Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0022259-72.2021.8.16.0182 - TJPR | JusConsulta

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Licença PrêmioCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPRJEEm andamento

Data de Distribuição

20/07/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Curitiba - 15º Juizado Especial da Fazenda Pública

Partes do Processo

FABIANO ROSA

Autor

ESTADO DO PARANA

Reu

Advogados / Representantes

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LORIANE LEISLI AZEREDO

OAB/PR 30805·Representa: Réu

FABÍOLA ALMEIDA ZANETTI DE BRITO

OAB/PR 27244·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

13/04/2023, 13:58

Documento (Informações)

05/04/2023, 09:02

Remessa (em diligência)

03/04/2023, 13:44

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/03/2023, 09:23

Expedição de alvará de levantamento

08/03/2023, 19:01

Trânsito em julgado

24/02/2023, 13:39

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

13/02/2023, 10:18

Petição (Petição (outras))

27/01/2023, 14:57

Confirmada

23/01/2023, 11:55

Expedição de documento (Outros documentos)

19/01/2023, 14:12

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

10/01/2023, 17:46

Conclusão (para julgamento)

10/01/2023, 15:58

Documento (Outros documentos)

10/01/2023, 15:58

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

16/12/2022, 10:23

Petição (Petição (outras))

08/12/2022, 14:15

Todas as movimentações(63)

Definitivo

13/04/2023, 13:58

Documento (Informações)

05/04/2023, 09:02

Remessa (em diligência)

03/04/2023, 13:44

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/03/2023, 09:23

Expedição de alvará de levantamento

08/03/2023, 19:01

Documentos

•27/09/2022, 00:00

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Trânsito em julgado

24/02/2023, 13:39

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

13/02/2023, 10:18

Petição (Petição (outras))

27/01/2023, 14:57

Confirmada

23/01/2023, 11:55

Expedição de documento (Outros documentos)

19/01/2023, 14:12

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

10/01/2023, 17:46

Conclusão (para julgamento)

10/01/2023, 15:58

Documento (Outros documentos)

10/01/2023, 15:58

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

16/12/2022, 10:23

Petição (Petição (outras))

08/12/2022, 14:15

Ato ordinatório

08/12/2022, 08:32

Confirmada

03/12/2022, 00:13

Expedição de documento (Outros documentos)

22/11/2022, 17:31

Expedição de documento (Outros documentos)

10/11/2022, 17:22

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/10/2022, 12:58

Confirmada

18/10/2022, 12:58

Expedição de documento (Outros documentos)

14/10/2022, 13:46

Petição (Petição (outras))

29/09/2022, 17:38

Confirmada

29/09/2022, 13:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0022259-72.2021.8.16.0182. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 15º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Anita Garibaldi, 750 - 2 Andar - Ahú - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41) 3312-6004 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0022259-72.2021.8.16.0182 Classe Processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Principal: Licença Prêmio Valor da Causa: R$18.510,25 Polo Ativo(s): FABIANO ROSA Polo Passivo(s): ESTADO DO PARANÁ 1. Diante da concordância das partes quanto ao valor da execução e observados os valores da legislação pertinente, homologo os cálculos apresentados no mov. 26.2 para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. 2. Expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV no valor de R$20.441,80 (vinte mil, quatrocentos e quarenta e um reais e oitenta centavos). 3. Após, intime-se a parte executada para o pagamento, conforme determinado no artigo 535, parágrafo 3º, inciso II, do Código de Processo Civil, combinado com o artigo 13 da Lei nº 12.153/2009, fazendo-se constar, se informado, o valor das retenções legais (imposto de renda e/ou contribuição previdenciária), em cumprimento ao artigo 50, inciso V, da Resolução nº 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, e do artigo 5º do Decreto Judiciário nº 382/2020 da Presidência do Egrégio Tribunal de Justiça do Paraná. 4. Para a hipótese de requerimento de expedição de alvará por transferência eletrônica, a parte exequente deverá informar no processo seus dados bancários, no prazo de até 10 (dez) dias, a contar da intimação desta decisão. 5. Com a comunicação do pagamento, voltem conclusos. Intimações e diligências necessárias. Curitiba/PR, data da assinatura digital. Rafaela Mattioli Somma Juíza de Direito Substituta

27/09/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/09/2022, 14:23

Expedição de precatório/rpv

19/09/2022, 16:30

Conclusão (para despacho)

19/09/2022, 13:16

Documento (Outros documentos)

25/08/2022, 13:55

Confirmada

15/07/2022, 00:09

Expedição de documento (Outros documentos)

04/07/2022, 16:24

Documento (Outros documentos)

04/07/2022, 16:23

Evolução da Classe Processual

04/07/2022, 16:22

Petição (Petição (outras))

08/06/2022, 14:22

Confirmada

08/06/2022, 14:20

Expedição de documento (Outros documentos)

08/06/2022, 13:39

Documento (Outros documentos)

08/06/2022, 13:39

Trânsito em julgado

08/06/2022, 13:38

Petição (Petição (outras))

16/05/2022, 14:55

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

16/05/2022, 14:51

Petição (Petição (outras))

11/05/2022, 17:27

Confirmada

11/05/2022, 17:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL 15º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CURITIBA - PROJUDI Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Licença Prêmio Processo nº: 0022259-72.2021.8.16.0182 Polo Ativo(s): FABIANO ROSA Polo Passivo(s): ESTADO DO PARANÁ Visto. Com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/1995, homologo o projeto de sentença de mov. 19.1, elaborado pela Juíza Leiga, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Oportunamente, arquive-se, com as baixas e diligências necessárias junto ao Ofício Distribuidor. Curitiba, data da assinatura digital. Maria Lúcia de Paula Espíndola Juíza de Direito

10/05/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/05/2022, 17:33

Procedência em Parte

18/04/2022, 23:08

Conclusão (para julgamento)

18/04/2022, 17:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL 15º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CURITIBA - PROJUDI Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Licença Prêmio Processo nº: 0022259-72.2021.8.16.0182 Polo Ativo(s): FABIANO ROSA Polo Passivo(s): ESTADO DO PARANÁ 1. Remeta-se à Juíza Leiga para elaboração de projeto de sentença. 2. Intimem-se. 3. Diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. Maria Lúcia de Paula Espíndola Juíza de Direito

04/03/2022, 00:00

Conclusão (para decisão)

03/03/2022, 12:43

Mero expediente

12/01/2022, 21:48

Conclusão (para julgamento)

12/01/2022, 10:59

Petição (Petição (outras))

08/11/2021, 21:17

Confirmada

14/10/2021, 08:58

Expedição de documento (Outros documentos)

13/10/2021, 18:18

Petição (Contestação)

13/09/2021, 13:57

Confirmada

22/08/2021, 00:00

Expedição de documento (Carta)

11/08/2021, 18:08

Documento (Informações)

21/07/2021, 18:01

Outras Decisões

20/07/2021, 20:12

Conclusão (para decisão)

20/07/2021, 16:09

Documento (Outros documentos)

20/07/2021, 16:07

Recebimento

20/07/2021, 15:30

Distribuição (sorteio)

20/07/2021, 15:30

Petição (Petição inicial)

20/07/2021, 15:30

Conclusão

•10/05/2022, 00:00

•04/03/2022, 00:00