Execução de Título Extrajudicial 0005740-93.2015.8.16.0194 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0005740-93.2015.8.16.0194 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0005740-93.2015.8.16.0194. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 24ª VARA EMPRESARIAL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 12º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9524 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005740-93.2015.8.16.0194 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$530.810,72 Exequente(s): IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A Executado(s): A.A DE OLIVEIRA AUTOMOVEIS Airton Antonio de Oliveira Sequencial: 3505 Vistos para decisão. 1. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL proposta por IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A em face de A.A DE OLIVEIRA AUTOMÓVEIS e AIRTON ANTONIO DE OLIVEIRA. Determinado o arresto executivo em nome das executadas (mov. 31.1), em consulta ao sistema Bacen-Jud, foram bloqueados os valores de R$ 382,57 e R$ 18,52 em desfavor do executado AIRTON ANTONIO (mov. 32.1), os quais foram transferidos para conta judicial vinculada ao presente feito (mov. 54.1). O arresto foi convertido em penhora (mov. 327.1). A intimação sobre os bloqueios foi encaminhada no endereço da citação (Rua João Bettega, n. 6211, em Curitiba/PR – mov. 80.1), tendo o AR retornado como “mudou-se” (mov. 357.1). Nos termos do artigo 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil, “presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço”. 2. Assim, é válida a intimação de mov. 357.1, visto que é ônus da parte informar qualquer alteração ou atualização do endereço, nos termos do artigo 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil. 3. Tendo em vista que, devidamente intimado (mov. 357.1), o executado deixou de apresentar impugnação, expeça-se alvará em favor da parte exequente para o levantamento dos valores penhorados. Ressalta-se que, caso a parte exequente requeira o levantamento de valores em nome de seu procurador, a Escrivania deve se atentar se o mesmo possui poderes especiais para levantar valores. Caso necessário, intime-se a parte exequente para apresentar procuração atualizada com poderes especiais para levantar valores. 4. Levantados os valores, intime-se a parte exequente para dar prosseguimento ao feito, devendo apresentar planilha discriminada e atualizada do saldo remanescente, no prazo de 15 (quinze) dias. 5. Cumpra-se, no que couber, as disposições contidas na Portaria n. 004/2025 deste Juízo. 6. Intimem-se. Diligências necessárias. Curitiba, data e hora da assinatura digital. Renata Ribeiro Bau Juíza de Direito GS-362

01/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 24ª VARA EMPRESARIAL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 12º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9524 - E-mail: [email protected] Sequencial: 3505 Vistos para decisão. 1. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL proposta por IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A em face de A.A DE OLIVEIRA AUTOMOVEIS e AIRTON ANTONIO DE OLIVEIRA. A inicial foi recebida e determinada a citação da parte executada para pagamento do débito (mov. 17.1). Foi determinado o arresto executivo em nome das executadas (mov. 31.1), sendo expedidas ordens de arresto perante os sistemas Sisbajud (mov. 32.1) e Renajud (movs. 31.2 a 31.10), bem como consulta ao Infojud (mov. 41.1). Os valores constritos no sistema Sisbajud foram transferidos para conta judicial vinculada aos autos (mov. 54.1). A parte executada foi citada por carta com AR (movs. 80.1 e 81.1), deixando decorrer o prazo para pagamento. Foram realizadas penhora no sistema Sisbajud (mov. 105.1), busca de veículos no Renajud (mov. 116.1) e consulta ao Infojud (mov. 117.1). Em razão do requerimento formulado pela parte exequente (mov. 127.1), os autos foram suspensos pelo prazo de 1 (um) ano (mov. 130.1). Após o término da suspensão foram realizadas novas ordens de penhora de valores no Sisbajud (mov. 143.1 e 180.1), consulta ao Infojud (mov. 205.1), busca no sistema Renajud (mov. 212.1 a 212.14), inclusão do nome das executadas no cadastro de inadimplentes pelo Serasajud (mov. 231.1), indisponibilidade de bens pelo CNIB (mov. 242.1) e consulta ao sistema SNIPER (mov. 276.1). Foi realizada nova ordem de penhora no sistema Sisbajud (mov. 300), que restou infrutífera. A parte exequente pugnou pela realização de nova consulta ao Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos – SNIPER (mov. 315.1). É o breve relatório. Decido. 2. Primeiramente, certifique a Secretaria a vinculação dos valores constritos no mov. 54 aos presentes autos. Caso positivo, converto o arresto em penhora. Intime-se a parte executada interessada para se manifestar. Inerte, expeça-se alvará em favor do exequente. Apresentada manifestação, diga o exequente no prazo legal. Caso negativo, oficie-se requerendo a transferência. 2. Defiro o petitório de mov. 315.1. Promova-se a busca de ativos em nome da parte executada no sistema SNIPER À Secretaria para que proceda a busca do CPF/CNPJ dos executados via SNIPER, ficando ciente a parte exequente que o sistema não permite penhora/bloqueio de bens, mas trata de simples consulta. Com o resultado, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito para fins de prosseguimento da execução, no prazo de 15 (quinze) dias. 3. Cumpra-se, no que couber, as disposições contidas na portaria 001/2023 desde juízo. 4. Intimem-se. Diligências necessárias. Curitiba, data e hora da assinatura digital. Renata Ribeiro Bau Juíza de Direito MB - 326

01/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0005740-93.2015.8.16.0194. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 24ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 12º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9524 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005740-93.2015.8.16.0194 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$508.018,03 Exequente(s): IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A Executado(s): A.A DE OLIVEIRA AUTOMOVEIS Airton Antonio de Oliveira Sequencial: 3505 Vistos para decisão. 1. Defiro o petitório de mov. 279.1. 2. Cumpra-se o art. 74 da Portaria nº 001/2023 deste Juízo: Art. 74. Havendo pedido de penhora de ativos financeiros e ausente a indicação do CPF e/ou do CNPJ, a Secretaria deverá intimar a parte exequente para que informe os dados da parte executada e para que apresente o demonstrativo atualizado do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser indeferido o pedido de penhora. § 1º Efetivado o bloqueio, deverá a Secretaria juntar a certidão (resultado), dispensada a lavratura do termo de penhora. § 2º Com a juntada da certidão, deverá a parte executada ser intimada para apresentar impugnação à penhora no prazo de 15(quinze) dias e se manifestar sobre a impenhorabilidade ou excesso, no prazo de 05 (cinco) dias. Transcorrido o prazo sem manifestação, fica autorizada a transferência de valores para conta judicial, com o competente registro nos autos. § 3º Apresentada impugnação à penhora pelo executado, intime-se a parte contrária para manifestação, no prazo de 05 dias, retornando com anotação de urgência. § 4º Restando infrutífera ou insuficiente a diligência pelo sistema SISBAJUD, em não existindo prévio pedido já formulado pela parte exequente acerca de novas buscas nos diversos outros sistemas disponibilizados ao juízo, deverá a Secretaria intimá-la para indicar bens penhoráveis no prazo de 15 (quinze) dias ou manifestar-se acerca do interesse em pesquisar bens nos Sistemas conveniados. Com o pedido da parte exequente nos autos, deverá a Secretaria observar, preferencialmente, a seguinte ordem: Renajud e, sucessivamente, após deliberação judicial autorizando a quebra de sigilo, concomitantemente, os Sistemas Infojud e Infoseg, por fim, o sistema CNIB. § 5º No caso de reiteração de pedido inferior a 1 (um) ano, deverá a Secretaria intimar a parte credora para se manifestar sobre a utilidade da medida, no prazo de 15 dias. § 6º Vindo aos autos o resultado da diligência da penhora on-line com valor irrisório deverá ele ser imediatamente desbloqueado. Compreende-se como irrisório o valor igual ou menor que o equivalente a expedição de 04 ofícios, por conta bloqueada. § 7º Vindo aos autos o resultado da diligência da penhora on-line com valor em excesso, deverá ser promovido o desbloqueio preferencial das “contas de investimentos” e “aplicações financeiras”, cuja liquidez imediata nem sempre é possível aferir. 3. Intimem-se. Diligências necessárias. Curitiba, data e hora da assinatura digital. Renata Ribeiro Bau Juíza de Direito GS

03/10/2023, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 391) EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD (01/12/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

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