Execução de Título Extrajudicial 0001122-83.2015.8.16.0072 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0001122-83.2015.8.16.0072 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

01/08/2024, 10:46

Petição (Petição (outras))

22/07/2024, 10:50

Ato ordinatório

05/04/2023, 00:19

Definitivo

17/02/2023, 15:08

Documento (Informações)

17/02/2023, 15:02

Remessa (em diligência)

17/02/2023, 13:46

Confirmada

17/02/2023, 13:44

Documento (Outros documentos)

17/02/2023, 13:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0001122-83.2015.8.16.0072. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE COLORADO VARA CÍVEL DE COLORADO - PROJUDI Travessa Rafaini Pedro, 41 - Centro - Colorado/PR - CEP: 86.690-000 - Fone: (44)3321-2007 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001122-83.2015.8.16.0072 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$38.766,17 Exequente(s): BANCO BRADESCO S/A Executado(s): ORIVALDO PEREIRA DIAS ORIVALDO PEREIRA DIAS COLORADO-ME DESPACHO 1. Cumpra-se o determinado na sentença de mov. 402, no que se refere ao arquivamento do feito. Intimações e diligências necessárias. Colorado, datado eletronicamente. - assinado digitalmente - Jade Seffair Ferreira Juíza Substituta

20/01/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/01/2023, 12:23

Mero expediente

17/01/2023, 20:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0001122-83.2015.8.16.0072. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE COLORADO VARA CÍVEL DE COLORADO - PROJUDI Travessa Rafaini Pedro, 41 - Centro - Colorado/PR - CEP: 86.690-000 - Fone: (44)3321-2007 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001122-83.2015.8.16.0072 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$38.766,17 Exequente(s): BANCO BRADESCO S/A Executado(s): ORIVALDO PEREIRA DIAS ORIVALDO PEREIRA DIAS COLORADO-ME DESPACHO 1. À Serventia para certificar acerca do pagamento das custas processuais, tendo em vista a petição retro. Intimações e diligências necessárias. Colorado, datado eletronicamente. - assinado digitalmente - Jade Seffair Ferreira Juíza Substituta

21/11/2022, 00:00

Conclusão (para julgamento)

18/11/2022, 17:51

Documento (Certidão)

18/11/2022, 17:43

Confirmada

18/11/2022, 17:40

Documentos

Conclusão

•20/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0001122-83.2015.8.16.0072. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE COLORADO VARA CÍVEL DE COLORADO - PROJUDI Travessa Rafaini Pedro, 41 - Centro - Colorado/PR - CEP: 86.690-000 - Fone: (44)3321-2007 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001122-83.2015.8.16.0072 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$38.766,17 Exequente(s): BANCO BRADESCO S/A Executado(s): ORIVALDO PEREIRA DIAS ORIVALDO PEREIRA DIAS COLORADO-ME DESPACHO 1. A penhora realizada via Sisbajud restou infrutífera. Segue a minuta anexa. 2. No entanto, observa-se que as partes firmaram acordo para a quitação do débito, conforme mov. 393.1 e 394.1. Assim, proceda à Secretaria o cumprimento do disposto no artigo 38 da Portaria nº 26/2020 deste Juízo. Posteriormente, retornem os autos conclusos. Intimações e diligências necessárias. Colorado, datado eletronicamente. - assinado digitalmente - Jade Seffair Ferreira Juíza Substituta PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Paraná COLORADO - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO RELATÓRIO DE ORDENS JUDICIAIS - TEIMOSINHA Dados da Série Situação da solicitação: Respostas recebidas, processadas e disponibilizadas para consulta As ordens judiciais protocoladas até as 19h00min dos dias úteis serão consolidadas, transformadas em arquivos de remessa e disponibilizadas simultaneamente para todas as instituições financeiras até as 23h00min do mesmo dia. As ordens judiciais protocoladas após as 19h00min ou em dias não úteis serão tratadas e disponibilizadas às instituições financeiras no arquivo de remessa do dia útil imediatamente posterior. Número do protocolo: 20220006855630 Código Série 2819989 Data/hora de protocolamento: 29/06/2022 17:47 Número do processo: 0001122-83.2015.8.16.0072 JADE SEFFAIR FERREIRA (protocolizado por AYA SATO ) Juiz solicitante do bloqueio: Tipo/natureza da ação: Ação Cível CPF/CNPJ do autor/exequente da ação: Nome do autor/exequente da ação: BANCO BRADESCO S A Protocolo de bloqueio agendado? Não Repetição programada? Sim Data limite da repetição: 29/07/2022 Ativa Ordem sigilosa? Não Situação da Ordem Total bloqueado 0.00 Valor a bloquear 145,623.07 Nome do Réu/Executado da ação CPF/CNPJ do Réu Valor a bloquear Total bloqueado R$ 145.623,07 R$ 0,00 035.734.288-78 ORIVALDO PEREIRA DIAS Data Valor a Situação Nr. Protocolo Processo Juiz/Assessor Protocolam bloquear 0001122-83.2015.8.16.0072 R$ 145.623,07 29 JUN 2022 Respondida 20220006855630 1 JADE SEFFAIR FERREIRA / AYA SATO 17:47 0001122-83.2015.8.16.0072 R$ 145.623,07 01 JUL 2022 Respondida 20220006963553 2 JADE SEFFAIR FERREIRA / AYA SATO 08:27 0001122-83.2015.8.16.0072 R$ 145.623,07 06 JUL 2022 Respondida 20220007078608 3 JADE SEFFAIR FERREIRA / AYA SATO 09:19 0001122-83.2015.8.16.0072 R$ 145.623,07 08 JUL 2022 Respondida 20220007177381 4 JADE SEFFAIR FERREIRA / AYA SATO 07:31 0001122-83.2015.8.16.0072 R$ 145.623,07 12 JUL 2022 Respondida 20220007283160 5 JADE SEFFAIR FERREIRA / AYA SATO 06:40 0001122-83.2015.8.16.0072 R$ 145.623,07 14 JUL 2022 Respondida 20220007393002 6 JADE SEFFAIR FERREIRA / AYA SATO 06:41 29/07/2022 12:12 1 / 2 Data Valor a Situação Nr. Protocolo Processo Juiz/Assessor Protocolam bloquear 0001122-83.2015.8.16.0072 R$ 145.623,07 18 JUL 2022 Respondida 20220007505253 7 JADE SEFFAIR FERREIRA / AYA SATO 09:43 0001122-83.2015.8.16.0072 R$ 145.623,07 20 JUL 2022 Respondida 20220007624842 8 JADE SEFFAIR FERREIRA / AYA SATO 07:41 0001122-83.2015.8.16.0072 R$ 145.623,07 22 JUL 2022 Respondida 20220007745067 9 JADE SEFFAIR FERREIRA / AYA SATO 07:32 0001122-83.2015.8.16.0072 R$ 145.623,07 26 JUL 2022 Respondida 20220007876890 10 JADE SEFFAIR FERREIRA / AYA SATO 11:20 0001122-83.2015.8.16.0072 R$ 145.623,07 28 JUL 2022 Enviada 20220008005253 11 JADE SEFFAIR FERREIRA / AYA SATO 08:01 29/07/2022 12:12 2 / 2

09/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0001122-83.2015.8.16.0072. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE COLORADO VARA CÍVEL DE COLORADO - PROJUDI Travessa Rafaini Pedro, 41 - Centro - Colorado/PR - CEP: 86.690-000 - Fone: (44) 3321-2000 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001122-83.2015.8.16.0072 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$38.766,17 Exequente(s): BANCO BRADESCO S/A Executado(s): ORIVALDO PEREIRA DIAS ORIVALDO PEREIRA DIAS COLORADO-ME DECISÃO 1 - A parte credora requereu a indisponibilidade de bens porventura encontrados em nome da parte devedora por meio do sistema CNIB – Sistema Nacional de Indisponibilidade de Bens. 2 - Tendo em vista requerimento expresso da parte credora, defiro a indisponibilidade de bens dentro do limite do débito (busca online via sistema CNIB). Quanto ao CNIB: 3 - A busca de bens em nome da parte devedora (busca o line via sistema CNIB) deverá seguir a seguinte rotina: 4 - Caso não haja indicação de CPF ou CNPJ do devedor, intimar a parte credora para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentá-los, sob pena de serem frustradas as buscas, pois é essencial tal informação. 5 - O valor para bens passíveis de indisponibilidade deverá obedecer a última atualização feita pelo credor nos autos. Na sequência, proceda-se à inclusão da minuta no sistema CNIB e inserção do espelho da tela nos presentes autos, sendo desnecessária conclusão dos autos ao juiz. 6 - Vindo aos autos o resultado positivo da diligência (busca e restrição online), proceda-se à inclusão de indisponibilidade dos bens encontrados em nome do executado. 7 - O valor dos bens passíveis de indisponibilidade se limitará ao valor da última atualização nos autos. 8 - Da referida inscrição intime-se a parte credora para se manifestar, em até 20 (vinte) dias, sobre o interesse na penhora de bem(ns) declarado(s) indisponível(íveis). Vindo manifestação positiva do credor pela penhora, desde já, independente de nova conclusão, defiro o pedido de penhora, devendo os demais bens terem sua indisponibilidade baixada pelo Cartório. A penhora deverá ser realizada nos moldes previstos no CPC e Código de Normas, com intimações do devedor, eventuais coproprietários ou cônjuges. (A respeito do rito da penhora observe itens 10 e seguintes desta decisão). 9 - Vindo aos autos o resultado negativo da diligência, lance-se certidão específica para o CNIB dando conta do resultado negativo e depois intime-se o credor para indicação de bens penhoráveis, em 10 (dez) dias, sob pena de suspensão da execução. Não havendo manifestação neste período, o processo deverá ser suspenso, onde ficará aguardando a iniciativa da parte interessada, observando-se o disposto no Código de Normas. A parte exequente deverá ser intimada, pelo PROJUDI, deste arquivamento. Quanto à penhora: 10 - A penhora dos bens imóveis realizar-se-á mediante auto ou termo de penhora, cabendo à parte exequente, a imediata intimação dos(a) executados(a) (Novo Código de Processo Civil, art. 841). 11 - Após a intimação dos executados, deve o exequente providenciar, para presunção absoluta de conhecimento por terceiros, a respectiva averbação no ofício imobiliário, mediante a apresentação de certidão de inteiro teor do ato, independentemente de mandado judicial. 12 - Intimem-se os executados através de seus advogados ou pessoalmente caso não tenham patronos constituídos no processo, para se manifestar da constrição realizada no prazo de 10 (dez) dias. Nos mesmos termos, deve ser intimada pessoalmente a cônjuge do devedor acerca da penhora. Quanto à periodicidade de buscas: 13 - Desde já deixo registrado que caso a parte credora tenha interesse em renovação de pedido de inclusão de indisponibilidade antes do prazo de 06 (seis) meses, a contar do término de todas as rotinas acima discriminadas, deverá comprovar alteração na condição patrimonial da parte devedora. 14 - Ou seja: nova tentativa de busca de bens passíveis de indisponibilidade poderá ocorrer (a) com a devida comprovação da alteração patrimonial da parte devedora, se pedida antes do transcurso de 06 (seis) meses; ou (b) independente de qualquer comprovação, desde que respeitado o período mínimo de 06 (seis) meses, a contar do término de todas as rotinas acima discriminadas. Explico-me. 15- A busca e restrição sobre bens imóveis pelo sistema CNIB é medida realizadas pelos julgadores de todo o país, sendo inclusive incentivada, pois garante a efetividade e celeridade tão almejadas em nossa Constituição da República (art. 5º, inciso LXXVIII), em especial no processo executivo, em que a tutela jurisdicional pleiteada é a satisfação do credor. 16 - Contudo, a utilização de referido sistema não pode ser feita a todo o momento, de maneira desenfreada, mas deve ser pautada pela proporcionalidade. 17 - Assim, caso haja renovação de pedido de procura de bens pelo sistema CNIB deverá a parte exequente se encaixar em alguma das duas possibilidades anteriormente declinadas. 18 - Caso renove o pedido antes do período de 06 (seis) meses sem a comprovação da alteração da condição patrimonial da parte executada, desde já, resta indeferido o pedido. 19 - Ultrapassado o prazo de 06 (seis) meses poderá a parte credora renovar o pedido independente de comprovação de alteração patrimonial. 20 - Saliento que esta é a decisão que estabelece as condições de renovação de pedido de indisponibilidade via CNIB e por isso é a que pode ser recorrida, caso assim entenda a parte exequente. Intimem-se. Diligências necessárias. Colorado, datado eletronicamente. -assinado digitalmente- Jade Seffair Ferreira Juíza Substituta

06/08/2021, 00:00

12/07/2021, 00:00

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