Cumprimento de sentença 0007275-71.2020.8.16.0165 - TJPR

Cumprimento de sentença 0007275-71.2020.8.16.0165 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

14/11/2024, 13:42

Documento (Informações)

06/11/2024, 17:42

Remessa (em diligência)

06/11/2024, 17:32

Trânsito em julgado

06/11/2024, 17:31

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/10/2024, 15:07

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/10/2024, 15:07

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/10/2024, 16:32

Confirmada

27/09/2024, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0007275-71.2020.8.16.0165. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TELÊMACO BORBA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE TELÊMACO BORBA - PROJUDI Rua Governador Bento Munhoz da Rocha Neto, 1103 - WHATSAPP - 42 3309-3548 - Macopa - Telêmaco Borba/PR - CEP: 84.261-320 - Fone: (42) 3309-3540 - Celular: (42) 3309-3548 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007275-71.2020.8.16.0165 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Valor da Causa: R$10.000,00 Exequente(s): LUCÉLIA DE FÁTIMA ANGELO PEREIRA DOS SANTOS (RG: 71637760 SSP/PR e CPF/CNPJ: 736.176.369-34) Rua Netuno, 203 - Nossa Senhora de Fátima - TELÊMACO BORBA/PR - CEP: 84.264-240 Executado(s): MARCELO RIBEIRO DE CAMARGO (RG: 83585757 SSP/PR e CPF/CNPJ: 038.077.859-90) Avenida Chanceler Horácio Laffer, 1088 - até 1180/1181 - Centro - TELÊMACO BORBA/PR - CEP: 84.261-350 PLACA A AUTOMÓVEL (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Avenida Chanceler Horácio Laffer, 1088 - Centro - TELÊMACO BORBA/PR - CEP: 84.261-350 SENTENÇA 1. Ante o contido ao mov. 117.1, JULGO EXTINTA, por sentença, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 2. Levante-se eventual a restrição. 3. Sem custas. 4. Publique-se. Registre-se. Dispensada a intimação das partes. 5. Certifique-se o trânsito em julgado. 6. Oportunamente, arquive-se, com as devidas baixas, observadas as demais determinações contidas no Código de Normas. Telêmaco Borba, data da assinatura digital. AMANI KHALIL MUHD CIUFFI Magistrada

17/09/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/09/2024, 15:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

14/08/2024, 13:43

Conclusão (para julgamento)

09/08/2024, 15:36

Petição (Petição (outras))

09/07/2024, 16:04

Petição (Petição (outras))

26/06/2024, 17:01

Petição (Petição (outras))

26/06/2024, 15:41

Documentos

Conclusão

•17/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0007275-71.2020.8.16.0165. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TELÊMACO BORBA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE TELÊMACO BORBA - PROJUDI Rua Governador Bento Munhoz da Rocha Neto, 1103 - WHATSAPP - 42 3309-3548 - Macopa - Telêmaco Borba/PR - CEP: 84.261-320 - Fone: (42) 3309-3540 - Celular: (42) 3309-3548 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007275-71.2020.8.16.0165 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Valor da Causa: R$10.000,00 Polo Ativo(s): LUCÉLIA DE FÁTIMA ANGELO PEREIRA DOS SANTOS Polo Passivo(s): MARCELO RIBEIRO DE CAMARGO PLACA A AUTOMÓVEL 1. Defiro o pedido de cumprimento de sentença, nos termos do artigo 52, da Lei 9.099/95, combinado com o artigo 523 do Código de Processo Civil. 1.1. Cumpram-se os artigos 66 e 68, VII, do Código de Normas da Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça do Paraná. 2. Na forma do artigo 513, § 2º, intime-se o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, ficando ainda advertido de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. 3. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento, a teor do disposto no art. 523, § 1º, do CPC e Enunciado 97 do FONAJE. No caso de pagamento parcial, a multa incidirá sobre a diferença. (CPC, art. 523, § 2º). 4. Decorrido o prazo para pagamento voluntário (artigo 525 do Código de Processo Civil), determino o bloqueio online através do sistema sisbajud, nos termos do artigo 835, I, do CPC e Enunciado 147 do FONAJE, certificando o resultado tão logo a ordem seja cumprida. 5. Positivo o bloqueio, proceda a transferência de valores para conta vinculada ao Juízo, na Caixa Econômica Federal. 6. Positivo o bloqueio, mas com valor excedente, diligencie-se o imediato cancelamento da indisponibilidade do excesso (CPC, artigo 854, § 1º). 7. Efetivada a transferência, lavre-se termo de penhora de valores e intime-se a parte executada, na forma e para os fins do artigo 854, §§ 2º e 3º. 8. Decorrido o prazo do executado, voltem conclusos para julgamento da manifestação e/ou conversão da indisponibilidade em penhora. 9. Caso a pesquisa pelo Sisbajud reste negativa, autorizo, desde já, a pesquisa de veículos em nome do executado via sistema Renajud (Enunciado 147 do FONAJE). 10. Acaso tenha restado infrutífera a diligência, assim considerado a ausência de qualquer bloqueio, intime-se o exequente para que se manifeste sobre o prosseguimento do feito no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. 11. Intimações e diligências necessárias. Telêmaco Borba, datado e assinado eletronicamente. Eveline Zanoni de Andrade Juíza de Direito

12/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TELÊMACO BORBA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE TELÊMACO BORBA - PROJUDI Rua Governador Bento Munhoz da Rocha Neto, 1103 - WHATSAPP - 42 3309-3548 - Macopa - Telêmaco Borba/PR - CEP: 84.261-320 - Fone: (42) 3309-3540 - Celular: (42) 3309-3548 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007275-71.2020.8.16.0165 Processo.: 0007275-71.2020.8.16.0165 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Valor da Causa: R$10.000,00 Polo Ativo(s): LUCÉLIA DE FÁTIMA ANGELO PEREIRA DOS SANTOS Polo Passivo(s): MARCELO RIBEIRO DE CAMARGO PLACA A AUTOMÓVEL 1. Em que pese os autos estarem conclusos para homologação da sentença proferida pela Douta Juíza Leiga, imprescindível a conversão do feito em diligência. Assim, mantenha-se indisponível o mov. 66.1 para as partes. 2. Isso porque a parte autora alega a existência de multas em seu nome bem como pontuação, entretanto os documentos que instruem a inicial datam de 2019. Assim intime-se a parte autora para instruir os autos com documento apto a comprovar a existência atual da multa e pontuação em seu nome. Ressalte-se que o documento de mov. 1.6 demonstra a existência da referida multa naquele momento, entretanto, como há pedido de transferência de pontos imprescindível documento atual. Ainda, deverá a parte autora esclarecer quanto a notificação de mov. 1.10 se adotou alguma providência bem como se efetuou o pagamento destes valores. Por fim, deverá instruir os autos com extrato atual do veículo para que o juízo possa verificar se já houve ou não a transferência do bem. 3. Após, intime-se a parte requerida para manifestação. 4. Satisfeitas as diligências retro, volte concluso. Diligências necessárias. Telêmaco Borba, datado e assinado eletronicamente. Eveline Zanoni de Andrade Juíza de Direito

23/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007275-71.2020.8.16.0165. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TELÊMACO BORBA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE TELÊMACO BORBA - PROJUDI Rua Governador Bento Munhoz da Rocha Neto, 1103 - Macopa - Telêmaco Borba/PR - CEP: 84.261-320 - Fone: (42) 3272-6391 Autos nº. 0007275-71.2020.8.16.0165 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Valor da Causa: R$10.000,00 Polo Ativo(s): LUCÉLIA DE FÁTIMA ANGELO PEREIRA DOS SANTOS Polo Passivo(s): MARCELO RIBEIRO DE CAMARGO PLACA A AUTOMÓVEL 1. Diante da matéria fática alegada em inicial e do pedido manejado pelo(a) requerido(a), reputo necessária a produção de prova oral, inclusive para se evitar alegações de cerceamento de defesa, pelo que determino: paute a Secretaria audiência de instrução e julgamento, ocasião na qual deverá ser produzida a prova documental e/ou testemunhal de que disponham as partes, as quais ficam, desde logo, intimadas e advertidas sobre o seguinte: a) Na ausência da parte autora, o processo será extinto sem resolução do mérito, com sua condenação ao pagamento das custas processuais. b) Se faltar o réu, serão acolhidos como verdadeiros os fatos alegados pela parte autora em petição inicial. c) Se houver testemunhas, as partes deverão informá-las, juntamente com sua qualificação completa (endereço, e-mail, telefone), até o máximo de três para cada parte, independentemente de intimação. Se for necessária a intimação via Juizado, o requerimento deverá ser apresentado na Secretaria até 15 dias antes da audiência. 2. Registro que, nos termos do Decreto Judiciário nº 699/2021 – D.M, a solenidade será virtual, com a utilização das plataformas tecnológicas disponibilizadas pelo Tribunal de Justiça ou pelo Conselho Nacional de Justiça (atualmente o sistema MICROSOFT TEAMS), e somente se demonstrada e justificada a impossibilidade técnica ou prática por quaisquer dos envolvidos para a realização da audiência virtual, poderá ser realizada de forma semipresencial, nos termos do art. 13° do Decreto Judiciário n° 699/2021-DM e definições do art. 1º do Decreto 400/2020¹. 3. Os participantes que integram ao grupo de risco da COVID-192 ou que convivam com pessoas deste grupo deverão participar apenas de audiência virtual. E na impossibilidade técnica ou prática, desde que justificada, poderão comparecer no fórum para participar de forma presencial, com as precauções sanitárias para afastar o perigo de contágio e, nesse caso, deverão informar a Secretaria com antecedência, a fim de que seja preparado o ambiente físico para a tomada do depoimento. 4. Para a audiência virtual, deverão ser observadas pelos participantes da audiência, no que for pertinente, as seguintes diretrizes: (i) no dia do ato, estar devidamente localizado, sentado, com fones de ouvido para participação; (ii) estar em local com “excelente conexão via Wi-Fi”; (iii) entrar em contato com a Vara do Juizado Especial Cível desta Comarca, no dia do ato, pelo número de telefone (42) 3272-6391 e/ou e-mail: [email protected] para verificação de pauta e horário; (iv) deverá portar documento de identificação com foto, exibindo o documento por meio audiovisual; (v) disponibilizar telefone para contato imediato em caso de imprevistos e/ou comunicações necessárias; (vi) estar ciente de que eventuais falhas técnicas presentes no sistema poderão culminar na realização do ato pelas vias comuns. 5. Na impossibilidade de participação por meio de videoconferência, que deverá ser devidamente demonstrada e justificada, deverão ser observadas as seguintes diretrizes quando do comparecimento ao fórum: (i) uso obrigatório de máscara de proteção; (ii) distanciamento adequado. 6. Saliento, ainda, a necessidade de informar as testemunhas quanto ao procedimento adotado para a realização da audiência virtual. 7. Intimem-se. Diligências necessárias. Telêmaco Borba, datado e assinado eletronicamente. Eveline Zanoni de Andrade Juíza de Direito 1Art. 1.° Para os fins deste Decreto, classifica-se como: I – audiência virtual: aquela da qual todos participam por videoconferência; II – audiência semipresencial: a que ocorre quando, ao menos, uma pessoa comparece fisicamente à unidade judiciária para participar do ato processual; e III – audiência presencial: aquela cujos participantes comparecem fisicamente à unidade judiciária para a prática do ato processual. 2Compreendidas aquelas com idade superior a 60 anos, com doenças crônicas, imunossupressoras, respiratórias e outras comorbidades que possam conduzir a um agravamento do estado geral de saúde a partir do contágio, com especial atenção para diabetes, tuberculose, doenças renais, HIV e coinfecções, bem como as que retornaram, nos últimos 14 dias, de viagem em regiões com alto nível de contágio, além daquelas que dependam exclusivamente do transporte coletivo para deslocamento ao local de trabalho." (art. 1°, §5° do Decreto Judiciário n° 277/2020 - D.M.).

04/03/2022, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

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