Execução Fiscal 0009137-80.2021.8.16.0185 - TJPR

Execução Fiscal 0009137-80.2021.8.16.0185 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Documento (Outros documentos)

28/04/2026, 13:12

Confirmada

24/04/2026, 17:18

Expedição de documento (Ofício)

23/04/2026, 14:06

Documento (Outros documentos)

23/04/2026, 14:05

Documento (Outros documentos)

03/02/2026, 15:13

Documento (Certidão)

31/10/2025, 12:24

Documento (Certidão)

19/05/2025, 15:02

Documento (Outros documentos)

05/02/2025, 12:49

Expedição de documento (Ofício)

20/01/2025, 18:18

Documento (Outros documentos)

13/01/2025, 13:16

Expedição de documento (Outros documentos)

09/01/2025, 19:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009137-80.2021.8.16.0185. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 4º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: (41) 3221-9798 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009137-80.2021.8.16.0185 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$209.206,92 Exequente(s): ESTADO DO PARANÁ Executado(s): ATENA COMERCIO DE METAIS LTDA Indianatan Clademir Silveira 1.Defiro a constrição dos direitos aquisitivos do executado requerido no mov. 108.1, vez que a impenhorabilidade dos bens alienados fiduciariamente não se confunde com a impenhorabilidade dos direitos e ações do fiduciante, posto que estão no patrimônio ativo do devedor e, portanto, a penhora é plenamente possível. 2.Assim, reduza-se a termo a penhora sobre os direitos aquisitivos derivados de alienação fiduciária em garantia do veículo de placa MKA6349. 3.Intime-se a parte executada, para, querendo, oferecer embargos à execução, no prazo de 30 (trinta) dias, ciente de que o recebimento de embargos pressupõe a integral garantia do juízo. 4.Independentemente da manifestação da parte executada, oficie-se ao agente fiduciário, noticiando acerca da penhora efetivada. 4.1. Fica o agente notificado, desde já, que em caso de inadimplência, deverá ser depositado em juízo a quantia remanescente, caso exista, entre o valor da arrematação e do saldo devedor. 5.Decorrido o prazo, manifeste-se a exequente. Diligências necessárias. Intime-se. Curitiba, 12 de novembro de 2024. LOURENÇO CRISTOVÃO CHEMIM Juiz de Direito

25/11/2024, 00:00

deferimento

12/11/2024, 16:33

Conclusão (para despacho)

12/11/2024, 10:55

Petição (Petição (outras))

16/10/2024, 09:10

Documentos

Conclusão

•25/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 4º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: (41) 3221-9798 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009137-80.2021.8.16.0185 1. A exequente formulou pedido de redirecionamento da presente execução em face do sócio administrador INDIANATAN CLADEMIR SILVEIRA (mov. 39). Foi expedido mandado e o sr. Oficial de Justiça, em cumprimento, certificou que não ter localizado a executada no endereço indicado (mov. 34). Desse modo, tendo em consideração que não foi possível a localização da executada no endereço constante em seu contrato social (mov. 39.2), resta caracterizada a cessação indevida da atividade empresarial. Assim, resta demonstrada a dissolução irregular, suficiente a determinar o redirecionamento, nos termos da Súmula n.º435 do Superior Tribunal de Justiça: “Presume-se dissolvida irregularmente a empresa que deixar de funcionar no seu domicílio fiscal, sem comunicação aos órgãos competentes, legitimando o redirecionamento da execução fiscal para o sócio-gerente" Desta feita, a presente execução deve ser redirecionada em face do sócio com poderes de administração na data em que verificada a dissolução irregular, conforme tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça no julgamento do tema 962, vejamos: “O redirecionamento da execução fiscal, quando fundado na dissolução irregular da pessoa jurídica executada ou na presunção de sua ocorrência, não pode ser autorizado contra o sócio ou o terceiro não sócio que, embora exercesse poderes de gerência ao tempo do fato gerador, sem incorrer em prática de atos com excesso de poderes ou infração à lei, ao contrato social ou aos estatutos, dela regularmente se retirou e não deu causa à sua posterior dissolução irregular, conforme art. 135, III, do CTN”. Assim, defiro o redirecionamento da execução em face do sócio administrador INDIANATAN CLADEMIR SILVEIRA. Proceda-se a inclusão no cadastro das partes e comunique-se ao distribuidor para as anotações necessárias. 2. Cite-se por carta com aviso de recebimento, para pagamento ou nomeação de bens à penhora, no prazo de 05 (cinco) dias, no endereço indicado. Para o caso de pronto pagamento, fixo os honorários advocatícios do Procurador da exequente no equivalente a 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, data gerada pelo sistema. Douglas Marcel Peres Juiz de Direito

19/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Estado do Parana Réu: ATENA COMERCIO DE METAIS LTDA Magistrado: DOUGLAS MARCEL PERES SLA: 120 horas Valor: R$220464.41 0001307.69.2014.816.0036 ACAO 504697 DOUGLAS MARCEL PERES 18/04/2022 Em atendimento ____________________ Download 0016876.12.2018.816.0185 ACAO 504674 DOUGLAS MARCEL PERES 18/04/2022 Finalizado Download 0010663.53.2016.816.0025 ACAO 504666 DOUGLAS MARCEL PERES 18/04/2022 Finalizado Download 0003546.19.2009.816.0037 ACAO 502174 JULIANNA WIRSCHUM SILVA 13/04/2022 Finalizado Download 0016116.63.2018.816.0185 ACAO 502114 JULIANNA WIRSCHUM SILVA 13/04/2022 Finalizado Download 0002012.31.2011.816.0179 ACAO 501318 JULIANNA WIRSCHUM SILVA 12/04/2022 Finalizado Download 0003571.53.2021.816.0185 ACAO 501184 DOUGLAS MARCEL PERES 12/04/2022 Finalizado Download 0003567.16.2021.816.0185 ACAO 501123 DOUGLAS MARCEL PERES 12/04/2022 Finalizado Download 0000739.91.2010.816.0004 ACAO 500998 DOUGLAS MARCEL PERES 12/04/2022 Finalizado Items per page: 10 1 – 10 of 333 Serasa Experian - São Paulo Alameda dos Quinimuras, 187, Planalto Paulista, CEP 04068-900, São Paulo, SP CNPJ 62.173.620/0001-80 ©2017 Experian Information Solutions, Inc. Experian Marketing Services All rights reserved Experian and the Experian marks used herein are service marks or registered trademarks Serasa Experian - São Carlos of Experian Informations Av. Doutor Heitor José Reali, 360, CEP 13571-385 - São Carlos, SP Solutions, Inc. Other product and company names mentioned herein are the property of CNPJ 62.173.620/0093-06 their respective owners. https://experian-serasajud-front-br-serasajud.f.apps.experian.com/listar-ordem 1/1 Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 4º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: (41) 3221-9798 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009137-80.2021.8.16.0185 Solicitação de inclusão da parte executada junto ao cadastro do SERASA efetuada, conforme anexo. Manifeste-se o exequente em prosseguimento ao feito. Intimem-se. Curitiba, data gerada pelo sistema. Douglas Marcel Peres Juiz de Direito 18/04/2022 16:30 SerasaJud Ordens Cadastradas Buscar Preencher com número CNJ* 0 / 20 Nº Processo Tipo da ordem Nº da ordem Usuário Data de envio Status Carta resposta 0009137.80.2021.816.0185 ACAO 504707 DOUGLAS MARCEL PERES 18/04/2022 Em atendimento ____________________

02/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009137-80.2021.8.16.0185. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 4º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: (41) 3221-9798 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009137-80.2021.8.16.0185 Solicitação de bloqueio de ativos efetuada através do sistema SISBAJUD. Considerando que o sistema funciona pelo sistema de reiteração, aguarde-se na Secretaria pelo prazo de trinta dias. Após voltem para juntada da tela de resultados. Intimem-se. Curitiba, data gerada pelo sistema. Douglas Marcel Peres Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Paraná CURITIBA - 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS RECIBO DE PROTOCOLAMENTO DE BLOQUEIO DE VALORES Dados do Bloqueio Situação da solicitação: Ordem judicial ainda não disponibilizada para as instituições financeiras As ordens judiciais protocoladas até as 19h00min dos dias úteis serão consolidadas, transformadas em arquivos de remessa e disponibilizadas simultaneamente para todas as instituições financeiras até as 23h00min do mesmo dia. As ordens judiciais protocoladas após as 19h00min ou em dias não úteis serão tratadas e disponibilizadas às instituições financeiras no arquivo de remessa do dia útil imediatamente posterior. Número do protocolo: 20220000575431 Data/hora de protocolamento: 31/01/2022 15:42 Número do Juiz solicitante do bloqueio: DOUGLAS MARCEL PERES Tipo/natureza da ação: Execução Fiscal CPF/CNPJ do autor/exequente da ação: 76416940000128 Nome do autor/exequente da ação: Estado do Paraná Protocolo de bloqueio agendado? Não Repetição programada? Sim Data limite da repetição: 02/03/2022 Ordem sigilosa? Não Relação dos Réus/Executados Réu/Executado Relação de Contas e Aplicações Financeiras Atingidas 39635281000194: ATENA COMERCIO DE METAIS LTDA 51754 - CCLA DO VALE DO CANOINHAS / Valor a Bloquear 06888 - CCLA NORTE E NORDESTE DE SC / R$ 239.323,05 (duzentos e trinta e nove mil e trezentos e vinte e três reais e cinco centavos) Bloquear Conta-Salário? Não 31/01/2022 15:42 1 / 1

04/03/2022, 00:00

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