Execução Fiscal 0001759-79.2020.8.16.0162 - TJPR

Execução Fiscal 0001759-79.2020.8.16.0162 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001759-79.2020.8.16.0162. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SERTANÓPOLIS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SERTANÓPOLIS - PROJUDI Rua São Paulo, 853 - Centro - Sertanópolis/PR - CEP: 86.170-000 - Fone: (43) 3572-8740 - Celular: (43) 99119-4459 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001759-79.2020.8.16.0162 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$710,23 Exequente(s): Município de Sertanópolis/PR Executado(s): CARLOS MACIEL RIBEIRO 1. Tendo em vista que não houve o pagamento das custas pela parte executada, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição, o que impedirá a expedição de certidão negativa em favor do devedor. 2. O feito deverá aguardar no arquivo provisório o decurso do prazo prescricional de 5 (cinco) anos, a contar do arquivamento, tendo em vista que as custas processuais possuem natureza de taxa, e, portanto, seguem as regras de prescrição dispostas no artigo 174 do CTN. 3. Decorrido o prazo, tornem os autos conclusos. 4. Fica ressalvada a possibilidade de execução pela Sra. Escrivã. 5. Intimações e Diligências necessárias. Sertanópolis, data inserida pelo sistema. Karina de Azevedo Malaguido Juíza de Direito

18/03/2024, 00:00

Provisório

15/03/2024, 17:17

Documento (Informações)

15/03/2024, 16:12

Remessa (em diligência)

15/03/2024, 16:09

Arquivamento

15/03/2024, 15:42

Conclusão (para decisão)

15/03/2024, 09:15

Desarquivamento

15/03/2024, 09:14

Provisório

16/05/2022, 13:00

Documento (Informações)

12/05/2022, 15:06

Remessa (em diligência)

12/05/2022, 10:29

Petição (Petição (outras))

11/04/2022, 08:32

Confirmada

04/04/2022, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001759-79.2020.8.16.0162. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SERTANÓPOLIS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SERTANÓPOLIS - PROJUDI Rua São Paulo, 853 - Centro - Sertanópolis/PR - CEP: 86.170-000 - Fone: (43) 3572-8740 - Celular: (43) 99119-4459 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001759-79.2020.8.16.0162 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$710,23 Exequente(s): Município de Sertanópolis/PR Executado(s): CARLOS MACIEL RIBEIRO I – Arquivem-se. II – Diligências necessárias. Sertanópolis, data inserida pelo sistema. Karina de Azevedo Malaguido Juíza de Direito

25/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/03/2022, 12:50

Arquivamento

23/03/2022, 17:27

Documentos

Conclusão

•18/03/2024, 00:00

—

Provisório

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Arquivamento

Conclusão (para decisão)

Desarquivamento

Provisório

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Arquivamento

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