Execução Fiscal 0001511-49.2007.8.16.0072 - TJPR

Execução Fiscal 0001511-49.2007.8.16.0072 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório

05/10/2023, 00:16

Definitivo

02/10/2023, 10:30

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/10/2023, 09:27

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/10/2023, 09:27

Expedição de alvará de levantamento

28/09/2023, 18:01

Expedição de alvará de levantamento

28/09/2023, 18:01

Expedição de alvará de levantamento

28/09/2023, 18:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001511-49.2007.8.16.0072. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE COLORADO VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE COLORADO - PROJUDI Travessa Rafaine Pedro, 41 - Centro - Colorado/PR - CEP: 86.690-000 - Fone: (44) 3321-2007 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001511-49.2007.8.16.0072 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$4.439,02 Exequente(s): DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANÁ - DETRAN/PR Executado(s): MARCELO FARIAS DE ALMEIDA Vistos, 1. Segue resultado da busca de contas do executado via SISBAJUD em anexo. 2. Proceda-se com a devolução de valores ao executado. 3. Caso não seja possível a devolução através das contas, intime-se o executado pessoalmente para levantamento do alvará em 15 dias, sob pena dos valores serem revertidos ao FUNJUS. 4. Após, não havendo outras pendências nos autos, arquivem-se. Diligências necessárias. Colorado, datado eletronicamente. Gustavo Adolpho Perioto Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Paraná COLORADO - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO DETALHAMENTO DA ORDEM JUDICIAL DE REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES Dados da Requisição Situação da solicitação: Respostas recebidas, processadas e disponibilizadas para consulta As ordens judiciais protocoladas até as 19h00min dos dias úteis serão consolidadas, transformadas em arquivos de remessa e disponibilizadas simultaneamente para todas as instituições financeiras até as 23h00min do mesmo dia. As ordens judiciais protocoladas após as 19h00min ou em dias não úteis serão tratadas e disponibilizadas às instituições financeiras no arquivo de remessa do dia útil imediatamente posterior. Número do protocolo: 20230013561782 Data/hora de protocolamento: 29/08/2023 16:04 Número do processo: 0001511-49.2007.8.16.0072 Juiz solicitante: GUSTAVO ADOLPHO PERIOTO Tipo/natureza da ação: Execução Fiscal CPF/CNPJ do autor/exequente da Nome do autor/exequente da ação: Detran PR Ordem sigilosa? Não Informações requisitadas Relação de agências e contas Dados sobre contas, investimentos e outros ativos encerrados: NÃO Dados dos Pesquisados Pessoa Saldo total 02421503906: MARCELO FARIAS DE ALMEIDA R$ 0,00 Respostas BCO BRADESCO Data/hora Tipo de ordem Juiz solicitante Relação de Data/hora Resultado Saldo Endereços protocolo agências e resultado Ag 0142 - Conta 29 AGO 2023 Requisição de GUSTAVO (32) Cumprida - 30 AGO 2023 09:14 00000000 000000006171770 16:04 Informações ADOLPHO considerando as Ag 0182 - Conta PERIOTO informações 00000000 000000005610788 protocolado por existentes na 00000000 (ALINE SAYURI instituição. AMANO DA CUNHA) CAIXA ECONOMICA FEDERAL Data/hora Tipo de ordem Juiz solicitante Relação de Data/hora Resultado Saldo Endereços protocolo agências e resultado 26/09/2023 14:09 1 / 2 Respostas Data/hora Tipo de ordem Juiz solicitante Relação de Data/hora Resultado Saldo Endereços protocolo agências e resultado - Ag 3880 - Conta 29 AGO 2023 Requisição de GUSTAVO (32) Cumprida - 30 AGO 2023 15:38 0009309238998 16:04 Informações ADOLPHO considerando as Ag 0395 - Conta PERIOTO informações 0009965494881 protocolado por existentes na (ALINE SAYURI instituição. AMANO DA CUNHA) ITAÚ UNIBANCO S.A. Data/hora Tipo de ordem Juiz solicitante Relação de Data/hora Resultado Saldo Endereços protocolo agências e resultado - - 29 AGO 2023 Requisição de GUSTAVO (30) Resposta - 29 AGO 2023 23:38 16:04 Informações ADOLPHO negativa: a PERIOTO instituição não protocolado por possui as (ALINE SAYURI informações AMANO DA requisitadas. CUNHA) 26/09/2023 14:09 2 / 2

Mero expediente

27/09/2023, 16:17

Conclusão (para despacho)

22/08/2023, 15:15

Expedição de documento (Outros documentos)

22/08/2023, 15:15

Confirmada

21/08/2023, 18:01

Expedição de documento (Outros documentos)

21/08/2023, 13:18

Expedição de documento (Ofício)

21/08/2023, 13:07

Documento (Outros documentos)

21/08/2023, 13:03

Documentos

Conclusão

•28/09/2023, 02:00

28/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001511-49.2007.8.16.0072. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE COLORADO VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE COLORADO - PROJUDI Travessa Rafaine Pedro, 41 - Centro - Colorado/PR - CEP: 86.690-000 - Fone: (44) 3321-2007 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001511-49.2007.8.16.0072 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$4.439,02 Exequente(s): DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANÁ - DETRAN/PR Executado(s): MARCELO FARIAS DE ALMEIDA SENTENÇA Trata-se de Execução Fiscal ajuizada por DETRAN/PR em face de MARCELO FARIAS DE ALMEIDA, objetivando o pagamento do débito tributário representado pela CDA anexa na petição inicial. O exequente insurgiu nos autos informando a ocorrência da prescrição intercorrente. Nos termos do artigo 40, §§ 2º e 4°, da Lei n° 6.830/80, configura-se a prescrição intercorrente quando, proposta a execução fiscal e decorrido o prazo de um ano de suspensão, o feito permanecer paralisado por mais de cinco anos. Quanto ao tema, o Superior Tribunal de Justiça, quando do julgamento do REsp. n° 1.340.553/RS, fixou as seguintes teses: 4.1.) O prazo de 1 (um) ano de suspensão do processo e do respectivo prazo prescricional previsto no art. 40, §§ 1º e 2º da Lei n. 6.830/80 - LEF tem início automaticamente na data da ciência da Fazenda Pública a respeito da não localização do devedor ou da inexistência de bens penhoráveis no endereço fornecido, havendo, sem prejuízo dessa contagem automática, o dever de o magistrado declarar ter ocorrido a suspensão da execução; (...) Sem prejuízo do disposto no item 4.1., em se tratando de execução fiscal para cobrança de dívida ativa de natureza tributária (cujo despacho ordenador da citação tenha sido proferido na vigência da Lei Complementar n. 118/2005) e de qualquer dívida ativa de natureza não tributária, logo após a primeira tentativa frustrada de citação do devedor ou de localização de bens penhoráveis, o Juiz declarará suspensa a execução. 4.2.) Havendo ou não petição da Fazenda Pública e havendo ou não pronunciamento judicial nesse sentido, findo o prazo de 1 (um) ano de suspensão inicia-se automaticamente o prazo prescricional aplicável (de acordo com a natureza do crédito exequendo) durante o qual o processo deveria estar arquivado sem baixa na distribuição, na forma do art. 40, §§ 2º, 3º e 4º da Lei n. 6.830/80 - LEF, findo o qual o Juiz, depois de ouvida a Fazenda Pública, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição intercorrente e decretá-la de imediato. 4.3.) A efetiva constrição patrimonial e a efetiva citação (ainda que por edital) são aptas a interromper o curso da prescrição intercorrente, não bastando para tal o mero peticionamento em juízo, requerendo, v.g., a feitura da penhora sobre ativos financeiros ou sobre outros bens. Os requerimentos feitos pelo exequente, dentro da soma do prazo máximo de 1 (um) ano de suspensão mais o prazo de prescrição aplicável (de acordo com a natureza do crédito exequendo) deverão ser processados, ainda que para além da soma desses dois prazos, pois, citados (ainda que por edital) os devedores e penhorados os bens, a qualquer tempo – mesmo depois de escoados os referidos prazos –, considera-se interrompida a prescrição intercorrente, retroativamente, na data do protocolo da petição que requereu a providência frutífera. Assim, conclui-se que: (a) no primeiro momento em que a Fazenda Pública tenha tomado ciência da constatada não localização do devedor e/ou ausência de bens pelo oficial de justiça, inicia-se automaticamente o prazo de suspensão, na forma do art. 40, caput, da Lei 6.830/80; (b) havendo ou não petição da Fazenda Pública e havendo ou não pronunciamento judicial nesse sentido, findo o prazo de 1 (um) ano de suspensão inicia-se automaticamente o prazo prescricional aplicável (de acordo com a natureza do crédito exequendo); e (c) a efetiva constrição patrimonial e a efetiva citação (ainda que por edital) são aptas a interromper o curso da prescrição intercorrente, não bastando para tal o mero peticionamento em juízo, requerendo, v.g., a penhora sobre ativos financeiros ou sobre outros bens. Diante dessas premissas, verifica-se a ocorrência da prescrição intercorrente. No caso concreto, observa-se que entre a intimação do exequente quanto à não localização de bens do executado, em 28/11/2008 (mov. 1.3, fls. 10), e o presente momento transcorreu mais de quinze anos. Frisa-se que com a não localização de bens, o feito foi automaticamente suspenso pelo prazo de 01 (uma) ano, sendo que após tal prazo, iniciou-se o curso do prazo de prescrição intercorrente (art. 174, CTN). Logo, considerando como termo inicial do prazo prescricional o dia 28/11/2009, verifica-se o transcurso do prazo prescricional sem que tenha ocorrido efetiva constrição de bens. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO FISCAL – EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE REJEITADA. 1. Transcurso do prazo de prescrição intercorrente – Art. 40 LEF – Observância das teses firmadas no REsp nº 1.340.553/RS – Fazenda Pública que tomou ciência da ausência de bens penhoráveis e não realizou diligências frutíferas para encontra-los por período maior de 06 (seis) anos – Prescrição intercorrente configurada - Decisão reformada – Demais matérias prejudicadas.2. Extinção do processo sem ônus para as partes – Reconhecimento da prescrição intercorrente após a entrada em vigor da Lei n.º 14.195/2021 - Aplicabilidade da nova redação do art. 921, § 5º, do CPC – Entendimento firmado no REsp n.º 2.025.303/DF – Precedentes desta e. Corte de Justiça. recurso provido. (TJPR - 3ª Câmara Cível - 0023248-71.2023.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: DESEMBARGADOR OCTAVIO CAMPOS FISCHER - J. 07.08.2023). Destaquei. APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO FISCAL – EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO – PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE CARACTERIZADA – RESP Nº 1.340.553/RS (REPETITIVO) – PROCESSO EXTINTO SEM ÔNUS PARA AS PARTES – PARTE EXECUTADA CITADA – AUSÊNCIA DE LOCALIZAÇÃO DE BENS E ATIVOS FINANCEIROS DA PARTE DEVEDORA PARA SATISFAÇÃO DOS CRÉDITOS PERSEGUIDOS – INAPLICABILIDADE DA SÚMULA Nº 106 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO NÃO PROVIDO. (TJPR - 3ª Câmara Cível - 0000615-03.2014.8.16.0123 - Palmas - Rel.: DESEMBARGADOR MARCOS SERGIO GALLIANO DAROS - J. 07.08.2023). Destaquei. Já em relação ao pagamento das custas, em virtude da recente Lei nº 14.195/2021 que alterou o Código Processual Civil (e que tem aplicação imediata, conforme art. 14 da Lei Adjetiva), o reconhecimento da prescrição intercorrente resultará na extinção do processo, livre de qualquer ônus para as partes: Art. 921. Suspende-se a execução: § 5º O juiz, depois de ouvidas as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição no curso do processo e extingui-lo, sem ônus para as partes. Ante o exposto, DECLARO a prescrição intercorrente, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, II, c/c art. 924, IV, ambos do CPC c/c 40, §4º da Lei 6.830/80. Sem condenação em custas e honorários. Levante-se eventuais constrições existente nos autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Oportunamente, arquivem-se. Colorado, datado eletronicamente. Gustavo Adolpho Perioto Juiz de Direito

21/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001511-49.2007.8.16.0072. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE COLORADO VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE COLORADO - PROJUDI Travessa Rafaine Pedro, 41 - Centro - Colorado/PR - CEP: 86.690-000 - Fone: (44) 3321-2007 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001511-49.2007.8.16.0072 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$4.439,02 Exequente(s): DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANÁ - DETRAN/PR Executado(s): MARCELO FARIAS DE ALMEIDA Vistos, Penhora parcial de ativos via SISBAJUD. A solicitação de transferência do numerário para a CEF já foi efetivada, conforme cópia em anexo. Após informação da abertura da conta, lavrar termo de penhora. Na sequência, intime-se o devedor a apresentar suas considerações em 15 dias. Em caso de inércia, expeça-se alvará em favor do credor. Após, diga o credor. Diligências necessárias. Colorado, datado eletronicamente. Gustavo Adolpho Perioto Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Paraná COLORADO - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO RECIBO DE PROTOCOLAMENTO DE DESDOBRAMENTO DE BLOQUEIO DE VALORES Dados do Bloqueio Situação da solicitação: Ordem judicial ainda não disponibilizada para as instituições financeiras As ordens judiciais protocoladas até as 19h00min dos dias úteis serão consolidadas, transformadas em arquivos de remessa e disponibilizadas simultaneamente para todas as instituições financeiras até as 23h00min do mesmo dia. As ordens judiciais protocoladas após as 19h00min ou em dias não úteis serão tratadas e disponibilizadas às instituições financeiras no arquivo de remessa do dia útil imediatamente posterior. Número do protocolo: 20230006026526 Data/hora de protocolamento: 02/05/2023 18:34 Número do processo: 0001511-49.2007.8.16.0072 Juiz solicitante do bloqueio: GUSTAVO ADOLPHO PERIOTO Tipo/natureza da ação: Execução Fiscal CPF/CNPJ do autor/exequente da ação: Nome do autor/exequente da ação: Estado do Paraná Protocolo de bloqueio agendado? Não Repetição programada? Sim Data limite da repetição: 28/05/2023 Ordem sigilosa? Não Relação dos Réus/Executados Réu/Executado Total bloqueado pelo bloqueio original e reiterações 02421503906: MARCELO FARIAS DE ALMEIDA R$ 115,63 Respostas BCO BRADESCO Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 02 MAI 2023 GUSTAVO R$ 26.843,68 (02) Réu/executado - 02 MAI 2023 20:02 18:34 ADOLPHO sem saldo positivo. PERIOTO protocolado por (ALINE SAYURI AMANO DA CUNHA) CAIXA ECONOMICA FEDERAL Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado 30/05/2023 13:42 1 / 2 Respostas Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 02 MAI 2023 GUSTAVO R$ 26.843,68 (03) Cumprida R$ 75,13 04 MAI 2023 02:33 18:34 ADOLPHO parcialmente por PERIOTO insuficiência de protocolado por saldo. (ALINE SAYURI AMANO DA CUNHA) Transferência de Valor ID: 30 MAI 2023 GUSTAVO R$ 75,13 Não enviada - - 072023000013716704 13:42 ADOLPHO PERIOTO ITAÚ UNIBANCO S.A. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 02 MAI 2023 GUSTAVO R$ 26.843,68 (03) Cumprida R$ 40,50 03 MAI 2023 20:35 18:34 ADOLPHO parcialmente por PERIOTO insuficiência de protocolado por saldo. (ALINE SAYURI AMANO DA CUNHA) Transferência de Valor ID: 30 MAI 2023 GUSTAVO R$ 40,50 Não enviada - - 072023000013716712 13:42 ADOLPHO PERIOTO 30/05/2023 13:42 2 / 2 PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Paraná COLORADO - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO RECIBO DE PROTOCOLAMENTO DE DESDOBRAMENTO DE BLOQUEIO DE VALORES Dados do Bloqueio Situação da solicitação: Ordem judicial ainda não disponibilizada para as instituições financeiras As ordens judiciais protocoladas até as 19h00min dos dias úteis serão consolidadas, transformadas em arquivos de remessa e disponibilizadas simultaneamente para todas as instituições financeiras até as 23h00min do mesmo dia. As ordens judiciais protocoladas após as 19h00min ou em dias não úteis serão tratadas e disponibilizadas às instituições financeiras no arquivo de remessa do dia útil imediatamente posterior. Número do protocolo: 20230007420647 Data/hora de protocolamento: 24/05/2023 07:17 Número do processo: 0001511-49.2007.8.16.0072 Juiz solicitante do bloqueio: GUSTAVO ADOLPHO PERIOTO Tipo/natureza da ação: Execução Fiscal CPF/CNPJ do autor/exequente da ação: Nome do autor/exequente da ação: Estado do Paraná Protocolo de bloqueio agendado? Não Repetição programada? Sim Data limite da repetição: 28/05/2023 Ordem sigilosa? Não Relação dos Réus/Executados Réu/Executado Total bloqueado pelo bloqueio original e reiterações 02421503906: MARCELO FARIAS DE ALMEIDA R$ 400,66 Respostas BCO BRADESCO Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 24 MAI 2023 GUSTAVO R$ 26.728,05 (02) Réu/executado - 24 MAI 2023 20:00 07:17 ADOLPHO sem saldo positivo. PERIOTO CAIXA ECONOMICA FEDERAL Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 24 MAI 2023 GUSTAVO R$ 26.728,05 (98) Não-Resposta - 26 MAI 2023 05:23 07:17 ADOLPHO PERIOTO 30/05/2023 13:43 1 / 2 Respostas Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 30 MAI 2023 GUSTAVO R$ 26.728,05 Não enviada R$ 0,00 - (cancelamento) 13:43 ADOLPHO PERIOTO ITAÚ UNIBANCO S.A. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 24 MAI 2023 GUSTAVO R$ 26.728,05 (03) Cumprida R$ 400,66 25 MAI 2023 20:50 07:17 ADOLPHO parcialmente por PERIOTO insuficiência de saldo. Transferência de Valor ID: 30 MAI 2023 GUSTAVO R$ 400,66 Não enviada - - 072023000013716887 13:43 ADOLPHO PERIOTO 30/05/2023 13:43 2 / 2

05/06/2023, 00:00

18/02/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(10)

Ato ordinatório

Definitivo

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Expedição de alvará de levantamento

Expedição de alvará de levantamento

Expedição de alvará de levantamento

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Outros documentos)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Ofício)

Documento (Outros documentos)

Todas as movimentações(213)