Execução de Título Extrajudicial 0001675-72.2003.8.16.0001 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0001675-72.2003.8.16.0001 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Confirmada

05/04/2026, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 470) JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS (25/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

01/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 470) JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS (25/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

01/04/2026, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

31/03/2026, 09:51

Expedição de documento (Outros documentos)

25/03/2026, 14:57

Documento (Outros documentos)

25/03/2026, 14:57

Documento (Outros documentos)

25/03/2026, 14:55

Conclusão (para decisão)

11/03/2026, 01:02

Decurso de Prazo

06/02/2026, 01:50

Decurso de Prazo

06/02/2026, 01:46

Petição (Petição (outras))

05/02/2026, 19:01

Petição (Petição (outras))

05/02/2026, 18:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0001675-72.2003.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 3ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 3º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: 4132219633 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001675-72.2003.8.16.0001 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Locação de Imóvel Valor da Causa: R$17.170,55 Exequente(s): ALVARO SERGIO RIBAS JUNQUEIRA LAIS GROHMANN JUNQUEIRA Executado(s): Adriano Blume Eldo Blume Isaira Kirsch Blume Vistos e examinados. 1. Por cautela, antes de apreciar o pleito de levantamento da penhora das quotas sociais referentes à sociedade BLUMECOP INFORMÁTICA LTDA., de titularidade dos executados, determino a intimação da parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se sobre o petitório de movimento 458. Desde já, esclareço ao executado que as manifestações apresentadas pela parte exequente não demonstram, de forma clara e inequívoca, o desinteresse na manutenção da penhora, tampouco autorizam o seu levantamento, uma vez que a expressão “não se verifica possibilidade de prosseguimento quanto às cotas societárias”, constante da petição de movimento 452, não possui o grau de certeza e clareza necessário para justificar a desconstituição do comando judicial. 2. Oportunamente, esclareço à parte exequente que o pleito formulado no movimento 452 não comporta deferimento, uma vez que, embora seja juridicamente possível a penhora de bens do cônjuge do executado, quando casado sob o regime de comunhão parcial de bens, ainda que não integre a relação processual, pois a meação pode responder por dívidas presumidamente contraídas em benefício da família, o exequente não acostou aos autos documentação idônea capaz de comprovar a existência de vínculo conjugal do executado. 3. Deste modo, intime-se a parte exequente para que, no mesmo prazo assinalado no item 1, junte aos autos documentação idônea capaz de comprovar que o executado Adriano Blume é casado sob o regime da comunhão parcial de bens com a Sra. Tatiana Mathias Pinheiro Blume, a fim de possibilitar a análise do pleito formulado no movimento 452. 4. Oportunamente, voltem os autos conclusos para decisão. 5. Intimações e diligências necessárias. 6. Cumpra-se, no que couber, o disposto no Código de Normas da E. Corregedoria-Geral da Justiça do TJPR. Curitiba, data da assinatura digital. CAROLINA FONTES VIEIRA Juíza de Direito Substituta g

Confirmada

03/12/2025, 04:55

Expedição de documento (Outros documentos)

02/12/2025, 15:38

Documentos

Intimação

•01/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0001675-72.2003.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 3ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 3º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: 4132219633 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001675-72.2003.8.16.0001 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Locação de Imóvel Valor da Causa: R$17.170,55 Exequente(s): ALVARO SERGIO RIBAS JUNQUEIRA LAIS GROHMANN JUNQUEIRA Executado(s): Adriano Blume Eldo Blume Isaira Kirsch Blume Vistos e examinados. 1. Por cautela, antes de apreciar o pleito de levantamento da penhora das quotas sociais referentes à sociedade BLUMECOP INFORMÁTICA LTDA., de titularidade dos executados, determino a intimação da parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se sobre o petitório de movimento 458. Desde já, esclareço ao executado que as manifestações apresentadas pela parte exequente não demonstram, de forma clara e inequívoca, o desinteresse na manutenção da penhora, tampouco autorizam o seu levantamento, uma vez que a expressão “não se verifica possibilidade de prosseguimento quanto às cotas societárias”, constante da petição de movimento 452, não possui o grau de certeza e clareza necessário para justificar a desconstituição do comando judicial. 2. Oportunamente, esclareço à parte exequente que o pleito formulado no movimento 452 não comporta deferimento, uma vez que, embora seja juridicamente possível a penhora de bens do cônjuge do executado, quando casado sob o regime de comunhão parcial de bens, ainda que não integre a relação processual, pois a meação pode responder por dívidas presumidamente contraídas em benefício da família, o exequente não acostou aos autos documentação idônea capaz de comprovar a existência de vínculo conjugal do executado. 3. Deste modo, intime-se a parte exequente para que, no mesmo prazo assinalado no item 1, junte aos autos documentação idônea capaz de comprovar que o executado Adriano Blume é casado sob o regime da comunhão parcial de bens com a Sra. Tatiana Mathias Pinheiro Blume, a fim de possibilitar a análise do pleito formulado no movimento 452. 4. Oportunamente, voltem os autos conclusos para decisão. 5. Intimações e diligências necessárias. 6. Cumpra-se, no que couber, o disposto no Código de Normas da E. Corregedoria-Geral da Justiça do TJPR. Curitiba, data da assinatura digital. CAROLINA FONTES VIEIRA Juíza de Direito Substituta g

11/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001675-72.2003.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 3ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 3º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: 4132219633 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001675-72.2003.8.16.0001 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Locação de Imóvel Valor da Causa: R$17.170,55 Exequente(s): ALVARO SERGIO RIBAS JUNQUEIRA LAIS GROHMANN JUNQUEIRA Executado(s): Adriano Blume Eldo Blume Isaira Kirsch Blume vistos e examinados. 1. Tendo em vista que as pesquisas realizadas junto aos sistemas eletrônicos em busca de patrimônio em nome da parte executada restaram infrutíferas, DEFIRO o pedido e determino a intimação da parte executada (mov. 394), por seu procurador e por A.R (anote-se que incumbe a parte manter o endereço atualizado nos autos, nos termos do parágrafo único do art. 274, do CPC), para que indique bens passíveis de penhora ou esclareça/comprove documentalmente a sua inexistência, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa, nos termos do artigo 774, inciso V e 77, §3°, ambos do Código de Processo Civil. Esclareço, por oportuno, que “o art. 772, inciso III, (combinado com o art. 774, V) institui o princípio da transparência patrimonial, segundo o qual é obrigação do executado disponibilizar informações a respeito de todo o seu patrimônio disponível, para a prática dos atos relevantes para a execução” (MARINONI, Luiz Guilherme. ARENHART, Sérgio Cruz, MITIDIERO, Daniel. Novo Código de Processo Civil comentado. São Paulo: RT, 2015, p. 738). 2. Após, intime-se o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, indique bens passíveis de penhora. 3. Caso não haja a indicação de bens, no prazo acima, independentemente de nova conclusão, arquivem-se os autos, com as baixas e cautelas de estilo. 4. Observe-se que, a qualquer tempo, poderá a parte exequente desarquivar os autos, caso encontre bens possíveis à penhora (art. 921, § 3º do CPC). 5. Intimações e diligências necessárias. 6. Cumpra-se, no que couber, o disposto no Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Paraná. Curitiba, data da assinatura digital. CAROLINA FONTES VIEIRA Juíza de Direito Substituta W

24/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0001675-72.2003.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 3ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 3º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: 4132219633 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Locação de Imóvel Valor da Causa: R$17.170,55 Exequente(s): ALVARO SERGIO RIBAS JUNQUEIRA LAIS GROHMANN JUNQUEIRA Executado(s): Adriano Blume Eldo Blume Isaira Kirsch Blume 1. Por meio do petitório de mov. 324.1, a pessoa jurídica BLUMECOP Informática LTDA, na qualidade de terceira interessada, apresentou impugnação à penhora de mov. 295.1, que recaiu sobre as cotas sociais dos executados com relação à aludida empresa. Argumenta que o valor empregado no capital social não pertence aos sócios, mas sim à sociedade, de modo que só é possível penhorar os frutos da pessoa jurídica, pelo que requer o levantamento da constrição de mov. 295.1. 2. Instada, a parte exequente refutou in totum as alegações (mov. 337.1). 3. Após alguns incidentes, os autos vieram conclusos. É o relatório, em breve síntese. Decido. 4. De uma análise aos autos, verifica-se que as questões suscitadas pela terceira BLUMECORP já foram objeto de exame pelo e. TJ/PR, em sede de agravo de instrumento interposto pelos réus, uma vez que estes trouxeram os mesmos fundamentos elencados pela terceira ao mov. 324.1 (acórdão de mov. 328.1). Na decisão colegiada, o Juízo ad quem concluiu pela manutenção da penhora das cotas sociais, sobretudo por não haver quaisquer ofensas ao princípio da affectio societatis, como ora alega a terceira BLUMECORP. Assim, é certo que não cabe a este Magistrado exercer juízo revisor sobre o ato de lavra da superior instância, pelo que afasto integralmente as alegações de mov. 329.1. 5. Desse modo, cumpra-se integralmente a decisão de mov. 288.1. 6. Intimem-se. Curitiba, data da assinatura digital. FERNANDO AUGUSTO FABRÍCIO DE MELO Juiz de Direito

28/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0001675-72.2003.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 3ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Av. Cândido de Abreu, 535 - 3º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Locação de Imóvel Valor da Causa: R$17.170,55 Exequente(s): ALVARO SERGIO RIBAS JUNQUEIRA LAIS GROHMANN JUNQUEIRA Executado(s): Adriano Blume Eldo Blume Isaira Kirsch Blume 1. Mantenho a decisão de mov. 202 pelos seus próprios fundamentos. 2. Expeça-se alvará em prol da parte exequente (dados de mov. 208) sobre a quantia transferida via SISBACEN. 3. Sob outro enfoque, pretende o exequente, em mov. 208, a penhora sobre os rendimentos mensais de ELDO BLUME e ADRIANO BLUME no percentual de 30%. Insta salientar que tal medida é extrema e não poderá comprometer a dignidade e subsistência do devedor. Neste sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. BLOQUEIO DE VALORES EM CONTA CORRENTE E PENHORA DE PERCENTUAL DE SALÁRIO. POSSIBILIDADE. RELATIVIZAÇÃO DA IMPENHORABILIDADE. ART. 833 DO CPC. PRECEDENTE DO STJ. PERCENTUAL DE 30% QUE NÃO COMPROMETE A DIGNIDADE E A SUBSISTÊNCIA DA DEVEDORA E DE SUA FAMÍLIA.“(...) Entretanto, em recente julgamento, 25/10/2016, a Colenda Terceira Turma desta Corte Superior firmou posicionamento no sentido da possibilidade de se excepcionar a regra do art. 649,IV, do CPC/73,quando o montante do bloqueio se revele razoável em relação à remuneração pelo devedor percebida, o que não afronta a dignidade ou a subsistência do devedor e de sua família. (...)”. (STJ, REsp 1582475/MG, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, DJe 01/12/2016).AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJPR - 15ª C.Cível - 0002508-97.2020.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: Desembargador Shiroshi Yendo - J. 20.04.2020). Destarte, o caráter absoluto da verba salarial (art. 833, IV do Código de Processo Civil) só poderia ser afastado caso o valor a ser bloqueado não comprometesse a subsistência da parte executada e de sua família, o que não se observa no presente caso, uma vez que ao analisar o imposto de renda dos devedores (mov. 193.5 e 193.9) afere-se que ELDO percebe uma renda mensal de aproximadamente R$ 2.280,00 enquanto ADRIANO percebe aproximadamente R$ 3.300,00. Portanto, é certo que a constrição de 30% dos recebíveis implicaria em notório prejuízo ao sustento, impedindo assim a penhora almejada. Nestas condições, indefiro o pedido de penhora formulado em mov. 208 em relação aos rendimentos dos executados. 4. Intimem-se. Curitiba, data da assinatura digital. FERNANDO AUGUSTO FABRÍCIO DE MELO Juiz de Direito

28/07/2021, 00:00

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Advogados / Representantes(16)

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