Execução de Título Extrajudicial 0017977-25.2020.8.16.0182 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0017977-25.2020.8.16.0182 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

08/01/2024, 17:05

Documento (Informações)

08/01/2024, 15:34

Remessa (em diligência)

08/01/2024, 13:52

Trânsito em julgado

02/01/2024, 13:44

Trânsito em julgado

02/01/2024, 13:43

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

26/12/2023, 07:43

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

26/12/2023, 07:43

Confirmada

26/12/2023, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0017977-25.2020.8.16.0182. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Av. Anita Garibaldi, 750 - Bloco Juizados Especiais (antigo presídio do Ahú) - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41) 3312-6000 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Condomínio Valor da Causa: R$2.692,00 Exequente(s): CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PARQUE TINGUI representado(a) por JOAQUIM FONSECA SILVA FILHO Executado(s): CELIA DE ASSIS Espólio de Evandro Jose de Assis SENTENÇA Extinção da Fase de Cumprimento de Sentença 1. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial ajuizada por CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PARQUE TINGUI, representado por JOAQUIM FONSECA SILVA FILHO, em desfavor de CELIA DE ASSIS e de ESPÓLIO DE EVANDRO JOSE DE ASSIS, relativamente às taxas condominiais da unidade 21 do bloco 2 do Condomínio Residencial Parque Tingui com vencimento em 10.6.2015, 10.7.2015 e 10.12.2019, totalizando R$2.692,00 (dois mil, seiscentos e noventa e dois reais). As partes celebraram acordo (mov. 72.2), o qual foi homologado por sentença (mov. 74.1). O Exequente informou no mov. 88.1 o descumprimento do acordo, requerendo o cumprimento de sentença. A Executada CELIA DE ASSIS se manifestou no mov. 92.1, alegando a não quitação das parcelas com vencimento em 30.6.2023 e 30.7.2023 em razão do não recebimento dos boletos e excesso de execução. Impugnação pelo Exequente no mov. 95.1. As partes informaram, por fim, a quitação do débito (movs. 97.1 e 99.1), razão pela qual os autos vieram-me conclusos. Pois bem. 2. Ante a alegação de satisfação da obrigação, está prejudicada a análise do petitório de mov. 92.1. 3. Pelo exposto, diante da satisfação da obrigação, considerando que o pagamento extingue o vínculo que junge credor e devedor, julgo EXTINTO este cumprimento de sentença, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. 4. Nada mais sendo requerido, oportunamente, arquivem-se os autos, cumprindo-se, no que for aplicável, o disposto no Código de Normas da Egrégia Corregedoria-Geral de Justiça. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. Curitiba/PR, data da inserção no sistema. Camila Scheraiber Polli Juíza de Direito Substituta

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

15/12/2023, 14:09

Confirmada

15/12/2023, 14:09

Expedição de documento (Outros documentos)

15/12/2023, 13:28

Expedição de documento (Outros documentos)

15/12/2023, 13:27

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

14/12/2023, 19:27

Petição (Petição (outras))

27/09/2023, 16:27

Documentos

Conclusão

•18/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0017977-25.2020.8.16.0182. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Av. Anita Garibaldi, 750 - Bloco Juizados Especiais (antigo presídio do Ahú) - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41) 3312-6000 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Condomínio Valor da Causa: R$2.692,00 Exequente(s): CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PARQUE TINGUI representado(a) por JOAQUIM FONSECA SILVA FILHO Executado(s): CELIA DE ASSIS Espólio de Evandro Jose de Assis SENTENÇA Extinção da Fase de Cumprimento de Sentença 1. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial ajuizada por CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PARQUE TINGUI, representado por JOAQUIM FONSECA SILVA FILHO, em desfavor de CELIA DE ASSIS e de ESPÓLIO DE EVANDRO JOSE DE ASSIS, relativamente às taxas condominiais da unidade 21 do bloco 2 do Condomínio Residencial Parque Tingui com vencimento em 10.6.2015, 10.7.2015 e 10.12.2019, totalizando R$2.692,00 (dois mil, seiscentos e noventa e dois reais). As partes celebraram acordo (mov. 72.2), o qual foi homologado por sentença (mov. 74.1). O Exequente informou no mov. 88.1 o descumprimento do acordo, requerendo o cumprimento de sentença. A Executada CELIA DE ASSIS se manifestou no mov. 92.1, alegando a não quitação das parcelas com vencimento em 30.6.2023 e 30.7.2023 em razão do não recebimento dos boletos e excesso de execução. Impugnação pelo Exequente no mov. 95.1. As partes informaram, por fim, a quitação do débito (movs. 97.1 e 99.1), razão pela qual os autos vieram-me conclusos. Pois bem. 2. Ante a alegação de satisfação da obrigação, está prejudicada a análise do petitório de mov. 92.1. 3. Pelo exposto, diante da satisfação da obrigação, considerando que o pagamento extingue o vínculo que junge credor e devedor, julgo EXTINTO este cumprimento de sentença, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. 4. Nada mais sendo requerido, oportunamente, arquivem-se os autos, cumprindo-se, no que for aplicável, o disposto no Código de Normas da Egrégia Corregedoria-Geral de Justiça. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. Curitiba/PR, data da inserção no sistema. Camila Scheraiber Polli Juíza de Direito Substituta

18/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0017977-25.2020.8.16.0182. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Av. Anita Garibaldi, 750 - Bloco Juizados Especiais (antigo presídio do Ahú) - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41) 3312-6000 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Condomínio Valor da Causa: R$2.692,00 Exequente(s): CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PARQUE TINGUI (CPF/CNPJ: 13.440.785/0001-65) representado(a) por JOAQUIM FONSECA SILVA FILHO (RG: 46004124 SSP/PR e CPF/CNPJ: 695.778.209-30) Rua Raposo Tavares, 1084 - Pilarzinho - CURITIBA/PR - CEP: 82.100-452 Executado(s): CELIA DE ASSIS (RG: 66326667 SSP/PR e CPF/CNPJ: 030.720.019-10) Rua Raposo Tavares, 1084 unidade 21, bloco 02 - Pilarzinho - CURITIBA/PR - CEP: 82.100-452 Espólio de Evandro Jose de Assis (CPF/CNPJ: 768.583.249-68) Avenida Fredolin Wolf, 799 ap. 02 - Pilarzinho - CURITIBA/PR - CEP: 82.115-000 Autos nº. 0017977-25.2020.8.16.0182 I – Compulsando os presentes autos observa-se que as partes realizaram acordo, arquivo 72.2 e anuência pela parte executada no evento nº 73. II – Diante do exposto, homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo realizado entre as partes, determinado que se cumpra o nele contido, julgando extinto o presente feito, com apreciação do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea “b”, do CPC. III – Tendo em vista o fixado na cláusula segunda, parágrafo segundo do acordo, salienta-se que o valor bloqueado no arquivo 45.1 se encontra depositado em conta vinculada a este Juízo. Assim, intime-se a parte executada para que informe dados bancários para levantamento. Prazo de 05 (cinco) dias úteis. Com a informação, proceda-se a transferência dos valores bloqueados e eventuais acréscimos em conta judicial, em favor da parte executada. IV - Nada mais sendo requerido, arquivem-se os presentes autos com as providências de estilo. PRI. Curitiba, data da assinatura digital. Roseana Ceschin Gomes do Rego Assumpção Juíza de Direito Substituta LC

20/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017977-25.2020.8.16.0182. embargante: Nulidade de citação (mov. 38.1), eis que recebida por terceiro; Excesso de execução; Impenhorabilidade dos valores bloqueados. III - Em que pese o alegado, são improcedentes os embargos. Quanto à nulidade de citação: a citação de mov. 9.1 - encaminhada à executada Célia de Assis (cujo patrimônio foi constrito) - foi recebida no endereço da executada (o mesmo que aquele indicado na própria procuração juntada pela procurador da parte no mov. 51.2) por pessoa identificada, pelo que válida, nos termos do Enunciado Cível nº 5, do FONAJE, não havendo o que se falar em nulidade. Ressalte-se que o AR de citação de mov. 38.1 foi encaminhado ao executado Evandro José de Assis, já falecido. Contudo, tendo em vista que não bloqueado quaisquer valores em seu nome, não restou configurado qualquer prejuízo à parte / herdeiros. Quanto ao excesso de execução: eis que tal alegação vem desacompanhada de demonstrativo discriminado e atualizado do cálculo considerado correto, rejeito liminarmente a mesma, nos termos do art. 917, §4º, II, do Código de Processo Civil. Por fim, quanto à alegada impenhorabilidade dos valores bloqueados, rejeito a mesma, eis que desprovida de qualquer prova a corroborá-la. IV - Sendo assim, julgo improcedentes os embargos de mov. 51.1 pelas razões acima expostas. Mantenha-se, pois, o bloqueio embargado até a realização da audiência de conciliação pós-penhora designada (mov. 46.0) V - Ainda, ante a notícia do falecimento do executado Evandro José de Assis (certidão de óbito de mov. 51.4), retifique-se o polo passivo do feito no que se refere ao referido executado para que conste "Espólio de Evandro José de Assis", intimando-se então a parte exequente para que habilite os herdeiros do falecido ou a inventariante, como representante. Ressalte-se que, em não havendo nomeação de inventariante, todos os seus herdeiros do falecido executado Evandro deverão ser incluídos no polo passivo do feito, como representantes, não sendo possível a representação por apenas um deles. Quanto à suspensão do feito para fins de habilitação, nos termos do art. 313 do Código de Processo Civil, deixo, por ora, de determiná-la, a fim de se aguardar a realização da audiência de conciliação designada. VI - Int. Diligências necessárias. VII - P.R.I. Curitiba, 18 de julho de 2022. Roseana Ceschin Gomes do Rego Assumpção Juíza de Direito Substituta Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Av. Anita Garibaldi, 750 - Bloco Juizados Especiais (antigo presídio do Ahú) - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41) 3312-6000 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Condomínio Valor da Causa: R$2.692,00 Exequente(s): CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PARQUE TINGUI representado(a) por JOAQUIM FONSECA SILVA FILHO Executado(s): CELIA DE ASSIS Evandro Jose de Assis Autos nº. 0017977-25.2020.8.16.0182 I - Tratam-se de embargos à execução, mov. 51.1, oferecidos pela executada Célia de Assis ante o bloqueio de valores de mov. 45.1. Os embargos são tempestivos e encontram-se parcialmente garantidos pelo bloqueio embargado, pelo que passo à sua análise. II - Em síntese, alega a parte

21/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017977-25.2020.8.16.0182. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Av. Anita Garibaldi, 750 - Bloco Juizados Especiais (antigo presídio do Ahú) - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41) 3312-6000 Autos nº. 0017977-25.2020.8.16.0182 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Condomínio Valor da Causa: R$2.692,00 Exequente(s): CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PARQUE TINGUI (CPF/CNPJ: 13.440.785/0001-65) representado(a) por JOAQUIM FONSECA SILVA FILHO (RG: 46004124 SSP/PR e CPF/CNPJ: 695.778.209-30) Rua Raposo Tavares, 1084 - Pilarzinho - CURITIBA/PR - CEP: 82.100-452 Executado(s): CELIA DE ASSIS (RG: 66326667 SSP/PR e CPF/CNPJ: 030.720.019-10) Rua Raposo Tavares, 1084 unidade 21, bloco 02 - Pilarzinho - CURITIBA/PR - CEP: 82.100-452 Evandro Jose de Assis (CPF/CNPJ: 768.583.249-68) Avenida Fredolin Wolf, 799 ap. 02 - Pilarzinho - CURITIBA/PR - CEP: 82.115-000 Autos nº 0017977-25.2020.8.16.0182 I – Intime-se o exequente para apresentar planilha do débito atualizado. Cumpre esclarecer que processos que tramitam sob a égide da lei especial, em primeiro grau, não há fixação de honorários advocatícios, consoante caput do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Neste sentido, segue-se o previsto no Enunciado 97 do FONAJE, não cabendo, portanto, a somatória de honorários advocatícios de dez por cento previsto no artigo 523 do CPC. II – Após, efetue-se o bloqueio eletrônico de valores pelo sistema SISBAJUD. III – Frutífera a diligência, designe-se audiência de conciliação, em conformidade com o disposto no art. 53, §1º, L. 9.099/95, ocasião em que a executada, querendo, poderá opor embargos à execução. IV – Frustrado o bloqueio, proceda-se à consulta por meio dos sistemas RENAJUD. V – Caso a consulta retorne um ou mais veículos em nome do executado, intime-se a parte exequente para dar prosseguimento no feito, no prazo de 10 (dez) dias, indicando qual veículo requer que recaia o bloqueio. Caso o(s) veículo(s) possua(m) gravame de alienação fiduciária, não será possível efetuar o bloqueio sobre o(s) mesmo(s), nos termos do art. 7º-A do Decreto-Lei nº 911/69. Caso o(s) veículo(s) tenha(m) algum gravame diverso, informe a parte exequente, no mesmo prazo de 10 (dez) dias, se insiste no prosseguimento da presente execução através do bloqueio de tal(is) bem(ns). VI – Realizado bloqueio, expeça-se mandado de penhora e frutífera a diligência, designe-se audiência de conciliação, em conformidade com o disposto no art. 53, §1º, L. 9.099/95, ocasião em que a executada, querendo, poderá opor embargos à execução. VII – Infrutífera a consulta de veículos, ou decorrido o prazo sem manifestação, proceda-se à consulta INFOJUD Ainda, havendo disponibilidade pelo sistema, proceda-se a consulta da DITR (declaração do imposto sobre propriedade territorial rural). VIII – Com a resposta, intime-se a exequente para se manifestar no prazo de 10 dias úteis, devendo indicar bens passíveis de penhora, sob pena de extinção. Diligências necessárias. Cumpra-se. Curitiba, data da assinatura digital. Roseana Ceschin Gomes do Rego Assumpção Juíza de Direito Substituta RM

25/05/2022, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Trânsito em julgado

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(111)