Cumprimento de sentença - Lei Arbitral (Lei 9.307/1996) 0002502-08.2017.8.16.0126 - TJPR

Cumprimento de sentença - Lei Arbitral (Lei 9.307/1996) 0002502-08.2017.8.16.0126 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 586) JUNTADA DE INFORMAÇÃO (18/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

27/05/2026, 00:00

Confirmada

18/04/2026, 18:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0002502-08.2017.8.16.0126. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PALOTINA VARA CÍVEL DE PALOTINA - PROJUDI Rua Juscelino Kubitschek, 1714 - Osvaldo Cruz - Palotina/PR - CEP: 85.952-401 - Fone: (44) 99152-5306 - Celular: (44) 99114-3002 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002502-08.2017.8.16.0126 Classe Processual: Cumprimento de sentença - Lei Arbitral (Lei 9.307/1996) Assunto Principal: Defeito, nulidade ou anulação Valor da Causa: R$490.599,20 Requerente(s): COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO VALE DO PIQUIRI ABCD - SICREDI VALE DO PIQUIRI ABCD PR/SP Requerido(s): JA DIGITAÇÃO E FOTOCOPIAS LTDA JOSE ANTONIO CHIUMENTO JUCARA MARIA ALBA CHIUMENTO Vistos. 1. DEFIRO o pedido de mov. 577. Determino o a dilação do prazo de 15 (quinze) dias, tal qual como pretendido pelo requerente. Intimações e diligências necessárias. Atribuo ao pronunciamento judicial força de Mandado/Ofício/Carta Precatória. Palotina/PR, datado e assinado eletronicamente. Thiago Stanley Gurski Juiz de Direito

17/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/04/2026, 11:36

Outras Decisões

08/04/2026, 17:24

Petição (Petição (outras))

08/04/2026, 12:07

Conclusão (para despacho)

07/04/2026, 12:59

Petição (Petição (outras))

06/04/2026, 15:36

Confirmada

26/03/2026, 06:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 573) JUNTADA DE INFORMAÇÃO (16/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

25/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/03/2026, 08:21

Documento (Outros documentos)

16/03/2026, 08:18

Confirmada

16/03/2026, 08:01

Remessa (em diligência)

13/03/2026, 17:03

Petição (Petição (outras))

13/03/2026, 16:52

Documentos

Intimação

•27/05/2026, 00:00

01/10/2025, 00:00

03/07/2024, 00:00

04/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0002502-08.2017.8.16.0126. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PALOTINA VARA CÍVEL DE PALOTINA - PROJUDI Rua Juscelino Kubitschek, 1714 - Osvaldo Cruz - Palotina/PR - CEP: 85.950-000 - Fone: (44) 3649-8755 - Celular: (44) 99114-3002 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002502-08.2017.8.16.0126 Classe Processual: Cumprimento de sentença - Lei Arbitral (Lei 9.307/1996) Assunto Principal: Defeito, nulidade ou anulação Valor da Causa: R$490.599,20 Requerente(s): Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento Vale do Piquiri ABCD - Sicredi Vale do Piquiri ABCD PR/SP Requerido(s): JA DIGITAÇÃO E FOTOCOPIAS LTDA JOSE ANTONIO CHIUMENTO JUÇARA MARIA ALBA CHIUMENTO DESPACHO 1. Autorizo a busca de veículos via Sistema RENAJUD, que deverá ser realizada pela Serventia. 2. Logrando êxito na pesquisa, deverá o Servidor designado efetuar a restrição de transferência, bem como expedir auto de penhora e avaliação do bem (art. 870, CPC), mediante termos nos autos (art. 845, § 1º, CPC). 3. Efetuada a restrição, remova(m)-se o(s) bem(ns) para que fique(m) na posse do credor, na qualidade de depositário (arts. 839 e 840, § 1º, CPC). 4. Intime-se o exequente para fornecer os meios necessários para remoção e depósito do bem, sob pena de permanecer o executado como depositário. 5. Juntado aos autos o extrato de comprovação do bloqueio, o qual substitui o termo de penhora (CN, 17.2.9.8.1), intime-se a parte devedora, nos termos do art. 841, CPC. 6. Não sendo encontrados valores ou bens penhoráveis através das pesquisas efetuadas, as ordens de penhora e de avaliação deverão ser cumpridas pelo oficial de justiça nos termos do art. 829, §1º, do CPC, lavrando-se o auto e intimando-se a parte executada. 8. A intimação da penhora será feita ao advogado do executado, caso tenha constituído nos autos, ou pessoalmente, de preferência por via postal (art. 841, §§ 1º e 2º, CPC). Caso a penhora seja realizada na presença do executado, assim certificado pelo oficial de justiça, fica dispensada a expedição de intimação (art. 841, § 3º, CPC). 9. Recaindo a penhora sobre bem imóvel ou direito real sobre imóvel, deverá ser efetuada a intimação de eventual cônjuge da parte executada, salvo se forem unidos em regime de separação absoluta de bens (art. 842, CPC). 10. Caso seja apresentada pelo exequente a certidão de matrícula imobiliária, a penhora de imóveis, independentemente de onde se localizem, será realizada por termo nos autos, dispensando-se a diligência do meirinho. Neste caso, lavrado o termo, deverá ser realizada avaliação pelo Oficial de Justiça em 10 (dez) dias, na mesma oportunidade deverá o Sr. Oficial de Justiça certificar se o bem não se trata de bem de família, bem como, certificar acerca da existência de arrendamento/locação. a) Informando o Oficial de Justiça que não tem condições para proceder à avaliação, por depender de conhecimentos especializados, e o valor da execução o comportar, deverão os autos vir conclusos para nomeação de avaliador (art. 870, parágrafo único, do CPC). b) Após efetivado o auto de penhora e de avaliação (ou o termo de penhora nos autos, seguida de auto de avaliação), proceda-se a intimação das partes sobre a penhora e avaliação. Sempre que possível, deverá o Oficial de Justiça realizar a penhora (e avaliação) na presença do executado, caso em que se reputa intimado. Do contrário, a intimação do executado será feita ao advogado do executado ou à sociedade de advogados a que aquele pertença. Se não houver constituído advogado nos autos, o executado será intimado pessoalmente, de preferência por via postal (art. 841 do CPC). Recaindo a penhora sobre bem imóvel ou direito real sobre imóvel, será intimado também o cônjuge do executado, salvo se forem casados em regime de separação absoluta de bens (art. 842 do CPC). A intimação do cônjuge será pessoal, salvo se já tiver advogado constituído. A intimação do exequente deverá ser na pessoa de seu advogado, cabendo a este se manifestar também sobre o prosseguimento do feito, especialmente sobre as formas de expropriação que pretende (arts. 876 e 880 do CPC). c) Para presunção absoluta de conhecimento por terceiros, cabe ao exequente providenciar a averbação do arresto ou da penhora no registro competente, mediante apresentação de cópia do auto ou do termo, independentemente de mandado judicial (art. 844, do CPC). 11. Penhorado bem móvel ou imóvel e ausente impugnação à penhora, a parte exequente deve se manifestar quanto à adjudicação, nos termos do art. 876 do CPC ou quanto à alienação por iniciativa particular, conforme o art. 879 do CPC. 12. Restando infrutífera a diligência acima, intime-se o exequente para manifestar-se acerca do prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias. 13. Oportunamente, voltem os autos conclusos. Int. Diligências necessárias. Palotina, datado eletronicamente. Luiz Fernando Montini Juiz de Direito

19/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0002502-08.2017.8.16.0126. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PALOTINA VARA CÍVEL DE PALOTINA - PROJUDI Rua Juscelino Kubitschek, 1714 - Osvaldo Cruz - Palotina/PR - CEP: 85.950-000 - Fone: (44) 3649-8755 - Celular: (44) 99114-3002 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002502-08.2017.8.16.0126 Classe Processual: Cumprimento de sentença - Lei Arbitral (Lei 9.307/1996) Assunto Principal: Defeito, nulidade ou anulação Valor da Causa: R$490.599,20 Requerente(s): Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento Vale do Piquiri ABCD - Sicredi Vale do Piquiri ABCD PR/SP (CPF/CNPJ: 81.099.491/0001-71) Av. Presidente Kennedy, 2268 - centro - PALOTINA/PR - CEP: 85.950-000 - Telefone(s): 3649-7300 Requerido(s): JA DIGITAÇÃO E FOTOCOPIAS LTDA (CPF/CNPJ: 77.117.992/0001-66) Rua Universo, 953 - Jardim Universo - MARINGÁ/PR - CEP: 87.060-420 JOSE ANTONIO CHIUMENTO (RG: 36614870 SSP/PR e CPF/CNPJ: 407.457.759-34) Rua Universo, 953 - MARINGÁ/PR - E-mail: [email protected] JUÇARA MARIA ALBA CHIUMENTO (CPF/CNPJ: 663.801.709-87) Rua Universo, 953 - MARINGÁ/PR - E-mail: [email protected] DECISÃO 1. Em atenção ao requerimento de reiteração do pedido de constrição de ativos financeiros do devedor, mediante ferramenta Sisbajud, saliento que, muito embora o convênio com o Banco Central tenha desenvolvido a ferramenta (“teimosinha”) que viabiliza a reiteração do pedido de consulta, mister se observar, em cada caso, o princípio da razoabilidade. 2. Assim, para o deferimento da medida de forma reiterada, faz-se necessário, portanto, que se evidencie situação excepcional que justifique a concessão da ordem, seja pela alteração da situação financeira dos devedores, que indicie fraude, ou que a medida tenha sido realizada há tempo considerável desde a última pesquisa. 3. Ora, na hipótese dos autos, o cumprimento de sentença encontra-se em tramitação por 6 anos e em fase executória há aproximadamente 4 anos, tendo o credor diligenciado a busca de bens passíveis de penhora em todos os sistemas conveniados deste Tribunal, não logrando êxito na satisfação de seu crédito, ainda que parcialmente, motivo pelo qual entendo que se faz possível o deferimento da medida reiterada, tal como perquirida em petitório retro. 4. Deste modo, determino a consulta de ativos financeiros em nome da parte executada, até o limite do crédito exequendo, perante o sistema Sisbajud, na forma do artigo 854 do Código de Processo Civil, devendo constar a ordem de reiteração com prazo de 30 (trinta) dias – “teimosinha”. 4.1. Junte a Escrivania os comprovantes de consulta e resposta. Saliento que o recibo emitido pelo sistema Sisbajud acerca dos valores bloqueados, penhorados e transferidos para uma conta judicial vinculada a esta demanda serve como termo de penhora, já que dele constam todas as informações necessárias, possibilitando a completa defesa do executado, sem qualquer prejuízo à marcha processual. 5. Deste modo, com o cumprimento das determinações anteriores, sem necessidade de nova conclusão, intime-se o devedor, por intermédio de seu procurador devidamente constituído, ou pessoalmente, por carta com aviso de recebimento, caso não possua causídico habilitado nos autos, nos termos do artigo 841 c/c artigo 854, § 2º, ambos do Código de Processo Civil vigente, para que tome ciência da constrição. 5.1. Ressalte-se que incumbe ao devedor, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar a impenhorabilidade dos valores bloqueados, ou eventual excesso de penhora, nos termos do artigo 854, § 3º do CPC. 5.2. Em mesma oportunidade, querendo, deverá se manifestar quanto a possibilidade consignada no artigo 847 do CPC, esclareço que, para tanto, o prazo é de 10 (dez) dias. 5.3. Saliente-se que, conforme sedimentado no Código de Processo Civil, no § 5º do art. 854: Rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, devendo o juiz da execução determinar à instituição financeira depositária que, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, transfira o montante indisponível para conta vinculada ao juízo da execução. 6. Apresentada manifestação, nos termos acima, manifeste-se o credor, no prazo de 10 (dez) dias. 7. Em caso de inércia, certifique-se, tornando conclusos. 8. Intimem-se. Diligências necessárias. Palotina, datado e assinado digitalmente. Linnyker Alison Siqueira Batista Juiz Substituto

10/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 18ª CÂMARA CÍVEL - PROJUDI RUA MAUÁ, 920 - ALTO DA GLORIA - Curitiba/PR - CEP: 80.030-901 - E-mail: [email protected] Recurso: 0002502-08.2017.8.16.0126 Classe Apelação Cível Processual: Assunto Defeito, nulidade ou anulação Principal: Apelante(s):  JA DIGITAÇÃO E FOTOCOPIAS LTDA  Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento Vale do Piquiri ABCD Apelado(s): Sicredi Vale do Piquiri ABCD PR/SP Trata-se de ação anulatória ajuizada por JA DIGITAÇÃO E FOTOCOPIAS LTDA representado(a) por JOSE ANTONIO CHIUMENTO por meio da qual pleiteia declarar a nulidade da consolidação em propriedade realizada pela COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO VALE DO PIQUIRI ABCD PR/SP (mov. 1.1). Os autos vieram conclusos a este Relator por prevenção ao Agravo de Instrumento n.º 1.730.687-1, distribuído em 05/09/2017 a este Desembargador nos autos n.º 0002317-67.2017.8.16.0126, processos apensos em primeiro grau (mov. 3.1). Ocorre que, em um primeiro momento, embora os processos estejamapensos em primeiro grau, não se trata de sentença uma e, portanto, não pode o presente processo ser distribuído a este relator por prevenção a um agravo de instrumento julgado em outro demanda. Ademais, nos presentes autos de n.º 0002502-08.2017.8.16.0126, também houve a distribuição de um agravo de instrumento em momento anterior, qual seja, o AI n.º 1.725.737-3, distribuído em 24/08/2017, de Relatoria do eminente Desembargador Hélio Henrique Lopes Fernandes Lima, então integrante da 16ª Câmara Cível. Logo, considerando a prevenção do mencionado Desembargador ou seu substituto na 16ª Câmara Cível do recurso de Agravo de Instrumento n.º 1.725.737-3 nesta demanda, com fundamento no artigo 197, §5º do Regimento Interno, uma vez que com o julgamento daquele recurso, tornou-se prevento para todos os demais recursos posteriores, devolvo os autos à divisão competente para redistribuição ao mencionado Desembargador e/ou seu substituto na 16ª Câmara Cível, nos termos do artigo 197, caput do Regimento Interno deste Tribunal, observada a devida compensação. Publique-se. Intimem-se. Curitiba, 08 de fevereiro de 2021. Des. MARCELO GOBBO DALLA DEA Relator

09/02/2021, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

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Confirmada

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Outras Decisões

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

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Petição (Petição (outras))

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