Execução Fiscal 0003383-98.2006.8.16.0116 - TJPR

Execução Fiscal 0003383-98.2006.8.16.0116 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

08/12/2023, 10:43

Ato ordinatório

08/12/2023, 09:33

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/11/2023, 09:26

Expedição de alvará de levantamento

16/11/2023, 16:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003383-98.2006.8.16.0116. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MATINHOS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MATINHOS - PROJUDI Rua Antonina, 200 - Fórum - Caiobá - Matinhos/PR - CEP: 83.260-000 - Fone: (41) 3453-8121 - Celular: (41) 99860-1913 Autos nº. 0003383-98.2006.8.16.0116 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$2.444,00 Exequente(s): Município de Matinhos/PR Executado(s): ARY DOS SANTOS Tendo em vista a informação acostada no evento 75, defiro o pedido de expedição de alvará em favor do executado (evento 78). Não havendo pendências, arquivem-se. Intime-se. Diligências necessárias. Matinhos, datado eletronicamente. Danielle Guimarães da Costa Juíza de Direito

14/11/2023, 00:00

Ato ordinatório

10/11/2023, 09:34

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/11/2023, 17:24

Documento (Informações)

09/11/2023, 15:35

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/11/2023, 15:31

deferimento

08/11/2023, 10:55

Conclusão (para decisão)

30/10/2023, 11:51

Petição (Petição (outras))

30/10/2023, 11:18

Confirmada

30/10/2023, 11:16

Remessa (em diligência)

25/10/2023, 17:55

Documento (Outros documentos)

24/10/2023, 15:27

Documentos

Conclusão

•14/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0003383-98.2006.8.16.0116. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MATINHOS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MATINHOS - PROJUDI Rua Antonina, 200 - Fórum - Caiobá - Matinhos/PR - CEP: 83.260-000 - Fone: (41) 3453-4254 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003383-98.2006.8.16.0116 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$2.444,00 Exequente(s): Município de Matinhos/PR Executado(s): ARY DOS SANTOS Autos nº 0003383-98.2006.8.16.0116 Trata-se de execução fiscal interposta por MUNICÍPIO DE MATINHOS/PR em face de ARY DOS SANTOS para cobrança de IPTU vencido entre os exercícios de 2001 a 2003. A inicial foi recebida ao mov. 1.3 (fl. 03), sendo o executado citado por edital (fl. 08) e realizada a penhora do imóvel que deu origem à dívida (mov. 1.7 e 1.8). O imóvel foi alienado em leilão (mov. 1.45). O exequente manifestou-se ao mov. 11 refutando os argumentos trazidos no incidente. A questão da dívida foi discutida em embargos à execução em apenso (mov. 1.59). O Município requereu o levantamento dos valores depositados pelo arrematante (mov. 3.1), requerendo a inclusão de todos os débitos, cobrados nas demais execuções (mov. 7.1 e 11.1). Cálculo apresentado pela Contadoria (mov. 16). O executado se manifestou ao mov. 18, anuindo com o levantamento requerido pelo exequente. É o breve relatório. Passo a decidir. Diante da arrematação do imóvel penhorado nos autos, bem como em razão do cálculo apresentado ao mov. 16, dando conta de que o montante é suficiente para quitar a presente execução e também todas as demais execuções em apenso, com as correspondentes custas processuais e, ainda, em vista da concordância expressa do executado, defiro o levantamento dos valores devidos ao executado e também à Serventia e demais titulares das custas e despesas processuais, na forma indicada no cálculo de mov. 16. Após, quitados todos os credores, defiro o levantamento do remanescente em favor do executado. Desde logo, julgo extinto o presente processo, em como os demais contemplados pela quitação ora realizada, conforme cálculo de mov. 16, com fincas no artigo 924, inciso II, do C.P.C. Traslade-se cópia da presente decisão aos autos em apenso. Ciência às partes. P.R.I. Custas remanescentes pela parte executada. Oportunamente, arquivem-se. Intimem-se. Diligências Necessárias. Matinhos, datado eletronicamente. Danielle Guimarães da Costa Juíza de Direito DGC

04/03/2022, 00:00

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Definitivo

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Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Expedição de alvará de levantamento

Ato ordinatório

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Documento (Informações)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

deferimento

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Remessa (em diligência)

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