Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0030677-96.2021.8.16.0182 - TJPR | JusConsulta

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AnulaçãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPRJEEm andamento

Data de Distribuição

30/09/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Curitiba - 15º Juizado Especial da Fazenda Pública

Partes do Processo

LUCIELY LANDAL

CPF

Autor

ESTADO DO PARANA

Reu

Advogados / Representantes

ANDRÉ LUIZ PRIETO

OAB/PR 61900·CPF·Representa: Autor

RICARDO FERREIRA DA SILVA

OAB/PR 82759·CPF·Representa: Autor

PEDRO HOLTZ SPINA

OAB/PR 72228·CPF·Representa: Autor

GUILHERME FREIRE DE MELO BARROS

OAB/PR 47089·Representa: Autor

ANDRÉ LUIZ PRIETO

OAB/PR 61900·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

ANDRÉ LUIZ PRIETO

OAB/PR 61900·CPF·Representa: Autor

RICARDO FERREIRA DA SILVA

OAB/PR 82759·CPF·Representa: Autor

PEDRO HOLTZ SPINA

OAB/PR 72228·CPF·Representa: Autor

GUILHERME FREIRE DE MELO BARROS

OAB/PR 47089·Representa: Autor

ANDRÉ LUIZ PRIETO

OAB/PR 61900·CPF·Representa: Réu

RICARDO FERREIRA DA SILVA

OAB/PR 82759·CPF·Representa: Réu

PEDRO HOLTZ SPINA

OAB/PR 72228·CPF·Representa: Réu

GUILHERME FREIRE DE MELO BARROS

OAB/PR 47089·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

10/03/2023, 18:10

Documento (Informações)

10/03/2023, 17:21

Remessa (em diligência)

10/03/2023, 16:27

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

16/02/2023, 09:25

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

16/02/2023, 09:21

Expedição de alvará de levantamento

15/02/2023, 16:01

Expedição de alvará de levantamento

15/02/2023, 16:01

Trânsito em julgado

10/02/2023, 14:23

Petição (Petição (outras))

31/01/2023, 14:37

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/01/2023, 17:47

Confirmada

24/01/2023, 17:47

Expedição de documento (Outros documentos)

24/01/2023, 17:39

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

18/01/2023, 15:34

Conclusão (para julgamento)

18/01/2023, 14:15

Ato ordinatório

09/12/2022, 08:32

Todas as movimentações(78)

Definitivo

10/03/2023, 18:10

Documento (Informações)

10/03/2023, 17:21

Remessa (em diligência)

10/03/2023, 16:27

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

16/02/2023, 09:25

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

16/02/2023, 09:21

Documentos

•23/11/2022, 00:00

Expedição de alvará de levantamento

15/02/2023, 16:01

Expedição de alvará de levantamento

15/02/2023, 16:01

Trânsito em julgado

10/02/2023, 14:23

Petição (Petição (outras))

31/01/2023, 14:37

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/01/2023, 17:47

Confirmada

24/01/2023, 17:47

Expedição de documento (Outros documentos)

24/01/2023, 17:39

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

18/01/2023, 15:34

Conclusão (para julgamento)

18/01/2023, 14:15

Ato ordinatório

09/12/2022, 08:32

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

01/12/2022, 15:31

Confirmada

01/12/2022, 15:31

Expedição de documento (Outros documentos)

24/11/2022, 10:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0030677-96.2021.8.16.0182. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 15º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Anita Garibaldi, 750 - 2 Andar - Ahú - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41) 3312-6004 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0030677-96.2021.8.16.0182 Classe Processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Principal: Anulação Valor da Causa: R$7.557,38 Polo Ativo(s): LUCIELY LANDAL Polo Passivo(s): ESTADO DO PARANÁ Vistos. 1. Diante do depósito de mov. 45.0, defiro o pedido de mov. 46.1. Expeça-se alvará em favor da parte exequente e de seu patrono para levantamento do valor depositado ao mov. 45.0, conforme requerido ao mov. 46.1. 2. Requer a parte autora seja determinada a expedição de RPV complementar a fim de que a diferença sobre o valor pago em decorrência da incidência dos juros de mora seja depositada. O Estado do Paraná deixou de se manifestar a respeito (mov. 52.0). Tendo em vista a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal no Recurso Extraordinário nº 579.431 (Tema 96), defiro o pedido formulado ao mov. 46.1. Expeça-se a requisição de pequeno valor – RPV, no montante relativo aos juros da mora no período compreendido entre a data da realização dos cálculos e a da requisição. 3. No mais, cumpra-se o disposto nas Portarias e Ordens de Serviço da Secretaria Unificada dos Juizados Especiais da Fazenda Pública deste Foro Central. Intimações e diligências necessárias. Curitiba/PR, data da assinatura digital. Rafaela Mattioli Somma Juíza de Direito Substituta

23/11/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/11/2022, 15:32

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/11/2022, 15:00

Confirmada

22/11/2022, 14:59

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/11/2022, 13:17

Confirmada

22/11/2022, 13:17

Expedição de documento (Outros documentos)

22/11/2022, 12:08

Expedição de documento (Outros documentos)

22/11/2022, 12:02

Expedição de precatório/rpv

07/11/2022, 16:43

Conclusão (para despacho)

04/11/2022, 18:21

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/10/2022, 20:23

Confirmada

02/10/2022, 20:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0030677-96.2021.8.16.0182. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 15º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Anita Garibaldi, 750 - 2 Andar - Ahú - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41) 3312-6004 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0030677-96.2021.8.16.0182 Classe Processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Principal: Anulação Valor da Causa: R$7.557,38 Polo Ativo(s): LUCIELY LANDAL Polo Passivo(s): ESTADO DO PARANÁ A respeito do pedido de expedição de RPV complementar, intime-se a parte requerida para manifestação. Após, voltem conclusos para decisão. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. Rafaela Mattioli Somma Juíza de Direito Substituta.

29/09/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/09/2022, 00:47

deferimento

30/08/2022, 13:29

Ato ordinatório

26/08/2022, 16:10

Conclusão (para despacho)

26/08/2022, 15:56

Petição (Petição (outras))

26/08/2022, 15:39

Ato ordinatório

19/08/2022, 08:30

Petição (Petição (outras))

08/08/2022, 17:48

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

08/08/2022, 17:26

Confirmada

07/08/2022, 00:04

Expedição de documento (Outros documentos)

27/07/2022, 12:52

Expedição de documento (Outros documentos)

26/07/2022, 14:48

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

21/07/2022, 11:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL 15º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CURITIBA - PROJUDI Classe Processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Principal: Anulação Processo nº: 0030677-96.2021.8.16.0182 Polo Ativo(s): LUCIELY LANDAL Polo Passivo(s): ESTADO DO PARANÁ Visto. 1. Diante da concordância das partes quanto ao valor da execução e observados os valores da legislação pertinente, homologo os cálculos apresentados no mov. 23.3 para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV no valor de R$ 7.155,99. Após, intime-se a parte executada para o pagamento, conforme determinado no artigo 535, inciso II, § 3º, do Código de Processo Civil, combinado com o artigo 13 da Lei n. 12.153/2009, fazendo-se constar, se informado, o valor das retenções legais (imposto de renda e/ou contribuição previdenciária), em cumprimento ao artigo 50, inciso V, da Resolução n. 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, e do artigo 5º do Decreto Judiciário n. 382/2020 da Presidência do Tribunal de Justiça do Paraná. Para a hipótese de requerimento de expedição de alvará por transferência eletrônica, a parte exequente deverá informar no processo seus dados bancários, no prazo de até dez (10) dias, a contar da intimação desta decisão. 2. Com a comunicação do pagamento, volte concluso. 3. Intimem-se. 4. Diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. Maria Lúcia de Paula Espíndola Juíza de Direito

20/07/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

19/07/2022, 15:51

Confirmada

19/07/2022, 15:50

Expedição de documento (Outros documentos)

19/07/2022, 14:25

Expedição de precatório/rpv

07/07/2022, 18:54

Conclusão (para despacho)

07/07/2022, 15:38

Petição (Petição (outras))

27/06/2022, 17:01

Confirmada

09/06/2022, 14:23

Documento (Informações)

03/06/2022, 16:53

Remessa (em diligência)

03/06/2022, 15:09

Expedição de documento (Outros documentos)

03/06/2022, 15:09

Documento (Outros documentos)

03/06/2022, 15:09

Evolução da Classe Processual

03/06/2022, 15:08

Trânsito em julgado

03/06/2022, 15:08

Petição (Petição (outras))

11/05/2022, 18:11

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/05/2022, 18:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL 15º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CURITIBA - PROJUDI Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Assunto Principal: Anulação Processo nº: 0030677-96.2021.8.16.0182 Requerente(s): LUCIELY LANDAL Requerido(s): ESTADO DO PARANÁ Visto. Com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/1995, homologo o projeto de sentença de mov. 16.1, elaborado pela Juíza Leiga, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Oportunamente, arquive-se, com as baixas e diligências necessárias junto ao Ofício Distribuidor. Curitiba, data da assinatura digital. Maria Lúcia de Paula Espíndola Juíza de Direito

10/05/2022, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/05/2022, 17:04

Confirmada

09/05/2022, 15:48

Expedição de documento (Outros documentos)

09/05/2022, 15:33

Procedência em Parte

18/04/2022, 23:08

Conclusão (para julgamento)

18/04/2022, 16:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL 15º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CURITIBA - PROJUDI Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Assunto Principal: Anulação Processo nº: 0030677-96.2021.8.16.0182 Requerente(s): LUCIELY LANDAL Requerido(s): ESTADO DO PARANÁ 1. Remeta-se à Juíza Leiga para elaboração de projeto de sentença. 2. Intimem-se. 3. Diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. Maria Lúcia de Paula Espíndola Juíza de Direito

04/03/2022, 00:00

Conclusão (para decisão)

03/03/2022, 12:38

Mero expediente

12/01/2022, 21:48

Conclusão (para julgamento)

12/01/2022, 10:26

Petição (Petição (outras))

13/12/2021, 12:23

Petição (Contestação)

08/11/2021, 09:47

Confirmada

24/10/2021, 00:00

Expedição de documento (Carta)

13/10/2021, 13:43

Outras Decisões

05/10/2021, 08:47

Conclusão (para decisão)

04/10/2021, 18:06

Documento (Informações)

01/10/2021, 14:57

Distribuição (sorteio)

30/09/2021, 18:57

Petição (Petição inicial)

30/09/2021, 18:57

Conclusão

•29/09/2022, 00:00

•20/07/2022, 00:00

•10/05/2022, 00:00

•04/03/2022, 00:00