Interdição/Curatela 0015097-84.2008.8.16.0019 - TJPR

Interdição/Curatela 0015097-84.2008.8.16.0019 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TEIXEIRA SOARES VARA CÍVEL DE TEIXEIRA SOARES - PROJUDI Rua XV de Novembro, 228 - Centro - Teixeira Soares/PR - CEP: 84.530-000 - Fone: (42) 3460-1266 Autos nº. 0015097-84.2008.8.16.0019 I. Trata-se de autos de ação de conhecimento proposta em 07/03/2008 por JOCIMAR DO CARMO visando a interdição e a obtenção da curatela de sua irmã JOCELIA CARVALHO PRESTES, conforme inicial de mov. 1.1, sendo o mencionado pedido julgado procedente em data de 09/01/2009, conforme sentença de mov. 1.18, nomeando-se a parte Autora como curador. Na sequência, em data de 23/07/2012, o Sr. Jocimar pugnou pela substituição de curatela, indicando sua outra irmã, ROSILDA JACOBY para assunção do encargo (mov. 1.50), o que foi deferido por este juízo em 26/04/2015 (mov. 82.1). Após este momento, foram apresentadas e homologadas as prestações de contas relativas aos anos de 2012 a maio/2015 (movs. 100 e 139.1), junho/2015 a maio/2016 e junho 2016 e maio/2017 (mov. 145 e 165), restando pendente a aprovação das contas relativas aos anos de 2017 a 2019, em razão da incompletude das informações anteriores (movs. 186.1, 205). A esse respeito, foi determinada a realização de estudo social (mov. 244.1), tendo a equipe multidisciplinar, além de averiguado o bem-estar da Interditada e a regularidade dos cuidados por parte da Curadora, consignado que “sobre a prestação de contas da pensão de Joceléia, Rosicléia esboçou preocupação, dizendo que nunca se atentou para a comprovação dos gastos do dinheiro da irmã, que não teve orientações a respeito disso, que utilizava o dinheiro da pensão juntamente com o dinheiro vindo do trabalho do marido para suprir as necessidades da família como um todo, sem deixar que comprar tudo o que Joceléia precisa. Mencionou gostos com alimentos especialmente para a irmã como bolachas, chocolates, iogurtes, entre outros, como também compra e manutenção de uma bicicleta especial para ela, pagamento de cuidadora dentre tantas outras coisas que nunca se atentou em pegar nota fiscal” (mov. 260.1). Diante desse cenário, a Curadora compareceu aos autos e reiterou que nunca utilizou indevidamente os valores, reconhecendo sua falha em não apresentar comprovantes de despesas e comprometendo-se a acosta-los a partir de então (mov. 278.1), motivo pelo qual este juízo acolheu a prestação de contas relativas aos anos de 2017 a 2019, advertindo a Autora de que os gatos relativos aos anos de 2020/2021 deveriam ser apresentados até 15/01/2022 (mov. 284.1). Em cumprimento, a Autora colacionou a planilha e os comprovantes de mov. 295.1, tendo sido determinada a complementação dos expedientes para o fim de averiguar os extratos bancários (movs. 301.1 e 314.1), sendo que, em sede de audiência, a Curadora foi pessoalmente advertida a respeito da necessidade de apresentação, no próximo exercício, de todos os comprovantes de despesas efetivados na conta corrente da Curatelada. Assim, ao final, a Requerente apresentou os extratos de movs. 317 e as planilhas e notas de mov. 318 relativos ao exercício 2020/2021, motivo pelo qual o Ministério Público se manifestou pelo acolhimento da prestação (mov. 321.1). Vieram os autos conclusos. II. Diante dos esclarecimentos prestados pela Autora no sentido de que não possui a totalidade dos comprovantes requisitados, considerando que já advertida acerca da necessidade de guardar todos os expedientes relativos ao exercício em curso, diante da razoabilidade dos gastos por ela indicados e comprovados por intermédio das tabelas, extratos e notas fiscais acostados ao feito e tendo em vista, ainda, o posicionamento ministerial favorável, promovo a aprovação da prestação de contas apresentadas pela Curadora da Interditada atinentes ao benefício recebido nos anos de 2020 e 2021, dada a regularidade da destinação dos montantes pertencentes à Curatelada. III. Intime-se a Curadora, por intermédio de sua Defensora, a fim de reiterar a advertência de que as contas relacionadas ao benefício percebido neste ano de 2022 devem ser apresentadas até o dia 15.01.2023, desta feita mediante apresentação de todos os comprovantes de despesas efetivados na conta corrente da Curatelada. IV. Intimações e diligências necessárias. V. Cientifique-se o Ministério Público. Teixeira Soares, datado e assinado digitalmente. Leonardo Silva Machado Juiz de Direito

19/07/2022, 00:00

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