Cumprimento de sentença 0009875-35.2011.8.16.0083 - TJPR

Cumprimento de sentença 0009875-35.2011.8.16.0083 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

29/04/2022, 17:39

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

29/04/2022, 17:39

Documento (Informações)

29/04/2022, 15:58

Remessa (em diligência)

29/04/2022, 15:30

Trânsito em julgado

29/04/2022, 15:29

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/04/2022, 17:03

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

15/03/2022, 14:01

Confirmada

14/03/2022, 00:14

Confirmada

11/03/2022, 14:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0009875-35.2011.8.16.0083. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FRANCISCO BELTRÃO 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE FRANCISCO BELTRÃO - PROJUDI Rua Tenente Camargo, 2112 - Centro - Francisco Beltrão/PR - CEP: 85.601-610 - Fone: (46) 3524-4200 Autos nº. 0009875-35.2011.8.16.0083 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Adicional de Insalubridade Valor da Causa: R$33.000,00 Exequente(s): JOSENI PEDRO SIMIONATTO Executado(s): Município de Francisco Beltrão/PR SENTENÇA Vistos e examinados. Trata-se de cumprimento de sentença. Considerando que a parte exequente promoveu o levantamento dos valores depositados nos autos, verifico que a obrigação foi satisfeita. Assim, JULGO EXTINTO o presente processo, o que faço com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei. Atente-se, se for o caso, ao disposto no art. 98, § 3°, do CPC. Levante-se eventual constrição que recaia sobre bens de titularidade da(s) parte(s) executada(s). PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. Oportunamente, arquivem-se os autos, com observância das formalidades legais. Cumpram-se as orientações deontológicas do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. Francisco Beltrão, 02 de março de 2022. Antônio Evangelista de Souza Netto Juiz de Direito

04/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/03/2022, 12:25

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

02/03/2022, 18:24

Conclusão (para decisão)

02/03/2022, 14:18

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/03/2022, 09:09

Confirmada

21/02/2022, 13:58

Documentos

Conclusão

•04/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0009875-35.2011.8.16.0083. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FRANCISCO BELTRÃO 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE FRANCISCO BELTRÃO - PROJUDI Rua Tenente Camargo, 2112 - Centro - Francisco Beltrão/PR - CEP: 85.601-610 - Fone: (46) 3524-4200 Autos nº. 0009875-35.2011.8.16.0083 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Adicional de Insalubridade Valor da Causa: R$33.000,00 Exequente(s): JOSENI PEDRO SIMIONATTO Executado(s): Município de Francisco Beltrão/PR Vistos e examinados. O Tribunal de Justiça deste Estado disponibilizou numerário para pagamento da condenação proferida nesta demanda, que possui natureza salarial. Em atenção ao Ofício Circular nº 26/1999, da Presidência do TJPR, considerando que a verba principal possui natureza salarial, destaco que devem ser retidos os valores correspondentes ao imposto de renda e às contribuições sociais devidas pela parte exequente. O cálculo dos tributos deverá ser realizado mês a mês, de acordo com a legislação pertinente de cada mês em que as verbas deveriam ter sido pagas[1]. No entanto, é de conhecimento deste Juízo a impossibilidade de realização dos cálculos pelo Contador Judicial, assim faz-se necessária a realização de perícia contábil para apuração dos tributos devidos pelo credor. Portanto, nomeio para atuar como perito do Juízo Everton Trindade, contador, independentemente de termo de compromisso. Diante da pouca complexidade da diligência, fixo os honorários periciais em R$ 200,00 (duzentos reais). Faculto às partes, dentro do prazo de dez (10) dias, a indicação de assistentes técnicos e a apresentação de quesitos. Intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para dizer se aceita a nomeação e, em caso positivo, para designar data e local para a realização da perícia. Em sequência, intimem-se as partes (art. 465 do CPC). A contar desta intimação, a parte credora deverá depositar o valor correspondente no prazo de 10 (dez) dias. Esclareço, neste sentido, que a prova técnica será realizada no interesse exclusivo da parte requerente (cálculo da exação devida), razão pela qual deverá suportar o respectivo ônus financeiro. Com a concordância do credor, o valor destinado ao pagamento do expert poderá ser deduzido do montante depositado em conta vinculada aos autos. Neste caso, após a entrega do laudo pericial, desde já autorizo a expedição de alvará. O laudo deverá ser entregue em Cartório no prazo de até 10 (dez) dias. Apresentado o laudo pericial, concedo às partes o prazo de até 10 dias para manifestação. Por fim, havendo concordância pelas partes acerca do valor indicado pelo Sr. Perito, desde já. Autoriza a expedição de alvará para levantamento em favor da parte exequente. Comunicações e diligências necessárias. No mais, cumpram-se as orientações deontológicas pertinentes do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. Francisco Beltrão, 23 de julho de 2021. Antônio Evangelista de Souza Netto Juiz de Direito

27/07/2021, 00:00

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Definitivo

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

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Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

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