Execução Fiscal 0000189-18.2022.8.16.0185 - TJPR

Execução Fiscal 0000189-18.2022.8.16.0185 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 112) OUTRAS DECISÕES (24/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

03/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000189-18.2022.8.16.0185. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 4º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: (41) 3221-9798 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000189-18.2022.8.16.0185 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$71.660,35 Exequente(s): ESTADO DO PARANÁ Executado(s): FORTFLEX EMBALADOS PARA CONSTRUÇÃO LTDA MATHEUS ANGELI THIMOTEO 1. Defiro o pedido formulado (mov. 110.1). 2. Determino a suspensão do processo pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos dos arts.921, III, § 1º do CPC e art. 40, da Lei nº. 6.830/80, suspendendo, com isso, o curso do prazo prescricional. 3. Oportunamente, diga a parte exequente sobre o prosseguimento do feito. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, 24 de junho de 2025. LOURENÇO CRISTOVÃO CHEMIM Juiz de Direito

25/06/2025, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/06/2025, 15:57

Confirmada

24/06/2025, 15:57

Expedição de documento (Outros documentos)

24/06/2025, 15:22

Por decisão judicial

24/06/2025, 15:21

Outras Decisões

24/06/2025, 13:19

Conclusão (para despacho)

24/06/2025, 10:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 107) LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS (29/04/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

04/06/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

26/05/2025, 12:48

Confirmada

26/05/2025, 12:47

Expedição de documento (Outros documentos)

26/05/2025, 11:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/04/2025, 00:55

Por decisão judicial

26/02/2025, 15:58

Expedição de documento (Outros documentos)

26/02/2025, 15:57

Documentos

Intimação

•03/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000189-18.2022.8.16.0185. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 4º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: (41) 3221-9798 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000189-18.2022.8.16.0185 Em consulta ao sistema SISBAJUD foram encontrados valores irrisórios, motivo pelo qual foi procedido o desbloqueio. Sobre o prosseguimento do feito, manifeste-se o exequente. Diligências necessárias. Intimem-se. Curitiba, data gerada pelo sistema. Douglas Marcel Peres Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Paraná CURITIBA - 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS RELATÓRIO DE ORDENS JUDICIAIS - TEIMOSINHA Dados da Série Situação da solicitação: Ordem judicial ainda não disponibilizada para as instituições financeiras As ordens judiciais protocoladas até as 19h00min dos dias úteis serão consolidadas, transformadas em arquivos de remessa e disponibilizadas simultaneamente para todas as instituições financeiras até as 23h00min do mesmo dia. As ordens judiciais protocoladas após as 19h00min ou em dias não úteis serão tratadas e disponibilizadas às instituições financeiras no arquivo de remessa do dia útil imediatamente posterior. Número do protocolo: 20230016981276 Código Série 9526001 Data/hora de protocolamento: 24/10/2023 13:06 Número do DOUGLAS MARCEL PERES (protocolizado por JULIANNA WIRSCHUM SILVA ) Juiz solicitante do bloqueio: Tipo/natureza da ação: Execução Fiscal CPF/CNPJ do autor/exequente da ação: Nome do autor/exequente da ação: ESTADO DO PARANÁ Protocolo de bloqueio agendado? Não Repetição programada? Sim Data limite da repetição: 23/11/2023 Encerrada Ordem sigilosa? Não Situação da Ordem Total bloqueado 0.36 Valor a bloquear 93,946.26 Data Valor a Situação Nr. Protocolo Processo Juiz/Assessor Protocolam bloquear 0000189-18.2022.8.16.0185 R$ 93.946,26 24 OUT 2023 Não enviada 20230016981276 1 DOUGLAS MARCEL PERES / JULIANNA WIRSCHUM 13:06 SILVA 0000189-18.2022.8.16.0185 R$ 93.945,90 26 OUT 2023 Não enviada 20230017166461 2 DOUGLAS MARCEL PERES / JULIANNA WIRSCHUM 10:46 SILVA 0000189-18.2022.8.16.0185 R$ 93.945,90 31 OUT 2023 Não enviada 20230017364150 3 DOUGLAS MARCEL PERES / JULIANNA WIRSCHUM 01:02 SILVA 0000189-18.2022.8.16.0185 R$ 93.945,90 03 NOV 2023 Não enviada 20230017547792 4 DOUGLAS MARCEL PERES / JULIANNA WIRSCHUM 20:39 SILVA 0000189-18.2022.8.16.0185 R$ 93.945,90 08 NOV 2023 Não enviada 20230017755692 5 DOUGLAS MARCEL PERES / JULIANNA WIRSCHUM 17:29 SILVA 0000189-18.2022.8.16.0185 R$ 93.945,90 10 NOV 2023 Não enviada 20230017938074 6 DOUGLAS MARCEL PERES / JULIANNA WIRSCHUM 15:17 SILVA 0000189-18.2022.8.16.0185 R$ 93.945,90 14 NOV 2023 Não enviada 20230018124611 7 DOUGLAS MARCEL PERES / JULIANNA WIRSCHUM 09:08 SILVA 27/11/2023 14:26 1 / 2 Data Valor a Situação Nr. Protocolo Processo Juiz/Assessor Protocolam bloquear 0000189-18.2022.8.16.0185 R$ 93.945,90 17 NOV 2023 Não enviada 20230018332211 8 DOUGLAS MARCEL PERES / JULIANNA WIRSCHUM 20:54 SILVA 0000189-18.2022.8.16.0185 R$ 93.945,90 22 NOV 2023 Não enviada 20230018516243 9 DOUGLAS MARCEL PERES / JULIANNA WIRSCHUM 11:14 SILVA 27/11/2023 14:26 2 / 2 PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Paraná CURITIBA - 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS RECIBO DE PROTOCOLAMENTO DE DESDOBRAMENTO DE BLOQUEIO DE VALORES Dados do Bloqueio Situação da solicitação: Ordem judicial ainda não disponibilizada para as instituições financeiras As ordens judiciais protocoladas até as 19h00min dos dias úteis serão consolidadas, transformadas em arquivos de remessa e disponibilizadas simultaneamente para todas as instituições financeiras até as 23h00min do mesmo dia. As ordens judiciais protocoladas após as 19h00min ou em dias não úteis serão tratadas e disponibilizadas às instituições financeiras no arquivo de remessa do dia útil imediatamente posterior. Número do protocolo: 20230016981276 Data/hora de protocolamento: 24/10/2023 13:06 Número do processo: 0000189-18.2022.8.16.0185 Juiz solicitante do bloqueio: DOUGLAS MARCEL PERES Tipo/natureza da ação: Execução Fiscal CPF/CNPJ do autor/exequente da ação: Nome do autor/exequente da ação: ESTADO DO PARANÁ Protocolo de bloqueio agendado? Não Repetição programada? Sim Data limite da repetição: 23/11/2023 Ordem sigilosa? Não Relação dos Réus/Executados Réu/Executado Total bloqueado pelo bloqueio original e reiterações 08355417976: MATHEUS ANGELI THIMOTEO R$ 0,36 Respostas NU INVEST CORRETORA DE VALORES S.A. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 24 OUT 2023 DOUGLAS R$ 93.946,26 (02) Réu/executado - 25 OUT 2023 07:37 13:06 MARCEL PERES sem saldo positivo. protocolado por (JULIANNA WIRSCHUM SILVA) CAIXA ECONOMICA FEDERAL Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 24 OUT 2023 DOUGLAS R$ 93.946,26 (02) Réu/executado - 25 OUT 2023 19:00 13:06 MARCEL PERES sem saldo positivo. protocolado por (JULIANNA WIRSCHUM SILVA) 27/11/2023 14:23 1 / 3 Respostas AME DIGITAL BRASIL IP LTDA. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 24 OUT 2023 DOUGLAS R$ 93.946,26 (02) Réu/executado - 25 OUT 2023 19:13 13:06 MARCEL PERES sem saldo positivo. protocolado por (JULIANNA WIRSCHUM SILVA) SWAP MP IP SA Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 24 OUT 2023 DOUGLAS R$ 93.946,26 (98) Não-Resposta - 26 OUT 2023 05:30 13:06 MARCEL PERES protocolado por (JULIANNA WIRSCHUM SILVA) Bloqueio de Valores 27 NOV 2023 DOUGLAS R$ 93.946,26 Não enviada R$ 0,00 - (cancelamento) 14:23 MARCEL PERES CC EMP GRANDE CTBA E C. GERAIS Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 24 OUT 2023 DOUGLAS R$ 93.946,26 (00) Resposta - 25 OUT 2023 04:11 13:06 MARCEL PERES negativa: o protocolado por réu/executado não é (JULIANNA cliente (não possui WIRSCHUM SILVA) contas) ou possui apenas contas inativas, ou a instituição não é responsável sobre o registro de titularidade, administração ou custódia dos ativos. PAGSEGURO INTERNET S.A. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 24 OUT 2023 DOUGLAS R$ 93.946,26 (02) Réu/executado - 25 OUT 2023 12:07 13:06 MARCEL PERES sem saldo positivo. protocolado por (JULIANNA WIRSCHUM SILVA) 27/11/2023 14:23 2 / 3 Respostas NEON PAGAMENTOS S.A. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 24 OUT 2023 DOUGLAS R$ 93.946,26 (02) Réu/executado - 25 OUT 2023 06:52 13:06 MARCEL PERES sem saldo positivo. protocolado por (JULIANNA WIRSCHUM SILVA) ITAÚ UNIBANCO S.A. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 24 OUT 2023 DOUGLAS R$ 93.946,26 (03) Cumprida R$ 0,36 25 OUT 2023 20:45 13:06 MARCEL PERES parcialmente por protocolado por insuficiência de (JULIANNA saldo. WIRSCHUM SILVA) Desbloqueio de Valores 27 NOV 2023 DOUGLAS R$ 0,36 Não enviada - - 14:23 MARCEL PERES Réu/Executado Total bloqueado pelo bloqueio original e reiterações 10941372: FORTFLEX - EMBALADOS PARA CONSTRUCAO LTDA R$ 0,00 Respostas ITAÚ UNIBANCO S.A. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 24 OUT 2023 DOUGLAS R$ 93.946,26 (02) Réu/executado - 25 OUT 2023 20:45 13:06 MARCEL PERES sem saldo positivo. protocolado por (JULIANNA WIRSCHUM SILVA) 27/11/2023 14:23 3 / 3

29/11/2023, 00:00

26/10/2023, 00:00

08/11/2022, 00:00

05/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 4º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: (41) 3221-9798 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000189-18.2022.8.16.0185 1. A exequente formulou pedido de redirecionamento da presente execução em face do sócio administrador MATHEUS ANGELI THIMÓTEO (mov. 15). Foi expedido mandado e o sr. Oficial de Justiça, em cumprimento, certificou que não ter localizado a executada no endereço indicado (mov. 10). Desse modo, tendo em consideração que não foi possível a localização da executada no endereço constante em seu contrato social (mov. 15.2), resta caracterizada a cessação indevida da atividade empresarial. Assim, resta demonstrada a dissolução irregular, suficiente a determinar o redirecionamento, nos termos da Súmula n.º435 do Superior Tribunal de Justiça: “Presume-se dissolvida irregularmente a empresa que deixar de funcionar no seu domicílio fiscal, sem comunicação aos órgãos competentes, legitimando o redirecionamento da execução fiscal para o sócio-gerente" Desta feita, a presente execução deve ser redirecionada em face do sócio com poderes de administração na data em que verificada a dissolução irregular, conforme tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça no julgamento do tema 962, vejamos: “O redirecionamento da execução fiscal, quando fundado na dissolução irregular da pessoa jurídica executada ou na presunção de sua ocorrência, não pode ser autorizado contra o sócio ou o terceiro não sócio que, embora exercesse poderes de gerência ao tempo do fato gerador, sem incorrer em prática de atos com excesso de poderes ou infração à lei, ao contrato social ou aos estatutos, dela regularmente se retirou e não deu causa à sua posterior dissolução irregular, conforme art. 135, III, do CTN”. Assim, defiro o redirecionamento da execução em face do sócio administrador MATHEUS ANGELI THIMÓTEO. Proceda-se a inclusão no cadastro das partes e comunique-se ao distribuidor para as anotações necessárias. 2. Cite-se por carta com aviso de recebimento, para pagamento ou nomeação de bens à penhora, no prazo de 05 (cinco) dias, no endereço indicado. Para o caso de pronto pagamento, fixo os honorários advocatícios do Procurador da exequente no equivalente a 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, data gerada pelo sistema. Douglas Marcel Peres Juiz de Direito

01/06/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(12)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 112) OUTRAS DECISÕES (24/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Por decisão judicial

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 107) LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS (29/04/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Por decisão judicial

Expedição de documento (Outros documentos)

Todas as movimentações(129)

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