Cumprimento de sentença 0062127-28.2011.8.16.0014 - TJPR

Cumprimento de sentença 0062127-28.2011.8.16.0014 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0062127-28.2011.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 7ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, nº 689 - Anexo I - 5º Andar - Jardim Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3027-7580 - Celular: (43) 99108-2790 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Causas Supervenientes à Sentença Valor da Causa: R$10.000,00 Exequente(s): WAJDI IBRAHIM EL-HAOULI Executado(s): GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA 1 - Diante da notícia de ausência do julgamento definitivo do AREsp nº 272.093-2/PR, suspendo o processamento nos termos do item 7 de seq 404. 2 - Intime-se. Londrina, data da movimentação. Mauro Henrique Veltrini Ticianelli Juiz de Direito

29/05/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

31/03/2026, 01:03

Decurso de Prazo

21/03/2026, 00:42

Decurso de Prazo

21/03/2026, 00:42

Petição (Petição (outras))

18/03/2026, 17:40

Confirmada

14/03/2026, 00:21

Confirmada

14/03/2026, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 436) LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS (20/02/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

12/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 436) LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS (20/02/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

12/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/03/2026, 16:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

20/02/2026, 01:02

Decurso de Prazo

16/09/2025, 00:42

Decurso de Prazo

16/09/2025, 00:42

Confirmada

24/08/2025, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0062127-28.2011.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 7ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, nº 689 - Anexo I - 5º Andar - Jardim Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3027-7580 - Celular: (43) 99108-2790 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Causas Supervenientes à Sentença Valor da Causa: R$10.000,00 Exequente(s): WAJDI IBRAHIM EL-HAOULI Executado(s): GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA 1 - Ciência a todos do expediente juntado na seq. 428. 2 - Comunique-se ao juízo da 5ª Vara Cível de Maringá/PR nos autos n°0013159-26.2009.8.16.0017 (vide seq. 428) sobre a inexistência de créditos disponíveis em favor de WADJI até esta fase, estando o feito no aguardo do julgamento definitivo do AREsp 272.09-2. 3 - À ausência de outros requerimentos, cumpra-se o item 7 e seguintes do comando de seq. 404 (sobrestamento do feito até o julgamento definitivo do AREsp 272.093-2). 4 - Intimem-se e aguarde-se. Londrina, data da movimentação.¥ Mauro Henrique Veltrini Ticianelli Juiz de Direito

22/08/2025, 00:00

Documentos

Conclusão

•29/05/2026, 00:00

15/04/2025, 00:00

19/03/2025, 00:00

26/08/2024, 00:00

15/05/2024, 00:00

11/04/2024, 00:00

04/03/2024, 00:00

24/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0062127-28.2011.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 7ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, nº 689 - Anexo I - 5º Andar - Jardim Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3486 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Causas Supervenientes à Sentença Valor da Causa: R$10.000,00 Exequente(s): WAJDI IBRAHIM EL-HAOULI Executado(s): GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA. 1 - Trata-se de Cumprimento de Sentença de Obrigação de Fazer já com arbitramento (e majoração) do valor da multa diária (vide último parágrafo do item ‘a’ do comando de sequência ‘94.1’ e no item ‘2’ do comando de sequência ‘176’) por força da notícia de descumprimento no curso do processamento, estando a controvérsia agora calcada no efetivo cumprimento da obrigação estabelecida no título executivo em favor de WAJDI. Em NOV/2022 WAJDI informa que ainda conseguia acesso a reportagens disponibilizadas pela executada (vide sequência ‘276.2’), ao passo que a GOOGLE informa que desde AGO/2019 já não estariam mais disponíveis pela sua plataforma os acessos a os links indicados na petição inicial da ação de conhecimento (vide sequência ‘103’). Para hipótese em tela, este juízo (vide anexos desta decisão) apurou através de diligência voluntária e específica, junto à consulta aberta e disponível na internet, que ao digitar os ‘links’ indicados nos ‘endereços das páginas’ listados nos documentos apresentados com a petição inicial (vide sequência ‘1.4’, folhas ‘37’, ‘40’ e ‘41’), diretamente na barra de pesquisa da própria plataforma GOOGLE (provedor de busca), não é mais possível o acesso às reportagens impugnadas pelo exequente. IMAGEM 1 (segundo link informado na sequência ‘1.4’, folha ‘37’), através do endereço ´http://www.estadao.com.br/arquivo/nacional/2001/not20010420p31689.htm´. IMAGEM 2 (primeiro link informado na sequência ‘1.4’, folha ‘37’), através do endereço ´http://www1.folha.uol.com.br/folha/brasil/ult96u18738.shtml´. Por outro lado, ao digitar o mesmo ‘link’ da primeira reportagem diretamente na barra de pesquisas de qualquer navegador, o resultado é a mensagem ‘página não encontrada’ junto ao próprio site do ESTADÃO (provedor de conteúdo) que disponibilizou a notícia nos veículos de comunicação. IMAGEM 3 (segundo link informado na sequência ‘1.4’, folha ‘37’), através do endereço ´http://www.estadao.com.br/arquivo/nacional/2001/not20010420p31689.htm´. Todavia, ao digitar o mesmo ‘link’ da segunda reportagem diretamente na barra de pesquisas de qualquer navegador, constatou-se que o acesso ainda é passível de acesso pelo próprio site FOLHA DE SÃO PAULO (provedor de conteúdo) que disponibilizou a notícia nos veículos de comunicação. IMAGEM 4 (primeiro link informado na sequência ‘1.4’, folha ‘37’), através do endereço ´http://www1.folha.uol.com.br/folha/brasil/ult96u18738.shtml´. Ao promover a consulta através do nome completo de WAJDI diretamente na barra de pesquisa da própria plataforma GOOGLE (provedor de busca), está disponível junto à FOLHA DE SÃO PAULO o acesso à reportagem denominada ‘Órgão tem pelo menos R$ 150 mi em prejuízos com projetos no...’ de 21/04/2001 que faz menção ao nome do exequente, não se tratando, todavia, de nenhum daqueles acessos ou links indicados na petição inicial. IMAGEM 5 Ao acessar o ‘link’ de ‘Órgão tem pelo menos R$ 150 mi em prejuízos com projetos no...’ há o redirecionamento para página da própria FOLHA DE SÃO PAULO mas para pedido de assinatura do jornal para acesso ao conteúdo exclusivo e ilimitado e não à notícia propriamente dita, o que torna inevitável reconhecer que não subsiste a divulgação de conteúdo indevido relativo ao exequente WADJI. IMAGEM 6 O julgamento da Apelação Cível de sequência ‘94’ que reformou a sentença de improcedência prolatada na sequência ‘80’, condenou o GOOGLE ao cumprimento da obrigação de se abster ‘... de disponibilizar através de sua captação o acesso às reportagens indicadas na exordial que desabonam injustamente o recorrente, sob pena de multa, fixada nesta oportunidade’, a ser cumprido no prazo de 30 dias da publicação do Acórdão, ocorrido em 01/04/2019. O pedido de execução forçada por WAJDI foi apresentado em 30/08/2019 (sequência ‘108’) mas através da peça apresentada em 14/08/2019 (sequência ‘103’), a GOOGLE/executada noticiou o cumprimento da obrigação (vide item ‘4’), daí resultando em dúvida insanável pela via do consenso, administrativamente. Pois bem. As imagens da ata notarial de sequência ‘156.3’ apresentada por WAJDI estão ilegíveis, não estando prontas para comprovar o descumprimento da obrigação pela executada. Nesta fase é crucial apontar que a exclusão de acesso aos ‘links’ indicados na petição inicial mediante digitação na barra de pesquisa da própria GOOGLE (plataforma de busca), tal como indicado nas IMAGENS ‘1’ e ‘2’ desta decisão, não implicou (ou implicava) na imediata ou automática exclusão do seu conteúdo pelo ESTADÃO e FOLHA DE SÃO PAULO (provedores de conteúdo) porque se tratam de empresas que não integraram o polo passivo da demanda, que não podem ser constrangidas ao cumprimento de obrigação constituída em demanda judicial da qual não participaram e, por fim, porque esta providência sequer foi incluída dentre os pedidos da peça inicial da ação de conhecimento. O pedido do autor, vale a repetição, se limitava a pedir que a ré se abstivesse... de disponibilizar do site do ‘Google’ as reportagens mencionadas no item 1 desta inicial, sob pena de multa diária, a ser fixada por Vossa Excelência’ (vide item ‘8’, sequência ‘1.2’, folha ‘18’), em exata observância ao Acórdão da Apelação Cível. Esta é a razão pela qual o exequente aparentemente conseguiu o acesso junto à FOLHA DE SÃO PAULO (vide ata notarial de sequência ‘262.2’, folha ‘11’) mediante digitação do ‘link’ diretamente na barra de pesquisas de qualquer navegador (e não da plataforma GOOGLE), tal como visualizado na IMAGEM ‘4’ desta decisão, sendo certo que a reportagem mencionada nas atas notariais de sequência ‘262.2’, folha ‘14’ e sequência ‘276.2’, folha ‘02’, não está disponível para acesso, tal como indicado nas IMAGENS ‘5’ e ‘6’. Assim, à ausência de prova diferente, sobretudo de adimplemento anterior, é inevitável reconhecer que a GOOGLE cumpriu a obrigação estabelecida no título executivo de sequência ‘94’, em 14/08/2019, tal como noticiado na peça de sequência ‘103’, depois de decorrido o prazo de 30 dias computados da publicação do Acórdão da Apelação Cível (01/04/2019) mas antes da decisão de sequência ‘176’, prolatada em 31/07/2020, que majorou a multa diária originalmente arbitrada de R$.500,00 para R$.1.000,00. Desta maneira, a multa diária de R$.500,00 é devida exclusivamente por 105 dias, entre 01/05/2019 (inclusive), dia imediatamente subsequente ao término do prazo de 30 dias estabelecido no Acórdão de sequência ‘94’ até 13/08/2019 (inclusive), dia que antecedeu o cumprimento da obrigação em 14/08/2019, já que a executada não comprovou o cumprimento anterior com eficácia. Por fim, esclareço a todos que não há ofensa à coisa julgada estabelecida pela decisão que rejeitou a Impugnação ao Cumprimento de Sentença da GOOGLE e majorou o valor da multa diária pelo eventual descumprimento do julgado (sequência ‘176’), nem prejuízo ao direito de WAJDI porque a presente decisão se presta apenas a avaliar a data do efetivo cumprimento do julgado pela vencida e a delimitação do valor da multa devida pela executa pelo período de descumprimento da obrigação, em estrita observância ao art. 494, inciso I da lei de processo, como medida concreta para evitar o enriquecimento ilícito sem causa e a eternização da lide. 2 - Comunique-se ao Des. Relatoor do AI o teor da presente decisão, com urgência, (autos 0050087-41.2020.8.16.0000) para evitar prática de atos desnecessários pelo d. juízo de 2º grau, uma vez que a deliberação desta decisão afeta o rumo recurso, já incluso em pauta de julgamento (vide sequência ‘24’ daqueles autos). 3 - Em prosseguimento, manifeste-se o exequente para, em quinze dias: I - apresentar planilha atualizada do valor da multa limitada a 105 dias, para o período indicado no item ‘1’, e pelo valor de R$.500,00 para cada dia, de forma pormenorizada, com abatimento de todo e qualquer valor efetivamente pago pela parte executada no curso do processamento; II - indicar bens de propriedade da parte executada, disponíveis para penhora; III - informar sobre outras medidas restritivas do seu interesse, típicas da execução, mas eficazes, sob pena de eternização da lide. 4 - Após, autorizo desde logo a intimação da executada para, em quinze dias, promover o pagamento voluntário do valor indicado pelo credor, como medida concreta de aceleração, pacificação, acertamento e objetivando evitar o incremento de custas e do litígio. 5 - Com a resposta, manifeste-se o exequente no prazo sucessivo de quinze dias sobre o valor apresentado, já com autorização para informar se outorga quitação ao valor da multa diária. 6 - Cumpridas as diligências, voltem os autos conclusos para deliberação ou sentença de extinção por pagamento. 7 - Intimem-se. Londrina, data da movimentação.£ Mauro Henrique Veltrini Ticianelli Juiz de Direito

13/04/2023, 00:00

01/07/2022, 00:00

—

Advogados / Representantes(10)

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 436) LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS (20/02/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 436) LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS (20/02/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Expedição de documento (Outros documentos)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Confirmada

Todas as movimentações(448)

Todos os documentos(34)