62.2022.8.16.0058 RecIno Recurso Inominado 26/06/2023 12:50 17/07/2023 13:49 (A) 21/07/2023 01:04 0000769-23.2023.8.16.0182 RecIno Recurso Inominado 17/07/2023 14:01 17/07/2023 14:01 (A) 21/07/2023 01:04 0004299-31.2021.8.16.0109 RecIno Recurso Inominado 17/07/2023 14:09 17/07/2023 14:09 (A) 21/07/2023 01:04 0028402-43.2022.8.16.0182 RecIno Recurso Inominado 17/07/2023 14:15 17/07/2023 14:15 (A) 21/07/2023 01:04 0005041-84.2022.8.16.0056 RecIno Recurso Inominado 17/07/2023 14:29 17/07/2023 14:29 (A) 21/07/2023 01:04 0053639-06.2019.8.16.0014 RecIno Recurso Inominado 27/06/2023 15:19 17/07/2023 14:31 (A) 21/07/2023 01:04 0009859-51.2022.8.16.0130 RecIno Recurso Inominado 17/07/2023 14:56 17/07/2023 14:56 (A) 21/07/2023 01:04 0007789-61.2022.8.16.0130 RecIno Recurso Inominado 18/05/2023 13:43 17/07/2023 15:19 (A) 21/07/2023 01:04 0006315-03.2022.8.16.0018 RecIno Recurso Inominado 26/06/2023 18:03 17/07/2023 15:32 (A) 21/07/2023 01:04 0006835-12.2022.8.16.0131 RecIno Recurso Inominado 17/07/2023 15:55 17/07/2023 15:55 (A) 21/07/2023 01:04 0014204-05.2022.8.16.0019 RecIno Recurso Inominado 17/07/2023 16:59 17/07/2023 16:59 (A) 21/07/2023 01:04 0014652-78.2022.8.16.0018 RecIno Recurso Inominado 17/07/2023 17:26 17/07/2023 17:26 (A) 21/07/2023 01:04 0015071-17.2022.8.16.0045 RecIno Recurso Inominado 17/07/2023 17:58 17/07/2023 17:58 (A) 21/07/2023 01:04 0002267-53.2021.8.16.0109 RecIno Recurso Inominado 17/07/2023 18:09 17/07/2023 18:09 (A) 21/07/2023 01:04 0071878-87.2021.8.16.0014 RecIno Recurso Inominado 17/07/2023 19:00 17/07/2023 19:00 (A) 20 Total de Registros: 24/07/2023 às 14:58:41 Página 1 de 1 1

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

03/07/2023, 09:19

Confirmada

03/07/2023, 09:19

Expedição de documento (Outros documentos)

23/06/2023, 16:18

Remessa (em grau de recurso)

23/06/2023, 16:18

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/06/2023, 11:50

Confirmada

23/06/2023, 11:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - Autos nº. 0046530-09.2017.8.16.0014 Deixo de receber o recurso da parte exequente por falta de preparo. Tendo em vista o pedido expresso da parte recorrente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal para a análise definitiva da admissibilidade recursal. Intimem-se. Londrina, 07 de junho de 2023. Rodrigo Afonso Bressan Juiz de Direito

16/06/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/06/2023, 12:28

Mero expediente

07/06/2023, 16:00

Conclusão (para despacho)

07/06/2023, 01:05

Petição (Petição (outras))

05/06/2023, 18:04

Confirmada

02/06/2023, 13:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - Autos nº. 0046530-09.2017.8.16.0014 As pessoas jurídicas não gozam da presunção de veracidade da alegação de insuficiência de recursos prevista no parágrafo 3º. do artigo 99 do Código de Processo Civil. Ainda, nos termos da Súmula 481 do STJ "Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais". Diante disso, e considerando que a parte recorrente não provou sua impossibilidade (os documentos juntados não provam que atualmente a recorrente não tem patrimônio nem renda suficientes para o pagamento das custas recursais), indefiro o pedido de gratuidade da justiça. Concedo o prazo de 48 horas para a realização e comprovação nos autos do preparo. Intime-se. Londrina, 16 de maio de 2023. Rodrigo Afonso Bressan Juiz de Direito

24/05/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/05/2023, 16:13

Mero expediente

16/05/2023, 16:32

Conclusão (para despacho)

15/05/2023, 01:16

Decurso de Prazo

12/05/2023, 00:19

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/05/2023, 17:32

Expedição de documento (Outros documentos)

18/04/2023, 18:34

Documento (Outros documentos)

24/03/2023, 13:58

Petição (Petição (outras))

10/03/2023, 14:14

Confirmada

27/02/2023, 10:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0046530-09.2017.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Av. Duque de Caxias, 689 - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3208 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$2.355,01 Exequente(s): G.R. GUILHEN E CIA LTDA (LA LUNA CONFECÇÕES) Executado(s): Rosangela da Silva Nascimento Deixo de acolher o pedido de reconsideração eis que ausente motivo novo que justifique a alteração do decidido. A parte exequente, intimada, não indicou o endereço onde o veículo penhorado pudesse ser encontrado ou outros bens passíveis de penhora da parte executada. Diante disso, e porque não foram encontrados bens penhoráveis, JULGO EXTINTO o processo com fulcro no artigo 53, parágrafo 4º., da lei 9.099/95. Baixe-se a penhora sobre o veículo. Publique-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. Londrina, 30 de janeiro de 2023. Rodrigo Afonso Bressan Juiz de Direito

20/02/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/02/2023, 16:06

Inexistência de bens penhoráveis

31/01/2023, 19:00

Conclusão (para despacho)

16/12/2022, 01:04

Petição (Petição (outras))

13/12/2022, 09:30

Confirmada

08/12/2022, 09:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - Autos nº. 0046530-09.2017.8.16.0014 Conforme já explicado anteriormente, os salários são absolutamente impenhoráveis, nos termos do artigo 833, IV, do Código de Processo Civil,, e o crédito que a parte exequente possui em face da parte executada nos presentes autos não tem natureza alimentícia, tampouco há qualquer indício de que as importâncias recebidas pela parte executada excedem 50 salários mínimos mensais, pelo que por ora não há como se aplicar aos autos a exceção prevista no § 2º do referido artigo 833. Diante disso, indefiro o pedido retro. Indique a parte exequente bens penhoráveis da parte executada sob pena de extinção do processo. Intime-se. Londrina, 28 de novembro de 2022. Rodrigo Afonso Bressan Juiz de Direito

29/11/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/11/2022, 16:44

Mero expediente

28/11/2022, 12:13

Conclusão (para despacho)

25/10/2022, 14:46

Petição (Petição (outras))

19/10/2022, 11:18

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

13/10/2022, 15:34

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

13/10/2022, 15:34

Confirmada

13/10/2022, 15:34

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

06/10/2022, 13:38

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

06/10/2022, 13:26

Expedição de documento (Outros documentos)

05/10/2022, 15:17

Expedição de documento (Outros documentos)

05/10/2022, 15:16

Expedição de documento (Outros documentos)

05/10/2022, 15:16

Expedição de alvará de levantamento

05/10/2022, 13:45

Expedição de alvará de levantamento

05/10/2022, 13:45

Expedição de alvará de levantamento

05/10/2022, 13:45

Expedição de documento (Alvará)

05/10/2022, 12:38

Expedição de documento (Alvará)

05/10/2022, 12:38

Petição (Petição (outras))

19/09/2022, 16:58

Confirmada

12/09/2022, 19:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - Autos nº. 0046530-09.2017.8.16.0014 Autorizo o levantamento do valor depositado em favor da parte exequente, via alvará eletrônico. Indique a parte exequente os dados necessários à transferência do valor (titular da conta, CPF/CNPJ, nº da conta, agência e banco). Após, intime-se a parte exequente a indicar o endereço onde o veículo penhorado pode ser encontrado ou outros bens penhoráveis da parte executada sob pena de extinção. Intime-se. Londrina, 24 de agosto de 2022. Rodrigo Afonso Bressan Juiz de Direito

09/09/2022, 00:00

Ato ordinatório

08/09/2022, 14:33

Ato ordinatório

08/09/2022, 14:33

Ato ordinatório

08/09/2022, 14:32

Expedição de documento (Outros documentos)

08/09/2022, 14:32

Expedição de documento (Outros documentos)

08/09/2022, 14:27

Mero expediente

24/08/2022, 18:29

Conclusão (para despacho)

11/08/2022, 01:00

Decurso de Prazo

03/08/2022, 00:11

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/08/2022, 14:44

Expedição de documento (Outros documentos)

18/07/2022, 12:05

Expedição de documento (Outros documentos)

30/06/2022, 15:00

Confirmada

30/06/2022, 14:58

Expedição de documento (Outros documentos)

13/05/2022, 13:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - Autos nº. 0046530-09.2017.8.16.0014 Solicite-se via SISBAJUD o bloqueio de todo e qualquer montante depositado em instituições bancárias em nome da parte executada, de forma repetida, pelo prazo de 30 (trinta) dias, até o limite do débito (principal corrigido, acrescido de juros). Resultando positiva a diligência supra, ainda que insuficiente, transfira-se o montante bloqueado para conta remunerada vinculada ao Juízo e intime-se a parte executada do bloqueio e da penhora. Resultando negativa a diligência supra, indique a parte exequente bens passíveis de penhora sob pena de extinção do processo. Intimem-se. Londrina, 02 de março de 2022. Rodrigo Afonso Bressan Juiz de Direito

04/03/2022, 00:00

Mero expediente

02/03/2022, 16:35

Conclusão (para despacho)

14/02/2022, 01:02

Petição (Petição (outras))

31/01/2022, 15:23

Confirmada

24/01/2022, 08:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - Autos nº. 0046530-09.2017.8.16.0014 Nos termos do artigo 833, IV, do Código de Processo Civil, são absolutamente impenhoráveis os salários, e o crédito que a parte exequente possui em face da parte executada nos presentes autos não tem natureza alimentícia, tampouco há qualquer indício de que as importâncias recebidas pela parte executada excedem 50 salários mínimos mensais, pelo que por ora não há como se aplicar aos autos a exceção prevista no § 2º do referido artigo 833. Diante disso e considerando que não há qualquer indicativo de que a diligência pretendida será relevante para a localização de bens penhoráveis da parte executada, INDEFIRO o pedido. Indique a parte exequente bens penhoráveis da parte executada sob pena de extinção do processo. Intime-se. Londrina, 17 de janeiro de 2022. Rodrigo Afonso Bressan Juiz de Direito

20/01/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/01/2022, 13:10

Mero expediente

17/01/2022, 17:57

Conclusão (para despacho)

01/12/2021, 01:02

Petição (Petição (outras))

25/11/2021, 17:07

Confirmada

18/11/2021, 11:35

Expedição de documento (Outros documentos)

08/11/2021, 17:13

Expedição de documento (Outros documentos)

08/11/2021, 17:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - Autos nº. 0046530-09.2017.8.16.0014 Solicite-se à Receita Federal a última declaração de Imposto de Renda da parte executada, bem como informação acerca da existência de Declaração de Operação Imobiliária em nome desta. Retornando a resposta, intime-se a parte exequente a indicar o endereço onde o veículo penhorado possa ser encontrado ou bens penhoráveis da parte executada sob pena de extinção. Intime-se. Londrina, 26 de outubro de 2021. Rodrigo Afonso Bressan Juiz de Direito

29/10/2021, 00:00

Mero expediente

26/10/2021, 19:19

Conclusão (para despacho)

05/10/2021, 01:02

Petição (Petição (outras))

04/10/2021, 16:34

Confirmada

27/09/2021, 17:35

Expedição de documento (Outros documentos)

17/09/2021, 18:07

Documento (Outros documentos)

17/09/2021, 18:07

Documento (Outros documentos)

17/09/2021, 18:06

Mandado

17/09/2021, 15:53

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/08/2021, 09:07

Confirmada

17/08/2021, 09:07

Ato ordinatório

13/08/2021, 12:16

Expedição de documento (Outros documentos)

12/08/2021, 18:01

Expedição de documento (Mandado)

12/08/2021, 18:01

Documento (Certidão)

05/07/2021, 10:51

Mudança de Classe Processual (inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio)

27/04/2021, 15:20

Expedição de documento (Outros documentos)

25/02/2021, 08:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - Autos nº. 0046530-09.2017.8.16.0014 Tendo em vista que a restrição que existia sobre o veículo já encontra-se com a situação "baixada" perante o DETRAN/PR, a penhora deve cair sobre o veículo em si, e não sobre os direitos que o executado tinha sobre ele. Diante disso, retifique-se o termo de penhora. Determino a alienação em leilão judicial do bem penhorado, a ser feito nos termos dos artigos 881 e seguintes do CPC e da Resolução 236 do CNJ. Nomeio para o ato o leiloeiro público JORGE VITORIO ESPOLADOR. Para fins de facilitar a alienação, expeça-se mandado de remoção para o depósito particular do leiloeiro nomeado, localizado na Rua Guaranis, n. 805, Vila Casoni, Londrina/PR. Em não sendo encontrado o bem, o Oficial de Justiça, na mesma diligência, deverá penhorar outros bens da parte executada suficientes para a garantia da dívida. Em sendo removido o bem: 1 - Intime-se o leiloeiro para que informe as datas do primeiro e do segundo leilões, que serão realizados exclusivamente por meio eletrônico no portal www.jeleiloes.com.br; 2 - Expeça-se edital nos termos do artigo 886 do CPC, que deverá ser publicado no site do leiloeiro com antecedência mínima de 5 dias da data do primeiro leilão, dispensada a publicação na imprensa; 3 - Intimem-se nos termos do artigo 889 do CPC; 4 - Em se tratando de veículo automotor, cumpra-se o artigo 394 do CN. Para ambos os leilões fixo como preço mínimo de venda o equivalente a 50% da avaliação. Fixo comissão de 5% sobre o valor da venda, a ser paga pelo arrematante. Os valores da venda e da comissão deverão ser depositados integralmente na Caixa Econômica Federal, em contas judiciais separadas e vinculadas ao processo, no dia do leilão ou, no máximo, no dia útil seguinte. Intimem-se. Londrina, 17 de fevereiro de 2021. Rodrigo Afonso Bressan Juiz de Direito

24/02/2021, 00:00

Mero expediente

17/02/2021, 15:36

Conclusão (para despacho)

17/02/2021, 01:03

Petição (Petição (outras))

15/02/2021, 17:37

Confirmada

08/02/2021, 09:20

Expedição de documento (Outros documentos)

03/02/2021, 12:37

Mero expediente

21/01/2021, 16:12

Conclusão (para despacho)

21/01/2021, 01:01

Documento (Certidão)

20/01/2021, 15:41

Mero expediente

27/10/2020, 19:17

Conclusão (para despacho)

27/10/2020, 01:02

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

26/10/2020, 14:13

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

26/10/2020, 14:13

Expedição de documento (Outros documentos)

20/10/2020, 15:11

Mero expediente

03/06/2020, 17:34

Conclusão (para despacho)

03/06/2020, 15:15

Documento (Outros documentos)

03/06/2020, 14:48

Expedição de documento (Outros documentos)

21/05/2020, 18:01

Documento (Outros documentos)

07/04/2020, 16:07

Expedição de documento (Outros documentos)

10/03/2020, 15:21

Expedição de documento (Outros documentos)

13/02/2020, 12:51

Expedição de documento (Outros documentos)

07/02/2020, 12:30

Expedição de documento (Outros documentos)

07/02/2020, 12:29

Documento (Certidão)

27/12/2019, 09:11

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/11/2019, 14:20

Expedição de documento (Outros documentos)

18/11/2019, 18:05

Mero expediente

22/10/2019, 16:43

Conclusão (para despacho)

21/10/2019, 14:15

Remessa (em diligência)

21/10/2019, 14:14

Reativação

21/10/2019, 14:14

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

17/10/2019, 18:08

Definitivo

12/04/2019, 18:19

Documento (Certidão)

12/04/2019, 18:19

Documento (Informações)

26/03/2019, 15:43

Remessa (em diligência)

26/03/2019, 12:59

Trânsito em julgado

26/03/2019, 12:58

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/03/2019, 13:11

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/03/2019, 13:11

Expedição de documento (Outros documentos)

20/03/2019, 16:09

Decurso de Prazo

19/03/2019, 00:25

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

18/03/2019, 18:45

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/03/2019, 13:47

Conclusão (para julgamento)

13/03/2019, 13:51

Petição (Petição (outras))

13/03/2019, 10:47

Expedição de documento (Carta)

28/02/2019, 17:46

Petição (Petição (outras))

25/02/2019, 10:36

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

19/02/2019, 10:20

Expedição de documento (Outros documentos)

11/02/2019, 15:59

Documento (Outros documentos)

11/02/2019, 15:55

Expedição de documento (Carta)

24/01/2019, 18:02

Petição (Petição (outras))

11/12/2018, 17:08

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

03/12/2018, 14:25

Expedição de documento (Outros documentos)

23/11/2018, 17:41

Documento (Outros documentos)

23/11/2018, 17:41

Documento (Outros documentos)

23/11/2018, 16:23

Expedição de documento (Carta)

16/10/2018, 17:10

Mero expediente

18/09/2018, 17:11

Conclusão (para despacho)

06/09/2018, 13:03

Petição (Petição (outras))

05/09/2018, 18:15

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/09/2018, 11:38

Expedição de documento (Outros documentos)

03/09/2018, 14:50

Documento (Outros documentos)

03/09/2018, 14:50

Documento (Outros documentos)

03/09/2018, 14:49

Mandado

03/09/2018, 12:10

Ato ordinatório

29/08/2018, 17:23

Expedição de documento (Mandado)

29/08/2018, 17:21

Documento (Outros documentos)

20/08/2018, 18:26

Expedição de documento (Carta)

21/06/2018, 16:12

Documento (Outros documentos)

10/05/2018, 17:59

Expedição de documento (Carta)

06/04/2018, 17:21

Petição (Petição (outras))

26/02/2018, 14:32

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

19/02/2018, 15:12

Expedição de documento (Outros documentos)

14/02/2018, 11:46

Documento (Outros documentos)

14/02/2018, 11:45

Petição (Petição (outras))

23/01/2018, 22:54

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

15/12/2017, 12:41

Expedição de documento (Outros documentos)

13/12/2017, 15:57

Documento (Outros documentos)

13/12/2017, 15:57

Documento (Outros documentos)

13/12/2017, 15:56

Expedição de documento (Carta)

14/11/2017, 15:25

Documento (Outros documentos)

09/11/2017, 16:35

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/08/2017, 10:42

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/08/2017, 10:41

Expedição de documento (Outros documentos)

08/08/2017, 16:45

Mero expediente

07/08/2017, 18:45

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

07/08/2017, 13:07

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

07/08/2017, 13:06

Conclusão (para despacho)

07/08/2017, 12:40

Redistribuição (prevenção; incompetência)

04/08/2017, 17:07

Remessa (em diligência)

01/08/2017, 17:51

Expedição de documento (Outros documentos)

01/08/2017, 17:51

Incompetência

01/08/2017, 17:18

Conclusão (para despacho)

31/07/2017, 15:55

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

31/07/2017, 13:50

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

31/07/2017, 13:49

Expedição de documento (Outros documentos)

28/07/2017, 16:33

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/07/2017, 17:09

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/07/2017, 13:20

Expedição de documento (Outros documentos)

17/07/2017, 14:33

Documento (Informações)

14/07/2017, 17:43

Distribuição (sorteio)

14/07/2017, 12:01

Petição (Petição inicial)

14/07/2017, 12:01

—

Petição (Petição (outras))

Definitivo

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Documento (Acórdão)

Recebimento

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Todas as movimentações(207)