Inventário 0029599-02.2020.8.16.0021 - TJPR

Inventário 0029599-02.2020.8.16.0021 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029599-02.2020.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 2ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DE CASCAVEL - PROJUDI Av. Tancredo Neves, 2320 - 1º Andar - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-900 - Fone: (45) 3392-5041 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0029599-02.2020.8.16.0021 Classe Processual: Inventário Assunto Principal: Inventário e Partilha Valor da Causa: R$2.235.073,49 Requerente(s): HELENA MARIA PERUZZOLO DELAI (RG: 36721740 SSP/PR e CPF/CNPJ: 488.112.469-20) Rua Paraná, 3000 apto 109 - Centro - CASCAVEL/PR - CEP: 85.810-010 De Cujus(s): ESPÓLIO DE LEONIR CARLOS DELAI (RG: 1942768 SSP/PR e CPF/CNPJ: 502.706.649-04) Rua Paraná, 3000 109-A - Centro - CASCAVEL/PR - CEP: 85.810-010 Terceiro(s): Artur Henrique Soares Delai (CPF/CNPJ: 068.461.681-50) representado(a) por Vanuza Soares da Cruz (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Rua Africa do Sul, 152 lote 29, - Residencial Lago Azul IV - ARAGUAÍNA/TO - CEP: 77.829-270 BRUNA DELAI (RG: 10086395 SSP/PR e CPF/CNPJ: 080.793.149-77) Rua Paraná, 3000 109 - Centro - CASCAVEL/PR - CEP: 85.810-010 GOVERNO DO PARANA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA (CPF/CNPJ: 76.416.890/0001-89) Rua Paula Gomes, 145 - São Francisco - CURITIBA/PR - CEP: 80.510-070 JEFERSON LUIS BOSS (RG: 76642664 SSP/PR e CPF/CNPJ: 040.160.839-58) Rua Mato Grosso, 995 Apto 37 - Centro - CASCAVEL/PR - CEP: 85.812-020 Luiz Henrique Delai (RG: 100086360 SSP/PR e CPF/CNPJ: 064.701.649-43) Rua São Luiz, 566 - Recanto Tropical - CASCAVEL/PR - CEP: 85.807-110 Município de Cascavel/PR (CPF/CNPJ: 76.208.867/0001-07) RUA PARANÁ, 5000 - CASCAVEL/PR - CEP: 85.810-011 PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) (CPF/CNPJ: 00.394.460/0001-41) Rua Marechal Deodoro, 555 7º ANDAR - CURITIBA/PR - CEP: 80.020-911 Cuida-se de inventário dos bens deixados por LEONIR CARLOS DELAI. 1- Defiro os requerimentos do Ministério Público, notadamente: 1.1- Reitere-se o ofício (mov. 370) à empresa MONSANTO; 1.2- Intime-se a inventariante pelo prazo de 15 dias, a fim de: a) anexar tabela FIPE do automóvel Santana 1.8, ano 1996 atualizada; b) comprovar o pagamento do débito municipal de evento 296.1; c) manifestar-se sobre as alegações (mov. 379). 2- Após, renove-se vista ao Ministério Público. 3- Por fim, tornem conclusos. Cascavel, data da assinatura digital. Gabrielle Britto de Oliveira Juíza de Direito

14/05/2026, 00:00

Documento (Outros documentos)

16/04/2026, 13:48

Confirmada

07/04/2026, 13:24

Entrega em carga/vista

06/04/2026, 13:39

Petição (Petição (outras))

19/03/2026, 15:41

Documento (Outros documentos)

12/03/2026, 17:04

Confirmada

12/03/2026, 17:02

Ato ordinatório

27/02/2026, 00:28

Confirmada

10/12/2025, 14:02

Documento (Outros documentos)

05/12/2025, 16:16

Documento (Outros documentos)

28/11/2025, 15:24

Expedição de documento (Outros documentos)

26/11/2025, 16:03

Expedição de documento (Outros documentos)

24/11/2025, 18:50

Expedição de documento (Ofício)

13/11/2025, 17:22

Petição (Petição (outras))

05/11/2025, 15:49

Documentos

Conclusão

•14/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0029599-02.2020.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 2ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DE CASCAVEL - PROJUDI Av. Tancredo Neves, 2320 - 1º Andar - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-900 - Fone: (45) 3392-5041 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0029599-02.2020.8.16.0021 Classe Processual: Inventário Assunto Principal: Inventário e Partilha Valor da Causa: R$2.235.073,49 Requerente(s): HELENA MARIA PERUZZOLO DELAI (RG: 36721740 SSP/PR e CPF/CNPJ: 488.112.469-20) Rua Paraná, 3000 apto 109 - Centro - CASCAVEL/PR - CEP: 85.810-010 De Cujus(s): ESPÓLIO DE LEONIR CARLOS DELAI (RG: 1942768 SSP/PR e CPF/CNPJ: 502.706.649-04) Rua Paraná, 3000 109-A - Centro - CASCAVEL/PR - CEP: 85.810-010 Terceiro(s): Artur Henrique Soares Delai (CPF/CNPJ: 068.461.681-50) representado(a) por Vanuza Soares da Cruz (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Rua Africa do Sul, 152 lote 29, - Residencial Lago Azul IV - ARAGUAÍNA/TO - CEP: 77.829-270 BRUNA DELAI (RG: 10086395 SSP/PR e CPF/CNPJ: 080.793.149-77) Rua Paraná, 3000 109 - Centro - CASCAVEL/PR - CEP: 85.810-010 GOVERNO DO PARANA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA (CPF/CNPJ: 76.416.890/0001-89) Rua Paula Gomes, 145 - São Francisco - CURITIBA/PR - CEP: 80.510-070 JEFERSON LUIS BOSS (RG: 76642664 SSP/PR e CPF/CNPJ: 040.160.839-58) Rua Mato Grosso, 995 Apto 37 - Centro - CASCAVEL/PR - CEP: 85.812-020 Luiz Henrique Delai (RG: 100086360 SSP/PR e CPF/CNPJ: 064.701.649-43) Rua São Luiz, 566 - Recanto Tropical - CASCAVEL/PR - CEP: 85.807-110 Município de Cascavel/PR (CPF/CNPJ: 76.208.867/0001-07) RUA PARANÁ, 5000 - CASCAVEL/PR - CEP: 85.810-011 PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) (CPF/CNPJ: 00.394.460/0001-41) Rua Marechal Deodoro, 555 7º ANDAR - CURITIBA/PR - CEP: 80.020-911 Cuida-se de inventários dos bens deixados por LEONIR CARLOS DELAI. 1- Em se tratando de inventário judicial, os custos do processo incumbem ao Espólio, e não pessoalmente aos herdeiros ou ao inventariante. Dessa forma, havendo pedido de concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita, não é o patrimônio dos herdeiros que deve ser analisado para fins de concessão, mas os bens do acervo. Nessa perspectiva, considerando o montante do patrimônio não é modesto (mov. 169 e 179), INDEFIRO, o pedido de concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita, mas postergo o pagamento das custas para o final do processo. 2- Intime-se o avaliador judicial desta decisão para que dê prosseguimento à avaliação e juntada do laudo, no prazo de 15 dias. 3- No mais, dê-se cumprimento no que couber à decisão (mov. 329). Cascavel, data da assinatura digital Gabrielle Britto de Oliveira Juíza de Direito

10/10/2025, 00:00

04/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0029599-02.2020.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 2ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DE CASCAVEL - PROJUDI Av. Tancredo Neves, 2320 - 1º Andar - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-900 - Fone: (45) 3392-5041 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0029599-02.2020.8.16.0021 Classe Processual: Inventário Assunto Principal: Inventário e Partilha Valor da Causa: R$2.235.073,49 Requerente(s): HELENA MARIA PERUZZOLO DELAI De Cujus(s): ESPÓLIO DE LEONIR CARLOS DELAI Trata-se de inventário proposto por HELENA MARIA PERUZZOLO DELAI relativo aos bens deixados pelo de cujus LEONIR CARLOS DELAI. Decisão inicial proferida no evento 52, nomeando HELENA MARIA PERUZZOLO DELAI como inventariante. Termo de inventariante anexado no evento 59.2. Primeiras declarações apresentadas no evento 69. A Fazenda Pública Federal manifestou-se no evento 109 informando a inexistência de débitos. A Fazenda Pública Estadual manifestou-se no evento 220. O Ministério Público exarou último parecer no evento 223. É o breve relato. Decido. 1. À Secretaria para habilite a procuradora de BRUNA DELAI e LUIZ HENRIQUE DELAI, conforme procuração de evento 1.2. 2. Intime-se a inventariante para que, no prazo de 15 dias: a) apresente o esboço de partilha, na forma do item 2 da decisão de evento 196; b) manifeste-se sobre os débitos informados na certidão de evento 119.3; c) diga sobre o parcelamento informado no evento 220 pela Fazenda Pública Estadual, a fim de possibilitar o prosseguimento ou que requeira o que entender necessário, tendo me vista que o recolhimento é indispensável à formalização da partilha. 3. Na sequência, intime-se o herdeiro ARTUR HENRIQUE representado por VANUZA SOARES DA CRUZ para que se manifeste em relação ao novo esboço de partilha, bem como para que informe se foi efetivada a venda do veículo Caminhão marca IVECO, modelo Tector 240E25S, placas AUK-8934, ano 2011, Renavam 00346916437, prestando contas dos valores eventualmente recebidos, conforme alvará, evento 181. 4. Intime-se a Fazenda Pública Municipal para informar se houve o adimplemento dos débitos municipais apontados na certidão de evento 119.3. 5. Na sequência, abra-se nova vista ao Ministério Público. Após, tornem os autos conclusos. Intimem-se. Diligências necessárias. Cascavel, data da assinatura digital. Gabrielle Britto de Oliveira Juíza de Direito

03/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0029599-02.2020.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 2ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DE CASCAVEL - PROJUDI Av. Tancredo Neves, 2320 - 1º Andar - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-900 - Fone: (45) 3392-5041 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0029599-02.2020.8.16.0021 Classe Processual: Inventário Assunto Principal: Inventário e Partilha Valor da Causa: R$2.235.073,49 Requerente(s): HELENA MARIA PERUZZOLO DELAI De Cujus(s): ESPÓLIO DE LEONIR CARLOS DELAI 1. Determino a abertura do inventário dos bens deixados por LEONIR CARLOS DELAI. 2. Nomeio para o cargo de inventariante HELENA MARIA PERUZZOLO DELAI, na forma do artigo 617 e seguintes, do Código de Processo Civil, devendo a mesma (o) ser intimada (a) para prestar compromisso legal em 05 dias e apresentar as primeiras declarações em outros 20 dias, atentando, quanto a estas, para os requisitos contidos no artigo 620 e incisos do Código de Processo Civil, bem como apresentando a documentação necessária, inclusive inserir aos autos Certidão informativa da inexistência de testamento com relação ao de cujus, nos termos do Provimento nº 56/2016, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ. 3. Apresentadas as primeiras declarações, lavre-se termo circunstanciado, observados os requisitos do artigo 620 do CPC. 4. Feitas as primeiras declarações, citem-se, para os termos do inventário e da partilha, eventual cônjuge ou companheiro, os herdeiros e os legatários e intime-se a Fazenda Pública, o Ministério Público, este último somente se houver herdeiro incapaz ou ausente, e o testamenteiro, se houver testamento. Deverá a Fazenda manifestar-se expressamente sobre a avaliação dos bens, se for o caso, nos termos do artigo 633 do CPC. 5. Proceda-se a penhora no rosto dos autos conforme requerido no evento 29.2. 6. Concluídas as citações na forma do art.626 e seus § §, do CPC, abra-se vista às partes, em cartório e pelo prazo comum de 15 dias, na forma do art.627, do mesmo diploma legal, caso em que, havendo impugnações, os autos deverão voltar conclusos para decisão. 7. Não havendo impugnação às primeiras declarações, inclusive de eventuais credores e, tendo havido concordância quanto aos valores atribuídos aos bens do espólio, ou, ainda, tendo sido resolvidas eventuais impugnações, intime-se o inventariante a prestar as últimas declarações, nas quais poderá emendar, aditar ou completar as primeiras, lavrando-se o competente termo (art. 636 do CPC). 8. Ao esboço de partilha nos termos do art.648 do CPC, dizendo após aos interessados, no prazo comum de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 652 do CPC, a qual será lançada nos autos, conforme disposto no art.653 do CPC. 9. Pago o imposto a que se refere o art.654 do CPC e tendo a Fazenda Pública concordado, voltem os autos conclusos para sentença. Intimem-se. Diligências necessárias Cascavel, 25 de maio de 2021. Sandra Regina Bittencourt Simões Juiza de Direito

26/05/2021, 00:00

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Documento (Outros documentos)

Confirmada

Entrega em carga/vista

Petição (Petição (outras))

Documento (Outros documentos)

Confirmada

Ato ordinatório

Confirmada

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Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

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Petição (Petição (outras))

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