Procedimento Comum Cível 0056613-50.2018.8.16.0014 - TJPR | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasProcedimento Comum Cível

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/08/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Londrina - 6ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJPR · Apelação Cível · Gabinete da Desembargadora Angela Maria Machado Costa

Partes do Processo

AIRTON WALDEMAR BUTH

CPF

Autor

TRANSPORTADORA BRASSAN LTDA-EPP

Autor

PORTO SEGURO ADMINISTRADORA DE CONSóRCIOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GIOVANI PIRES DE MACEDO

OAB/PR 22675·CPF·Representa: Autor

ADRIANO ZAITTER

OAB/PR 47325·CPF·Representa: Autor

GIOVANI PIRES DE MACEDO

OAB/PR 22675·CPF·Representa: Réu

ADRIANO ZAITTER

OAB/PR 47325·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Petição (Petição (outras))

26/06/2024, 13:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 6ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I - 5º Andar - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3273 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0056613-50.2018.8.16.0014-7 Vistos; Ciente da baixa da penhora nos rostos dos autos, portanto, determino o arquivamento do feito. Publique-se; Registre-se; Intimem-se. Londrina, data gerada pelo sistema. Abelar Baptista Pereira Filho Juiz de Direito

01/06/2023, 00:00

Definitivo

31/05/2023, 16:56

Arquivamento

26/05/2023, 18:10

Conclusão (para despacho)

24/05/2023, 14:04

Documento (Outros documentos)

24/05/2023, 14:04

Reativação

24/05/2023, 14:03

Definitivo

16/02/2023, 17:10

Documento (Informações)

16/02/2023, 17:00

Remessa (em diligência)

14/02/2023, 17:55

Documento (Outros documentos)

14/02/2023, 17:51

Confirmada

14/02/2023, 17:37

Remessa (em diligência)

30/11/2022, 12:24

Trânsito em julgado

30/11/2022, 12:24

Decurso de Prazo

17/11/2022, 00:31

Todas as movimentações(245)

Petição (Petição (outras))

26/06/2024, 13:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 6ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I - 5º Andar - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3273 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0056613-50.2018.8.16.0014-7 Vistos; Ciente da baixa da penhora nos rostos dos autos, portanto, determino o arquivamento do feito. Publique-se; Registre-se; Intimem-se. Londrina, data gerada pelo sistema. Abelar Baptista Pereira Filho Juiz de Direito

01/06/2023, 00:00

Definitivo

31/05/2023, 16:56

Documentos

•01/06/2023, 00:00

Arquivamento

26/05/2023, 18:10

Conclusão (para despacho)

24/05/2023, 14:04

Documento (Outros documentos)

24/05/2023, 14:04

Reativação

24/05/2023, 14:03

Definitivo

16/02/2023, 17:10

Documento (Informações)

16/02/2023, 17:00

Remessa (em diligência)

14/02/2023, 17:55

Documento (Outros documentos)

14/02/2023, 17:51

Confirmada

14/02/2023, 17:37

Remessa (em diligência)

30/11/2022, 12:24

Trânsito em julgado

30/11/2022, 12:24

Decurso de Prazo

17/11/2022, 00:31

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

16/11/2022, 15:59

Decurso de Prazo

11/11/2022, 00:36

Confirmada

03/11/2022, 08:21

Expedição de documento (Outros documentos)

27/10/2022, 15:53

Recebimento

27/10/2022, 15:36

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/06/2022, 15:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 17ª CÂMARA CÍVEL Autos nº. 0056613-50.2018.8.16.0014 Recurso: 0056613-50.2018.8.16.0014 Classe Processual: Apelação Cível Assunto Principal: Práticas Abusivas Apelante(s): AIRTON WALDEMAR BUTH Transportadora Brassan Ltda-EPP Apelado(s): Porto Seguro Administradora de Consórcios Ltda Considerando o pedido formulado pela parte postulante da assistência judiciária gratuita, defiro o prazo de 15 (quinze) dias para a juntada dos documentos comprobatórios da necessidade de concessão da gratuidade da justiça. Curitiba, 17 de maio de 2022. Juíza Subst. 2ºGrau Ângela Maria Machado Costa Magistrada

19/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 17ª CÂMARA CÍVEL Autos nº. 0056613-50.2018.8.16.0014 Recurso: 0056613-50.2018.8.16.0014 Classe Processual: Apelação Cível Assunto Principal: Práticas Abusivas Apelante(s): AIRTON WALDEMAR BUTH Transportadora Brassan Ltda-EPP Apelado(s): Porto Seguro Administradora de Consórcios Ltda TRANSPORTADORA BRASSAN LTDA – ME e outro postularam, nas razões recursais, a concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita. Entretanto, os Recorrentes não comprovaram a impossibilidade de arcar com os encargos financeiros do processo e a pessoa jurídica não pode se limitar à simples declaração de pobreza, devendo efetivamente comprová-la. Esse é o posicionamento do Superior Tribunal de Justiça: “(...) 2. A concessão do benefício da gratuidade de justiça à pessoa jurídica está condicionada à prova da hipossuficiência, conforme o preceito da Súmula 481 deste Superior Tribunal. (...)” (STJ - AgInt no AREsp 1647231/SP, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, julgado em 08/06/2020, DJe 25/06/2020). “(...) 1. A Corte Especial do STJ, no julgamento dos EREsp. 1.185.828/RS, de relatoria do Ministro CESAR ASFOR ROCHA, pacificou o entendimento de que é possível o benefício da justiça gratuita em favor de pessoa jurídica de Direito Privado, com ou sem fins lucrativos, desde que comprove o estado de miserabilidade, não bastando a simples declaração de pobreza. (...)” (STJ - AgInt nos EDcl no AREsp 1150183/SP, Rel. Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, PRIMEIRA TURMA, julgado em 25/11/2019, DJe 28/11/2019). Dessa forma, intimem-se os Recorrentes para, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar a necessidade da concessão do benefício da gratuidade da justiça (artigo 99, § 2º, do Código de Processo Civil). Intimem-se. Curitiba, 23 de março de 2022. Juíza Subst. 2ºGrau Ângela Maria Machado Costa Magistrada

06/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 17ª CÂMARA CÍVEL - PROJUDI RUA MAUÁ, 920 - ALTO DA GLORIA - Curitiba/PR - CEP: 80.030-901 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0056613-50.2018.8.16.0014 Ante a designação pela d. Presidência deste Egrégio Tribunal, conforme despacho Nº7323376-P-GP-ARF, no expediente SEI_TJPR_0032148-56.2021.8.16.6000, de 22/02/2022, encaminhem-se os autos para apreciação pela d. Juíza de Direito Substituta em Segundo Grau, Doutora ÂNGELA MARIA MACHADO COSTA. Intimem-se. Curitiba, 24 de fevereiro de 2022. FRANCISCO CARLOS JORGE Relator

04/03/2022, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

12/03/2021, 15:04

Documento (Certidão)

12/03/2021, 15:04

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

01/03/2021, 09:23

Confirmada

08/02/2021, 00:29

Expedição de documento (Outros documentos)

28/01/2021, 16:25

Petição (Contra-razões)

27/01/2021, 17:59

Confirmada

07/12/2020, 01:00

Decurso de Prazo

28/11/2020, 01:19

Petição (Petição (outras))

27/11/2020, 15:48

Expedição de documento (Outros documentos)

26/11/2020, 17:49

Petição (Petição (outras))

25/11/2020, 15:43

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

07/11/2020, 00:11

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

07/11/2020, 00:10

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

03/11/2020, 09:08

Expedição de documento (Outros documentos)

27/10/2020, 10:44

Improcedência

23/10/2020, 19:37

Conclusão (para julgamento)

21/10/2020, 01:00

Petição (Alegações finais)

20/10/2020, 12:59

Petição (Petição (outras))

05/10/2020, 13:16

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

03/10/2020, 00:08

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/09/2020, 08:55

Expedição de documento (Outros documentos)

22/09/2020, 08:14

Mero expediente

18/09/2020, 18:39

Conclusão (para despacho)

14/09/2020, 12:48

Decurso de Prazo

21/08/2020, 00:58

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/08/2020, 00:09

Decurso de Prazo

07/08/2020, 00:56

Petição (Petição (outras))

06/08/2020, 16:13

Expedição de documento (Outros documentos)

03/08/2020, 11:39

Mero expediente

31/07/2020, 19:14

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

31/07/2020, 00:27

Decurso de Prazo

28/07/2020, 01:13

Petição (Petição (outras))

27/07/2020, 14:18

Conclusão (para despacho)

27/07/2020, 13:09

Documento (Outros documentos)

21/07/2020, 17:42

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

21/07/2020, 16:38

Decurso de Prazo

21/07/2020, 01:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/07/2020, 16:13

Documento (Outros documentos)

20/07/2020, 16:13

Ato ordinatório

20/07/2020, 16:11

Expedição de documento (Outros documentos)

20/07/2020, 16:10

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/07/2020, 01:02

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/07/2020, 01:02

Documento (Outros documentos)

15/07/2020, 17:28

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

13/07/2020, 11:19

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

13/07/2020, 09:09

Expedição de documento (Outros documentos)

09/07/2020, 17:15

Ato ordinatório

09/07/2020, 17:15

Expedição de documento (Outros documentos)

09/07/2020, 17:14

Documento (Certidão)

09/07/2020, 17:14

Documento (Outros documentos)

07/07/2020, 16:03

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

29/06/2020, 01:20

Expedição de documento (Outros documentos)

18/06/2020, 10:33

Ato ordinatório

18/06/2020, 10:33

Documento (Outros documentos)

18/06/2020, 10:33

Decurso de Prazo

17/06/2020, 00:22

Petição (Petição (outras))

10/06/2020, 16:24

Decurso de Prazo

09/06/2020, 01:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

06/06/2020, 00:03

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

06/06/2020, 00:03

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

01/06/2020, 09:07

Documento (Certidão)

26/05/2020, 11:08

Expedição de documento (Outros documentos)

26/05/2020, 09:20

Expedição de documento (Outros documentos)

26/05/2020, 09:20

Remessa (em diligência)

26/05/2020, 09:19

Ato ordinatório

26/05/2020, 09:18

Decurso de Prazo

26/05/2020, 01:09

Decurso de Prazo

26/05/2020, 01:08

Mero expediente

22/05/2020, 17:45

Conclusão (para despacho)

18/05/2020, 09:37

Petição (Petição (outras))

13/05/2020, 15:32

Decurso de Prazo

13/05/2020, 01:02

Decurso de Prazo

13/05/2020, 01:00

Decurso de Prazo

13/05/2020, 01:00

Documento (Outros documentos)

30/04/2020, 18:09

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

03/04/2020, 00:42

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

30/03/2020, 09:26

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

29/03/2020, 00:04

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

27/03/2020, 14:46

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

27/03/2020, 10:17

Expedição de documento (Outros documentos)

25/03/2020, 17:58

Expedição de alvará de levantamento

25/03/2020, 17:55

Ato ordinatório

25/03/2020, 15:19

Documento (Outros documentos)

24/03/2020, 11:40

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/03/2020, 10:57

Expedição de documento (Outros documentos)

23/03/2020, 21:51

Ato ordinatório

23/03/2020, 21:51

Documento (Outros documentos)

23/03/2020, 21:50

Expedição de documento (Outros documentos)

23/03/2020, 21:48

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/03/2020, 09:38

Expedição de alvará de levantamento

20/03/2020, 16:46

Conclusão (para despacho)

18/03/2020, 10:43

Expedição de documento (Outros documentos)

18/03/2020, 10:41

Documento (Outros documentos)

17/03/2020, 19:33

Documento (Outros documentos)

17/03/2020, 19:24

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/03/2020, 00:27

Expedição de documento (Outros documentos)

03/03/2020, 10:46

Ato ordinatório

03/03/2020, 10:46

deferimento

28/02/2020, 19:26

Conclusão (para despacho)

26/02/2020, 14:16

Documento (Outros documentos)

26/02/2020, 13:26

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/02/2020, 00:31

Expedição de documento (Outros documentos)

06/02/2020, 10:43

Ato ordinatório

06/02/2020, 10:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/02/2020, 10:41

Por decisão judicial

06/02/2020, 10:40

Documento (Outros documentos)

06/02/2020, 10:40

Documento (Certidão)

06/01/2020, 15:03

Decurso de Prazo

06/12/2019, 00:44

Decurso de Prazo

03/12/2019, 00:47

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

29/11/2019, 00:03

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/11/2019, 09:04

Expedição de documento (Outros documentos)

18/11/2019, 10:45

Documento (Outros documentos)

13/11/2019, 17:56

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

13/11/2019, 17:50

Expedição de documento (Outros documentos)

12/11/2019, 09:24

Decurso de Prazo

12/11/2019, 01:15

Expedição de documento (Outros documentos)

29/10/2019, 14:56

Ato ordinatório

29/10/2019, 14:55

Petição (Petição (outras))

28/10/2019, 18:04

Decurso de Prazo

22/10/2019, 01:19

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

21/10/2019, 00:03

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/10/2019, 09:03

Expedição de documento (Outros documentos)

10/10/2019, 09:51

Documento (Outros documentos)

09/10/2019, 19:31

Decurso de Prazo

04/10/2019, 01:24

Decurso de Prazo

02/10/2019, 00:23

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

30/09/2019, 14:27

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/09/2019, 09:15

Decurso de Prazo

25/09/2019, 00:13

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/09/2019, 19:17

Expedição de documento (Outros documentos)

24/09/2019, 17:06

Documento (Outros documentos)

24/09/2019, 17:05

Expedição de documento (Outros documentos)

20/09/2019, 16:02

Ato ordinatório

20/09/2019, 16:02

Petição (Petição (outras))

20/09/2019, 16:01

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/09/2019, 00:32

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

16/09/2019, 09:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/09/2019, 16:38

Decurso de Prazo

07/09/2019, 00:39

Documento (Outros documentos)

06/09/2019, 17:56

Decurso de Prazo

03/09/2019, 01:05

Ato ordinatório

02/09/2019, 16:42

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

31/08/2019, 00:23

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

31/08/2019, 00:08

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

26/08/2019, 09:15

Expedição de documento (Outros documentos)

20/08/2019, 13:34

Ato ordinatório

20/08/2019, 13:33

Expedição de documento (Outros documentos)

20/08/2019, 13:33

Mero expediente

14/08/2019, 17:59

Conclusão (para despacho)

14/08/2019, 12:24

Decurso de Prazo

10/08/2019, 00:32

Decurso de Prazo

06/08/2019, 00:51

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

03/08/2019, 00:02

Mero expediente

30/07/2019, 17:58

Conclusão (para despacho)

30/07/2019, 09:59

Petição (Petição (outras))

29/07/2019, 15:58

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

29/07/2019, 15:27

Decurso de Prazo

27/07/2019, 00:31

Expedição de documento (Outros documentos)

23/07/2019, 10:35

Documento (Outros documentos)

22/07/2019, 17:17

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/07/2019, 09:12

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/07/2019, 00:14

Expedição de documento (Outros documentos)

12/07/2019, 10:02

Petição (Petição (outras))

10/07/2019, 17:06

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/07/2019, 16:57

Expedição de documento (Outros documentos)

09/07/2019, 15:27

Documento (Outros documentos)

08/07/2019, 16:30

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/07/2019, 13:16

Expedição de documento (Outros documentos)

01/07/2019, 17:07

Ato ordinatório

01/07/2019, 17:07

Petição (Petição (outras))

01/07/2019, 14:26

Decurso de Prazo

27/06/2019, 00:18

Petição (Petição (outras))

17/06/2019, 10:33

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/06/2019, 00:05

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

03/06/2019, 09:38

Expedição de documento (Outros documentos)

30/05/2019, 13:23

Expedição de documento (Outros documentos)

30/05/2019, 13:23

deferimento

29/05/2019, 17:55

Conclusão (para decisão)

29/05/2019, 15:40

Decurso de Prazo

21/05/2019, 00:45

Decurso de Prazo

21/05/2019, 00:44

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/05/2019, 00:16

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

13/05/2019, 09:07

Expedição de documento (Outros documentos)

03/05/2019, 15:24

Documento (Outros documentos)

03/05/2019, 15:24

Petição (Petição (outras))

29/04/2019, 10:58

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

08/04/2019, 09:14

Expedição de documento (Outros documentos)

04/04/2019, 15:32

Decurso de Prazo

04/04/2019, 00:01

Petição (Contestação)

02/04/2019, 10:32

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

13/03/2019, 13:50

Expedição de documento (Carta)

26/02/2019, 15:43

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

05/02/2019, 16:18

Petição (Petição (outras))

04/02/2019, 14:23

Decurso de Prazo

29/01/2019, 01:13

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/01/2019, 09:46

Expedição de documento (Outros documentos)

10/01/2019, 10:09

Documento (Outros documentos)

10/01/2019, 10:09

Decisão Interlocutória de Mérito

08/01/2019, 17:59

Conclusão (para decisão)

02/01/2019, 13:48

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/11/2018, 16:29

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/11/2018, 16:28

Petição (Petição (outras))

20/11/2018, 10:03

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

05/11/2018, 10:58

Expedição de documento (Outros documentos)

01/11/2018, 17:44

deferimento

01/11/2018, 17:31

Conclusão (para despacho)

01/11/2018, 13:28

Petição (Petição (outras))

30/10/2018, 11:51

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

08/10/2018, 09:10

Expedição de documento (Outros documentos)

28/09/2018, 12:52

deferimento

20/09/2018, 18:02

Conclusão (para despacho)

20/09/2018, 09:45

Petição (Petição (outras))

17/09/2018, 12:14

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/08/2018, 12:39

Expedição de documento (Outros documentos)

23/08/2018, 15:35

Mero expediente

15/08/2018, 18:28

Conclusão (para decisão)

15/08/2018, 16:38

Documento (Outros documentos)

15/08/2018, 16:37

Distribuição (sorteio)

15/08/2018, 10:29

Petição (Petição inicial)

14/08/2018, 15:21

Conclusão

•19/05/2022, 00:00

•06/05/2022, 00:00

•04/03/2022, 00:00