Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0026741-34.2019.8.16.0182 - TJPR | JusConsulta

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ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPRJEEm andamento

Data de Distribuição

01/07/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Curitiba - 15º Juizado Especial da Fazenda Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJPR · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Secretaria Especializada em Movimentações Processuais dos Juizados Especiais da Fazenda Pública de Curitiba - 15º Juizado TR · TJPR · Recurso Inominado Cível · 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

VANDERLEI BATISTA DA ROCHA

Autor

MUNICíPIO DE CURITIBA/PR

Reu

Advogados / Representantes

OLGA DEZUO

OAB/PR 60331·CPF·Representa: Autor

HELOISA HELENA DE OLIVEIRA SOARES

OAB/PR 21415·CPF·Representa: Autor

OLGA DEZUO

OAB/PR 60331·CPF·Representa: Réu

HELOISA HELENA DE OLIVEIRA SOARES

OAB/PR 21415·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

12/05/2023, 11:54

Documento (Informações)

04/05/2023, 09:17

Remessa (em diligência)

02/05/2023, 16:31

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

07/04/2023, 09:29

Expedição de alvará de levantamento

05/04/2023, 20:01

Trânsito em julgado

23/03/2023, 13:23

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/03/2023, 12:27

Documento (Outros documentos)

16/02/2023, 16:07

Confirmada

16/02/2023, 16:05

Expedição de documento (Outros documentos)

09/02/2023, 14:04

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

02/02/2023, 17:25

Conclusão (para julgamento)

02/02/2023, 14:47

Depósito de Bens/Dinheiro

20/01/2023, 08:30

Ato ordinatório

16/01/2023, 08:59

Petição (Petição (outras))

13/01/2023, 15:40

Todas as movimentações(148)

Definitivo

12/05/2023, 11:54

Documento (Informações)

04/05/2023, 09:17

Remessa (em diligência)

02/05/2023, 16:31

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

07/04/2023, 09:29

Expedição de alvará de levantamento

05/04/2023, 20:01

Documentos

•19/12/2022, 00:00

Trânsito em julgado

23/03/2023, 13:23

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/03/2023, 12:27

Documento (Outros documentos)

16/02/2023, 16:07

Confirmada

16/02/2023, 16:05

Expedição de documento (Outros documentos)

09/02/2023, 14:04

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

02/02/2023, 17:25

Conclusão (para julgamento)

02/02/2023, 14:47

Depósito de Bens/Dinheiro

20/01/2023, 08:30

Ato ordinatório

16/01/2023, 08:59

Petição (Petição (outras))

13/01/2023, 15:40

Confirmada

13/01/2023, 11:27

Expedição de documento (Outros documentos)

12/01/2023, 13:03

Expedição de documento (Outros documentos)

11/01/2023, 20:06

Documento (Outros documentos)

20/12/2022, 17:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL 15º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CURITIBA - PROJUDI Classe Processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Principal: ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis Processo nº: 0026741-34.2019.8.16.0182 Polo Ativo(s): VANDERLEI BATISTA DA ROCHA Polo Passivo(s): Município de Curitiba/PR Defiro a minuta de decisão de mov. 125.1. Cumpra-se. Curitiba, data da assinatura digital. Maria Lúcia de Paula Espíndola Juíza de Direito

19/12/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

16/12/2022, 15:56

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

16/12/2022, 15:50

Confirmada

16/12/2022, 15:50

Expedição de documento (Outros documentos)

16/12/2022, 14:29

Expedição de precatório/rpv

08/12/2022, 18:39

Conclusão (para despacho)

08/12/2022, 16:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL 15º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CURITIBA - PROJUDI Classe Processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Principal: ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis Processo nº: 0026741-34.2019.8.16.0182 Polo Ativo(s): VANDERLEI BATISTA DA ROCHA Polo Passivo(s): Município de Curitiba/PR 1. Remeta-se a um dos Juízes Leigos para elaboração de projeto de sentença. 2. Intimem-se. 3. Diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. Maria Lúcia de Paula Espíndola Juíza de Direito

29/11/2022, 00:00

Conclusão (para decisão)

28/11/2022, 23:21

Mero expediente

21/11/2022, 19:43

Conclusão (para despacho)

21/11/2022, 16:18

Petição (Petição (outras))

19/10/2022, 18:45

Documento (Outros documentos)

10/10/2022, 11:30

Confirmada

10/10/2022, 11:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL 15º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CURITIBA - PROJUDI Classe Processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Principal: ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis Processo nº: 0026741-34.2019.8.16.0182 Polo Ativo(s): VANDERLEI BATISTA DA ROCHA Polo Passivo(s): Município de Curitiba/PR Intime-se o exequente para que, no prazo de cinco (5) dias, manifeste-se acerca do contido no mov. 115.1. Curitiba, data da assinatura digital. Maria Lúcia de Paula Espíndola Juíza de Direito

03/10/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/10/2022, 21:42

Mero expediente

14/09/2022, 18:01

Conclusão (para despacho)

14/09/2022, 13:51

Documento (Outros documentos)

14/08/2022, 11:02

Confirmada

14/08/2022, 10:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL 15º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CURITIBA - PROJUDI Classe Processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Principal: ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis Processo nº: 0026741-34.2019.8.16.0182 Polo Ativo(s): VANDERLEI BATISTA DA ROCHA Polo Passivo(s): Município de Curitiba/PR Intime-se o exequente para, em cinco (5) dias, manifestar-se sobre a impugnação oferecida pelo Município de Curitiba ao mov. 109.3, ficando advertido que o silêncio será interpretado como anuência. Curitiba, data da assinatura digital. Maria Lúcia de Paula Espíndola Juíza de Direito

05/08/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/08/2022, 09:25

Petição (Petição (outras))

13/07/2022, 17:44

Mero expediente

13/07/2022, 15:10

Conclusão (para despacho)

12/07/2022, 14:46

Petição (Petição (outras))

15/06/2022, 12:21

Confirmada

13/06/2022, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL 15º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CURITIBA - PROJUDI Classe Processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Principal: ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis Processo nº: 0026741-34.2019.8.16.0182 Polo Ativo(s): VANDERLEI BATISTA DA ROCHA Polo Passivo(s): Município de Curitiba/PR Intime-se o executado para, no prazo de cinco (5) dias, manifestar-se acerca do contido no mov. 104.1. Curitiba, data da assinatura digital. Maria Lúcia de Paula Espíndola Juíza de Direito

03/06/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/06/2022, 15:35

Mero expediente

20/05/2022, 21:14

Conclusão (para despacho)

20/05/2022, 15:38

Petição (Petição (outras))

10/05/2022, 18:59

Confirmada

07/05/2022, 00:02

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

27/04/2022, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL 15º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CURITIBA - PROJUDI Classe Processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Principal: ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis Processo nº: 0026741-34.2019.8.16.0182 Polo Ativo(s): VANDERLEI BATISTA DA ROCHA Polo Passivo(s): Município de Curitiba/PR Visto. O autor requereu a "a apresentação da Certidão de quitação do ITBI em 05 (cinco) dias, ou outro documento aceito pelo cartório para fins de escritura pública" (mov. 98.1). A própria petição pode ser utilizada como certidão, conforme pedido, já que a sentença é o título judicial constitutivo do direito do autor, sendo desnecessárias outras diligências. Intimem-se. Curitiba, data da assinatura digital. Maria Lúcia de Paula Espíndola Juíza de Direito

27/04/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/04/2022, 11:05

Outras Decisões

25/04/2022, 18:52

Conclusão (para decisão)

25/04/2022, 09:55

Petição (Petição (outras))

21/04/2022, 21:57

Confirmada

18/04/2022, 18:28

Expedição de documento (Outros documentos)

18/04/2022, 17:22

Expedição de alvará de levantamento

12/04/2022, 20:45

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/03/2022, 10:40

Confirmada

11/03/2022, 10:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL 15º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CURITIBA - PROJUDI Classe Processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Principal: ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis Processo nº: 0026741-34.2019.8.16.0182 Polo Ativo(s): VANDERLEI BATISTA DA ROCHA Polo Passivo(s): Município de Curitiba/PR Visto. 1. À Secretaria para que transfira eletronicamente os valores apontados pelo Município de Curitiba na petição de mov. 86.1, observados os dados bancários informados. 2. Diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. Maria Lúcia de Paula Espíndola Juíza de Direito

04/03/2022, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

03/03/2022, 16:04

Confirmada

03/03/2022, 16:03

Expedição de documento (Outros documentos)

03/03/2022, 12:10

deferimento

25/02/2022, 18:29

Conclusão (para decisão)

24/02/2022, 14:41

Documento (Outros documentos)

13/01/2022, 16:00

Confirmada

13/01/2022, 15:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL 15º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CURITIBA - PROJUDI Classe Processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Principal: ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis Processo nº: 0026741-34.2019.8.16.0182 Polo Ativo(s): VANDERLEI BATISTA DA ROCHA Polo Passivo(s): Município de Curitiba/PR Diante do contido nos movs. 79.1 e 81.1, intime-se o Município de Curitiba para manifestar-se no prazo de cinco (5) dias. Curitiba, data da assinatura digital. Maria Lúcia de Paula Espíndola Juíza de Direito

13/01/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/01/2022, 23:19

Outras Decisões

12/01/2022, 21:45

Conclusão (para decisão)

12/01/2022, 09:42

Petição (Petição (outras))

11/01/2022, 14:32

Documento (Outros documentos)

23/11/2021, 15:21

Confirmada

23/11/2021, 14:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL 15º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CURITIBA - PROJUDI Classe Processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Principal: ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis Processo nº: 0026741-34.2019.8.16.0182 Polo Ativo(s): VANDERLEI BATISTA DA ROCHA Polo Passivo(s): Município de Curitiba/PR 1. Remeta-se o processo à Fazenda Municipal de Curitiba (perfil "Auditoria Fiscal Municipal"), para que seja fornecida a certidão de quitação do imposto sobre a compra do imóvel, diante do recolhimento do ITBI (mov. 48.1), conforme requerido pelo exequente na petição de mov. 65.1. 2. Diligências necessárias. 3. Intimem-se. Curitiba, data da assinatura digital. Maria Lúcia de Paula Espíndola Juíza de Direito

05/11/2021, 00:00

Remessa (em diligência)

04/11/2021, 16:43

Mero expediente

03/11/2021, 19:30

Conclusão (para decisão)

03/11/2021, 17:37

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/10/2021, 15:25

Documento (Outros documentos)

08/10/2021, 08:57

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

08/10/2021, 08:23

Confirmada

08/10/2021, 00:16

Confirmada

08/10/2021, 00:16

Confirmada

08/10/2021, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL 15º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CURITIBA - PROJUDI Classe Processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Principal: ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis Processo nº: 0026741-34.2019.8.16.0182 Polo Ativo(s): VANDERLEI BATISTA DA ROCHA Polo Passivo(s): Município de Curitiba/PR Visto. 1. Diante da concordância das partes quanto valor da execução e observados os valores da legislação pertinente, homologo os cálculos apresentados no mov. 54.1 para que surtam seus jurídicos e legais efeitos. Expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV no valor de R$ 1.345,00 (um mil, trezentos e quarenta e cinco reais). Após, intime-se a parte executada para o pagamento, conforme determinado no artigo 535, inciso II, § 3º, do Código de Processo Civil, combinado com o artigo 13 da Lei n. 12.153/2009, fazendo-se constar, se informado, o valor das retenções legais (imposto de renda e/ou contribuição previdenciária), em cumprimento ao artigo 50, inciso V, da Resolução n. 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, e do artigo 5º do Decreto Judiciário n. 382/2020 da Presidência do Tribunal de Justiça do Paraná. Para a hipótese de requerimento de expedição de alvará por transferência eletrônica, a parte exequente deverá informar no processo seus dados bancários, no prazo de até dez (10) dias, a contar da intimação desta decisão. 2. Com a comunicação do pagamento, volte concluso. 3. Intimem-se. 4. Diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. Maria Lúcia de Paula Espíndola Juíza de Direito

28/09/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/09/2021, 12:02

Expedição de documento (Outros documentos)

27/09/2021, 12:02

Petição (Petição (outras))

24/09/2021, 21:25

Expedição de precatório/rpv

14/09/2021, 20:59

Conclusão (para despacho)

14/09/2021, 14:42

Documento (Outros documentos)

11/08/2021, 18:36

Documento (Informações)

12/07/2021, 16:25

Confirmada

01/07/2021, 21:52

Remessa (em diligência)

22/06/2021, 12:53

Expedição de documento (Outros documentos)

22/06/2021, 12:53

Documento (Outros documentos)

22/06/2021, 12:53

Mudança de Classe Processual

22/06/2021, 12:51

Petição (Petição (outras))

28/05/2021, 19:25

Confirmada

28/05/2021, 17:36

Trânsito em julgado

28/05/2021, 14:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/05/2021, 13:59

Documento (Outros documentos)

28/05/2021, 13:59

Recebimento

07/05/2021, 14:27

Documento (Outros documentos)

10/03/2021, 14:22

Depósito de Bens/Dinheiro

19/02/2021, 14:30

Ato ordinatório

18/01/2021, 16:26

Remessa (em grau de recurso)

18/05/2020, 17:21

Mero expediente

15/05/2020, 14:00

Conclusão (para despacho)

15/05/2020, 13:50

Petição (Contra-razões)

14/05/2020, 23:52

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

05/04/2020, 00:28

Expedição de documento (Outros documentos)

25/03/2020, 17:47

Petição (Petição (outras))

20/03/2020, 15:55

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

16/03/2020, 14:35

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/03/2020, 09:18

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/03/2020, 09:18

Expedição de documento (Outros documentos)

01/03/2020, 19:35

Procedência

26/02/2020, 14:52

Conclusão (para julgamento)

24/02/2020, 16:27

Conclusão (para decisão)

07/01/2020, 17:24

Mero expediente

09/12/2019, 17:51

Conclusão (para julgamento)

06/12/2019, 12:14

Documento (Outros documentos)

22/11/2019, 14:40

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

01/11/2019, 00:28

Entrega em carga/vista

21/10/2019, 18:57

Documento (Outros documentos)

10/10/2019, 18:48

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/10/2019, 18:46

Petição (Petição (outras))

07/10/2019, 21:47

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

03/10/2019, 01:35

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/10/2019, 18:36

Expedição de documento (Outros documentos)

30/09/2019, 15:13

Documento (Certidão)

30/09/2019, 15:13

Petição (Petição (outras))

16/09/2019, 23:38

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/09/2019, 13:42

Expedição de documento (Outros documentos)

06/09/2019, 20:36

Petição (Contestação)

22/08/2019, 15:59

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

13/07/2019, 00:00

Expedição de documento (Carta)

02/07/2019, 18:42

deferimento

02/07/2019, 14:59

Documento (Informações)

02/07/2019, 10:20

Conclusão (para decisão)

01/07/2019, 17:31

Documento (Outros documentos)

01/07/2019, 14:01

Distribuição (sorteio)

01/07/2019, 13:56

Petição (Petição inicial)

01/07/2019, 13:56

Conclusão

•29/11/2022, 00:00

•03/10/2022, 00:00

•05/08/2022, 00:00

•03/06/2022, 00:00

•27/04/2022, 00:00

•04/03/2022, 00:00

•13/01/2022, 00:00

•05/11/2021, 00:00

•28/09/2021, 00:00