Apelação Cível 0008881-95.2009.8.16.0044 - TJPR

Apelação Cível 0008881-95.2009.8.16.0044 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Trânsito em julgado

16/04/2026, 15:54

Documento (Outros documentos)

16/04/2026, 15:09

Decurso de Prazo

16/04/2026, 00:37

Petição (Petição (outras))

23/03/2026, 08:52

Confirmada

23/03/2026, 08:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 16ª CÂMARA CÍVEL Autos nº. 0008881-95.2009.8.16.0044 Recurso: 0008881-95.2009.8.16.0044 Ap Classe Processual: Apelação Cível Assunto Principal: Contratos Bancários Apelante(s): Banco Bradesco Apelado(s): LEONILDE FONTANA DUARTE IRMGARD FISCHER FIRMAN VALDECIR FIRMAN WALDIR FIRMAN I – Homologo o acordo entabulado entre as partes no (mov. 231.1), com fulcro no artigo 487, III, alínea “b”, do CPC. II – Considerando a informação ratificada por ambas as partes sobre a conclusão em definitivo de todos os acordos firmados com os poupadores integrantes da lide (movs. 242.1 e 244.1), acolho o pedido de extinção do feito, e determino a baixa dos autos à origem, nos termos do artigo 487, III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. Publique-se. Intimem-se. Arquive-se. Curitiba, 12 de março de 2026. Des.ª ASTRID MARANHÃO DE CARVALHO RUTHES Relatora

20/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/03/2026, 13:45

Homologação de Transação

12/03/2026, 17:33

Conclusão (para despacho)

12/03/2026, 14:45

Petição (Petição (outras))

10/03/2026, 16:03

Confirmada

07/03/2026, 18:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 240) JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO (25/02/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

06/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 240) JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO (25/02/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

06/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 240) JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO (25/02/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

06/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 240) JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO (25/02/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

06/03/2026, 00:00

Documentos

Conclusão

•20/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO autores: Luiz Katsytoshi Hirose (mov. 139.1); Pedro Marconi (mov. 140.1); João Castorino De Sene (mov. 141.1), Espólio de João Sirachi (mov.142.1), Licinio Afonso Camargo (mov. 2.1), João Fernandes Bressan (mov. 121.1), Manoel Barradas Alves (mov. 1.54 – fl. 2 e 3) e Mauro Martins (mov. 1.53 – fl. 2 e 3); B) que não firmou acordo em relação aos demais autores: Leonilde Fontana Duarte e Espólio de Waldomiro Firman; C) ao final, o acolhimento dos embargos de declaração, a fim de homologar os acordos firmados, conforme supramencionado, e a extinção do feito com fulcro no artigo 487, inciso III, alínea “b” do Código de Processo Civil, entre LUIZ KATSYTOSHI HIROSE, PEDRO MARCONI, JOÃO CASTORINO DE SENE, ESPÓLIO DE JOÃO SIRACHI, LICINIO AFONSO CAMARGO, JOÃO FERNANDES BRESSAN, MANOEL BARRADAS ALVES, MAURO MARTINS e BANCO BRADESCO S.A, bem como com o fim de que seja dado prosseguimento do feito em relação aos demais autores. A parte embargada ratificou os embargos opostos (mov. 24.1). É a breve exposição. Os presentes Embargos de Declaração são tempestivos, logo conheço do recurso. A oposição de Embargos de Declaração, para fins de prequestionamento, somente se justifica nos limites do artigo 1.022 do Código de Processo Civil, ou seja, nas hipóteses de omissão, contradição ou obscuridade, e/ou corrigir erro material, inocorrentes no caso sob apreciação. A decisão é cristalina em homologar o acordo entabulado entre o Banco Bradesco S/A. e LUIZ KATSYTOSHI HIROSE (mov. 139.1); PEDRO MARCONI (mov. 140.1); JOÃO CASTORINO DE SENE (mov. 141.1), bem como com o ESPÓLIO DE JOÃO SIRACHI (mov. 142.1), extinguindo o feito em relação a estes, pois, é o que resta entabulado no acordo firmado e homologado. Não teria como esta Desembargadora extinguir o feito em relação a outros litigantes, se estes não INTEGRAM O ACORDO ENTABULADO, por razão óbvia, não há que se homologar aquilo ou por quem não foi acordado. Situação idêntica ocorreu, quando da homologação de acordo anterior firmado por esta Relatora, conforme denota-se no (ED1 e ED2 – árvore processual), envolvendo outros coautores integrantes da lide e a instituição financeira, sendo que o feito prossegue naturalmente quanto aos demais litigantes que não integraram a transação homologada. Dessa forma, evidente que a extinção se refere apenas aos aderentes do acordo firmado. A decisão homologatória não determina o arquivamento dos autos, nem tampouco a suspensão do sobrestamento até ulterior deliberação de eventual a ordem emanada pela Corte uniformizadora, apenas homologa o acordo do mencionado aderente. Nesta esteira, a suspensão permanece hígida até deliberação expressa em sentido diverso, ou eventual composição prévia entre os litigantes. Resta advertida a instituição financeira embargante que na reiteração de embargos meramente protelatório resta condenada por litigância de má-fé, em 10% (dez por cento) do valor corrigido da causa, nos termos dos artigos 79, 80, incisos VI e VII, e 81, todos do CPC. Posto isso, rejeito os Embargos de Declaração, pois, somente se justifica nos limites do artigo 1.022 do Código de Processo Civil, inexistentes no caso em exame. Intimem-se. Publique-se. Oficie-se. Curitiba, 18 de março de 2022. Des.ª ASTRID MARANHÃO DE CARVALHO RUTHES Relatora Conclusão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 16ª CÂMARA CÍVEL Autos nº. 0008881-95.2009.8.16.0044/3 Recurso: 0008881-95.2009.8.16.0044 ED 3 Classe Processual: Embargos de Declaração Cível Assunto Principal: Contratos Bancários Embargante(s): Banco Bradesco Embargado(s): NELSON SIRACHI VALDECIR FIRMAN SANDRA REGINA SIRACHI ALMERINDA VIDOR SIRACHI WALDIR FIRMAN LEONILDE FONTANA DUARTE JOÃO CASTORINO DE SENE NOEMIA DE LOURDES SIRACHI LUIZ KATSUTOSHI HIROSE JOSE APARECIDO SIRACHI REGINALDO SIRACHI IRMGARD FISCHER FIRMAN PEDRO MARCONI CARLOS ANTONIO SIRACHI Trata-se de Embargos de Declaração Cível nº 0008881-95.2009.8.16.0044 ED3 opostos em face da decisão desta Relatora, que homologou o acordo entabulado entre o Banco Bradesco S/A. e LUIZ KATSYTOSHI HIROSE; PEDRO MARCONI; JOÃO CASTORINO DE SENE, bem como com o ESPÓLIO DE JOÃO SIRACHI (mov. 144.1; autos de apelação cível), extinguindo o feito com resolução de mérito, com fulcro no artigo 487, inciso III, alínea "b" e artigo 924, inciso II, ambos do Código de Processo Civil. Inconformado, Banco Bradesco S/A. opôs embargos de declaração (mov. 1.1), em resumo: A) a ocorrência de erro material, aduzindo que se firmou acordo apenas em relação aos

22/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO autores: João Fernandes Bressan (Mov. 121), Licinio Afonso Camargo (Mov. 2), Manoel Barradas Alves (Mov. 1.54) e Mauro Martins (Mov. 1.53), não sendo firmado acordo em relação aos demais autores Luiz Katsutoshi Hirose, Leonilde Fontana Duarte, João Castorino de Sene, Pedro Marconi, Espólio de João Sirachi e Espoólio de Waldomiro Firma; B) ao final, o acolhimento dos embargos de declaração, a fim de declarar a extinção do feito, com fulcro no artigo 487, inciso III, alínea “b” do Código de Processo Civil apenas entre João Fernandes Bressan, Licinio Afonso Camargo, Manoel Barradas Alves, Mauro Martins, bem como com o fim de que seja dado prosseguimento do feito em relação aos demais autores. A parte embargada ratificou os embargos opostos (mov. 40.1). É a breve exposição. Os presentes Embargos de Declaração são tempestivos, logo conheço do recurso. A oposição de Embargos de Declaração, para fins de prequestionamento, somente se justifica nos limites do artigo 1.022 do Código de Processo Civil, ou seja, nas hipóteses de omissão, contradição ou obscuridade, e/ou corrigir erro material, inocorrentes no caso sob apreciação. No tocante aos autores LICINIO AFONSO CAMARGO, MANOEL BARRADAS ALVES E MAURO MARTINS os embargos sequer importam em conhecimento, por manifesta ausência de interesse e inovação recursal, considerando que a decisão embargada (mov. 123.1; autos de AC nº 0008881-95.2009.8.16.0044) em absolutamente nada trata das mencionadas pessoas. A respeito do embargante – JOÃO FERNANDES BRESSAN, denota-se da decisão embargada (mov. 123.1; autos de AC nº 0008881-95.2009.8.16.0044), in verbis: “[...] I - Em observância a transação realizada entre o Banco Bradesco S/A. e JOÃO FERNANDES BRESSAN, homologo o acordo entabulado entre as partes no (mov. 121.1), extinguindo o feito com resolução de mérito, com fulcro no artigo 487, inciso III, alínea "b" e artigo 924, inciso II, ambos do Código de Processo Civil. II - Considerando que o acordo entabulado entre as partes é silente quanto ao pagamento das custas e despesas processuais, determino a divisão do pagamento em igualdade entre as partes, na forma do artigo 90, §2º, do Código de Processo Civil. III - Diligências necessárias. Intimem-se. Publique-se. Oficie-se. [...]”. A decisão é cristalina em homologar o acordo entabulado e juntado no (mov. 121.1), entre JOÃO FERNANDES BRESSAN e o Banco Bradesco S/A., extinguindo o feito em relação a este, pois, é o que resta entabulado no acordo firmado e homologado. Não teria como esta Desembargadora extinguir o feito em relação a outros litigantes, se estes não INTEGRAM O ACORDO ENTABULADO, por razão óbvia, não há que se homologar aquilo ou por quem não foi acordado. Situação idêntica ocorreu, quando da homologação de acordo anterior firmado por esta Relatora, conforme denota-se no (mov. 4.1; ED1 – árvore processual), envolvendo outro coautor integrante da lide e a instituição financeira, sendo que o feito prossegue naturalmente quanto aos demais litigantes que não integraram a transação homologada. Dessa forma, evidente que a extinção se refere apenas aos aderentes do acordo firmado. A decisão homologatória não determina o arquivamento dos autos, nem tampouco a suspensão do sobrestamento até ulterior deliberação de eventual a ordem emanada pela Corte uniformizadora, apenas homologa o acordo do mencionado aderente. Nesta esteira, a suspensão permanece hígida até deliberação expressa em sentido diverso, ou eventual composição prévia entre os litigantes. Posto isso, rejeito os Embargos de Declaração, pois, somente se justifica nos limites do artigo 1.022 do Código de Processo Civil, inexistentes no caso em exame. Intimem-se. Publique-se. Oficie-se. Curitiba, 27 de setembro de 2021. Des.ª ASTRID MARANHÃO DE CARVALHO RUTHES Relatora Conclusão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 16ª CÂMARA CÍVEL Autos nº. 0008881-95.2009.8.16.0044/2 Recurso: 0008881-95.2009.8.16.0044 ED 2 Classe Processual: Embargos de Declaração Cível Assunto Principal: Contratos Bancários Embargante(s): Banco Bradesco Embargado(s): VALDECIR FIRMAN SANDRA REGINA SIRACHI LICINIO AFONSO CAMARGO JOSE APARECIDO SIRACHI IRMGARD FISCHER FIRMAN NOEMIA DE LOURDES SIRACHI REGINALDO SIRACHI ALMERINDA VIDOR SIRACHI JOÃO CASTORINO DE SENE NELSON SIRACHI LUIZ KATSUTOSHI HIROSE WALDIR FIRMAN PEDRO MARCONI CARLOS ANTONIO SIRACHI JOÃO FERNANDES BRESSAN LEONILDE FONTANA DUARTE Trata-se de Embargos de Declaração Cível nº 0008881-95.2009.8.16.0044 ED2 opostos em face da decisão desta Relatora, que homologou o acordo entabulado entre o Banco Bradesco S/A. e JOÃO FERNANDES BRESSAN (mov. 123.1; autos de apelação cível), extinguindo o feito com resolução de mérito, com fulcro no artigo 487, inciso III, alínea "b" e artigo 924, inciso II, ambos do Código de Processo Civil. Inconformado, Banco Bradesco S/A. opôs embargos de declaração (mov. 1.1), em resumo: A) a ocorrência de erro material, aduzindo que se firmou acordo apenas em relação aos

30/09/2021, 00:00

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Trânsito em julgado

Documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Homologação de Transação

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 240) JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO (25/02/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 240) JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO (25/02/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 240) JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO (25/02/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 240) JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO (25/02/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

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