Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0027370-37.2021.8.16.0182 - TJPR | JusConsulta

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AnulaçãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPRJEEm andamento

Data de Distribuição

31/08/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Curitiba - 15º Juizado Especial da Fazenda Pública

Partes do Processo

LUCIMAR DA CONCEIçãO

Autor

ESTADO DO PARANA

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO FERREIRA DA SILVA

OAB/PR 82759·CPF·Representa: Autor

MARCO ANTÔNIO SALGAR

OAB/PR 90565·CPF·Representa: Autor

GUILHERME FREIRE DE MELO BARROS

OAB/PR 47089·Representa: Autor

LETÍCIA FERREIRA DA SILVA

OAB/PR 23155·CPF·Representa: Autor

RICARDO FERREIRA DA SILVA

OAB/PR 82759·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

RICARDO FERREIRA DA SILVA

OAB/PR 82759·CPF·Representa: Autor

MARCO ANTÔNIO SALGAR

OAB/PR 90565·CPF·Representa: Autor

GUILHERME FREIRE DE MELO BARROS

OAB/PR 47089·Representa: Autor

LETÍCIA FERREIRA DA SILVA

OAB/PR 23155·CPF·Representa: Autor

RICARDO FERREIRA DA SILVA

OAB/PR 82759·CPF·Representa: Réu

MARCO ANTÔNIO SALGAR

OAB/PR 90565·CPF·Representa: Réu

GUILHERME FREIRE DE MELO BARROS

OAB/PR 47089·Representa: Réu

LETÍCIA FERREIRA DA SILVA

OAB/PR 23155·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

21/09/2023, 17:32

Documento (Informações)

20/09/2023, 13:05

Remessa (em diligência)

19/09/2023, 16:54

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

01/09/2023, 09:28

Expedição de alvará de levantamento

30/08/2023, 18:02

Trânsito em julgado

15/08/2023, 17:02

Petição (Petição (outras))

03/08/2023, 09:45

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/08/2023, 15:29

Confirmada

02/08/2023, 15:29

Expedição de documento (Outros documentos)

02/08/2023, 14:32

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

20/07/2023, 17:38

Conclusão (para julgamento)

18/07/2023, 14:14

Decurso de Prazo

27/06/2023, 00:46

Confirmada

12/06/2023, 00:04

Expedição de documento (Outros documentos)

01/06/2023, 11:03

Todas as movimentações(81)

Definitivo

21/09/2023, 17:32

Documento (Informações)

20/09/2023, 13:05

Remessa (em diligência)

19/09/2023, 16:54

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

01/09/2023, 09:28

Expedição de alvará de levantamento

30/08/2023, 18:02

Documentos

•17/04/2023, 00:00

Trânsito em julgado

15/08/2023, 17:02

Petição (Petição (outras))

03/08/2023, 09:45

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/08/2023, 15:29

Confirmada

02/08/2023, 15:29

Expedição de documento (Outros documentos)

02/08/2023, 14:32

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

20/07/2023, 17:38

Conclusão (para julgamento)

18/07/2023, 14:14

Decurso de Prazo

27/06/2023, 00:46

Confirmada

12/06/2023, 00:04

Expedição de documento (Outros documentos)

01/06/2023, 11:03

Documento (Outros documentos)

01/06/2023, 11:03

Ato ordinatório

22/05/2023, 08:30

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/05/2023, 21:07

Confirmada

12/05/2023, 21:07

Expedição de documento (Outros documentos)

03/05/2023, 12:50

Expedição de documento (Outros documentos)

02/05/2023, 19:41

Petição (Petição (outras))

20/04/2023, 17:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL 15º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CURITIBA - PROJUDI Classe Processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Principal: Anulação Processo nº: 0027370-37.2021.8.16.0182 Polo Ativo(s): LUCIMAR DA CONCEIÇÃO Polo Passivo(s): ESTADO DO PARANÁ Visto. 1. Diante da concordância das partes quanto ao valor da execução e observados os valores da legislação pertinente, homologo os cálculos apresentados no mov. 56.2 para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Assim, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV no valor de R$ 2.617,62 (dois mil, seiscentos e dezessete reais e sessenta e dois centavos). Após, intime-se a parte executada para o pagamento, conforme determinado no artigo 535, II, § 3º, do Código de Processo Civil, combinado com o artigo 13 da Lei n. 12.153/2009, fazendo-se constar, se informado, o valor das retenções legais (imposto de renda e/ou contribuição previdenciária), em cumprimento ao artigo 50, V, da Resolução n. 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, e do artigo 5º do Decreto Judiciário n. 382/2020 da Presidência do Tribunal de Justiça do Paraná. Caso apresentados dados bancários, fica deferida, desde já, a expedição da RPV para pagamento direto ao credor, realizadas as devidas retenções, se houver. Para a hipótese de requerimento de expedição de alvará por transferência eletrônica, a parte exequente deverá informar no processo seus dados bancários, no prazo de até dez (10) dias, a contar da intimação desta decisão. 2. Com a comunicação do pagamento, volte concluso. 3. Intimem-se. 4. Diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. Maria Lúcia de Paula Espíndola Juíza de Direito

17/04/2023, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/04/2023, 17:13

Confirmada

14/04/2023, 17:13

Expedição de documento (Outros documentos)

14/04/2023, 17:01

Expedição de precatório/rpv

28/03/2023, 18:37

Conclusão (para despacho)

27/03/2023, 18:03

Petição (Petição (outras))

24/03/2023, 15:14

Petição (Petição (outras))

07/03/2023, 17:01

Confirmada

17/02/2023, 00:10

Documento (Informações)

06/02/2023, 16:47

Expedição de documento (Outros documentos)

06/02/2023, 14:44

Documento (Outros documentos)

06/02/2023, 14:44

Remessa (em diligência)

06/02/2023, 14:43

Evolução da Classe Processual

06/02/2023, 14:43

Petição (Petição (outras))

19/01/2023, 14:13

Confirmada

19/01/2023, 14:09

Expedição de documento (Outros documentos)

18/01/2023, 18:16

Documento (Outros documentos)

18/01/2023, 18:16

Trânsito em julgado

18/01/2023, 18:15

Petição (Petição (outras))

02/01/2023, 10:12

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

30/11/2022, 11:30

Petição (Petição (outras))

22/11/2022, 14:15

Confirmada

09/11/2022, 15:07

Expedição de documento (Outros documentos)

09/11/2022, 12:43

Homologação de Decisão de Juiz Leigo

28/10/2022, 15:49

Conclusão (para julgamento)

27/10/2022, 14:37

Ato ordinatório

14/10/2022, 12:17

Conclusão (para decisão)

01/07/2022, 21:06

Mero expediente

10/06/2022, 21:14

Conclusão (para despacho)

10/06/2022, 14:55

Conclusão (para decisão)

31/05/2022, 15:02

Petição (Contra-razões)

02/05/2022, 21:46

Confirmada

24/04/2022, 00:07

Expedição de documento (Outros documentos)

13/04/2022, 15:46

Petição (Embargos de declaração)

14/03/2022, 11:35

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/03/2022, 23:25

Confirmada

11/03/2022, 23:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL 15º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CURITIBA - PROJUDI Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Assunto Principal: Anulação Processo nº: 0027370-37.2021.8.16.0182 Requerente(s): LUCIMAR DA CONCEIÇÃO Requerido(s): ESTADO DO PARANÁ Visto. Com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/1995, homologo o projeto de sentença de mov. 20.1, elaborado pela Juíza Leiga, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Curitiba, data da assinatura digital. Maria Lúcia de Paula Espíndola Juíza de Direito

08/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/03/2022, 15:21

Procedência

04/03/2022, 19:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL 15º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CURITIBA - PROJUDI Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Assunto Principal: Anulação Processo nº: 0027370-37.2021.8.16.0182 Requerente(s): LUCIMAR DA CONCEIÇÃO Requerido(s): ESTADO DO PARANÁ 1. Remeta-se à Juíza Leiga para elaboração de projeto de sentença. 2. Intimem-se. 3. Diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. Maria Lúcia de Paula Espíndola Juíza de Direito

04/03/2022, 00:00

Conclusão (para julgamento)

03/03/2022, 17:58

Conclusão (para decisão)

03/03/2022, 12:30

Mero expediente

12/01/2022, 21:47

Conclusão (para julgamento)

12/01/2022, 10:23

Petição (Petição (outras))

09/11/2021, 20:53

Petição (Contestação)

07/11/2021, 17:01

Confirmada

12/10/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL 15º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CURITIBA - PROJUDI Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Assunto Principal: Anulação Processo nº: 0027370-37.2021.8.16.0182 Requerente(s): LUCIMAR DA CONCEIÇÃO Requerido(s): ESTADO DO PARANÁ Visto. 1. Recebo a petição inicial e os documentos acostados (movs. 1.1/1.3 e 10.2). 2. Deixo de designar audiência de conciliação, a teor do artigo 334, § 4°, II, do Código de Processo Civil. 3. Cite-se a parte requerida, para oferecimento de contestação, no prazo de trinta (30) dias (Lei n. 12153/2009, art. 7º), com as advertências legais. 4. Caso não seja possível a citação online, expeça-se mandado (CPC, art. 242, § 3º c/c art. 247, III). 5. Apresentada contestação ou pronunciamento de outra natureza pela parte requerida, manifeste-se a parte requerente no prazo de quinze (15) dias. 6. Após, volte concluso. 7. Intimem-se. 8. Diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. Maria Lúcia de Paula Espíndola Juíza de Direito

04/10/2021, 00:00

Expedição de documento (Carta)

01/10/2021, 16:02

deferimento

09/09/2021, 20:56

Conclusão (para decisão)

09/09/2021, 12:59

Petição (Petição (outras))

05/09/2021, 17:55

Confirmada

05/09/2021, 17:52

Documento (Informações)

01/09/2021, 17:09

Expedição de documento (Outros documentos)

01/09/2021, 12:43

Documento (Outros documentos)

01/09/2021, 12:43

Distribuição (sorteio)

31/08/2021, 21:48

Petição (Petição inicial)

31/08/2021, 21:48

Conclusão

•08/03/2022, 00:00

•04/03/2022, 00:00

•04/10/2021, 00:00